Categoria: Administração

PREFEITURA RESCINDE CONTRATO COM EMPRESA DE ÔNIBUS QUE TRANSPORTAVA PACIENTES DA SAÚDE

O prefeito Luís Henrique Moreira prometeu punição à empresa Roela & Roela Ltda, de Santa Fé do Sul, e tomou logo a medida mais drástica: rescindiu o contrato firmado com a empresa há menos de um mês.

A Prefeitura de Jales publicou na segunda-feira, 15, o “extrato de rescisão unilateral” em que rescinde o contrato com a Roela & Roela Transportadora Turística Ltda, por decisão unilateral do prefeito tomada no dia 11 de maio.

Como se sabe, a empresa foi contratada para executar o transporte de pacientes para tratamento médico ou consultas em outras cidades da região, mas, na semana passada, teve dois de seus ônibus lotados de pacientes apreendidos pela Artesp, por irregularidades na documentação dos veículos.

Apesar de o contrato rescindido ter sido assinado em abril de 2023, a Roela & Roela Ltda já prestava serviços à Prefeitura de Jales desde 2021, quando venceu a primeira licitação aberta pela municipalidade para contratar esse tipo de serviço.

PREFEITURA CONTRATA FUNDAÇÃO, SEM LICITAÇÃO, PARA FAZER PROJETO DE REFORMA ADMINISTRATIVA

A Prefeitura de Jales publicou ontem, 02, o extrato de um contrato assinado no dia 12 de abril – com ligeiro atraso, portanto – com a Fundação de Apoio à Universidade Municipal de São Caetano do Sul, ou FAUSCS para os íntimos.

A contratação, no valor de R$ 244 mil, foi objeto do processo nº 103/2023, de Dispensa de Licitação. Ou seja, não foi precedida de licitação, o que deve ser legal, já que se trata de uma Fundação.

Segundo a publicação, a finalidade da contratação é a “realização de serviços técnicos objetivando a Reforma Administrativa, com desenvolvimento de projeto e consultoria em reforma administrativa, conforme Termo de Referência”.

O Termo de Referência, assim como o processo todo, ainda não foi disponibilizado no portal da transparência municipal, de forma que não é possível saber o que se pretende alcançar com essa reforma administrativa.

PREFEITURA CONTRATA POR R$ 154,5 MIL EMPRESA QUE IRÁ FORNECER FUNCIONÁRIOS PARA O CENTRO DIA IDOSO

A empresa Ada Home Care ME, de São Paulo, foi a ganhadora da licitação aberta pela Prefeitura de Jales para fornecimento de 05 profissionais cuidadores de idosos e 02 cozinheiros, com carga horária de oito horas, para prestar serviços no Centro Dia Idoso.

De acordo com o contrato assinado no dia 13 de abril de 2023, os 07 profissionais irão custar R$ 154.544,00, por 12 meses. A Prefeitura estava disposta a investir até R$ 305,3 mil na contratação. A empresa Ada Home Care é conhecida como a maior rede de cuidadores de idosos da América Latina.

TCE JULGA RECURSO DE LUÍS HENRIQUE E CONFIRMA IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO DE EMPRESA DO LIXO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão do dia 05 de abril, julgou um recurso ordinário do prefeito Luís Henrique Moreira e confirmou parcialmente o acórdão de junho de 2022 que declarou IRREGULAR a dispensa de licitação e ILEGAL o contrato emergencial firmado entre a Prefeitura de Jales e a empresa Beta Ambiental, de São Paulo.

O contrato foi assinado em junho de 2021, seis meses depois que Luís Henrique assumiu o comando da Prefeitura, e tratava da contratação – sem licitação – da Beta Ambiental para substituir a Macchione Ltda na coleta de lixo, varrição de ruas e operação do aterro sanitário.

O valor do contrato com a Beta Ambiental (R$ 3 milhões) era superior em 50% ao contrato firmado pelo ex-prefeito Flá Prandi com a Macchione, mas, na realidade, os gastos aumentaram cerca de 80%, já que no primeiro semestre de 2021, ainda sob a Macchione, a limpeza urbana ficou em R$ 1,6 milhão, enquanto no segundo semestre, já com a Beta Ambiental, as despesas subiram para R$ 2,9 milhões.

Em seu recurso, o prefeito argumentou que o início de seu mandato foi prejudicado pela curva crescente dos casos de Covid, situação que o impediu de tomar conhecimento de diversas situações contratuais existentes, daí a contratação emergencial. Ele alegou, também, que teria havido uma falha da Procuradoria Geral.

Para o TCE, no entanto, não foi a Covid ou outros fatos imprevisíveis que motivaram a contratação emergencial, mas a falta de planejamento da administração, que não tomou providências antecipadas que permitissem a realização de uma licitação visando a contratação de empresa para cuidar da limpeza urbana.

CÂMARA E PREFEITURA DE JALES PREPARAM CONCURSOS PÚBLICOS

A Câmara Municipal de Jales publicou ontem, sábado, no jornal Folha Noroeste, o edital resumido do concurso público que pretende realizar em junho para preenchimento de uma vaga no cargo de zelador / atendente.

O salário-base não é lá grande coisa: R$ 1,4 mil, mas, somados todos os penduricalhos que o acompanham – como insalubridade, auxílio alimentação, etc – os ganhos chegam a R$ 3,1 mil brutos. A carga horária é de 36 horas semanais.

As inscrições poderão ser feitas exclusivamente via internet no período de 24 de abril a 21 de maio. As provas estão marcadas, em princípio, para o dia 04 de junho.

A responsável pela organização e aplicação do concurso será a empresa Consesp Concursos, Avaliações e Pesquisas Ltda, que já realizou diversos concursos públicos e processos seletivos em Jales e região. O presidente da Câmara, Ricardo Gouveia, escalou o vereador Rivelino Rodrigues para comandar a Comissão Fiscalizadora do concurso.

De seu lado, a Prefeitura de Jales também se prepara para realizar um concurso público. O prefeito Luís Henrique enviou para aprovação da Câmara o projeto de lei complementar 06/2023, que prevê a criação de 19 cargos efetivos no quadro de pessoal da municipalidade.

O projeto fala em criar cargos de Assistente Social (02), Psicólogo (01), Técnico de Enfermagem (02), Enfermeiro (01), Cozinheiro (03) e Escriturário (10).

A criação desses cargos visa atender procedimento aberto pelo Ministério Público local para verificar o funcionamento – ou a falta de funcionamento – do Centro Dia Idoso, que já foi inaugurado duas vezes mas continua inativo, sem cumprir suas funções.

A justificativa que o prefeito enviou aos vereadores junto com o projeto explica que a criação dos cargos, para além de ser uma necessidade administrativa, é também uma exigência do Ministério Público.

REFORMA DA ESF “HONÓRIO AMADEU” TEM ACRÉSCIMO DE R$ 33,8 MIL

A Prefeitura de Jales e a empresa Polachini Engenharia e Construções, de Mirassol, firmaram um aditamento ao contrato assinado em outubro de 2022, que prevê um aumento no valor da obra de execução da reforma e adequação na cobertura da ESF “Honório Amadeu”, localizada no prédio do antigo Pronto-Socorro.

De acordo com o aditamento, a obra que foi contratada, inicialmente, por R$ 178,4 mil, terá um acréscimo no valor de R$ 33,8 mil, perfazendo R$ 212,2 mil.

Além do aumento no valor da obra, o aditamento prevê, também, uma prorrogação no prazo para o término da reforma que, de acordo com o novo ajuste, está previsto para junho deste ano.

Este não é o único aditamento envolvendo a Polachini Engenharia e Construções. No início de abril, a empresa foi beneficiada com um aumento de R$ 15,7 mil na obra de reforma e adequação do Centro de Zoonoses de Jales.

Em dezembro de 2022, a empresa de Mirassol e a Prefeitura de Jales assinaram mais dois aditamentos envolvendo as obras de reforma e adequação das Unidades Básicas de Saúde do Município, contratadas em agosto de 2022 por R$ 242,8 mil.

O primeiro aditamento, assinado no dia 23 de dezembro, aumentou o valor das obras em R$ 25,6 mil. E o segundo, assinado em 29 de dezembro, resultou num acréscimo de R$ 55,4 mil. Com isso, o valor do contrato já chega a R$ 323,8 mil.

TRIBUNAL DE CONTAS SUSPENDE LICITAÇÃO DE R$ 16 MILHÕES DA PREFEITURA DE JALES

A Prefeitura de Jales publicou nesta quarta-feira, no Diário Oficial do Estado, a suspensão de uma licitação que estava prevista para ocorrer hoje.

A supensão do certame foi uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas a publicação da Prefeitura não entra em detalhes sobre as eventuais falhas que teriam sido constatadas no edital.

A licitação suspensa aos 45 minutos do segundo tempo é aquela que prevê investimentos de R$ 16 milhões na contratação de uma empresa especializada “para eventual execução de serviços e fornecimento de materiais de sinalização de trânsito horizontal, vertical e semafórica para o município de Jales”.

ADITIVO CONTRATUAL ELEVA VALOR DA CONSTRUÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA DO ARAPUÃ EM R$ 77,1 MIL

A pista de caminhada que está sendo construída nas ruas Graciliano Ramos e Gilorde Eumene Garzella, no Conjunto Habitacional Arapuã – que pouca ou nenhuma utilidade terá – vai custar um pouco mais do que estava previsto.

A empresa contratada para execução da obra – a Luana Gomes Magri Projetos e Construções – firmou, nesta semana, um aditamento ao contrato assinado com a Prefeitura em junho de 2022, que eleva o valor contratual de R$ 448.699,18 para R$ 525.871,66, o que significa um aumento de R$ 77,1 mil.

Menos mal que parte da obra está sendo paga com recursos (R$ 400 mil) destinados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, através de convênio de março de 2022. O excedente – R$ 125,8 mil, por enquanto – sairá do caixa da Prefeitura.

PREFEITURA INICIA CONSTRUÇÃO DA NOVA UNIDADE DE SAÚDE DO JARDIM SÃO GABRIEL

Da Secretaria Municipal de Comunicação:

A Prefeitura de Jales iniciou a construção de uma nova unidade de saúde na Avenida Rosa Garcia Ceciliano, no Jardim São Gabriel, a  12ª ESF do município, que contará com moderna e ampla infraestrutura para melhor acolher a população dos bairros adjacentes.

A construção da nova unidade, viabilizada através do pedido da vereadora Andréa Moreto junto à deputada estadual Analice Fernandes, com contrapartida da Prefeitura de Jales, vai desafogar os atendimentos da ESF Dr. Shiguero Kitayama, no Conjunto Habitacional Roque Viola, que atende a população dos bairros Roque Viola, Cohab Dercílio Joaquim de Carvalho, Jardim São Gabriel, Residencial Big Plaza e Cohab Santo Hernandes Argentina, um total de 13 mil pessoas.

A nova unidade contará com área com abrigo para embarque e desembarque de pacientes, sala de espera, recepção, consultório ginecológico, salas de curativos, esterilização, inalação, de aplicacão, sala de preparo pré-consulta, duas salas de consultórios, farmácia, sala de atividade coletiva, consultório odontológico e sala de procedimentos.

De acordo com o prefeito Luis Henrique, “além da construção desta nova unidade de saúde no Jardim São Gabriel, uma outra ESF será construída no Jardim Oiti para garantir mais conforto, agilidade, acolhimento e humanização nos atendimentos, sempre pensando na saúde, bem-estar e qualidade de vida dos jalesenses”.

O chefe do executivo municipal destacou também que, pararelo a construção das novas ESF’s, está acontecendo a reforma das unidades de saúde do município.   “Atualmente estamos realizando uma grande obra de reforma e adequações na ESF  Francisco Xavier Rego, no Jardim Paraíso. É a oitava unidade de saúde que está passando por reformas no município, desde que iniciamos esse projeto, em setembro do ano passado, uma ação inédita em nossa cidade para garantir melhorias nos atendimentos, segurança, conforto e acolhimento aos pacientes”.

VISITA DA TV TEM A JALES DEVERÁ CUSTAR PELO MENOS R$ 20 MIL

No feriado de Tiradentes, 21 de abril, Jales estará recebendo a visita da “Caravana 20 anos TV TEM”, que visita municípios aniversariantes (No caso de Jales, o aniversário acontece alguns dias antes, no dia 15 de abril). A emissora transmitirá todo o jornal TV TEM 1ª Edição diretamente da Praça “Euphly Jalles”. 

O evento visa valorizar e divulgar o município aniversariante, seus lugares, atrações, eventos, vocações, particularidades, etc.

E para preparar a estrutura da Praça “Euphly Jalles” e deixá-la em condições de receber a comitiva da TV TEM, a Secretaria de Cultura e Turismo solicitou ao secretário Ademir Maschio autorização para gastar R$ 20 mil com os preparativos. E já foi autorizada.

Falando nisso, segundo documento encaminhado à Câmara pela Prefeitura, em resposta a um questionamento dos vereadores ditos independentes, a municipalidade gastou, em 2022, R$ 18 mil com publicidade no SBT, R$ 20 mil na Band, e R$ 25,9 mil na TV TEM. Até que não foi muito. 

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