Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a defesa prévia e determinou a instauração de um processo administrativo disciplinar contra o juiz Maurício José Nogueira, da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Votuporanga.
De acordo com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Torres Garcia, a apuração partiu de uma representação de promotores que atuam na comarca. Em 7 de novembro de 2022, a corregedoria realizou uma correição extraordinária na Vara e, segundo Torres Garcia, constatou seis condutas irregulares do magistrado.
Em primeiro lugar, a corregedoria identificou que Nogueira designava audiências para um único dia da semana (terças-feiras), gerando uma demora de até quatro meses para a realização dos atos. “Isso não se coaduna com a celeridade processual necessária, especialmente em casos criminais”, afirmou Torres Garcia.
A corregedoria também identificou 72 processos parados, aguardando apenas a designação de audiência, além de outros 928 feitos prontos para audiência, mas que permaneciam, “de forma proposital”, em uma fila indevida, aguardando decurso de prazo. Segundo o corregedor, isso atrasava a conclusão dos processos, que ficavam em uma espécie de limbo, sem qualquer movimentação.
Outra conduta irregular do magistrado, foi o não comparecimento ao Fórum de Votuporanga, em descumprimento ao modelo híbrido de trabalho fixado na Resolução 850 do TJ-SP, que permite o teletrabalho, mas também obriga os juízes a comparecer pessoalmente aos fóruns pelo menos três vezes por semana.
Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) relativos a janeiro, divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta semana, mostram que Jales começou o ano perdendo empregos. Foram 351 admissões e 403 demissões, resultando em um saldo negativo de 52 empregos fechados durante janeiro.
Entre as principais cidades da região, destaque para Votuporanga, que abriu 213 novos empregos com carteira assinada. Fernandópolis também teve bom desempenho, com a criação de 142 novos empregos, seguida por Tanabi, que gerou 119 vagas formais, e Mirassol, com 97 novos postos de trabalho.
Santa Fé do Sul, de seu lado, fez companhia a Jales com desempenho negativo. Nossa turística vizinha fechou 51 empregos em janeiro.
Entre os pequenos municípios da região, destaque para Palmeira D’Oeste, que gerou nada menos que 80 novos empregos formais. Paranapuã, com 45 novos empregos, e Ouroeste, com 15, vieram em seguida. Os destaques negativos foram Indiaporã, que fechou 23 empregos, e Estrela D’Oeste, que fechou outros 18.
No Brasil, houve a criação de 83.297 postos de trabalho com carteira assinada em janeiro. No mesmo mês do ano passado, tinham sido criados 155.178. A abertura de emprego formal caiu em janeiro de 2023 por causa da desaceleração econômica e pelo fechamento de vagas temporárias no comércio.
As cores predominantes da bandeira de Auriflama são o azul e o amarelo. Deu no Diário da Região:
O juiz Rafael Salomão Oliveira determinou que a prefeita de Auriflama, Kátia Morita (MDB), pare de pintar de rosa os carros que pertencem à frota municipal. A decisão, da última sexta-feira, 24, atende a um pedido do Ministério Público (MP), que apontou uso da “marca pessoal” da prefeita nos bens do município. Isso porque a cor rosa não está no brasão, nem na bandeira da cidade, predominantemente amarela e azul.
O MP pediu ainda condenação da prefeita por improbidade administrativa, além do pagamento para repintar os veículos e prédios com suas cores originais ou com as cores dos símbolos municipais. A decisão com relação a esses pedidos ainda não foi tomada, já que a Justiça deu prazo de 30 dias para Kátia apresentar sua defesa na ação civil pública.
Na ação, o MP cita que o rosa é uma “cor de agrado da prefeita”, mas que “não pode ser empregada como sua estampa/marca pessoal na frota municipal”. O promotor Horival Marques de Freitas Júnior anexou à ação imagens de veículos da Prefeitura pintados com detalhes em rosa, além de uma série de fotos da prefeita usando a mesma cor em suas roupas e em materiais de trabalho.
“Como se nota, a cor identifica a gestão de Kátia, de modo que, no futuro, todos os veículos e bens do patrimônio certamente terão que ser repintados, o que acarretará ainda maiores danos ao erário”, afirma o promotor na ação.
Freitas Júnior ainda acrescenta: “Sem dúvida, trata-se de uma cor bonita e que certamente muito representa em termos de valores éticos-sociais, inclusive em razão da louvável participação feminina por ele representada ao se eleger Prefeita Municipal. Porém, repise-se, não é possível pessoalizar tais valores, por ela representados, como marca em todo o patrimônio público municipal”.
Para o promotor, a pintura rosa nos carros do município configura improbidade administrativa, pois estaria ferindo os princípios da moralidade e da impessoalidade. Ele ainda lembra que a Constituição “veta a publicidade pessoal através da divulgação de atos, obras, programas dos órgãos públicos sem qualquer critério informativo, educativo ou de orientação social.”
Procurada, a Prefeitura de Auriflama afirmou que a prefeita ainda não foi notificada da decisão, que pretende recorrer da liminar e que irá contestar a ação movida pelo MP. Afirmou ainda que a ação teve como objeto a denúncia de vereadores da oposição que, segundo a Prefeitura, “fazem sistematicamente oposição por oposição.”
O Ministério Público de Jales ingressou nesta sexta-feira, 17, com uma Ação Civil Pública por atos de Improbidade Administrativa contra o o vereador de Mesópolis, Marcelo Aparecido Camilo da Silva (PP), o Marcelo Silva.
De acordo com a denúncia, Marcelo foi presidente da Câmara durante o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021 e, durante seu mandato presidencial, utilizou-se do carro oficial do Legislativo para deslocamentos com fins exclusivamente particulares.
Em diversas ocasiões, o veículo foi avistado em frente à casa do vereador, onde pernoitava, inclusive em finais de semana. Avisado por servidores da Câmara sobre o uso inapropriado do veículo, o vereador fez ouvidos moucos e continuou cometendo a irregularidade.
Ainda segundo a denúncia, o veículo oficial percorreu, durante o ano de 2021, nada menos de 22.000 quilômetros, quantidade que ultrapassa em muito a média dos anos anteriores, que foi de 4.000 quilômetros/ano.
Para o Ministério Público, o vereador violou os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade. Como castigo, o promotor Horival Marques de Freitas Júnior, que assinou a Ação, está pedindo a condenação de Marcelo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao erário público de Mesópolis, além do pagamento de uma multa.
A Polícia Federal deflagrou na tarde de terça-feira (07) a OPERAÇÃO HIT, com o objetivo de combater o comércio ilegal de dispositivos eletrônicos utilizados para fumar (DEFs), conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos, VAPs, PODs e suas derivações.
As equipes da PF cumpriram seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Jales em tabacarias nas cidades de Jales, Santa Fé do Sul, Urânia e Fernandópolis. Os policiais federais apreenderam não só os dispositivos eletrônicos utilizados para o fumo (cigarros eletrônicos) bem como suas derivações, além dos líquidos utilizados nestes dispositivos, tais como essências e juices, sendo estes últimos tanto de origem nacional, quanto estrangeira.
A investigação constatou que alguns estabelecimentos na região estavam descumprindo a proibição da comercialização de cigarros eletrônicos e acessórios, conforme normativo expedido pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 06/07/2022.
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) são aparelhos que funcionam com uma bateria e têm diferentes formas e mecanismos. Eles podem ter, por exemplo, o formato de cigarros, canetas e pen drives. Em sua maioria contêm aditivos com sabores, substâncias tóxicas e nicotina, que é uma droga que causa dependência, doenças e até a morte.
A fabricação destes dispositivos e acessórios é proibida e não é controlada pelas autoridades de saúde no Brasil. Eles podem ser falsificados e/ou produzidos clandestinamente sem a observação de nenhuma norma sanitária, bem como nenhum controle sobre os ingredientes utilizados, oferecendo grande risco à saúde dos consumidores.
Os jovens são as principais vítimas deste tipo de crime, pois são atraídos pelas essências e facilidade de uso do dispositivo. A importação, propaganda e a comercialização destes produtos, incluindo anúncios pela Internet também são proibidos.
Os objetos apreendidos foram encaminhados para a sede da PF em Jales, responsável pela condução das investigações e posteriormente serão encaminhados à Receita Federal. Os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais alvo da operação, bem como outros que atuam da mesma forma poderão responder pelo crime de contrabando, que tem pena máxima de até cinco anos de prisão.
O juiz Roberto Lima Campelo, da 1ª Vara Federal de Jales, no interior paulista, extinguiu, por “ausência de justa causa”, cinco ações penais derivadas da Operação Vagatomia — investigação sobre suposto esquema de venda de vagas no curso de medicina da Universidade Brasil, em Fernandópolis, e fraudes no Fies, em bolsas do Prouni e nos cursos do exame Revalida, para revalidação de diploma.
A decisão foi assinada em 13 de dezembro passado, após o magistrado anular interceptação telefônica que deu base às apurações, assim como provas colhidas durante o cumprimento de medidas cautelares e ainda uma colaboração premiada fechada no bojo do inquérito.
A decisão atendeu a um pedido da defesa de José Fernando Pinto da Costa, fundador e o principal acionista da Universidade Brasil, que chegou a ser preso quando a fase ostensiva da Vagatomia foi aberta, em setembro de 2019. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 22 mandados de prisão e fez 45 buscas para apurar um suposto desvio de R$ 500 milhões do Fies e do Prouni.
Os advogados do dono da Universidade Brasil pediram à Justiça que declarasse nulas todas as provas da operação, sob a alegação de que teria sido cometida, ao longo das apurações, uma série de irregularidades.
Ao analisar o caso, o juiz Roberto Lima Campelo entendeu que a investigação preliminar feita pela Polícia Federal, com base em denúncia anônima encaminhada à corporação, foi lastreada em prints de conversas via WhatsApp — cuja autenticidade foi questionada pela defesa.
Na avaliação do magistrado, a PF não diligenciou no sentido de apurar a veracidade dos fatos trazidos na notícia-crime anônima, “mas simplesmente reputou verídicos fatos que lhe foram encaminhados e apresentou a representação da interceptação telefônica”.
Depois de declarar a nulidade da interceptação telefônica no bojo da Vagatomia, o juiz passou a analisar quais informações dos grampos haviam sido utilizadas em outros procedimentos no decorrer da investigação. A avaliação foi a de que, uma vez reconhecidas a nulidade das provas e a inexistência de prova independente nos feitos, é o caso de extinção das ações penais derivadas da Operação Vagatomia “por falta de justa causa”.
Novas decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ampliaram para 11 o número de pessoas da região de Rio Preto presas de forma preventiva (sem prazo de duração) por conta dos atos violentos praticados em Brasília no dia 8 de janeiro. O ato, que reuniu milhares de extremistas, terminou com invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e do próprio STF.
Ao todo, até o momento, são 740 pessoas com prisão preventiva decretada e 335 com decisão de liberdade provisória. O Supremo analisa em torno de 1,4 mil casos de pessoas detidas por conta dos atos radicais.
A relação divulgada na noite de quinta-feira, 19, no site do Supremo, informa a prisão preventiva das rio-pretenses Lucenir Bernardes da Silva e de Lucienne Seferim Nogueira Gois.
Também está na relação de moradores da região com prisão preventiva decretada o comerciante Kingo Takahashi, de Votuporanga. Há imagens dele na frente e dentro Congresso Nacional. Kingo foi preso no Palácio do Planalto, conforme consta em depoimento, ao qual a reportagem teve acesso.
Outros moradores da região que irão permanecer presos por decisão de Moraes são Gustavo Barco Ravenna e Rafael Ribeiro Meloze, ambos de Mirassol. Foi decretada ainda a prisão preventiva de Adriele Cristina Trigo, de Cedral.
Segundo o Supremo, as prisões em flagrante “foram convertidas para prisões preventivas para garantia da ordem pública e para garantir a efetividade das investigações”.
Na lista divulgada na última quarta-feira, 18, o STF já havia informado a prisão preventiva de Antonio Cardoso Pereira Júnior, de Rio Preto.
Também na relação de moradores da região que permanecem presos o casal Thiago Laudino e Beatriz Daiane Laudino, de Mirassol.
Ainda foi decretada a preventiva de Thiago de Assis Mathar, de Votuporanga.Outro morador da região que segue preso em Brasília é o locutor de rodeios Jonatas Henrique Pimenta, de Olímpia.
A notícia da revista Fórum é extensa e quem quiser vê-la por inteiro pode clicar aqui. Abaixo, alguns trechos:
A invasão das sedes dos Três Poderes ocorrida no último domingo (8) marcou uma “Intentona fascista” completamente patética e, após seu desfecho, as provas produzidas pelos próprios golpistas e postadas nas redes sociais, viralizavam ao passo que a notícia da prisão dos autores ia chegando.
Um desses casos foi o de Kingo Takahashi, de Votuporanga, interior de São Paulo. Um senhor de 60 anos, nascido em 1962, mas com trejeitos adolescentes, que postou um vídeo afirmando que a invasão de Brasília seria “melhor que um show de Rock”.
Não demorou até que ele fosse preso e enviado ao Complexo Penintenciário da Papuda, de onde aparentemente foi pedida uma fiança de R$ 10 mil – não confirmada – para que respondesse em liberdade pelo processo que o acusa de tentativa de abolição do Estado de Direito por meio da força.
A imagem contraposta entre uma foto dele deitado em poltrona do Palácio do Planalto ao lado do cartaz em que promove a “vaquinha da fiança” viralizaram de maneira jocosa na internet, no entanto escondem uma história sórdida do bolsonarista.
Ele é acusado de pedofilia, e há relatos de cerca de uma dezena de vítimas. Uma delas, que formalizou denúncia no Ministério Público nesta semana, acusa o golpista por suspeita de abuso contra sua filha quando tinha apenas 3 anos de idade. Ela conversou com a Revista Fórum, com exclusividade.
Logo no começo da conversa, Paula* nos explica que fez a denúncia de abuso sexual contra sua filha Tina*, ao Ministério Público, mas em outra cidade, onde vive atualmente.
Ela conta que deixou Votuporanga com medo de Kingo e que nunca o denunciou por imaginar que a denúncia seria desacreditada, mas que agora, com o suposto abusador de sua filha preso pelos atentados em Brasília, sentiu um pouco mais de confiança na Justiça e espera que ele fique preso enquanto as acusações de pedofilia são investigadas.
Kingo Starr é o apelido que Kingo Takahashi se deu como um personagem roqueiro de Votuporanga. Em seu canal de Youtube, que tem esse nome, ele aparece sempre com os cabelos longos e alguma camiseta de banda de heavy metal, tocando guitarra. Em uma primeira olhada, parece ser um cara legal, bem humorado e vidrado em música.
No entanto, em um olhar mais atento ao canal, é possível encontrar vídeo no qual gravou o clipe da música “Menina”, onde aparece em cenas que simulam clichês românticos do cinema, com uma menina claramente menor de 5 anos de idade.
Kingo teria começado a encarnar sua persona política nas eleições de 2014, quando Aécio Neves perdeu a presidência para Dilma Rousseff por uma margem pequena de votos. Antipetista, focava na figura do tucano mineiro então. Mais tarde, com a ascensão de Jair Bolsonaro (PL) como candidato à presidência, a partir de 2017, tornou-se bolsonarista.
Moradora de Itajobi que participou do ato golpista de Brasília, Mari Bizari não foi presa, mas encontra-se bem encrencada. Com camisa da Seleção Brasileira, máscara e um óculos de natação, ela deixou-se fotografar em frente a uma janela estilhaçada apontando uma faca pontiaguda.
A imagem, que viralizou no universo virtual, a transformou, nas redes sociais, na “suspeita número um” de ter esfaqueado Di Cavalcanti, ou melhor, o quadro do célebre pintor exposto no Palácio do Planalto. Não há, porém, qualquer evidência que a ligue ao dano no quadro.
Candidata a deputada estadual pelo União Brasil nas últimas eleições, Mari Bizari recebeu R$ 248 mil do Fundão Eleitoral para fazer sua campanha e obteve 862 votos.
Após a repercussão de sua foto nas redes sociais, ela gravou longos vídeos, de cara limpa e expressão constrita, com o objetivo de explicar a cena. Disse que não tem coragem de matar uma barata, que foi para uma manifestação “ordeira e pacífica” com o objetivo de defender o País e apelou à narrativa de infiltrados, além de jurar que a foto, enviada a um grupo de Itajobi, foi só uma brincadeira.
A Simone Protetora já foi tema de um post aqui neste modesto blog, em junho de 2022. Ela se dedica à causa animal há mais de 15 anos e, com a ajuda de amigos mantém um abrigo para cães e gatos na zona rural de Fernandópolis.
O que você faria se encontrasse na rua quase R$ 2.500,00 e estivesse passando por uma situação econômica complicada? Se você respondeu que devolveria o dinheiro, então você teve o mesmo pensamento que a Simone Protetora (foto), responsável pela Afada (Associação Fernandopolense de Amigos em Defesa dos Animais).
Na manhã desta quarta-feira, dia 11, Simone ficou surpresa ao descobrir que tinha dinheiro em uma pequena bolsa que encontrou caída na calçada da avenida Afonso Cafaro, na zona sul de Fernandópolis.
Simone fez um post nas redes sociais para encontrar quem havia perdido o dinheiro. “Pessoal encontrei cerca de R$ 2.500,00 e agora preciso achar o dono(a). Estava caído junto com uma bolsinha de pano e um papel com 6 dígitos que eu acredito que seja a senha. Só entrego o dinheiro se a pessoa me confirmar essa senha. Compartilhem. Se eu não encontrar o dono(a), levarei o dinheiro à tarde para a delegacia”, salientou Simone.
Senha no caderno de receitas:
No início da tarde desta quarta-feira, Simone disse à reportagem de O Extra.net que encontrou a dona do dinheiro, uma senhora de 68 anos. “Ela tinha anotado os números da senha em um caderno de receitas. O dinheiro era dela. Mesmo que meu Abrigo esteja precisando muito, jamais ficaria com algo que não me pertence”, destacou.
