Blog do Cardosinho

Em Jales, os vereadores não ganham R$ 7 mil, como foi comentado em uma emissora de rádio. O salário atual de cada vereador é de R$ 5 mil. Já o presidente da Câmara recebe salário de R$ 6,6 mil.

A notícia é do Diário da Região:

O pacotão de reajuste de salários para detentores de mandatos municipais apresentado pela Mesa Diretora da Câmara de Rio Preto terá impacto milionário nas contas da Prefeitura, representando, de largada, gasto adicional de pelo menos R$ 13,1 milhões.

Como estabelece a legislação federal, o Executivo repassa ao Legislativo um percentual da arrecadação da chamada fonte 1, ou seja, a receita própria que entra no caixa basicamente pelo pagamento de impostos dos contribuintes.

A Meda Diretora da Câmara quer elevar salários de vereadores, prefeito, vice e secretários, por meio de dois projetos, um de resolução e outro de lei complementar. Ambas os propostas precisam de nove votos para serem aprovadas.

As propostas foram assinadas pelo vice-presidente da Câmara, Anderson Branco (PL), e ainda pelos primeiro, segundo e terceiro secretários, respectivamente, Karina Caroline (Republicanos), Bruno Moura (Patriota) e Diego Mahfouz (MDB). As propostas serão lidas na sessão desta terça, 9, e começam a tramitar entre comissões permanentes da Câmara.

O aumento salarial deverá ser debatido em audiência pública que será marcada pelo presidente da Casa, Paulo Pauléra (PP). Ele não assinou os projetos e só vota em caso de empate em plenário.

O projeto referente aos vereadores estabelece salário de R$ 16,5 mil, aumento de 179%. O valor atual é de R$ 5,9 mil. Para prefeito, a proposta prevê salário de R$ 34,7 mil, a partir de 2028. Para 2025, a proposta fixa o valor em R$ 28 mil.

O novo salário do prefeito, se aprovado, irá valer a partir de 2025, para quem vencer a eleição de prefeito. A iniciativa prevê R$ 28 mil como salário de prefeito no primeiro ano de vigência da lei, caso seja aprovada. Nos anos seguintes, a conta pula para R$ 31 mil, R$ 34 mil e R$ 34,7 mil nos anos de 2026, 2027 e 2028, respectivamente. Dessa forma, o vencimento de prefeito irá subir até 102%.

O salário de vice vai saltar de R$ 8,3 mil para R$ 14 mil no primeiro ano. Já o vencimento de secretários será de 19,5 mil em 2025 e chegará a R$ 22,5 mil

O Ministério Público de Estrela D’Oeste ajuizou uma Ação de Responsabilidade Civil contra o atual prefeito da cidade, Marcos Antonio Saes Lopes (MDB), por atos de improbidade administrativa que, em tese, causaram lesão ao erário público do município.

E que atos teriam sido esses? A documentação juntada à ação indica que o prefeito, prevalecendo-se de seu cargo, teria determinado ao Fundo de Assistência Social do Município o pagamento das despesas com o velório e sepultamento do seu sogro, o que caracteriza enriquecimento ilícito.

Segundo a ação, o espólio do sogro e os parentes dele possuiriam condições financeiras para pagar as despesas funerárias, inexistindo, em tese, justificativas para que o funeral fosse arcado pelo município.

Não bastasse isso, o prefeito ainda teria exigido do Fundo de Assistência Social a execução de serviços funerários 10 vezes mais dispendiosos que a média dos gastos com o pagamento dos funerais das pessoas carentes do município.

Instado a se defender, Marcos, primeiro negou o vínculo de parentesco e, em seguida, afirmou que a despesa, realizada no ano de 2021, estava fundamentada em uma lei votada pela Câmara em 2023, a qual teria sido confeccionada às pressas e aprovada em regime de urgência para tentar criar um regime jurídico que legitimasse sua atuação.

Segundo a ação, o valor do prejuízo causado aos cofres municipais com o sepultamento do sogro do prefeito foi calculado em R$ 4.850,00.

Deu no jornal DHoje, de Rio Preto

Uma operação da Polícia Civil, que tinha como alvo a apreensão de menores com possível envolvimento em ameaças de ataques em escolas, acabou com a prisão em flagrante de um homem por exploração sexual infantil sendo localizado em sua posse material de imagens e vídeos contendo cenas com criança e adolescente.

A Operação São Tomás de Aquino 2 tem por finalidade apreender menores com envolvimento em possíveis ataques a escolas ou disseminação de fake news. O nome se refere a São Tomás de Aquino, protetor dos estudantes.  

Com base em investigações, sete menores foram identificados e mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Vara da Infância e Juventude, sendo dois em Rio Preto, um em Mirassol, um em Votuporanga, um em Mauá, um em Mogi das Cruzes e outro fora do estado de São Paulo.

Na manhã de quinta-feira, 20, no cumprimento de um desses mandados em Votuporanga, ao analisar o material apreendido, os investigadores encontraram cenas de sexo com adolescente. Com base nesse material chegaram ao suspeito e a outros materiais de pornografia infantil.

Todo material foi apreendido e o acusado apresentado na Central de Flagrantes votuporanguense. Segundo informações de pais de alunos, o homem preso em flagrante é professor e continha imagens com aluno. A informação não foi confirmada pela Polícia Civil.

Deu no jornal Extra, de Fernandópolis:

Internada no Hospital de Base, de Rio Preto, a universitária Maria Eduarda Blanco, 18 anos, vítima de acidente de trânsito, ocorrido na noite de ontem, 28, na Rodovia Carlos Gandolfi, em Fernandópolis, faleceu no início da noite desta quarta-feira.

Ela estava em uma motocicleta Honda/Biz e chocou-se com um cavalo na pista de rolamento. Seu estado de saúde era considerado “delicado” e há informações de traumatismo cranioencefálico e traumatismo abdominal.

Maria Eduarda era aluna do curso de Odontologia da Universidade Brasil, campus Fernandópolis.

A notícia é do Diário da Região:

A Polícia Civil de Dourados, no Mato Grosso do Sul, prendeu na noite de sexta-feira, 25, um homem de 45 anos, identificado como Geraldo Eufrasio Leite, suspeito de ter assassinato o médico José Roberto Lopes Ruela, 68 anos, em Uchoa. Durante depoimento, ele teria confessado a autoria do latrocínio do ginecologista.

Segundo o delegado da Divisão Especializada em Investigações Criminais de Rio Preto, Wander Luciano Solgon, o suspeito foi preso depois de colidir contra uma moto e ferir o condutor, em cruzamento de ruas da cidade de Dourados, que fica a 724,2 km de distância de Rio Preto.

“Na delegacia, descobriram que a caminhonete estava bloqueada por latrocinio e já entraram em contato com a Deic. Ao ser questionado sobre o crime de Uchoa, ele confessou ter matado o médico, com alegação de que foi um desentendimento entre os dois”, afirma o delegado.

Além de responder pelo latronicio em Uchoa, o suspeito também vai responder pelo crime de lesão corporal contra o pedestre. Nos próximos dias deve ser transferido para Rio Preto, por causa do crime de Uchoa.

A notícia é do portal Conjur:

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a defesa prévia e determinou a instauração de um processo administrativo disciplinar contra o juiz Maurício José Nogueira, da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Votuporanga.

De acordo com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Torres Garcia, a apuração partiu de uma representação de promotores que atuam na comarca. Em 7 de novembro de 2022, a corregedoria realizou uma correição extraordinária na Vara e, segundo Torres Garcia, constatou seis condutas irregulares do magistrado.

Em primeiro lugar, a corregedoria identificou que Nogueira designava audiências para um único dia da semana (terças-feiras), gerando uma demora de até quatro meses para a realização dos atos. “Isso não se coaduna com a celeridade processual necessária, especialmente em casos criminais”, afirmou Torres Garcia.

A corregedoria também identificou 72 processos parados, aguardando apenas a designação de audiência, além de outros 928 feitos prontos para audiência, mas que permaneciam, “de forma proposital”, em uma fila indevida, aguardando decurso de prazo. Segundo o corregedor, isso atrasava a conclusão dos processos, que ficavam em uma espécie de limbo, sem qualquer movimentação.

Outra conduta irregular do magistrado, foi o não comparecimento ao Fórum de Votuporanga, em descumprimento ao modelo híbrido de trabalho fixado na Resolução 850 do TJ-SP, que permite o teletrabalho, mas também obriga os juízes a comparecer pessoalmente aos fóruns pelo menos três vezes por semana.