A juíza da 1ª Vara Judicial de Estrela D’Oeste, Marina Miranda Belotti, atendeu solicitação do Ministério Público e concedeu liminar decretando a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Dolcinópolis, Onivaldo Batista, e de outro envolvido – Décio Ribeiro de Assunção Júnior – até o valor de R$ 114 mil.
A decisão foi tomada para garantir o ressarcimento ao erário público de eventuais prejuízos apontados na Ação Civil Pública ajuizada no final de agosto passado, onde os dois envolvidos são acusados de improbidade administrativa.
A Ação Civil Pública seria consequência de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE), ao analisar as contas da Prefeitura de Dolcinópolis, relativas ao exercício de 2006.
De acordo com o TCE, o então prefeito Onivaldo Batista contratou o médico Décio Ribeiro Assunção Júnior para cargo comissionado, mesmo sabendo-se que o mesmo médico já ocupava cargo na Prefeitura de Turmalina. Para o TCE, ficaram constatadas a acumulação indevida de cargos e a incompatibilidade de horários.
Em agosto de 2012, o Tribunal de Contas condenou o médico à devolução dos valores recebidos da Prefeitura de Dolcinópolis e aplicou multa de 500 Ufesp’s (R$ 10 mil) ao ex-prefeito Onivaldo.
Ao conceder a liminar, a juíza de Estrela D’Oeste destacou que “é preciso assegurar o ressarcimento do dano causado ao erário público, em caso de procedência da ação”.
Segundo o ex-prefeito, o problema está na forma de contratação, mas os serviços foram efetivamente prestados pelo médico, que trabalha na Prefeitura de Dolcinópolis há mais de 12 anos.
Onivaldo diz que estará apresentando sua defesa, “na expectativa de que a magistrada entenda que não causamos prejuízo ao erário público, pelo contrário, a nomeação do médico só trouxe benefícios para todos aqueles que necessitaram de seu trabalho”.
Respeitando o autonomia do Judiciário, mas o trabalho do médico não foi desempenhado?
Se ele tem que devolver o valor, quem lhe devolverá o tempo dispensado à atividade?
o ministeri publico tem que envestigar tudo que a familhia faz , entre tantas coisa, escurções lucrativas com veiculos publicos e usando a terceira idade como disface , eu já sou um dos que tenho idade pra participar da mesma , mas não concordo com este abuzodes lavado usando os idosos como escudo pra esconder a trpassa ,… e tem escurção ja marcada prara aparecida do norte marcada o valor da passagem e de 80 reais facas as conta e vejá cuanto vai ser os locros
A juíza da 1ª Vara Judicial de Estrela D’Oeste, Marina Miranda Belotti, atendeu solicitação do Ministério Público e concedeu liminar decretando a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Dolcinópolis, Onivaldo Batista, e de outro envolvido – Décio Ribeiro de Assunção Júnior – até o valor de R$ 114 mil. 
Respeitando o autonomia do Judiciário, mas o trabalho do médico não foi desempenhado?
Se ele tem que devolver o valor, quem lhe devolverá o tempo dispensado à atividade?
Por isso que ele terá a oportunidade de se defender. As conclusões do MP e do TCE não significam que ele já possa ser taxado de culpado.
Será que pode acontecer aqui?
Charles Bronson do agreste
Charles Bronson do agreste foi foda…kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Esse ex prefeito, to ate com do ,,
Tadinho dele
Digita o nome dele e vera
Quer mandar mais que o Rei, agora pague a conta.
o ministeri publico tem que envestigar tudo que a familhia faz , entre tantas coisa, escurções lucrativas com veiculos publicos e usando a terceira idade como disface , eu já sou um dos que tenho idade pra participar da mesma , mas não concordo com este abuzodes lavado usando os idosos como escudo pra esconder a trpassa ,… e tem escurção ja marcada prara aparecida do norte marcada o valor da passagem e de 80 reais facas as conta e vejá cuanto vai ser os locros