Os prezados leitores devem ter acompanhado as notícias sobre um aumento de 20% nos combustíveis em vários postos de Goiânia. O caso estava sendo investigado pelo Procon e hoje tivemos novidades, segundo a notícia do Consultor Jurídico:
Os postos de combustíveis de Goiânia terão de retomar os preços praticados antes do último reajuste, em 23 de julho. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (31/7) pelo Tribunal de Justiça de Goiás depois que o Procon do Estado entrou com uma ação civil pública contra 99 estabelecimentos.
Se a decisão não for cumprida, cabe multa diária de R$ 5 mil, segundo a decisão da juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual.
Ficou ainda determinado que os preços, principalmente o da gasolina e o do etanol, terão de ser fixados de acordo com as regras da livre concorrência, e não unificados, o que caracteriza a formação de cartel, conforme verificado pelo Procon após o último reajuste. Em caso de descumprimento, também cabe multa de R$ 5 mil por dia.
De acordo com a juíza, ficou evidente que a conduta dos postos “constitui prática abusiva, causando lesão de ordem moral e material aos consumidores”, já que, no mês de julho, houve uma redução de 0,37% no preço de venda do etanol das usinas para as distribuidoras.
O Tribunal de Contas do Estado(TCE), que já havia emitido um parecer desfavorável à aprovação das contas do ex-prefeito Humberto Parini, relativas a 2012, negou provimento ao recurso do petista e confirmou o relatório que apontou as irregularidades. A decisão é desta semana e foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira, 30.
O relatório aponta a existência de cargos irregulares, mas os principais deslizes de Parini dizem respeito ao aumento da dívida de curto prazo e à falta de repasse das contribuições aos Instituto Municipal de Previdência, nos últimos meses de seu mandato.
O estadista teria dado uma “pedalada”, deixando a dívida com o Instituto – no valor de R$ 852 mil – para sua sucessora, a ungida Nice Mistilides, pagar.
Todas as contas anteriores de Parini – de 2005 a 2011 – foram aprovadas com pareceres favoráveis do TCE. A aprovação das contas de 2012 vai depender, agora, do prestígio de Parini na Câmara Municipal. Caberá aos vereadores, dizer se concordam ou não com o parecer do Tribunal.
Se eles concordarem, as contas serão rejeitadas e Parini, além de ficar inelegível por algum tempo, ainda poderá ser acionado pelo Ministério Público, por improbidade administrativa.
Vejam a que ponto está chegando o ódio disseminado por fascistas. Parte da imprensa, que demoniza diariamente o PT e um ex-presidente – Lula, que deixou o governo com 83% de aprovação – contribui em muito para fatos como esse. A notícia é da assessoria de imprensa do Instituto Lula:
NOTA À IMPRENSA Ataque político ao Instituto Lula
São Paulo, 31 de julho de 2015,
Por volta das 22h desta quinta-feira (30), a sede do Instituto Lula, em São Paulo, foi alvo de um ataque político com artefato explosivo. O objeto foi arremessado contra o prédio do Instituto de dentro de um carro. Felizmente, não houve feridos.
O Instituto Lula já comunicou as polícias civil e militar, o secretário de Segurança Pública do Estado de S.Paulo e o ministro da Justiça, e espera que os responsáveis sejam identificados e punidos.
O Bradesco, segundo maior banco privado do país, anunciou um crescimento de 18,4% no lucro do segundo trimestre deste ano, em relação a igual período de 2014.
Já a Vale – apesar da queda no preço de seu principal produto, o minério de ferro – registrou um crescimento de 61,4% no lucro do segundo trimestre de 2015, também em relação ao mesmo período do ano passado. De seu lado, a Embraer também surpreendeu. A notícia é do G1:
A fabricante de aeronaves Embraer teve lucro líquido de R$ 405,5 milhões no segundo trimestre, aumento de 24% em relação ao mesmo período do ano passado. O balanço foi divulgado quinta-feira (30). Desse total, R$ 399,6 milhões foram atribuídos aos acionistas da empresa, sendo o lucro por ação de R$ 0,5482.
O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) da empresa somou R$ 548,2 milhões, em queda de 6% em relação ao mesmo período de 2014.
A Embraer revisou para baixo sua estimativa de receita líquida em 2015 para uma faixa entre US$ 5,8 bilhões e US$ 6,3 bilhões, ante US$ 6,1 bilhões e US$ 6,6 bilhões anteriormente, devido à recente desvalorização do real frente ao dólar norte-americano.
Aeronaves No 2º trimestre, a Embraer entregou 27 aeronaves comerciais e 33 executivas (26 jatos leves e sete grandes). No acumulado do primeiro semestre, foram entregues 47 aeronaves comerciais e 45 executivas (36 jatos leves e nove grandes).
O Diário Oficial desta quinta-feira, 30, publicou o arquivamento – pelo Conselho Superior do Ministério Público – da representação assinada por oito vereadores jalesenses, onde eles pediam a apuração de eventual formação de cartel pelos proprietários de postos de combustíveis do município.
O arquivamento do Conselho confirma decisão do Ministério Público de Jales, que indeferiu o pedido dos vereadores, sob a alegação de que para a configuração do crime de cartel não basta que os preços sejam parecidos.
De qualquer forma, é bom registrar que os preços do litro da gasolina, por exemplo, variavam apenas R$ 0,03 – de R$ 3,32 a R$ 3,35 – nos postos de Jales, com os “bandeirados” e os “sem bandeira” praticando quase os mesmos preços. Atualmente, a diferença de preços entre alguns postos já chega a R$ 0,14, variando de R$ 3,19 a R$ 3,33.
A propósito, o jornal Diário da Regiãorealizou pesquisa em São José do Rio Preto, na terça-feira, 28, e concluiu que os consumidores rio-pretenses que se dispuseram a pesquisar os preços poderão economizar até R$ 22,00 ao encher um tanque de 55 litros de gasolina. Resta saber se a economia fará bem ao motor do veículo.
No caso da gasolina, os postos pesquisados pelo Diário da Região praticam preços abaixo de R$ 3,00, conforme se pode ver na tabela acima.
O 3º Concerto Solidariedade, Saúde & Música acontece nesta sexta-feira, 31, no Villa Rocca, e os interessados ainda podem encontrar convites – vendidos a R$ 10,00 – no setor de Captação da Santa Casa de Jales. No 2º Concerto, realizado em julho do ano passado, o Villa Rocca ficou lotado, com mais de 1.200 pessoas.
O Concerto, com grande diversidade de estilos musicais, terá a direção artística do Maestro Edivaldo de Paula e a participação especial da Banda Bzynski, Bia Ferraz, Bruno Gival, Elder Mansueli, Eliandro Bueno, Ismael Tonholi, Marcelo Zaia, Norma Valéria, Rogério Leão e a dupla João Paulo e Henrique. Eles serão acompanhados pelos músicos da Orquestra Sinfônica de Jales.
A arrecadação do evento será em benefício da Santa Casa de Jales. Maiores informações: 3622-5002.
O amigo Willians Pizolato, diretor de Serviço Administrativo da ETEC “Dr. José Luiz Vianna Coutinho”, enviou notícia sobre atividade extracurricular realizada pelos alunos da Escola Agrícola. Ei-la:
Nos dias 20, 21 e 22 de julho o SENAR – AR/SP disponibilizou a realização do curso “Bovinocultura de Leite – Aplicação de Medicamentos e Vacinas” – nas dependências da Etec Dr. José Luiz Viana Coutinho com a participação dos alunos do curso Técnico Agropecuária Integrado ao Ensino Médio, ministrado pelo Mestre em Medicina Veterinária Claudio Camacho Pereira Menezes, com aulas práticas e teóricas, totalizando 24 horas.
O objetivo do treinamento foi propiciar aos alunos a prática de aplicação de medicamentos e vacinas, vias de aplicação dos medicamentos, como realizar a manutenção da seringa aplicadora, tudo de acordo com as normas e técnicas recomendadas. Além disso, foram capacitados sobre as principais doenças do gado leiteiro causadas por fungos, vírus, bactérias e parasitas.
Este tipo de atividade reafirma o compromisso da Direção da Unidade com a promoção de parcerias em benefício da comunidade escolar.
O governador Geraldo Alckmin promulgou a lei nº 15.834, de 1º de julho de 2015, que dá o nome do falecido agropecuarista Manoel Rossafa Rodrigues, o Manolo Rossafa, ao trevo de acesso a Jales – no km 585 da rodovia “Euclides da Cunha” – nas proximidades da Indústria Venturini.
O projeto aprovado é do deputado Itamar Borges(PMDB). Curiosamente, havia dois projetos na Assembleia Legislativa com o objetivo de batizar o trevo.
O outro projeto, de autoria do deputado Carlão Pignatari(PSDB), dava o nome do industrial Carlos Venturini, também já falecido, ao local. O projeto de Carlão chegou a ser aprovado pela Assembleia Legislativa, em julho do ano passado, mas acabou sendo vetado pelo governador Alckmin, por um detalhe técnico.
De acordo com o senador Romário, as “falsas” informações publicadas na revista sobre uma suposta conta não declarada no exterior, serão oficialmente confirmadas pelo banco suíço através de carta enviada a seus advogados.
Romário foi irônico com a revista e prometeu processar os responsáveis pela calúnia. O senador disse que o banco enviará entre hoje e amanhã uma correspondência oficial confirmando que a tal conta não existe.
“Mostramos os extratos e o banco garantiu que esses documentos são falsos”, disse Romário, que retorna ainda hoje ao Brasil.
“Eu vim aqui e confirmei o que eu já imaginava. Eu não tenho relação com o banco e tinha certeza de que esse dinheiro era impossível de ser meu. Ninguém esquece R$ 7 milhões, principalmente na crise”, disse.
O “baixinho” publicou uma cópia do documento falso em seu facebok e ainda ironizou:
“Alguém aí tem notícias dos repórteres da revista Veja Thiago Prado e Leslie Leitão, que assinaram a matéria afirmando que tenho R$ 7,5 milhões não declarados na Suíça? E do diretor de redação Eurípedes Alcântara? Dos redatores-chefes Lauro Jardim, Fábio Altman, Policarpo Junior e Thaís Oyama?
Gostaria que eles explicassem como conseguiram este documento falso.”
A decisão é de maio, mas somente agora tomei conhecimento. O juiz da 3ª Vara de Jales, José Geraldo Nóbrega Curitiba, absolveu o ex-prefeito Humberto Parini em ação criminal onde o estadista era acusado de crime previsto na lei das licitações.
Trata-se do rumoroso “Caso das Praças”, que gerou uma CEI na Câmara e uma Ação Civil de Improbidade Administrativa. Em março de 2005, dois meses depois de assumir seu primeiro mandato, Parini iniciou a reforma do paisagismo de algumas praças da cidade.
Ele escalou para coordenar as reformas a então secretária – voluntária – de Promoção Social, Rosângela Parini, que, sem nenhum conhecimento de administração pública e com pressa de mostrar serviço, não cuidou de fazer a licitação que o caso exigia.
Os gastos – sem licitação – alcançaram cerca de R$ 31 mil, mas, na Câmara, os boatos diziam que tinham sido gastos mais de R$ 60 mil, o que levou alguns vereadores a abrir uma CEI para investigar o caso. À época, Parini ainda não tinha fechado acordo com o PMDB e a oposição tinha maioria na Câmara. Resultado: a CEI virou uma Ação Civil Pública e uma Ação Criminal.
Na esfera cível, a ação do Ministério Público resultou na condenação de Parini, do ex-secretário de Fazenda, Rubens Chaparim e deste aprendiz de blogueiro, que era o responsável pelo setor de licitações. A Justiça aplicou uma multa, mas reconheceu que os envolvidos não causaram dano ao erário e nem tampouco auferiram alguma vantagem.
E foi exatamente isso que motivou o juiz Curitiba a absolver Parini, que, na esfera criminal, foi o único processado. Para o juiz, além da inexistência de dano ao erário, não restou comprovada também a existência de dolo por parte do ex-prefeito. Ou seja, Parini não cometeu o erro com a intenção de obter algum benefício pessoal.
O Ministério Público já recorreu contra a decisão do juiz.
