Arquivos mensais: julho 2015

POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE GOIÂNIA TERÃO QUE BAIXAR PREÇOS

Os prezados leitores devem ter acompanhado as notícias sobre um aumento de 20% nos combustíveis em vários postos de Goiânia. O caso estava sendo investigado pelo Procon e hoje tivemos novidades, segundo a notícia do Consultor Jurídico:

Os postos de combustíveis de Goiânia terão de retomar os preços praticados antes do último reajuste, em 23 de julho. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (31/7) pelo Tribunal de Justiça de Goiás depois que o Procon do Estado entrou com uma ação civil pública contra 99 estabelecimentos.

Se a decisão não for cumprida, cabe multa diária de R$ 5 mil, segundo a decisão da juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

Ficou ainda determinado que os preços, principalmente o da gasolina e o do etanol, terão de ser fixados de acordo com as regras da livre concorrência, e não unificados, o que caracteriza a formação de cartel, conforme verificado pelo Procon após o último reajuste. Em caso de descumprimento, também cabe multa de R$ 5 mil por dia.

De acordo com a juíza, ficou evidente que a conduta dos postos “constitui prática abusiva, causando lesão de ordem moral e material aos consumidores”, já que, no mês de julho, houve uma redução de 0,37% no preço de venda do etanol das usinas para as distribuidoras.

TCE MANTÉM PARECER DESFAVORÁVEL ÀS CONTAS DE 2012 DO GOVERNO PARINI

pariniO Tribunal de Contas do Estado(TCE), que já havia emitido um parecer desfavorável à aprovação das contas do ex-prefeito Humberto Parini, relativas a 2012, negou provimento ao recurso do petista e confirmou o relatório que apontou as irregularidades. A decisão é desta semana e foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira, 30.

O relatório aponta a existência de cargos irregulares, mas os principais deslizes de Parini dizem respeito ao aumento da dívida de curto prazo e à falta de repasse das contribuições aos Instituto Municipal de Previdência, nos últimos meses de seu mandato.

O estadista teria dado uma “pedalada”, deixando a dívida com o Instituto – no valor de R$ 852 mil – para sua sucessora, a ungida Nice Mistilides, pagar.

Todas as contas anteriores de Parini – de 2005 a 2011 – foram aprovadas com pareceres favoráveis do TCE. A aprovação das contas de 2012 vai depender, agora, do prestígio de Parini na Câmara Municipal. Caberá aos vereadores, dizer se concordam ou não com o parecer do Tribunal.

Se eles concordarem, as contas serão rejeitadas e Parini, além de ficar inelegível por algum tempo, ainda poderá ser acionado pelo Ministério Público, por improbidade administrativa.    

INSTITUTO LULA SOFRE ATAQUE EM SÃO PAULO

Vejam a que ponto está chegando o ódio disseminado por fascistas. Parte da imprensa, que demoniza diariamente o PT e um ex-presidente – Lula, que deixou o governo com 83% de aprovação – contribui em muito para fatos como esse. A notícia é da assessoria de imprensa do Instituto Lula:

NOTA À IMPRENSA
Ataque político ao Instituto Lula

São Paulo, 31 de julho de 2015,

Por volta das 22h desta quinta-feira (30), a sede do Instituto Lula, em São Paulo, foi alvo de um ataque político com artefato explosivo. O objeto foi arremessado contra o prédio do Instituto de dentro de um carro. Felizmente, não houve feridos.

O Instituto Lula já comunicou as polícias civil e militar, o secretário de Segurança Pública do Estado de S.Paulo e o ministro da Justiça, e espera que os responsáveis sejam identificados e punidos.

EMBRAER REGISTRA LUCRO LÍQUIDO DE R$ 405,5 MILHÕES NO SEGUNDO TRIMESTRE DE 2015

O Bradesco, segundo maior banco privado do país, anunciou um crescimento de 18,4% no lucro do segundo trimestre deste ano, em relação a igual período de 2014.

Já a Vale – apesar da queda no preço de seu principal produto, o minério de ferro – registrou um crescimento de 61,4% no lucro do segundo trimestre de 2015, também em relação ao mesmo período do ano passado. De seu lado, a Embraer também surpreendeu. A notícia é do G1:

A fabricante de aeronaves Embraer teve lucro líquido de R$ 405,5 milhões no segundo trimestre, aumento de 24% em relação ao mesmo período do ano passado. O balanço foi divulgado quinta-feira (30). Desse total, R$ 399,6 milhões foram atribuídos aos acionistas da empresa, sendo o lucro por ação de R$ 0,5482.

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) da empresa somou R$ 548,2 milhões, em queda de 6% em relação ao mesmo período de 2014.

A Embraer revisou para baixo sua estimativa de receita líquida em 2015 para uma faixa entre US$ 5,8 bilhões e US$ 6,3 bilhões, ante US$ 6,1 bilhões e US$ 6,6 bilhões anteriormente, devido à recente desvalorização do real frente ao dólar norte-americano.

Aeronaves
No 2º trimestre, a Embraer entregou 27 aeronaves comerciais e 33 executivas (26 jatos leves e sete grandes). No acumulado do primeiro semestre, foram entregues 47 aeronaves comerciais e 45 executivas (36 jatos leves e nove grandes).

 

CONSELHO SUPERIOR DO MP ARQUIVA REPRESENTAÇÃO DE VEREADORES SOBRE CARTEL DE COMBUSTÍVEIS

O Diário Oficial desta quinta-feira, 30, publicou o arquivamento – pelo Conselho Superior do Ministério Público – da representação assinada por oito vereadores jalesenses, onde eles pediam a apuração de eventual formação de cartel pelos proprietários de postos de combustíveis do município.

O arquivamento do Conselho confirma decisão do Ministério Público de Jales, que indeferiu o pedido dos vereadores, sob a alegação de que para a configuração do crime de cartel não basta que os preços sejam parecidos.

De qualquer forma, é bom registrar que os preços do litro da gasolina, por exemplo, variavam apenas R$ 0,03 – de R$ 3,32 a R$ 3,35 – nos postos de Jales, com os “bandeirados” e os “sem bandeira” praticando quase os mesmos preços. Atualmente, a diferença de preços entre alguns postos já chega a R$ 0,14, variando de R$ 3,19 a R$ 3,33.

arte_precoscombustiveis280715A propósito, o jornal Diário da Região realizou pesquisa em São José do Rio Preto, na terça-feira, 28, e concluiu que os consumidores rio-pretenses que se dispuseram a pesquisar os preços poderão economizar até R$ 22,00 ao encher um tanque de 55 litros de gasolina. Resta saber se a economia fará bem ao motor do veículo.

No caso da gasolina, os postos pesquisados pelo Diário da Região praticam preços abaixo de R$ 3,00, conforme se pode ver na tabela acima.

TERCEIRO ‘CONCERTO SOLIDARIEDADE SAÚDE E MÚSICA’ PROMETE AGITAR VILLA ROCCA NESSA SEXTA-FEIRA

santa casa-concerto2O 3º Concerto Solidariedade, Saúde & Música acontece nesta sexta-feira, 31, no Villa Rocca, e os interessados ainda podem encontrar  convites – vendidos a R$ 10,00 – no setor de Captação da Santa Casa de Jales. No 2º Concerto, realizado em julho do ano passado, o Villa Rocca ficou lotado, com mais de 1.200 pessoas.

O Concerto, com grande diversidade de estilos musicais, terá a direção artística do Maestro Edivaldo de Paula e a participação especial da Banda Bzynski, Bia Ferraz, Bruno Gival, Elder Mansueli, Eliandro Bueno, Ismael Tonholi, Marcelo Zaia, Norma Valéria, Rogério Leão e a dupla João Paulo e Henrique. Eles serão acompanhados pelos músicos da Orquestra Sinfônica de Jales. 

A arrecadação do evento será em benefício da Santa Casa de Jales. Maiores informações: 3622-5002.

PARCERIA ENTRE SENAR E ETEC BENEFICIA ALUNOS DURANTE PERÍODO DO RECESSO ESCOLAR

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O amigo Willians Pizolato, diretor de Serviço Administrativo da ETEC “Dr. José Luiz Vianna Coutinho”, enviou notícia sobre atividade extracurricular realizada pelos alunos da Escola Agrícola. Ei-la:

Nos dias 20, 21 e 22 de julho o SENAR – AR/SP disponibilizou a realização do curso “Bovinocultura de Leite – Aplicação de Medicamentos e Vacinas” – nas dependências da Etec Dr. José Luiz Viana Coutinho com a participação dos alunos do curso Técnico Agropecuária Integrado ao Ensino Médio, ministrado pelo Mestre em Medicina Veterinária Claudio Camacho Pereira Menezes, com aulas práticas e teóricas, totalizando 24 horas.

O objetivo do treinamento foi propiciar aos alunos a prática de aplicação de medicamentos e vacinas, vias de aplicação dos medicamentos, como realizar a manutenção da seringa aplicadora, tudo de acordo com as normas e técnicas recomendadas. Além disso, foram capacitados sobre as principais doenças do gado leiteiro causadas por fungos, vírus, bactérias e parasitas.

Este tipo de atividade reafirma o compromisso da Direção da Unidade com a promoção de parcerias em benefício da comunidade escolar.

GOVERNADOR PROMULGA LEI QUE DÁ O NOME DE ‘MANOEL ROSSAFA RODRIGUES’ A TREVO DE ACESSO A JALES

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O governador Geraldo Alckmin promulgou a lei nº 15.834, de 1º de julho de 2015, que dá o nome do falecido agropecuarista Manoel Rossafa Rodrigues, o Manolo Rossafa, ao trevo de acesso a Jales – no km 585 da rodovia “Euclides da Cunha” – nas proximidades da Indústria Venturini.

O projeto aprovado é do deputado Itamar Borges(PMDB). Curiosamente, havia dois projetos na Assembleia Legislativa com o objetivo de batizar o trevo.

O outro projeto, de autoria do deputado Carlão Pignatari(PSDB), dava o nome do industrial Carlos Venturini, também já falecido, ao local. O projeto de Carlão chegou a ser aprovado pela Assembleia Legislativa, em julho do ano passado, mas acabou sendo vetado pelo governador Alckmin, por um detalhe técnico.

SEGUNDO ROMÁRIO, BANCO SUÍÇO CONFIRMOU QUE EXTRATOS PUBLICADOS POR ‘VEJA’ SÃO FALSOS

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A notícia é do portal BR29:

De acordo com o senador Romário, as “falsas” informações publicadas na revista sobre uma suposta conta não declarada no exterior, serão oficialmente confirmadas pelo banco suíço através de carta enviada a seus advogados.

Romário foi irônico com a revista e prometeu processar os responsáveis pela calúnia. O senador disse que o banco enviará entre hoje e amanhã uma correspondência oficial confirmando que a tal conta não existe.

“Mostramos os extratos e o banco garantiu que esses documentos são falsos”, disse Romário, que retorna ainda hoje ao Brasil.

“Eu vim aqui e confirmei o que eu já imaginava. Eu não tenho relação com o banco e tinha certeza de que esse dinheiro era impossível de ser meu. Ninguém esquece R$ 7 milhões, principalmente na crise”, disse.

O “baixinho” publicou uma cópia do documento falso em seu facebok e ainda ironizou:

“Alguém aí tem notícias dos repórteres da revista Veja Thiago Prado e Leslie Leitão, que assinaram a matéria afirmando que tenho R$ 7,5 milhões não declarados na Suíça? E do diretor de redação Eurípedes Alcântara? Dos redatores-chefes Lauro Jardim, Fábio Altman, Policarpo Junior e Thaís Oyama?

Gostaria que eles explicassem como conseguiram este documento falso.”

JUSTIÇA ABSOLVE PARINI DE CRIME NO “CASO DAS PRAÇAS”

A decisão é de maio, mas somente agora tomei conhecimento. O juiz da 3ª Vara de Jales, José Geraldo Nóbrega Curitiba, absolveu o ex-prefeito Humberto Parini em ação criminal onde o estadista era acusado de crime previsto na lei das licitações.

Trata-se do rumoroso “Caso das Praças”, que gerou uma CEI na Câmara e uma Ação Civil de Improbidade Administrativa. Em março de 2005, dois meses depois de assumir seu primeiro mandato, Parini iniciou a reforma do paisagismo de algumas praças da cidade.

Ele escalou para coordenar as reformas a então secretária – voluntária – de Promoção Social, Rosângela Parini, que, sem nenhum conhecimento de administração pública e com pressa de mostrar serviço, não cuidou de fazer a licitação que o caso exigia.

Os gastos – sem licitação – alcançaram cerca de R$ 31 mil, mas, na Câmara, os boatos diziam que tinham sido gastos mais de R$ 60 mil, o que levou alguns vereadores a abrir uma CEI para investigar o caso. À época, Parini ainda não tinha fechado acordo com o PMDB e a oposição tinha maioria na Câmara. Resultado: a CEI virou uma Ação Civil Pública e uma Ação Criminal.

Na esfera cível, a ação do Ministério Público resultou na condenação de Parini, do ex-secretário de Fazenda, Rubens Chaparim e deste aprendiz de blogueiro, que era o responsável pelo setor de licitações. A Justiça aplicou uma multa, mas reconheceu que os envolvidos não causaram dano ao erário e nem tampouco auferiram alguma vantagem.

E foi exatamente isso que motivou o juiz Curitiba a absolver Parini, que, na esfera criminal, foi o único processado. Para o juiz, além da inexistência de dano ao erário, não restou comprovada também a existência de dolo por parte do ex-prefeito. Ou seja, Parini não cometeu o erro com a intenção de obter algum benefício pessoal.

O Ministério Público já recorreu contra a decisão do juiz.

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