MP ARQUIVA INQUÉRITO CONTRA PREFEITA DE VITÓRIA BRASIL, MAS ELA TERÁ QUE DEVOLVER DINHEIRO DE VIAGENS

A prefeita de Vitória Brasil, Ana Lúcia Olhier Módulo, tem até este sábado, 20, para apresentar ao Ministério Público de Jales o comprovante da devolução de R$ 1.326,90 aos cofres da prefeitura daquele município, sob pena de multa diária de R$ 100,00.

Esse foi o prazo combinado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MP e a prefeita, que prevê, também o arquivamento do inquérito civil instaurado em agosto para investigar o uso irregular de veículo oficial da Prefeitura de Vitória Brasil.

O inquérito foi instaurado depois de investigações preliminares provocadas por denúncia anônima levada ao MP em janeiro deste ano. A denúncia dizia que a prefeita teria utilizado o veículo indevidamente, em mais de uma ocasião, para viajar até a cidade de Sorocaba, onde ela possui parentes.

De acordo com o MP, logo no início das investigações a prefeita informou que “o veículo oficial não dispõe de controle de viagens”, evidenciando que a administração não estava respeitando legislação do próprio município, que estabelece o tal controle. 

A falta do “controle de viagens” não impediu, no entanto, que o MP apontasse pelo menos três viagens suspeitas. Informações obtidas pelos promotores junto a empresas responsáveis por pedágios indicaram que o carro da prefeita fez o percurso Vitória Brasil-Sorocaba em pelo menos três ocasiões, em 2017.

De seu lado, a administração municipal não conseguiu comprovar que a prefeita tivesse cumprido algum compromisso oficial em Sorocaba ou São Paulo nas três ocasiões, levando o MP a concluir que “há elementos que indicam que a representada estava, realmente, utilizando o veículo para fins particulares”.

O MP poderia ajuizar uma ação civil pública por improbidade administrativa, mas preferiu firmar um TAC. O promotor ponderou que “Ana Lúcia Olhier Módulo é prefeita municipal de Vitória Brasil desde 2013, está no segundo mandato e, até o momento, não é ré em qualquer ação civil visando sua responsabilização por atos de improbidade”.

No TAC, além de devolver o dinheiro, a prefeita se comprometeu, também, em implementar o controle detalhado da movimentação de todos os veículos da frota municipal.          

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