Arquivos mensais: outubro 2021

VEREADORES QUEREM QUE TRAILER ABANDONADO NO CEMITÉRIO NOVO SEJA UTILIZADO PELO CENTRO DE ZOONOSES

Os vereadores Hilton Marques(PT) e Carol Amador(MDB) apresentaram na sessão camarária de segunda-feira passada, 18, um requerimento ao prefeito Luís Henrique Moreira(PSDB), no qual sugerem que o trailer abandonado há tempos nos fundos do cemitério “Nossa Senhora da Paz” (cemitério novo) seja reformado, instrumentalizado e disponibilizado para atendimentos do Centro de Zoonoses. 

Um leitor deste modesto blog, atento aos assuntos da Câmara, opinou que a ideia é válida, mas ponderou que a reforma e adequação do trailer para colocá-lo em condições atender cães e gatos representaria custos elevados para a Prefeitura.

Além do mais, tudo indica que o trailer não pertence ao município. Ele foi doado ao ex-prefeito Humberto Parini em 2003, quando o petista ainda não era prefeito, pelo empresário Manuel Gonzales Outumuro, o Manolo do Frigorífico Jales, para ser utilizado como um consultório odontológico móvel, que atendia gratuitamente moradores de bairros carentes. Além de doar o trailer, Manolo ajudava nas despesas.

A imagem do consultório móvel foi bastante utilizada na campanha vitoriosa de Parini, através de um depoimento do advogado Carlos Antonio Prata, que tinha comandado uma manifestação cívica que parou Jales e reuniu cerca de 8 mil pessoas, visando sensibilizar a família Jalles sobre a famosa “dívida da Minerva”.

Eleito, Parini assumiu o comando da Prefeitura em 2005 e transferiu o trailer com o consultório odontológico para uma Oscip – “A Rede da Cidadania” – da qual ele era um dos fundadores. Em 2012, o trailer chegou a ir a leilão para pagamento de dívidas trabalhistas deixadas pela Rede da Cidadania, mas não houve interessados.

VEREADOR DELEY SUGERE TRANSFORMAR TRECHO DA RUA NOVA YORQUE EM MÃO ÚNICA

A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara Municipal:

O vereador Deley Vieira (DEM), em Sessão Ordinária (18), apresentou um requerimento questionando a Prefeitura se é possível converter em mão única de direção de trânsito de veículos o trecho da Rua Nova Yorque, entre a Rua João Mariano de Freitas Filho e a Avenida Paulo Marcondes, no Jardim Monterey.

O parlamentar justificou que no trecho há escolas e grande circulação de crianças, o que causa dificuldade de trânsito e maior probabilidade de acidentes.

Deley comentou o requerimento: “É o único lugar em Jales que tem uma escola e uma EMEI. O fluxo de carros e pessoas é muito grande. É notório o risco que essas pessoas correm tendo mão dupla ali. Chegou o momento de fazer uma mão única até o trevo do aeroporto. Além das escolas, tem a Secretaria Municipal de Agricultura, uma UBS e comércios. É necessário fazer uma via de mão única para os pais que vão buscar as crianças atravessarem na rua com menos perigo”.

A vereadora Andrea Moreto (Pode) concordou com a propositura: “Eu já havia pedido como indicação, não tive resposta. Pedi para que fosse mão única da Rua Nova Yorque até a Avenida Integração porque ali tem fluxo de caminhões que, às vezes, invadem e chegam de frente ao supermercado na contramão. É inviável, porque tem estacionamento dos dois lados. Acredito que seria muito bom que ficasse mão única para evitar acidentes”.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado à Prefeitura, que tem até 15 dias úteis para encaminhar a resposta. Todos os requerimentos e respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br). 

ALEXANDRE DE MORAES DECRETARÁ NOVAS PRISÕES DE BOLSONARISTAS

O Xandão não está nem aí para as ameaças dos bolsonaristas. Deu no Brasil 247:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretará novas prisões de extremistas bolsonaristas até o fim do ano, informa o jornalista Guilherme Amado, no portal Metrópoles.

No STF, as prisões são consideradas importantes para manter os alvos dos inquéritos dos atos antidemocráticos, das fake news e das milícias digitais em alerta.

De acordo com o jornalista, os ministros consideram que as investigações tiveram um papel importante em frear os ataques ao tribunal. E as prisões, mais ainda.

Na quinta-feira, Moraes decretou a prisão e extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que mora nos EUA. 

Santos é investigado no Supremo em dois inquéritos: o que apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da Corte e também no que identificou a atuação de uma milícia digital que trabalha contra a democracia e as instituições no país.

Moraes ordenou ainda que a Polícia Federal inclua o mandado de prisão na lista da Difusão Vermelha da Interpol, para garantir que Santos seja capturado e retorne ao Brasil. Também foi acionada a embaixada dos Estados Unidos.

O extremista afirmou que usará todos os seus direitos nos EUA e se definiu como “imigrante”.

GASTOS DA PREFEITURA COM COLETA DE LIXO CRESCERAM QUASE 50% NOS ÚLTIMOS QUATRO MESES

A econômica administração do prefeito Luís Henrique Moreira(PSDB), que conseguiu a proeza de “economizar” cerca de R$ 6 milhões em oito meses, está dando mais uma demonstração de como é possível gastar com parcimônia e austeridade os minguados recursos públicos da municipalidade.

De acordo com o Portal da Transparência Municipal, desde que a Beta Ambiental Ltda firmou um contrato emergencial (sem licitação) com a Prefeitura e assumiu os serviços de limpeza urbana, coleta de lixo e operação do aterro sanitário, o município já pagou, em quatro meses – de junho a setembro – a módica quantia de R$ 1,9 milhão à empresa, uma média de R$ 478 mil por mês.

Antes da Beta Ambiental, de janeiro a maio – cinco meses, portanto – deste ano, a Prefeitura pagou R$ 1,6 milhão à Macchione Ltda, o que dá uma média de R$ 322,6 mil mensais. Isso significa que, mensalmente, os gastos com o lixo aumentaram, em média, R$ 155,4 mil, o que representa um crescimento de 48,2% nas despesas com esse serviço.

“Ah!, mas o serviço melhorou…”, dirão os cortesãos do prefeito. Melhorou?

 

EM DEPOIMENTO À JUSTIÇA, EX-EMPREGADO DIZ QUE BOLSONARO SABIA DA CORRUPÇÃO DOS FILHOS

Deu na coluna do Guilherme Amado, no Metrópoles:

O ex-empregado da família Bolsonaro Marcelo Luiz Nogueira dos Santos prestou depoimento, por videoconferência, na segunda-feira (18/10) ao Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, e confirmou as afirmações que fez à coluna em entrevista no mês passado, quando disse que o presidente Jair Bolsonaro era quem determinava quem administrava o esquema corrupção nos gabinetes de Flávio e Carlos Bolsonaro em seus gabinetes na Assembleia Legislativa e na Câmara do Rio.

A acusação foi encaminhada ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Rio de Janeiro, onde Flávio Bolsonaro foi denunciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato (roubo praticado por funcionário público), devido a este caso. Carlos Bolsonaro também é investigado no MPRJ.

Segundo Marcelo Luiz, Bolsonaro tirou o comando das mãos de sua então mulher, a advogada Ana Cristina Siqueira Valle, e passou para os filhos quando descobriu estar sendo traído por ela.

“Eu repeti em audiência o que disse à coluna, que eu recebia do gabinete, mas devolvia o dinheiro”, disse o ex-empregado.

Em entrevista exclusiva à coluna, no mês passado, após se demitir por não receber o salário pedido, Marcelo Luiz detalhou como foram os quase 14 anos que trabalhou para o filho 01 do presidente. O ex-empregado atuou na campanha de 2002 de Flávio para deputado estadual e entre 2003 e 2007, foi lotado no gabinete de Flávio na ALERJ.

Marcelo confessou ter devolvido 80% de tudo o que recebeu no gabinete de Flávio nos quase quatro anos em que foi seu servidor: cerca de R$ 340 mil no total.

JALES É UMA DAS MELHORES CIDADES DO ESTADO EM “INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA”, SEGUNDO PRÊMIO BAND

Melhor cidade no quesito “infraestrutura e mobilidade urbana”? Isso só pode ser brincadeira! Mas essa não é a primeira vez que brincam com a gente desse jeito. Em 2011, o então prefeito Humberto Parini recebeu um prêmio por administrar “um dos cinco municípios que mais cresciam no país”.

A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação: 

Jales recebeu na noite da quarta-feira, dia 20 de outubro, o Prêmio Band Cidades Excelentes, entregue pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação. O prefeito Luis Henrique Moreira e a primeira-dama Alziane Rossafa Moreira participaram da cerimônia conduzida pelo presidente da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, João Carlos Saad, na presença do Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado, Marco Vinholi, e apresentada pelos jornalistas Lana Canepa e Marco Antônio Sabino, em São Paulo.

Jales foi a campeã estadual na categoria Infraestrutura e Mobilidade Urbana, e concorreu com todos os municípios com população entre 30 e 100 mil habitantes. A cidade ainda ficou classificada entre as três finalistas da categoria Educação.

O Prêmio Band Cidades Excelentes tem como objetivo incentivar a melhoria da realidade dos municípios brasileiros por meio da premiação das boas práticas da gestão pública. A iniciativa é advinda da parceria do Grupo Bandeirantes com o Instituto Aquila e é direcionado a todos os municípios do país.

A avaliação do Prêmio Band Cidades Excelentes é feita a partir da ferramenta desenvolvida pelo Instituto Aquila, IGMA. A plataforma é estruturada baseada em Inteligência Artificial, que, a partir de um algoritmo, consolida resultados a partir de dezenas de indicadores em uma única nota final.

Os indicadores são construídos a partir de cinco pilares: eficiência fiscal e transparência, educação, saúde e bem-estar, infraestrutura e mobilidade urbana e desenvolvimento socioeconômico e ordem pública. Para cada pilar, os municípios foram separados em três categorias de avaliação, de acordo com o tamanho da população local: menor ou igual a 30 mil habitantes; entre 30 mil e 100 mil habitantes; e acima de 100 mil habitantes.

“Os serviços de saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana, coleta de lixo e alguns outros são de responsabilidade dos gestores públicos de cada município e tudo isso impacta diretamente no dia a dia do cidadão”, disseram os representantes do prêmio durante a cerimônia.

Os 15 vencedores estarão na fase final em Brasília com os melhores dos outros estados. Eis os felizes ganhadores do Prêmio Band:

“Infraestrutura e Mobilidade Urbana”: Pontes Gestal (até 30 mil habitantes); Jales (entre 30 e 100 mil habitantes) e Americana (mais de 100 mil habitantes)

“Saúde e Bem-Estar”: Santana da Ponte Pensa (até 30 mil habitantes); Amparo (entre 30 e 100 mil habitantes) e Franco da Rocha (mais de 100 mil habitantes)

“Eficiência Fiscal e Transparência”: Bady Bassitt (até 30 mil habitantes); Ilhabela (entre 30 e 100 mil habitantes) e Santana de Parnaíba (mais de 100 mil habitantes)

“Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública”: Turmalina (até 30 mil habitantes); Cerquilho (entre 30 e 100 mil habitantes) e Indaiatuba (mais de 100 mil habitantes)

“Educação”: Cruzália (até 30 mil habitantes); Cerquilho (entre 30 e 100 mil habitantes) e Indaiatuba (mais de 100 mil habitantes)

Grande Vencedor estadual – “Cidade Excelente”: (média do índice IGMA de todos os pilares): Nuporanga (até 30 mil habitantes); Fernandópolis (entre 30 e 100 mil habitantes) e Indaiatuba (mais de 100 mil habitantes)

PRÓXIMA SESSÃO DA CÂMARA DE JALES AINDA SERÁ REMOTA

Se o prezado leitor estava ansioso para voltar a frequentar as galerias da Câmara Municipal e assistir às movimentadas sessões do nosso Legislativo, ainda terá que esperar até o dia 08 de novembro.

Como se sabe, a Mesa Diretora da Câmara, por sugestão do vereador Rivelino Rodrigues(PP), reuniu-se na manhã de quarta-feira, 20, para decidir sobre a volta das sessões presenciais, suspensas desde março deste ano (a última sessão presencial foi a do dia 08 de março de 2021), por conta da pandemia do coronavírus.

E como noticiou nossa atenta imprensa, decidiu-se pela volta das sessões presenciais. O placar foi apertado: dos quatro componentes da Mesa Diretora, dois – Bismark Kuwakino(PSDB) e Andrea Moreto(PODE) – votaram contra o retorno, enquanto os outros dois – Rivelino e Hilton Marques(PT) – se posicionaram a favor.

Com o empate, foi necessário chamar o vereador Ricardo Gouveia(PP) para desempatar o jogo. Ao contrário do que se noticiou, Gouveia não é suplente da Mesa. O voto de Minerva coube a ele por ter sido o vereador mais votado nas últimas eleições. E Ricardo, que é médico, disse sim à volta das sessões presenciais.

As notícias que vi e ouvi a respeito da reunião não deram detalhes, mas, segundo informações obtidas por este aprendiz de blogueiro, a volta às sessões presenciais não é pra já, ou seja, não ocorrerá já na próxima sessão, marcada para a segunda-feira, 25.

A volta se dará somente na primeira sessão de novembro, prevista para o dia 08, de modo que ainda teremos uma última sessão virtual para curtir os latidos do cachorro da vereadora Andrea ou para apreciar as habilidades do vereador Bruno ao volante.

Outro detalhe da decisão dos vereadores é que, em princípio, somente 20% das cadeiras do Plenário poderão ser ocupadas pelos jalesenses interessados em acompanhar, de corpo presente, as acaloradas discussões dos nossos vereadores. 

O voto de Minerva:

Minerva era uma deusa da mitologia grega que, se vivesse aqui em terras tupiniquins, seria odiada pelos bolsonaristas. Ela era a deusa da paz e da razão, além de patrona das artes, da literatura, da música e das atividades inteligentes. 

Diz a mitologia que, em certa ocasião, Minerva presidiu o julgamento de Orestes, um reles mortal que matou a mãe e o amante dela para vingar a morte do pai. A votação do corpo de jurados, formado por 12 ilustres cidadãos, terminou empatada, com seis votos a favor da absolvição de Orestes e outros seis favoráveis à condenação.

Coube, então, a Minerva decidir o destino de Orestes. E ela, que era a deusa da paz, deu um voto a favor da violência, desempatando a votação e absolvendo o réu. A partir daí, o voto de desempate passou a ser conhecido como “voto de Minerva”.

ESPECIALISTA EM TRÂNSITO DIZ QUE BRUNO DE PAULA NÃO PODE SER MULTADO, EMBORA TENHA FEITO ALGO PROIBIDO

A  participação do vereador Bruno de Paula(PSDB) na sessão da Câmara de segunda-feira, 18, acompanhando as discussões dos seus nobres colegas enquanto dirigia o seu carro, repercutiu em alguns órgãos de imprensa da região.

Pessoalmente, achei a cena engraçada, embora irresponsável. Para alguns mal-humorados, o vereador deveria ser punido pelas autoridades de trânsito, além de enquadrado em algum artigo do Código de Ética.

Se tivesse sido apanhado em flagrante, o vereador teria que pagar uma multa de quase R$ 300,00, além da perda de 7 pontos na CNH, mas…

Mas o Diário da Região, que publicou matéria sobre o caso, fez a lição de casa: foi ouvir um especialista em trânsito, que explicou porque Bruno não pode ser multado. Eis o que ele disse:

Para o especialista em Trânsito e representante do Observatório Nacional de Segurança Viária, André Lourenço, o caso representa um “sério problema” a respeito da aplicação da legislação de Trânsito. De acordo com ele, dirigir enquanto usa o celular, com ou sem o uso de fone de ouvidos é passível multa grave, segundo o artigo 252, mesmo sem manusear o aparelho.

Quando manuseado o celular, a pena pode se tornar gravíssima, segundo o especialista, que lembrou que, no caso de usar o dispositivo Bluetooth para não tirar as mãos do volante, não há como fiscalizar pois a pessoa está “aparentemente falando sozinha” enquanto dirige.

Em relação à defesa do vereador de que parou o veículo para poder falar, apenas ouvindo os colegas enquanto estava na direção, Lourenço afirmou que dirigir sem devida atenção também é infração, apesar de leve, de acordo com o artigo 169.

Outro ponto ressaltado pelo especialista é que, mesmo com o vídeo registrando o momento, o vereador não pode ser multado, uma vez que a fiscalização para infrações desse tipo acontece apenas em flagrante. “É proibido, mas em termos de legislação de trânsito não tem o que fazer, já foi”, disse.

SUPOSTA FALHA DA JALESPARK CAUSA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA PREFEITURA DE JALES

Uma suposta falha nos serviços prestados pela JalesPark, responsável pela administração da Zona Azul em Jales, gerou o ajuizamento, na semana passada, de uma ação de reparação de danos materiais e morais contra a Prefeitura Municipal, no valor de R$ 20,4 mil. A ação tramita na Vara Especial Cível e Criminal de Jales.

Os fatos ocorreram há quase um ano, em novembro de 2020, mas, mesmo assim, reforçam o discurso do vereador Deley Vieira(DEM), já que, de lá para cá, os serviços prestados pela JalesPark, aparentemente, só pioraram. Nas últimas sessões da Câmara, Deley vem fazendo pesadas críticas à empresa  e sugerindo inclusive a rescisão do contrato.

A ação foi ajuizada por um morador de Fernandópolis. Ele conta que, no dia 03 de novembro do ano passado, sua esposa veio a Jales trazer a filha para uma consulta médica. Segundo a narrativa, a mulher estacionou o carro na Avenida “João Amadeu” e não encontrou nenhuma monitora da JalesPark.

Da mesma forma, quando saiu da consulta, a motorista novamente não viu nenhuma monitora e tampouco alguma notificação no carro, de modo que ela foi embora sem pagar a tarifa da Zona Azul.

Somente seis meses depois, em maio deste ano, o morador de Fernandópolis, ao pesquisar no site do Detran, verificou a existência de uma autuação de trânsito e também uma penalização de cinco pontos em sua CNH.

Ele entrou, então, em contato com o setor de trânsito da Prefeitura, mas até setembro passado não tinha recebido nenhuma notificação, o que o impediu de apresentar recurso e de indicar o condutor do veículo, além de se ver obrigado a pagar a multa de R$ 199,85 ao renovar o licenciamento do carro.

Por conta disso, ele está acionando a Prefeitura de Jales na Justiça, solicitando a devolução, em dobro, do valor da multa, além de uma indenização de R$ 20 mil por danos morais, totalizando os R$ 20,4 mil.

Detalhe: segundo o vereador Deley, a empresa mantém, atualmente, apenas 09 monitoras para fiscalizar toda a Área Azul. 

TRIBUNAL DE CONTAS CONDENA ENTIDADE A DEVOLVER DINHEIRO E APLICA MULTA NA EX-PREFEITA NICE

No mesmo dia em que a ex-prefeita Nice utilizava o rádio para reiterar aos jalesenses que o Tribunal de Justiça julgou-a inocente das acusações de malfeitos no contrato do lixo, o Diário Oficial publicava uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinando que ela pague uma multa de 200 Ufesp’s. Em reais, isso significa R$ 5.818,00, nada que vá causar grande abalo às finanças da ex-prefeita.

Na mesma decisão, o TCE condenou o Instituto Corpore para Desenvolvimento da Qualidade de Vida, uma entidade sediada em Matinhos(PR) que prestou serviços à Prefeitura de Jales na área da saúde, contratando médicos e outros profissionais, a devolver R$ 120 mil aos cofres municipais, acrescidos de juros e correção.

Em 2014, quando Nice era a prefeita, o Instituto Corpore recebeu pouco mais de R$ 1,7 milhão da nossa Prefeitura. Parte desse dinheiro – exatamente R$ 120.908,25 – referia-se ao pagamento de uma “taxa de administração”, que, segundo o Tribunal, era irregular.

Esta é a segunda vez que a entidade é condenada a devolver dinheiro à nossa Prefeitura, mas é importante ressaltar que, no caso de Nice – diferentemente do que ocorreu no caso de Parini – o Tribunal não menciona suspeitas de problemas na prestação de serviços. 

Sim, o Instituto Corpore não foi uma novidade inventada pela então prefeita Nice. Na verdade, ele começou a prestar serviços à Prefeitura de Jales em 2012, último ano da administração do ex-prefeito Humberto Parini. O contrato com validade de 12 meses venceu em junho de 2013 e foi prorrogado por Nice, por mais 12 meses.

Em outubro de 2014, quase dois anos depois da saída de Parini, o Instituto foi condenado pelo TCE a devolver todo o dinheiro recebido em 2012, na administração do ex-prefeito, coisa de R$ 691 mil. No caso de Parini, além do pagamento irregular da “taxa de administração, o Tribunal mencionou haver “fundadas dúvidas acerca da efetiva prestação do serviço contratado”.

Não se sabe, porém, se o Instituto devolveu a grana, mas é provável que não.

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