Categoria: Administração

LUÍS HENRIQUE REDUZ VALOR DA TAXA DE LIXO DOS MAIS ENDINHEIRADOS. E VEREADORES QUEREM ISENTAR IGREJAS

O Diário Oficial do Município publicou na quinta-feira, 16, uma alteração na Lei Complementar n° 350, aprovada recentemente pela Câmara Municipal, que irá beneficiar os mais endinheirados.

Referida lei, para quem não se lembra, é aquela que irá promover mais um ataque ao bolso dos contribuintes jalesenses, com a criação de três novos tributos a serem cobrados a partir de 2022, entre eles a famosa taxa de coleta do lixo.

O que diz a alteração? Diz que os imóveis com mais de 300 metros quadrados de área construída, que pagariam R$ 1,70 por m² relativo à taxa de lixo, agora irão pagar um pouco menos: R$ 1,40 por m². Assim, um imóvel de 400 m², por exemplo, que pagaria R$ 960,00 por ano, aí incluídas as outras duas taxas criadas pela lei, irá pagar R$ 840,00, ou R$ 120,00 a menos.

Essa não é a única novidade nessa seara. Os vereadores Carol Amador(MDB) e Hílton Marques(PT) também estão querendo alterar a lei. Eles apresentaram um projeto de lei propondo que igrejas e entidades sem fins lucrativos fiquem isentas do pagamento dos três novos tributos.

As igrejas, como se sabe, já são isentas de diversos tributos, o que não impede algumas delas de sonegar os poucos impostos que deveriam pagar. A igreja do pastor bolsonarista Silas Malafaia, por exemplo, deve R$ 2,9 milhões relativos a sonegação de imposto de renda e contribuições previdenciárias.

PUBLICIDADE: EM UM MÊS, LUÍS HENRIQUE GASTOU MAIS DO QUE O EX-PREFEITO FLÁ PRANDI GASTOU EM UM ANO

O vereador Bruno de Paula ainda não se deu por satisfeito com as respostas da Prefeitura a respeito dos gastos com a publicidade institucional. Na sessão de ontem, segunda-feira, ele apresentou mais um requerimento com perguntas sobre a atuação da empresa Preview Propaganda e Marketing Ltda.

Se não estou enganado, é o quarto requerimento protocolado pelo vereador, sobre o assunto. Há alguns dias, em resposta a um desses requerimentos, a Prefeitura informou que, até agosto, já tinha pago R$ 260.189,96 à Preview. Atualmente, o valor já chega a R$ 303.884,73.

Em junho, por exemplo, a Prefeitura pagou cerca de R$ 74 mil à Preview, valor que é superior aos R$ 60 mil gastos durante todo o ano de 2020, último ano da administração Flá Prandi. Registre-se que a Preview é apenas uma intermediadora, que fica com uma comissão que varia de 10% a 20%. A maior parte do dinheiro pago a ela é repassado aos órgãos de imprensa encarregados de fazer a publicidade.

No caso de junho, o dinheiro foi repassado a 04 sites de notícias, 04 jornais e 06 emissoras de rádio. Além dos 14 veículos de imprensa de Jales, também foram beneficiados 01 site de negócios (Negócios em Jales), 02 veículos de Fernandópolis (jornal Extra e Região Noroeste) e 02 de Santa Fé do Sul (Informa Mais e Rádio Terra). 

PREFEITURA CONTRATA EMPRESA TERCEIRIZADA PARA AJUDAR NO COMBATE ÀS ENDEMIAS

A contratação da empresa Guizzo Controle de Vetores já foi noticiada aqui neste modesto blog em julho passado. O valor do contrato é de R$ 215,2 mil. E não é a primeira vez que ela presta serviços à Prefeitura. No governo do ex-prefeito Pedro Callado, ela foi contratada também para ajudar no combate ao Aedes.

A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação: 

Prefeitura de Jales, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, contratou pelo período de 4 meses a empresa Guizzo Controle de Vetores e Pragas, para auxiliar a equipe de Combate às Endemias no controle da dengue.

De acordo com a coordenadora do setor, Vanessa Luzia Tonholi, a equipe terceirizada têm reforçado as visitas domiciliares para orientação, prevenção e manejo correto contra a disseminação do mosquito Aedes aegypti.

“A equipe contratada é composta por nove funcionários e todos eles possuem identificação como uniforme e crachá. Nele, consta que o funcionário se encontra a serviço da Prefeitura de Jales, por isso pedimos que a população autorize a entrada em suas residências, visto que tem ocorrido muitas negativas às visitas”, informou Vanessa.

Para prevenir a disseminação do mosquito Aedes aegypti, que também é responsável pela transmissão das doenças zika e chikungunya, é necessário evitar o acúmulo de água em vasos de plantas, pneus, garrafas plásticas, piscinas sem uso e manutenção, além de recipientes pequenos, como tampas de refrigerantes. “Lembramos que é um trabalho conjunto, então não deixe de fazer sua parte!”, frisou a coordenadora do setor de combate às endemias.

Neste ano, Jales registrou 364 casos de dentre até a primeira semana de setembro, sendo 356 deles autóctones e 8 importados.

PREFEITURA PRETENDE GASTAR ATÉ R$ 2,5 MILHÕES COM EMPRESA PARA IMPLANTAR A COBRANÇA DE NOVAS TAXAS

A Câmara Municipal aprovou hoje de manhã, em sessão extraordinária – também chamada de sessão “fantasma” – o projeto de lei complementar que cria três novas taxas para os contribuintes de Jales pagarem junto com o IPTU. Apenas três vereadores foram contrários à aprovação: Carol Amador(MDB), Hilton Marques(PT) e Élder Mansueli(Pode).

Como já comentado por este aprendiz de blogueiro, o projeto foi aprovado sem nenhum debate e sem qualquer explicação da Prefeitura sobre qual o valor que será arrecadado com a nova taxa, nem tampouco sobre os critérios utilizados para chegar ao valor das taxas.

Imagina-se, porém, que a arrecadação com as novas taxas não deverá ser pouca coisa. Pelo menos é essa a conclusão a que se chega, ao constatar que a nossa Prefeitura está disposta a pagar até R$ 2,5 milhões – ou R$ 2.538.168,00, para ser mais exato – na contratação de uma empresa de geoprocessamento.

A empresa ficará encarregada de realizar um aerolevantamento dos quase 25.000 imóveis existentes em Jales. Ou seja, a exemplo do já foi feito pelo ex-prefeito Flá Prandi, o atual prefeito está providenciando uma nova medição de cada um desses imóveis. Em 2017, os serviços contratados por Flá custaram R$ 195 mil. 

Tudo leva a crer que o tal aerolevantamento – que irá fotografar de vários ângulos cada um dos imóveis cadastrados na Prefeitura – servirá de base para a cobrança das novas taxas. E poderá servir de base, também, para um ligeiro reajuste no IPTU daqueles contribuintes que aumentaram a área construída de seus imóveis.

PREFEITURA VAI COMPRAR RAIO-X DIGITAL PARA A UPA

Na semana passada, o Diário Oficial do Município trouxe a publicação de um decreto do prefeito Luís Henrique Moreira, que reserva R$ 359.355,62 para a aquisição de um aparelho de Raio-X digital, que será instalado na UPA de Jales. O Raio-X utilizado atualmente tem mais de 20 anos de uso. Ele foi comprado pelo ex-prefeito Rato, com recursos destinados pelo então deputado federal Luciano Zica(PT).

Em janeiro deste ano, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Célio Martini, enviou ofício ao prefeito Luís Henrique Moreira – que é também o presidente do Consirj, que administra a UPA – solicitando a aquisição de um Raio-X digital, já que o aparelho analógico em uso apresenta problemas frequentemente.

No ofício enviado ao prefeito, Martini citou uma sugestão do Ministério Público local, que apontou de onde poderia vir o dinheiro para a aquisição do novo aparelho.

Cientes dos problemas do Raio-X da UPA, os promotores Cleiton Luís da Silva e Horival Marques de Freitas Júnior entraram em contato com Martini e sugeriram a utilização do dinheiro que seria devolvido por uma médica acusada de descumprir o horário de trabalho e condenada a indenizar o erário público em R$ 322,8 mil.

COM MUITA PRESSA E SEM NENHUMA DISCUSSÃO, CÂMARA SE REÚNE AMANHÃ PARA APROVAR NOVAS TAXAS QUE SERÃO COBRADAS DOS JALESENSES

Quando se trata de promover ataques ao bolso dos contribuintes, nossos políticos são céleres e até se dispõem a fazer horas extras.

Nessa sexta-feira, 13, às 10 horas da manhã, enquanto a maioria dos nossos trabalhadores estarão trabalhando para ganhar o minguado salário, já corroído pela inflação do governo Bolsonaro, os vereadores de Jales estarão reunidos para aprovar – sem muita discussão – o projeto que institui três novas taxas para os contribuintes pagarem.

A sessão extraordinária foi marcada a pedido do prefeito Luís Henrique Moreira, que deseja pressa na aprovação do projeto. E, como a maioria dos vereadores são comprometidos com o prefeito, não tenham dúvidas de que as três taxas serão aprovadas em menos de 20 minutos.

Registre-se que a população merece esse tipo de golpe baixo, pois não se interessa pelas coisas de política, não cobra seus vereadores e, provavelmente, só vai perceber as novas taxas em 2022, quando receber os carnês do IPTU.

Na justificativa que enviou aos vereadores, o prefeito diz que “não é vontade do Poder Executivo Municipal criar e instituir tais cobranças, ainda mais em um período tão caótico e instável como o que estamos atravessando neste momento de pandemia, mas infelizmente a legislação vigente traz essa obrigação aos gestores públicos”.

Traduzindo, o prefeito está dizendo que, por causa de uma lei federal, ele está sendo forçado a criar as taxas. Tudo bem, mas o prefeito bem que podia explicar aos jalesenses como chegou aos valores que serão cobrados e quanto a Prefeitura vai arrecadar com isso.

Setores da imprensa vem explicando que o projeto cria a chamada “taxa do lixo”, cujo valor será calculado de acordo com a área edificada de cada imóvel, começando com R$ 0,50 por m² e indo até R$ 1,70 por m². Mas não é bem assim.

Na verdade, como já dito, serão três taxas. Se entendi bem, um imóvel de 350 m², por exemplo, pagará R$ 595,00 da taxa de coleta de lixo, mais R$ 175,00 da taxa de limpeza e mais R$ 70,00 da taxa de drenagem de águas pluviais. Total: R$ 840,00 por ano. Já um imóvel de até 70 m² pagaria, no total, R$ 84,00 por ano.

O prefeito está prometendo melhorias no recolhimento do lixo e na limpeza da cidade. Só nos resta torcer para que ele não fique apenas na promessa.

PREFEITURA DE JALES CRIA ABRIGO TEMPORÁRIO PARA RECEBER MORADORES DE RUA

Registre-se que foi a vereadora Carol Amador(MDB) quem primeiro cobrou a ajuda da Prefeitura aos moradores de rua. O assunto foi levantado por ela durante a sessão de segunda-feira e também em suas redes sociais. 

A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:

Com o propósito de ampliar ainda mais os espaços para a população em situação de rua, a Prefeitura de Jales, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e Fundo Social de Solidariedade, criou na quarta-feira, dia 28 de julho, um abrigo temporário no CIEVI – Centro Integrado Esportivo de Valorização do Idoso, no Jardim Estados Unidos.

Trata-se de um serviço de proteção à situação de emergência, destinado a proteger do frio, homens e mulheres moradores de rua ou migrantes.

Para proporcionar esse acolhimento, o espaço localizado na Rua Montana, na esquina com a Rua Mississipi, foi adequado para ser uma extensão da Casa de Apoio ao Migrante de Jales que realiza um importante trabalho de acolhimento e reintegração social.

O novo local para acolhimento funcionará até o domingo, dia 1º de agosto, das 18h às 7h, oferecendo além do pernoite em cama individual, com colchão e cobertores, refeição e instalações para banho. Todas as normas de proteção sanitária e de prevenção à covid-19 foram respeitadas e os frequentadores receberão máscaras e terão álcool gel à disposição.

Na tarde desta quarta-feira, o prefeito Luis Henrique acompanhado da primeira-dama Alziane Rossafa Moreira e da vice-prefeita Marynilda Cavenaghi, visitou o espaço e anunciou através de uma live, o abrigo temporário que tem capacidade para até 25 pessoas.

“O espaço recebeu colchões, doados pela Igreja Batista, kits de higiene, da Casa de Apoio ao Migrante, contendo toalha de banho, sabonete, aparelho de barbear, escova de dente, pasta, xampu e antitranspirante, lençóis novos, do Fundo Social de Solidariedade e cobertores, doados pela Loja Maçônica Coronel Balthazar e moradores do Residencial Alpha Jales. Queremos agradecer a todos que apoiaram essa nobre causa e nos possibilitaram oferecer esse espaço destinado aos moradores em situação de rua”, ressaltou o prefeito Luís Henrique.

QUEBRADA, PREFEITURA VAI ALUGAR MÁQUINAS PARA SECRETARIA DE OBRAS

Com sua frota de máquinas totalmente sucateada e sem recursos financeiros para renová-la, a Prefeitura de Jales está abrindo um licitação que praticamente terceiriza os serviços executados pelo setor do Almoxarifado Municipal, vinculado à Secretaria de Obras.

A licitação na modalidade Pregão Eletrônico, aberta na semana passada, tem como objetivo a “contratação de empresas para prestação de serviços de locação de caminhão caçamba, caminhão de guindaste hidráulico, retro escavadeira, caminhão pipa, pá carregadeira e motoniveladora, com motoristas e operadores”.

É bem verdade que o edital está dizendo que as máquinas alugadas serão utilizadas somente em serviços esporádicos e/ou extraordinários, quando houver avaria mecânica nos maquinários da municipalidade, mas, considerando que as máquinas do Almoxarifado não saem das oficinas, é provável que elas serão bastante utilizadas.

Tanto que a Prefeitura está disposta a gastar até R$ 1 milhão/ano com o aluguel das máquinas.

PREFEITURA ANUNCIA CRONOGRAMA DE VACINAÇÃO PARA GRUPO DE 40 A 49 ANOS

Da Secretaria Municipal de Comunicação:

A Prefeitura de Jales, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, anunciou nesta terça-feira, 22 de junho, o cronograma de vacinação previsto até o próximo sábado, 26.

Conforme anunciado, nesta terça-feira, 22, está recebendo a imunização a faixa etária de 48 e 49 anos. Na quarta serão vacinados os munícipes de 46 e 47 anos. Já a população de 44 e 45 anos receberá a vacina contra a covid-19 na quinta-feira, dia 24. Na sexta-feira, 25, serão vacinadas as pessoas de 42 e 43 anos.

Durante a semana a vacinação ocorrerá pelo sistema drive-thru, na Igreja Batista, com acesso pela Avenida Paulo Marcondes, das 8h30 às 13h. Lembramos que quem não puder comparecer ao local de carro também receberá a dose do imunizante, pois há uma equipe preparada para atender aos munícipes que se deslocarem até o local a pé.

Durante o fim de semana haverá vacinação. O atendimento no sábado ocorrerá no mesmo local, também das 8h30 às 13h. Neste dia será vacinada a população de 40 e 41 anos.

Todos os grupos já contemplados até o momento também podem comparecer aos drives desta semana para receber a 1ª dose ou receber a 2ª dose, conforme agendado no cartão de vacina.

Para se vacinar é necessário apresentar CPF e comprovante de residência. Deixe o cadastro no site www.vacinaja.sp.gov.br feito antecipadamente, assim você diminui o tempo de espera.

FAÇA O BEM: se puder, ao se vacinar, doe alimentos não perecíveis e ajude o Fundo Social de Solidariedade a contribuir com as famílias carentes do município através da doação de cestas básicas.

PREFEITURA DE JALES VAI SORTEAR CARRO ZERO KM E TVs NA CAMPANHA ‘IMPOSTO PREMIADO’

A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:

Uma boa notícia para os contribuintes que pagam em dia os tributos municipais (IPTU, ITU e ISSQN): a Prefeitura de Jales lançou nesta sexta-feira, dia 11, a campanha “Imposto Premiado”, que sorteará um veículo zero quilômetro e três televisores Smart 55’’ Led 4K para os munícipes que estiverem em dia com os impostos.

O Imposto Premiado está previsto na Lei Municipal nº 5.155, de 8 de junho de 2021, e tem o intuito de estimular a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em Jales.

A campanha implantada pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Fazenda e Planejamento, sorteará os prêmios entre os contribuintes que estejam em dia com os tributos até o final de 2021, seja pagando em cota única ou parcelada.

De acordo com o prefeito Luis Henrique Moreira, a contribuição é uma das principais receitas próprias do município e sua arrecadação é aplicada na manutenção de serviços públicos e em obras que valorizam e beneficiam toda a população. 

“Contribuir para a melhoria da cidade, ficar com o imóvel regularizado e ainda concorrer a prêmios. Essas são as vantagens do Imposto Premiado, benefício com o qual o contribuinte de Jales poderá contar já a partir do mês de junho. O objetivo principal é fazer com que a população pague em dia seus impostos, fazendo com que a dívida ativa dos contribuintes com o município de Jales seja cada vez menor”, destacou o prefeito Luis Henrique Moreira.

Segundo o secretário de Fazenda e Planejamento, Ademir Maschio, a forma da realização dos sorteios e os critérios para que o contribuinte possa participar serão regulamentados através de Decreto do Poder Executivo Municipal e o sorteio será realizado através de solenidade pública, presencial ou online, no mês de dezembro de 2021 ou janeiro de 2022. 

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