O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a contratação temporária de alguns professores de Educação Básica I, aprovados em processo seletivo realizado em 2014 pela Secretaria Municipal de Educação. O Processo Seletivo n° 01/2014, realizado durante a administração da ex-prefeita Nice Mistilides aprovou mais de 70 candidatos para os cargos de Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Física e Professor de Educação Musical.
Apesar de a Prefeitura ter contratado cerca de 70 profissionais, a implicância do TCE se refere a apenas três professores, cujos contratos foram julgados ilegais. Segundo o relator do caso no Tribunal – conselheiro Samy Wurmam – as justificativas apresentadas pela municipalidade não foram suficientes para demonstrar a necessidade da contratação temporária dos três professores.
A Prefeitura ainda argumentou que a situação do quadro de professores no município, na época da contratação, era caótica, uma vez que, dos 169 docentes efetivos, nada menos que 36 estavam afastados das salas de aula, enquanto outros 04 foram readaptados.
A Prefeitura alegou, também, que em 2014 o município teve que atribuir 162 classes logo no início do ano letivo e que, no decorrer do ano, foram acrescentadas mais duas classes de EJA (Educação de Jovens e Adultos), criadas no exercício.
Nada disso, porém, convenceu o relator do caso no TCE. Para o conselheiro, as contratações teriam causado prejuízo ao município e, por conta disso, ele decidiu aplicar uma multa correspondente a 200 Ufesps (R$ 5 mil) à ex-prefeita Nice Mistilides.
Essa é a quarta multa que o Tribunal de Contas aplica à ex-prefeita Nice. No total, as multas sofridas pela ex-prefeita já somam – em valores atuais – R$ 17,9 mil.
O vereador Luiz Henrique Viotto(PP), o Macetão, protocolou hoje de manhã, na Câmara Municipal, um novo pedido de licença por 30 dias para tratar de assuntos pessoais. Com isso, Luís Rosalino(PT) continua ocupando uma cadeira de vereador.
Segundo fontes fidedignas, Macetão deve prorrogar sua licença ainda mais duas vezes, até atingir os 120 dias permitidos pelo Regimento Interno da Câmara. Afastamento superior a 120 dias implica na perda do mandato.
Enquanto isso, Tiago Abra continua demonstrando algum inconformismo com relação ao afastamento do seu colega de partido. Em entrevista radiofônica, ele afirmou – ou insinuou, sei lá! – que Macetão se afastou do cargo para que Rosalino assumisse a cadeira e a defesa do prefeito Flá.
O delegado de Polícia Federal Adriano Antonio Soares, de 47 anos, foi morto a tiros na madrugada desta quarta-feira, 31, em uma casa noturna de Florianópolis. O crime ocorreu na chamada Portinha Azul, no bairro Estreito.
Segundo informações de alguns clientes que não quiseram se identificar, os delegados se desentenderam com um terceiro cliente, que é proprietário de uma barraca de cachorro-quente na região, o Milton Dogg.
Soares chefiava a PF em Angra dos Reis, no Rio, que abriu as investigações sobre a morte do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, em um acidente aéreo em Parati, em janeiro. A PF informou, em nota oficial, que o inquérito já não estava nas mãos de Soares. A apuração está sendo conduzida por outro delegado em Brasília.
Os diretores da EDEM Musical – José Ricardo e Maria Stela – enviaram texto sobre os resultados do “1º Concerto a Dois Pianos”. Ei-lo:
Neste domingo dia 28/05 no Centro Cultural Dr Edílio Ridolfo, em parceria da EDEM Musical com a AVCC de Jales, tendo como beneficiários o Hospital de Câncer (O Hospital do Amor) e a Santa Casa de Jales, com o patrocínio de Prefeitura Municipal, Anglo e Unijales, LHBoor, Fuga Couros, Jales Center Hotel, Polli Plantas, Ellos Gráfica Digital e MGProduções e Filmagens, realizamos o “1º Concerto a Dois Pianos” em Jales.
Não encontramos palavras para agradecer por tudo que vivemos neste domingo. Um espetáculo grandioso realizado por seres iluminados que se deslocaram até Jales para nos presentear, são eles Teresinha Bataglia, Bruna de Lima, André Pignatari, Djalma Silva, Mariane Lagoin e Alex Massuia.
Um público presente maravilhoso e solidário que os acolheu e aplaudiu de pé. Empresários e amigos colaboradores que não se furtaram em colaborar para que tudo pudesse ser realizado com a pompa e circunstância que o evento merecia.
Nós da Edem Jales e da Avcc Jales, em nome do Hospital de Câncer (O Hospital do Amor) e da nossa Santa Casa de Misericórdia de Jales, aplaudimos a população Jalesense e das nossas cidades vizinhas pela acolhida e pela solidariedade.
Mais de uma tonelada de alimentos arrecadados, num total de 1.450 kg que serão de grande ajuda para que essas entidades possam continuar seu trabalho maravilhoso de acolher e cuidar de tantos por tanto tempo.
O Diário Oficial do Estado de hoje está publicando a abertura de inquéritos pelo Ministério Público de Jales para apurar suspeitas de improbidade administrativa contra três prefeitos da região: Flávio Prandi Franco (Jales), Ana Lúcia Olhier Módulo (Vitória Brasil) e Sérgio Antônio Polarini (Paranapuã).
Antes que os mais apressados já lancem comentários condenando os três alcaides, é importante ressaltar que a simples abertura de inquérito não quer dizer que eles tenham, efetivamente, cometido algum ato de improbidade.
No caso de Jales, o inquérito vai investigar a denúncia do vereador Tiago Abra de suposto direcionamento em uma licitação aberta pelo prefeito Flá e suspensa por recomendação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. O assunto, por sinal, foi tema de debate na sessão da Câmara de ontem, protagonizado por Abra e pelo petista Luís Rosalino.
Tiago, como se sabe, foi ao MP e ao TCE para denunciar que a licitação que visa contratar uma empresa para prestar assessoria à Prefeitura de Jales. Segundo o vereador, o edital estaria viciado por exigências que dificultam a participação de empresas e direcionam o objeto do certame para uma empresa supostamente escolhida pelo prefeito.
O vereador foi mais longe: durante discussão de requerimento sobre o assunto, Abra afirmou que está faltando ética ao prefeito e confirmou, em seu discurso, suspeitar de que a provável ganhadora da licitação seria uma empresa do contador José Carlos Roda, o Zé Rodinha.
E foi nesse ponto que o vereador Rosalino – com alguma razão – se contrapôs ao colega. Para Rosalino, Abra acertou ao cumprir seu papel de fiscal, mas exagerou ao lançar – sem provas – a grave suspeita de que Zé Rodinha seria o beneficiário de um suposto crime.
E teria exagerado, também, ao imputar um possível ato de improbidade ao prefeito Flá. Rosalino defendeu o prefeito, que, ao fazer a licitação na modalidade Pregão Presencial procurou, segundo ele, dar mais transparência ao processo. Rosalino afirmou, ainda, que o vereador Tiago Abra estaria apenas “tentando criar um fato político”.
O episódio mostrou, ainda, que as relações entre Tiago Abra e Pedro Callado já foram bem melhores. O vereador criticou o ex-prefeito – agora procurador geral do município – dizendo que “não me venha o senhor procurador me pedir para conversar… o senhor está aí para evitar que essas licitações erradas aconteçam…”.
De qualquer forma, a licitação foi momentaneamente suspensa a fim de que a Prefeitura preste esclarecimentos ao MP e ao TCE sobre os pontos questionados por Abra. Aguardemos os próximos capítulos.
Post Scriptum: Tudo indica que as publicações do Diário Oficial não se refiram à abertura de novos inquéritos contra os prefeitos citados, mas, pelo contrário, ao arquivamento de inquéritos abertos já há algum tempo.
A Justiça Federal de Jales – após ação do Ministério Público Federal – condenou três comerciantes de Jales, que, durante os anos de 2008 e 2009, traziam mercadorias ilegalmente do Paraguai para revender em lojas do comércio da cidade e da região.
Os irmãos M.R.X.C e M.A.C e a esposa de um deles, L.A.T., proprietários de lojas no comércio de Jales, além de A.L.S.P e G.F.S., também de Jales, foram condenados por descaminho e formação de quadrilha. Os dois irmãos, assim como A.L.S.P., ainda foram condenados por crime de estelionato, acusados de fraudar o INSS através de saques do seguro-desemprego, mediante demissão forjada.
Os três deverão cumprir pena de dez anos e dois meses de prisão em regime fechado. Os outros dois acusados – L.A.T. e G.F.S. – receberam pena de sete anos e seis meses, também em regime fechado.
Outro réu condenado na ação foi V.J.K., que foi preso durante o flagrante da operação, junto com G.F.S., trazendo as mercadorias do Paraguai. V., que confessou ter sido pago para participar do crime, foi condenado por descaminho a um ano e seis meses de reclusão (em regime inicial aberto), podendo ser substituída a pena por prestação de serviços à comunidade ou entidade pública.
O MPF entrou com recurso para aumentar as penas. Os réus também podem recorrer.
É claro que isso não vem ao caso. O que interessa são as convicções. A notícia é do Brasil 247:
A auditoria independente KPMG respondeu a um requerimento feito pelo juiz Sergio Moro, da Lava Jato, isentando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de participação em qualquer ato de irregularidade na Petrobras durante seu governo.
Esta é a segunda auditoria que afirma que Lula não se envolveu em irregularidades na estatal. A primeira foi a PricewaterhouseCoopers, maior empresa de auditoria do mundo, em abril desse ano.
“Não foram identificados pela equipe de auditoria atos envolvendo a participação do ex-presidente da república, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, na gestão da Petrobras que pudessem ser qualificados como representativos de corrupção ou configurar ato ilícito”, diz a KPMG, que auditou as contas da estatal entre 31.12.2006 e 31.12.2011. Confira o comunicado:
“Em resposta ao ofício supra, a KPMG Auditores Independentes vem, respeitosamente, à presença de V.Exa, esclarecer que, durante a realização de auditoria das demonstrações contábeis da Petrobras, que abrangeu os exercícios sociais encerrados no período de 31.12.2006 e 31.12.2011, efetivada por meio de procedimentos e testes previstos nas normas profissionais de auditoria, não foram identificados pela equipe de auditoria atos envolvendo a participação do ex-presidente da república, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, na gestão da Petrobras que pudessem ser qualificados como representativos de corrupção ou configurar ato ilícito”.
Numa atitude pouco comum, o juiz Fernando Antônio de Lima, do Juizado Especial Cível decidiu realizar pessoalmente uma inspeção judicial no local dos fatos, antes de decidir por uma proposta de conciliação para que a advogada Alzira Mara de Azevedo Novaes continue acolhendo animais em sua residência, na Avenida Francisco Jalles.
A ação foi proposta por Edmilson Lázaro para que Alzira deixasse de criar animais ao lado do seu estabelecimento, a Multicar Veículos, pois o mau cheiro estava incomodando a vizinhança e poderia até causar alguma doença como explicou o advogado Rafael Lazzaro (foto acima).
O advogado deixou claro que é preciso elogiar a atitude de Alzira na proteção dos animais, mas não se pode resolver um problema criando outro. A saída foi buscar uma solução para que ninguém se prejudique, pois pelo que foi constatado os animais estavam prejudicando não só o estabelecimento, mas outros vizinhos, inclusive um restaurante.
Pela decisão, Alzira se compromete, entre outras determinações, a impedir o acesso de gatos e cachorros no corredor vizinho ao estabelecimento de Edmilson, fechando a porta que dá acesso a um corredor, além de limpar o local com amônia quaternária e de impedir o acesso dos animais a toda a vizinhança, colocando tela sobre os muros.
O juiz também fixou multa de R$ 300 em caso de descumprimento do acordo, destacando que poderá ser requisitada a Vigilância Sanitária, para constatação dos fatos.
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
O prefeito Flávio Prandi Franco, o Flá e a primeira-dama Glauciane Franco, que estavam em São Paulo, aproveitaram a oportunidade e visitaram, na sexta-feira, dia 26, o estande da empresa jalesense Halley Fitas, na “8ª Feira de Artigos de Natal, Decoração e Presentes”, considerada a maior feira do setor no país.
A Halley Fitas, que há seis anos participa do evento, é comandada pelos empresários jalesenses Tereza e Ademir Halley e é qualificada como indústria e comércio de fitas decorativas.
Segundo os organizadores, o evento “Natal Show” tem como objetivo o lançamento de produtos e tendências dos principais fornecedores brasileiros, como árvores, bolas de Natal, guirlandas, presépios e demais artigos na área natalina.
A Santa Casa de Jales deu mais um avanço rumo a modernização e evolução tecnológica. O dia 18 de maio foi um marco para a história da instituição que passou a disponibilizar uma ferramenta que facilita o usuário a ver os exames de Raio-X pelo site do hospital.
De acordo com o gestor de Tecnologia da Informação, Eder Santos, a informatização disponibiliza ferramentas positivas e que inevitavelmente devem ser oferecidas e utilizadas pela sociedade atual. “Penso na satisfação do paciente em finalizar seu exame de Raio-X e já poder visualizar a imagem, seja pelo computador, celular ou até mesmo na consulta pelo médico agendada no mesmo dia. Agilizar o resultado e a disponibilização da imagem acessíveis pela web é o maior benefício aos pacientes”.
Eder, ainda completou relatando que para a instituição é um diferencial, visto que todos os pacientes, independente do convênio, poderão ter acesso às imagens no ato do exame e do laudo quando disponível. Além disso, não precisará deslocar até o hospital para retirar o exame, diminuindo assim o consumo de insumos e serviços.
O projeto teve início em agosto de 2016, primeiramente com a instalação do módulo de laudos web, firmando uma parceria entre os radiologistas do Centro Regional de Imagem (CRI), para que os laudos dos exames de Raio-X fossem realizados de qualquer lugar por um canal exclusivo e seguro. Com isso, a Santa Casa de Jales alcançou o primeiro passo ganhando qualidade e agilidade no processo.
Para o provedor, Junior Ferreira, essa ferramenta veio agregar o trabalho que a instituição desempenha em relação a qualidade no atendimento. “Unimos a tecnologia em favor aos pacientes que poderão em questão de minutos acessar seus exames. O melhor é que estamos fazendo um novo trabalho que não nos gera custo algum e ainda facilita a vida das pessoas”.
Os exames laudados realizados no Raio-X da Santa Casa de Jales podem ser vistos no site www.santacasajales.com.br, menu Exames. Basta clicar em consultar protocolo, digitar o número que será entregue logo após o exame e a senha.