Categoria: Administração

TRIBUNAL DE CONTAS SUSPENDE LICITAÇÃO DE R$ 10,7 MILHÕES ABERTA PELA PREFEITURA DE JALES PARA LIMPEZA DA CIDADE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), através do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, determinou a suspensão da licitação aberta pela Prefeitura de Jales visando a contratação de empresa para cuidar da varrição de ruas e outros serviços que incluem até tomografia em árvores. A sessão de abertura das propostas estava prevista para esta terça-feira, 09/08, mas já foi suspensa pela Prefeitura.

A determinação do TCE, além de suspender o certame, deu 48 horas para a Prefeitura encaminhar ao Tribunal todos os documentos relativos à licitação, incluindo cópia do edital. Como demonstra a planilha acima, a licitação estimava os serviços em R$ 10,7 milhões.

A suspensão da concorrência atende solicitação de duas senhoras – uma de São Paulo e a outra de Serrana-SP – possivelmente representantes de empresas do setor, que apontaram falhas no edital da licitação.

As duas senhoras podem ter prestado, sem querer, um favor ao prefeito Luís Henrique Moreira que, se tiver juízo, poderá aproveitar a situação para suspender a licitação definitivamente. Isso porque, sem o dinheiro da combatida taxa do lixo e das duas contribuições que começaram a ser revogadas pela Câmara ontem, a Prefeitura não terá recursos para bancar esses serviços.

PREFEITURA ALUGA IMÓVEL PARA INSTALAR A SECRETARIA DE ESPORTES

Um amigo leitor enviou gentil mensagem questionando mais um aluguel que a nossa Prefeitura começou a pagar há alguns dias. Trata-se do imóvel da foto acima, situado na esquina das ruas Cinco e Oito, bem pertinho do Paço Municipal. Como se pode notar, ele está abrigando a Secretaria Municipal de Esportes e Juventude.

De acordo com o contrato firmado no final de junho com a Dias e Dias Imobiliária Ltda, o aluguel irá custar aos cofres municipais o valor de R$ 2,3 mil por mês. Não é nada, não é nada, serão R$ 27,6 mil em um ano.

Não custa lembrar que o prefeito alugou, também, um imóvel para instalar a Secretaria Municipal de Obras, a um custo de R$ 41,5 mil por ano. Ainda bem que, graças ao governo Bolsonaro, a Receita Federal foi embora, o que vai proporcionar à Prefeitura uma economia mensal de R$ 4,3 mil com o aluguel do prédio onde ela funcionava.

LUÍS HENRIQUE BATE RECORDE DE NICE E VAI GASTAR R$ 860 MIL COM UNIFORMES ESCOLARES

Em setembro de 2020, o TJ-SP confirmou sentença da Justiça de Jales que havia condenado a ex-prefeita Nice Mistilides a pagar uma multa de, à época, cerca de R$ 60 mil.

O pecado de Nice? Ela bateu o recorde de gastos com uniformes escolares, investindo em apenas um ano (2013) valor superior ao total que o seu antecessor, Humberto Parini, tinha investido em cinco anos. Nice pretendia gastar R$ 430 mil, mas, depois de protestos e denúncias, o valor baixou para R$ 385 mil.

Pra se ter uma ideia, quatro anos depois, em 2017, o então prefeito Flá Prandi gastou R$ 60 mil com uniformes. Registre-se, porém, que Nice não foi condenada pelo recorde de gastos, mas pelo direcionamento da licitação, vencida por uma empresa do Paraná, também condenada a pagar a multa.

O recorde de Nice, no entanto, está ficando para trás. Nossa Prefeitura concluiu, finalmente, a licitação para a aquisição de uniformes que serão distribuídos aos alunos da rede municipal em 2022/23. A licitação foi realizada no início de junho, mas somente na semana passada, dois meses depois, o resultado foi publicado.

E o resultado indica que, sob Luís Henrique, teremos um novo recorde. A aquisição dos uniformes irão custar aos cofres municipais, nada menos que R$ 860 mil. E poderia ter sido pior, já que o prefeito estimava gastar quase R$ 1,5 milhão com os uniformes.

A vencedora da licitação foi a empresa Look Modas e Acessórios Ltda, de Cerquilho, a “Cidade das Rosas”.

Obs.: o prefeito pretendia investir mais R$ 36,1 mil em uniformes para o pessoal da saúde, mas a licitação fracassou nesse quesito.

BISMARK PROMETE TIRAR DA GAVETA PROJETO QUE REVOGA A TAXA DO LIXO

O presidente da Câmara Municipal, Bismark Kuwakino, prometeu em discurso na sessão de segunda-feira passada e, posteriormente, em entrevistas radiofônicas, retirar da gaveta da Comissão de Justiça e Redação e colocar em discussão o projeto de iniciativa popular que revoga a famigerada taxa do lixo e as duas contribuições aprovadas em agosto do ano passado.

Tudo indica que Bismark pretende fazer isso já na próxima sessão, marcada para segunda-feira, 08. Pessoalmente, o presidente da Câmara já disse várias vezes que se arrependeu de ter votado a favor da taxa, o que ele repetiu nas mesmas entrevistas.

Bismark não é o único integrante do bloco dos arrependidos. Na sessão de segunda-feira passada, pelo menos outros três aliados do prefeito confessaram estar insatisfeitos com a situação da limpeza da cidade. Bruno de Paula, por exemplo, disse que a maior virtude de um homem é reconhecer seus erros, dando a entender que errou ao aprovar os novos tributos que estão sendo cobrados dos contribuintes jalesenses.

Deley, outro aliado da administração, confessou que não dá mais para continuar defendendo a taxa do lixo e apanhando da população. Ele disse que o prefeito precisa calçar as sandálias da humildade e reconhecer que a cobrança da varrição está errada. Deley defende que o prefeito mande outro projeto para a Câmara, reduzindo os valores que estão sendo cobrados.

Outro que vem se dizendo desconfortável com essa história da taxa do lixo há bastante tempo é o vereador João Zanetoni. Ele disse que procurou o prefeito duas vezes no início do ano para pedir uma revisão da taxa e das contribuições. Segundo ele, Luís Henrique prometeu estudar a proposta, mas, transcorridos sete meses, não deu nenhuma resposta. Por conta disso, Zanetoni está pedindo que o projeto que revoga os tributos seja colocado em votação.

A se julgar pelos discursos dos quatro vereadores – Bismark, Deley, Zanetoni e Bruno de Paula – o projeto que revoga a taxa e as contribuições poderá ser aprovado. Apenas os vereadores Rivelino Rodrigues, Ricardo Gouveia e Andrea Moreto continuam apoiando a taxa.

Fontes do blog informaram que o prefeito Luís Henrique, ao ver a viola em cacos, procurou Bismark, prometendo enviar para a Câmara um projeto para reduzir os valores das taxas e das contribuições, mas o presidente não concordou e garantiu a prefeito que irá colocar em votação o projeto de iniciativa popular.

A sessão da próxima segunda-feira, que terá também a votação das contas de 2018 do ex-prefeito Flá Prandi, promete ser agitada. 

PREFEITURA VAI PAGAR R$ 78 MIL POR SERVIÇO QUE CUSTOU R$ 23,5 MIL AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

A Prefeitura de Jales contratou, no início de junho, um escritório de São Paulo – o Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda (ETAA) – para a “prestação de serviços técnicos de estudos, assessoria e consultoria na área atuarial, com vistas ao cumprimento do equilíbrio financeiro e atuarial para o município de Jales”.

Não se sabe bem qual é a finalidade do estudo que, tudo indica, vai envolver os gastos do Instituto Municipal de Previdência (IMPSJ) com aposentados e pensionistas. O que se sabe é que os serviços irão custar R$ 78 mil, pagos em 12 suaves parcelas, já que os serviços incluem relatórios mensais a serem apresentados à Prefeitura.

O detalhe é que o Instituto de Previdência, para cumprimento da lei, já contrata esse tipo de serviço todos os anos. Neste ano, por exemplo, o Instituto contratou a EC2G Consultoria, que recebeu R$ 6,5 mil pelo cálculo atuarial e irá receber mais R$ 17 mil pela assessoria mensal. Total: R$ 23,5 mil ou 30% do valor que a Prefeitura irá pagar à sua contratada.

A contratação da ETAA se deu por uma licitação realizada em maio, na manjadíssima modalidade Convite. Normalmente, esse tipo de licitação seria realizado por Pregão Eletrônico, mas a Prefeitura deve ter lá seus motivos para preferir o convite.

Duas outras empresas, além da ETAA, participaram do certame – a Magma Assessoria, de Leme, e a Exponencial Consultoria e Auditoria, de São Paulo – sendo que ambas apresentaram preços muito parecidos: R$ 79,9 mil e R$ 80 mil, respectivamente.

Já o preço apresentado pela ETAA, R$ 78 mil, era exatamente o valor que a Prefeitura estimava pagar pelos serviços. Nossa Prefeitura, que gosta de propagandear supostas economias em seus pregões, dessa vez não poderá gabar-se de economia alguma.

Registre-se, por fim, que a contratação deixou pessoas ligadas ao Instituto de Previdência com uma pulguinha atrás das respectivas orelhas. Elas suspeitam que a Prefeitura estaria planejando contestar o cálculo atuarial do IMPSJ que, neste ano, prevê que a municipalidade terá que repassar R$ 12 milhões ao Instituto para cobrir as despesas com aposentadorias.

PREFEITURA DE JALES REFORÇA LIMPEZA EM CEMITÉRIOS PARA O DIA DOS PAIS

Da Secretaria Municipal de Comunicação:

A Prefeitura de Jales, por meio da Secretaria Municipal de Administração, está preparando o Cemitério Municipal da Consolação e o Cemitério Nossa Senhora da Paz para o Dia dos Pais, que será celebrado no dia 14 de agosto. Serviços de limpeza e manutenção já estão sendo executados com o objetivo de preparar os espaços para a visitação de familiares e amigos às sepulturas dos entes queridos.

Os serviços de capinação, poda de árvores, varrição, limpeza e retirada de entulhos foram intensificados nos dois cemitérios, que também receberão a instalação de novos bebedouros. No Cemitério Nossa Senhora da Paz, também conhecido como “cemitério novo”, está sendo construído um novo canteiro de jardim, delimitado por guias e totalmente gramado; guias estão sendo instaladas em locais onde ainda não existiam; repintura de guias, ente outras melhorias.

O secretário municipal de Administração, Reginaldo Viota, disse ainda que “como o lado esquerdo do Cemitério da Paz está totalmente ocupado, restando apenas uma fileira de túmulos com medidas especiais, foi feita a terraplanagem do lado direito e construídos 80 novos túmulos no local”.

Para o prefeito Luis Henrique Moreira, “a meta é oferecer um local cada vez mais limpo, seguro e bonito para acolher os visitantes que forem homenagear seus entes queridos, além disso, cuidar desses importantes espaços é uma questão de respeito com aqueles que contribuíram com o desenvolvimento e a história da nossa cidade”.

Os cemitérios ficam abertos todos os dias das 7h30 às 17h00. No domingo, Dia dos Pais, o horário de funcionamento é especial, das 7h às 18h30.

PREFEITURA VAI PAGAR R$ 1,6 MILHÃO PARA SABER SE ANTIGO LIXÃO OFERECE RISCOS À SAÚDE HUMANA

A Prefeitura de Jales concluiu, na terça-feira, 12, uma licitação cujo objetivo é “a contratação de empresa especializada para execução de serviços de investigação detalhada, análise de risco à saúde humana e remediação ambiental das áreas do Antigo Vazadouro e do Antigo Aterro de Resíduos da Construção Civil do município”.

Eu não entendo patavina desse e de outros assuntos, mas tudo indica que o estudo seja alguma exigência da Cetesb ou de algum outro órgão ligado à área ambiental. De qualquer forma, sabe-se que o estudo será pago com recursos da própria Prefeitura.

A licitação realizada na terça-feira, 12, teve a participação de duas empresas: a TCA Soluções e Planejamento Ambiental, de São Paulo, e a Consciental Engenharia Ambiental, de São José do Rio Preto. A ganhadora foi a primeira, que topou fazer o estudo por módicos R$ 1.650.000,00. Vou repetir por extenso: um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais.

Os problemas com o antigo lixão se arrastam desde 2005, quando o então prefeito Humberto Parini firmou um TAC com o Ministério Público, mas não cumpriu os compromissos assumidos no documento.

Em outubro de 2011, como a Prefeitura não fizesse nada para impedir que algumas pessoas continuassem jogando lixo no local, a Justiça local deferiu liminar solicitada pelo Ministério Público, determinando a paralisação de toda e qualquer atividade naquela área (foto acima).

Em 2012, cansado de cobrar providências do então prefeito Parini, o Ministério Público recorreu à Justiça e o caso terminou em uma multa de R$ 494 mil para a Prefeitura, que começaria a ser paga em 2016.

Se a multa foi paga, não se sabe. O que se sabe é que caberá à secretária de Agricultura e Meio Ambiente, Sandra Giganti, fiscalizar a execução dos serviços contratados com a TCA Soluções e Planejamento Ambiental.

PREFEITO DE PONTALINDA ACIONA PREFEITURA DE JALES NA JUSTIÇA POR SUPOSTA DÍVIDA DE R$ 231 MIL

A empresa Empreendimentos Imobiliários Adm Leão Ltda, com sede em Pontalinda, protocolou no Fórum de Jales, nesta terça-feira, 12, uma ação de cobrança contra a Prefeitura de Jales, no valor de R$ 230.906,00.

A empresa – que tem como sócio majoritário o prefeito de Pontalinda, Sisínio de Oliveira Leão – é a proprietária de um prédio localizado na Rua Sete, no centro de Jales, que, durante vários anos, esteve alugado para a Prefeitura de Jales, para funcionamento do Núcleo Central de Saúde.

Segundo a ação, a Prefeitura deixou o prédio em dezembro de 2020, sem providenciar nenhuma reforma no local, como estava previsto em contrato. De acordo com o advogado da empresa, Benedito Tonholo, que também foi prefeito de Pontalinda, a Prefeitura de Jales deixou o prédio “beirando a ruína, sem condições de ser locado para qualquer outra pessoa”.

Assim, segundo o causídico, nas condições em que o prédio foi devolvido, não pode ser considerado finalizado o contrato. Por isso, a empresa está recorrendo à Justiça para obrigar a Prefeitura a reformar o prédio, incluindo o conserto do elevador. Além disso, está cobrando o aluguel de janeiro de 2021 até a data em que o prédio for devolvido em condições de ser alugado.

Tudo indica que essa história vai longe, o que significa que os R$ 230,9 mil ainda poderão crescer bastante. Mas, a se julgar pelo que Luís Henrique pretende gastar com a limpeza da cidade, deve estar sobrando dinheiro na Prefeitura. 

PREFEITURA ABRE CONCORRÊNCIA DE R$ 10,7 MILHÕES PARA VARRIÇÃO DE RUAS E OUTROS SERVIÇOS

A Prefeitura de Jales publicou, dia desses, a abertura de uma nova concorrência para contratar uma empresa para execução de diversos serviços, incluindo a varrição mensal de 2.000 quilômetros de ruas do centro e dos vários bairros da cidade.

A licitação chama a atenção por dois detalhes. Primeiro: o valor estimado dos serviços, que beira R$ 10,7 milhões, como se vê na planilha acima. Segundo: alguns dos serviços previstos nesta nova licitação, como é o caso da varrição e da limpeza de áreas públicas, já foram licitados no final do ano passado e estão sendo executados pela empresa Jimmy Urbanismo Ltda.

De acordo com o contrato assinado em dezembro de 2021, a Jimmy Urbanismo é responsável pela varrição de 800 quilômetros mensais a um custo de R$ 65,00 por quilômetro, o que daria R$ 52 mil por mês.

Nesta nova licitação, como também pode ser visto na planilha acima, cada quilômetro de varrição está estimado em R$ 157,18, ou 141% acima do que vem sendo pago à Jimmy. Claro que esse valor poderá cair bastante com a apresentação das propostas, que está marcada para o dia 09 de agosto.

Os serviços de limpeza de áreas públicas – terceiro item da planilha – também já vem sendo executado pela Jimmy Urbanismo a um custo mensal de R$ 75 mil. Na nova licitação, o custo da execução desse serviço está estimado em R$ 112.956,17 por mês. 

Segundo a secretária de Agricultura e Meio Ambiente, a empresa que vencer a licitação só assumirá os serviços em dezembro, quando vencer o contrato com a Jimmy.

PREFEITO MANDA PARA CÂMARA PROJETO QUE CRIA GUARDA CIVIL MUNICIPAL COM 100 CARGOS EFETIVOS E SALÁRIOS DE R$ 1,8 MIL A R$ 3,7 MIL

O prefeito Luís Henrique Moreira enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 13, que trata da criação e organização da Guarda Municipal de Jales, que deverá ser discutido e votado nas próximas sessões camarárias.

Se entendi bem, a GCM abrirá 100 vagas de emprego em cargos efetivos, preenchidos por concurso, e mais 03 em cargos de confiança, nomeados pelo prefeito. Das 100 vagas em cargos efetivos, pelo menos 20% deverão ser preenchidas exclusivamente por pessoas do sexo feminino.

Os candidatos terão que preencher vários requisitos, incluindo a formação em curso de guarda civil municipal, nível médio completo de escolaridade, CNH com habilitação nas categorias A e B, idade mínima de 18 anos e estatura de no mínimo 1,60 metro (mulheres) e 1,65 metro (homens).

Os salários mensais variam de R$ 1.800,00 a R$ 3.672,26.

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