Arquivos mensais: outubro 2018

MPF DE JALES PUNE RÁDIO SANTA FÉ POR COMENTÁRIOS DE LOCUTOR QUE FALOU EM MATAR HOMOSSEXUAIS

Parece que o meu ex-colega de Rádio Regional andou exagerando no besteirol. A notícia está pendurada no portal do Ministério Público Federal:

O Ministério Público Federal em Jales (SP) recomendou à rádio Santa Fé (100.5 FM), do município de Santa Fé do Sul (SP), que veicule por 30 dias inserções voltadas aos direitos humanos e ao combate à discriminação de grupos LGBTQ+. A medida é uma resposta às afirmações preconceituosas transmitidas pela emissora no mês de junho durante o programa “Bastidores da Notícia”. Na ocasião, um locutor da atração aludiu ao assassinato de homossexuais e ofendeu espectadores e artistas ao comentar um beijo gay protagonizado numa novela.

A recomendação do MPF também solicita que a empresa de comunicação deixe de veicular expressões discriminatórias contra grupos minoritários que possam caracterizar exercício abusivo da liberdade de expressão em qualquer programa de sua grade. Ao todo, deverão ser feitas 10 inserções de um minuto e meio, das 7h às 19h, com conteúdos que serão produzidos pelo Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, do Rio de Janeiro.

OFENSAS. Durante o programa, o locutor ofendeu os espectadores que assistiram ao beijo gay mostrado na novela, dizendo que “quem assiste um negócio desse é merda”. Na sequência, insultou o ator que participou da cena e profetizou inclusive o assassinato de homossexuais, instigando os ouvintes. “Vai chegar uma hora que nós vai ter que provar que a gente é hétero, vai chegar uma hora que cê vai ter que matar um para falar ‘meu filho não’”, afirmou o radialista.

Ele também usou termos pejorativos ao falar sobre o ato encenado e ofendeu figuras públicas reconhecidas pela representatividade na comunidade LGBTQ+. “Até onde a gente vai ter que ver esse nojo, pra mim é nojo, a partir do momento que você se expõe a um fato que não é normal para a maioria, eu tenho nojo de ver um negócio desse”, ressaltou. Respondendo a uma ouvinte, o locutor ainda fez nova referência à violência contra homossexuais, dizendo que “a gente não pode falar que tem que matar no ninho que é crime (risos), mas que tá crescendo demais, tá. É uma viadada demais”, concluiu o comunicador.

Para o MPF, o programa de rádio apresentou visão unilateral acerca do público LGBTQ+, estabelecendo uma relação preconceituosa e discriminatória com essa minoria. Em sua recomendação, o órgão destaca que o direito fundamental à liberdade de expressão não abrange o discurso de ódio, consistente no ato de desigualar e hierarquizar grupos, em razão de cor, raça, crença e identidade. Tal posição já foi reafirmada inclusive pelo Supremo Tribunal Federal ao asseverar que a liberdade de expressão não alcança a intolerância racial e o estímulo à violência.

O MPF, contudo, considera que o melhor caminho não é a censura, mas o estímulo a uma visão plural que atue dentro dos limites da liberdade de expressão, coibindo o discurso de ódio. Um representante da rádio Santa Fé compareceu à Procuradoria da República em Jales no último dia 26 de outubro e se comprometeu a colocar em prática as medidas determinadas pelo MPF visando à reparação das ofensas veiculadas. A emissora tem 45 dias para informar as providências tomadas para o cumprimento da recomendação.

VEREADORES E EX-VEREADORES DE TRÊS LAGOAS SÃO CONDENADOS A DEVOLVER R$ 1,25 MILHÃO

A notícia é do UOL:

A Justiça do estado de Mato Grosso do Sul condenou 18 vereadores e ex-vereadores de Três Lagoas, a cerca de 340 km de Campo Grande, a devolverem quase R$ 1,25 milhão aos cofres públicos. Entre os condenados está o atual prefeito da cidade, Ângelo Guerreiro (PSDB).

Na decisão, a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda decidiu que a Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP), vigente no município entre 2011 e 2015, era inconstitucional e determinou a devolução de um total de R$ 1.244.286,98. Como a decisão se deu em primeira instância, ainda cabe recurso.

A CEAP foi aprovada em 2011. Na teoria, a proposta tinha como finalidade custear gastos vinculados exclusivamente ao exercício da atividade parlamentar. No entanto, o Ministério Público do Mato Grosso do Sul (o MPE-MS) entendeu que a regra era inconstitucional e pediu sua extinção.

“A cota foi utilizada, na prática, para atender despesas como passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar, fornecimento de alimentação, hospedagem, locação ou fretamento de veículo, combustíveis, lubrificantes, segurança por empresa especializada e divulgação da atividade parlamentar dos réus”, afirma o MPE-MS.

PRAÇA ‘MARIA GABRIELA’ GANHA BRINQUEDOS

Depois de instalar réplicas de animais na Praça “Maria Gabriela”, no bairro de mesmo nome, a empresa BVLX Empreendimentos, responsável pelo loteamento, instalou, no último final de semana, alguns brinquedos no local, para alegria da criançada.

As fotos foram registradas no sábado de manhã, num horário de pouca movimentação. Mas, ontem, no final da tarde, o movimento era intenso, com dezenas de crianças e adultos.

Há algumas semanas, encontrei por lá a Joaninha Venturini conversando com alguns frequentadores. Joaninha estava feliz com a movimentação da praça que recebeu o nome de sua saudosa filha e, na ocasião, adiantou as melhorias que seriam feitas.

De seu lado, Du Venturini, da BVLX, me garantiu que a ideia é fazer da praça – seguramente a mais bem iluminada da cidade – um ponto de encontro para as famílias. Está conseguindo!

GOVERNO ESTADUAL CUMPRE DECISÃO DA JUSTIÇA DE JALES E CONVOCA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR

Depois de perder quatro recursos contra decisão do juiz da Vara Especial Cível e Criminal, Fernando Antonio de Lima, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial desta terça-feira a convocação de uma moça (Paula) para realização de exames médicos, a fim de tomar posse no cargo de Oficial Administrativo da Polícia Militar. 

Paula, representada pela advogada Laine Garé Ortunho, ingressou na Justiça no início deste ano pleiteando sua nomeação para o cargo. Ela prestou concurso público em maio de 2015, no qual foi aprovada em segundo lugar, dentro do número de vagas disponibilizadas, mas, apesar disso, não foi chamada no prazo de validade do certame. 

O governo estadual alegou dificuldades financeiras, falta de dotação orçamentária e a necessidade de observância dos limites de gastos com pessoal, argumento que não convenceu o juiz Fernando Antonio de Lima. 

O magistrado ponderou que “se a Administração Pública promoveu concurso para preenchimento de um determinado número de vagas é porque havia necessidade de provê-las, pressupondo-se, com isso, elaboração de prévio planejamento orçamentário considerando os gastos com a admissão dos novos servidores”. 

A sentença do juiz jalesense cita, também, recente decisão do Supremo Tribunal Federal(STF), na qual fica claro que apenas em circunstâncias excepcionais é que a Administração Pública pode se recusar a nomear candidatos aprovados em concurso dentro do número de vagas previsto no edital 

O entendimento do juiz da Vara Especial Cível e Criminal foi confirmado pelo Colégio Recursal, que negou provimento a dois recursos inominados e um embargo de declaração, além de negar admissibilidade a um recurso extraordinário.

“ESSA NEGRAIADA VAI MORRER!”, AMEAÇA ADVOGADO BOLSONARISTA

A OAB diz que vai investigar o caso e o advogado pode perder o registro na Ordem. A notícia é do portal TemLondrina:

Um vídeo que começou a circular na internet está revoltando moradores de Londrina, depois que um rapaz gravou a própria imagem de dentro do veículo enquanto ia votar, neste domingo (28).

O rapaz que é advogado e foi identificado como Pedro Baleotti, gravou o vídeo dizendo que estava indo votar armado e pretendia matar quem encontrasse com camisa vermelha.

“Indo votar… armado com faca, pistola, o diabo, louco pra ver um vadio, vagabundo com camiseta vermelha e já matar logo”, afirmou o rapaz que usava uma camisa do candidato eleito Jair Bolsonaro, do PSL.

Pedro ainda aparece gritando aos berros, ao apontar a câmera para uma pessoa que andava de moto: “Essa negraiada vai morrer! Vai morrer!!! É capitão, caralho!”.

Segundo informações apuradas pela reportagem do Tem Londrina, o rapaz é advogado na cidade de São Paulo e foi demitido pelo escritório na tarde desta segunda-feira (29). Segundo o escritório, Pedro já não faz mais parte do quadro de funcionários.

Eis o vídeo:

EDUCAÇÃO PARTICIPA DE CICLO DE FORMAÇÃO EM GESTÃO E LIDERANÇA

A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:

O Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) do Noroeste Paulista promoveu no dia 25 de outubro, no Centro Universitário de Votuporanga – UNIFEV, a terceira sessão de uma formação voltada para aproximadamente 75 diretores e coordenadores pedagógicos que atuam nas escolas municipais da região.

O objetivo da formação, denominada, Laboratório de Mudanças, é potencializar a atuação e as habilidades de liderança dos profissionais. A ação tem apoio do Instituto Natura, por meio do projeto Rede de Apoio à Educação (RAE Polos).

A Secretaria de Educação de Jales foi representada pela supervisora de ensino Elaine Cristina Magri da Silva e pela coordenadora do ensino fundamental Elisa Mara Mastelari Ferri.

A formação, oferecida em quatro módulos, é realizada com o apoio do Instituto Natura e de “talentos locais”, profissionais que atuam nas redes de ensino com formação e competências alinhadas aos temas a serem tratados na formação.

O módulo desenvolveu, por meio de metodologias ativas, dinâmicas de grupo e jogos de interação, temas como individualidade e decisões em colegiado, autonomia, ética profissional e observação de sala de aula e liderança.

DEPUTADA BOLSONARISTA INCITA ALUNOS A DENUNCIAR PROFESSORES

Deu no portal da revista Fórum:

Deputada estadual eleita em Santa Catarina, Ana Carolina Campagnolo (PSL) publicou em sua página no Facebook, logo após a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) na disputa presidencial neste domingo (28), uma mensagem para que estudantes catarinenses filmem e denunciem “professores doutrinadores” em sala de aula.

“Segunda-feira, 29 de outubro, é o dia em que os professores doutrinadores estarão inconformados e revoltados. Muitos deles não conterão sua ira e farão da sala de aula um auditório cativo para suas queixas político partidárias em virtude da vitória de Bolsonaro. Filme ou grave todas as manifestações político-partidárias ou ideológica (SIC)”, afirma, deixando um numero celular para o envio de vídeos e informações, garantindo o anonimato dos estudantes.

Na descrição da publicação, Ana Caroline diz que “professores éticos e competentes não precisam se preocupar”. Confrontada nos comentários por um seguidor que disse que uso de celular em sala de aula é crime, “seria ir contra as leis e os bolsominions são contra isso. Ou era apenas discurso?”, ela respondeu que não era “preciso ter medo”. “É só se comportar direitinho que não precisa ter medo, cidadão”.

SANTA FÉ DO SUL: ELEITOR MORRE QUANDO SE PREPARAVA PARA VOTAR

Deu no Região Noroeste:

O eleitor de 64 anos, morador da rua 27, em Santa Fé do Sul, não resistiu a uma parada respiratória e morreu no momento em que se preparava para se dirigir à cabine de votação na Escola Agnes Rondon Ribeiro.

F. K. O. começou apresentar convulsões quando participava das eleições do segundo turno na Escola Agnes Rondon Ribeiro. Ele não chegou a realizar a votação. Após ter convulsões uma enfermeira que  trabalhava como mesária naquela seção e um funcionário da Secretaria da Saúde fizeram procedimentos de reanimação dos sinais vitais até a chegada da Unidade do Corpo de Bombeiros.

O Corpo de Bombeiros conduziu o eleitor que foi levado para a UPA – Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas de Santa Fé do Sul, mas, apesar de todos os esforços da equipe médica da UPA, a vítima não resistiu e foi a óbito.

ELEITOR DENUNCIA “FRAUDE” AO TENTAR VOTAR EM BOLSONARO PARA GOVERNADOR

E os petistas é que são burros! Um homem denunciou uma suposta fraude em uma urna localizada na Escola Manoel Leite Carneiro, no bairro do Tenoné, em Belém (PA), e virou piada na internet. No vídeo, o eleitor tenta votar em Jair Bolsonaro (PSL), digitando o número 17, porém para o cargo de governador.

“Olha, gente. Eu apertei 17 e está aparecendo nulo aqui. Aqui no Tenoné, viu? Eu sou eleitor do Bolsonaro e votei 17.   Urna adulterada. Pode me prender. Pode chamar a polícia para me prender”, afirma o homem. No conteúdo, ele ainda dá voz a duas testemunhas, presentes na seção. 

Também no vídeo, o homem acusa o ministro da Segurança do governo Temer, Raul Jungmann, de ameaçar os eleitores do candidato do PSL. Além disso, chama Jungmann de “bandido”. 

Em nota, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) informou que, “a supervisora da mesa receptora de votos tentou impedir a ação de filmagem”, já que a gravação é proibida. No entanto, a mulher teria sido empurrada pelo suspeito, segundo o TRE/PA.

Por causa dos crimes, a Justiça Eleitoral do Pará decretou a prisão do homem, denominado Paulo Roberto Duarte Pereira. A mesária, identificada como Patricia Susy Santos do Amaral do Carmo, registrou boletim de ocorrência.

O caso foi tipificado pelo crime eleitoral de “promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais”, segundo a lei 4.737/1965. A confusão ocorreu por volta das 8h20 (de Brasília), segundo o documento.

O estado do Pará tem 2º turno para o cargo de governador, mas nenhum dos candidatos é do PSL. Portanto, ao digitar o número 17, a urna interpreta o voto como nulo. O governo local é disputado entre Márcio Miranda (DEM) e Helder Barbalho (MDB).

Eis a “denúncia” do bolsonarista:

 

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