Blog do Cardosinho

(por Roberto Timpurim)

A Câmara Municipal de Jales, após dois pedidos de vistas, aprovou por unanimidade, na sessão ordinária do dia 27, o Projeto de Lei nº 061, do Executivo, que concede subsídio mensal à concessionária dos serviços públicos de Transporte Coletivo Urbano do Município, a título de equilíbrio econômico financeiro do contrato, a partir do mês de junho do exercício de 2011 e durante o exercício de 2012. 

O valor a ser repassado para a empresa Auto Viação Jauense Ltda será de R$ 9,2 mil. A Prefeitura Municipal justificou que as planilhas mensais da concessionária, desde o início, vem apresentando déficits nas contas da empresa que presta o serviço de transporte público coletivo. Segundo a empresa, os déficits são oriundos do transporte gratuito, principalmente de pessoas idosas. 

O sócio proprietário da empresa, Bruno Verdini, esteve na sessão e em reunião com os vereadores, justificou a necessidade do subsídio para que o serviço de transporte coletivo no município permaneça com qualidade, atendendo as expectativas dos seus usuários. 

Bruno salientou que a empresa, Auto Viação Jauense, têm sua matriz na cidade de Jaú-sp, com filiais nas cidades de Pederneiras, Fernandópolis e Jales. Para ele, o transporte de passageiros na cidade é deficitário em relação ao custo, o que justifica o repasse do subsídio pela prefeitura municipal.

De vez em quando, ouço pessoas tentando justificar a terceirização da merenda com desculpas as mais esfarrapadas. Uma dessas justificativas davam conta de que funcionários municipais, inclusive merendeiras,  promoviam desvios na merenda, quando esta ainda era preparada e fornecida diretamente pela Prefeitura. 

Mas não é bem assim. A grande maioria do funcionalismo municipal não apóia e não compactua com coisas erradas. Os depoimentos das merendeiras da empresa Gente, ao Ministério Público, demonstram claramente isso. Eis alguns trechos do que elas disseram:

“… nas escolas em que trabalhávamos com as funcionárias concursadas da Prefeitura Municipal, éramos orientadas a realizar o serviço corretamente. Não obstante, ao trabalharmos em escolas somente com as funcionárias da Gente, éramos orientadas a aumentar os pratos de refeição”.

“… sempre que a Prefeitura fiscalizava, havia uma diminuição nos pratos de refeição… no dia seguinte, sem a presença dos fiscais (coordenadoras e diretoras de escola), realizávamos o aumento nos pratos de refeições…”

“Nos locais em que havia merendeiras da Prefeitura Municipal e, principalmente, nas Creches Municipais, a fraude era mais difícil, porque havia fiscalização das coordenadoras. No entanto, era possível a fraude em todas as unidades”.

“Quando os trabalhos eram realizados em conjunto com as merendeiras do Município, havia dificuldades em assim proceder, uma vez que elas não aceitavam esse tipo de fraude”.

“Nas escolas e creches municipais havia mais dificuldade de se realizar a fraude, mas como as merendeiras eram orientadas a assim proceder, elas conseguim ludibriar os funcionários públicos”.

“Quando a contagem era feita pela Elis, através dos pratos sujos, muitas vezes não era possível realizar o excesso, mas quando a Elis atrasava para comparecer no local, utilizávamos para contagem os pratos limpos, ou seja, aqueles que lavávamos e também aqueles que não eram utilizados, para aumentar o número das refeições”.

Ontem, recebi a visita amável de um oficial de justiça. Ele veio me trazer a notificação sobre o caso da merenda, onde estou sendo acusado de direcionamento da licitação. A peça tem mais de 80 páginas, de sorte que nem vou tentar resumi-la por aqui. Vou apenas reproduzir para os preclaros visitantes do blog, alguns trechos dos depoimentos das três merendeiras que foram ouvidas pelo Ministério Público. Vale a pena perder um tempinho com a leitura:

MARIA HELENA GOMES LUCHETA:  “Que existiam 02 supervisoras e 01 coordenadora vinculadas à empresa e que eram responsáveis por fiscalizar os locais. Estas funcionárias se omitiam diante das questões. Havia também uma nutricionista da Prefeitura que, muitas vezes, fez relatórios sobre as irregularidades. Tais relatórios feitos pela sra. Ellis, chegaram ao conhecimento da sra.Élida”.

“Como a contagem das refeições servidas era feita por prato sujo, eram as merendeiras orientadas a colocar alguns pratos limpos dentro daqueles usados, para que o número de refeições fosse maior do que aquele realmente servido. Isso era feito escondido das merendeiras da Prefeitura Municipal, pois elas não aceitavam a situação”.

“A Elis (nutricionista da Prefeitura) sabia desta fraude e nunca foi conivente, tanto que comunicava a secretária municipal de Educação. A Elis confeccionou relatórios sobre as irregularidades…”

“… a comunicação para a realização da fraude era feita pelas nutricionistas da empresa em cada local e a conversa era ‘ao pé do ouvido’, de forma individual. Caso não cumprissemos a determinação, as nutricionistas da empresa relatavam e recebíamos advertências que poderiam culminar em demissão”.

ZORAIDE APARECIDA DOS SANTOS: “…se numa escola, no período da manhã, eram consumidas 140 refeições, era determinado às merendeiras que contassem 150 a 200 alunos a mais”.

MÁRCIA DOS SANTOS MARQUES:  “Éramos orientadas a aumentar os pratos de refeição. Melhor esclarecendo, havia uma meta, por exemplo, na escola onde eu trabalhava havia a necessidade de sempre marcar aproximadamente 350 pratos de refeições e nunca deveria ser baixado esse número”.

“Os mesmos fatos ocorriam no período da tarde… …no período da noite éramos   orientadas a fixar um total de cerca de 160 a 180 pratos de refeição, quando, na realidade, eram consumidos cerca de 60 a 90 pratos”

“Havia orientação para que esses fatos nunca fossem realizados perto do pessoal da Prefeitura Municipal…  …quero esclarecer que nas creches havia um pouco de dificuldade para realizar esta fraude, pois as mulheres da Prefeitura ficavam em cima”

“Comunicamos tal fato à Secretaria Municipal de Educação… No mesmo sentido, comunicamos o fato ao prefeito municipal, que não acreditou na nossa história e disse que poderíamos ser processadas por levantar falsa calúnia (sic)…”

Pois é, além de não tomar nenhuma atitude contra a empresa, o nosso premiado estadista, segundo o depoimento desta última merendeira, ainda falou em processar as denunciantes. Alguém aí sabe me dizer por que o prefeito, aparentemente, queria que as coisas continuassem como estavam?