JALES TERÁ ATO PÚBLICO CONTRA LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE NESTA QUINTA-FEIRA

Entidades de classe da Magistratura, do Ministério Público, dos delegados e dos auditores e fiscais, no Estado de São Paulo e nacionais, vão realizar ato público no dia 22, quinta-feira, às 11h, no Fórum Criminal da Barra Funda, contra o PL 7596/2017, que visa a definir novos crimes de abuso de autoridade praticados por agentes públicos.

Em Jales, a manifestação contra a chamada Lei do Abuso de Autoridade, também será realizada às 11 horas desta quinta-feira, no Fórum Estadual local.

As entidades entendem que esse projeto é um revés para as carreiras de Estado que formam o Sistema de Justiça e de Segurança Pública porque criminaliza atos praticados por magistrados, promotores, policiais e fiscais no exercício de suas funções típicas.

Há dois anos em tramitação na Câmara dos Deputados, o chamado Projeto do Abuso de Autoridade aguardava formação de comissão especial. No dia 14 de agosto, após votação de requerimento de urgência da proposta, foi aprovado pelo plenário da Câmara em votação simbólica, sem o debate democrático e necessário ao aperfeiçoamento do texto.

6 comentários

  • mimi

    Ué…preferem que autoridades possam abusar do poder?

  • Rapizodia

    Também acho! Há que se ter limites. A grande maioria está no judiciário. Enquanto a população pensa que eles podem tudo, eles teem certeza!

  • Sérgio

    O CORPORATIVISMO à mostra também no JUDICIÁRIO. Uma pena. Nossas instituições não conseguem seguir a lei.

  • A lei é para os politicos e seus patrocinadores

    Há muito tempo que existe abuso de autoridade por parte de juízes, promotores, delegados, e até ministros do STF porem com os pobres.
    Mas quando “mexeu” com os ricos, grandes empresários, políticos etc. O Congresso correu para aprovar a lei. Afinal eles sustentam os parlamentares com propinas. Outros casos que a justiça protegeu os partidos e políticos.
    Atos da Operação Lava Jato com Policia Federal levaram a destruição de milhões de empregos e de empresas, uma enorme crise politica e social. Caso do ministério Público/ SP, que esqueceu provas na gaveta e o caso dos trens, metrôs e rodoanel continuam deitado em berço esplendido.
    É trabalhar dentro da legalidade que não haverá problema algum. Mas querem estar acima das leis. Esses promotores, juízes e delegados arrogantes precisam conhecer limites

    • rapizodia

      Seguindo sua linha de pensamento, tivemos caso semelhante aqui em nossa região, quando tivemos aquela operação que prendeu e desmontou as quadrilhas de sonegação fiscal em frigoríficos. Quantos empregos foram perdidos e as empresas sucateadas a tal ponto de valer 10% do que valiam! Não tem sentido subjugar a empresa! Prendam seus dirigentes, mas cuidem em manter as operações e logo em seguida passá-la para outro que praticaria o bom comércio em leilões rápidos e não asfixiar até que estas deixem de existir. Estamos cansados de juízes que ao invés de aplicar a lei, faz seu próprio juízo de valor, sem dizer que muitos estão levando suas atividades de ‘barriga’, sem condição técnica nenhuma, mas investido no cargo e amparados pelo corporativismo.

  • Cidadão

    Na minha opinião tinham é que cumprir horário também!!
    Servidores públicos, com grandes vencimentos (justo os vencimentos), mas deveriam cumprir horário. Alguns cumulam duas comarcas, para receber um extra, mas no mesmo horário onde exerce as atividades onde são titulares. Impossível a presença nos dois lugares!!!

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