Arquivos mensais: fevereiro 2023

JUSTIÇA MANDA PREFEITA DE AURIFLAMA PARAR DE PINTAR DE ROSA CARROS DA FROTA MUNICIPAL

As cores predominantes da bandeira de Auriflama são o azul e o amarelo. Deu no Diário da Região:

O juiz Rafael Salomão Oliveira determinou que a prefeita de Auriflama, Kátia Morita (MDB), pare de pintar de rosa os carros que pertencem à frota municipal. A decisão, da última sexta-feira, 24, atende a um pedido do Ministério Público (MP), que apontou uso da “marca pessoal” da prefeita nos bens do município. Isso porque a cor rosa não está no brasão, nem na bandeira da cidade, predominantemente amarela e azul.

O MP pediu ainda condenação da prefeita por improbidade administrativa, além do pagamento para repintar os veículos e prédios com suas cores originais ou com as cores dos símbolos municipais. A decisão com relação a esses pedidos ainda não foi tomada, já que a Justiça deu prazo de 30 dias para Kátia apresentar sua defesa na ação civil pública.

Na ação, o MP cita que o rosa é uma “cor de agrado da prefeita”, mas que “não pode ser empregada como sua estampa/marca pessoal na frota municipal”. O promotor Horival Marques de Freitas Júnior anexou à ação imagens de veículos da Prefeitura pintados com detalhes em rosa, além de uma série de fotos da prefeita usando a mesma cor em suas roupas e em materiais de trabalho.

“Como se nota, a cor identifica a gestão de Kátia, de modo que, no futuro, todos os veículos e bens do patrimônio certamente terão que ser repintados, o que acarretará ainda maiores danos ao erário”, afirma o promotor na ação.

Freitas Júnior ainda acrescenta: “Sem dúvida, trata-se de uma cor bonita e que certamente muito representa em termos de valores éticos-sociais, inclusive em razão da louvável participação feminina por ele representada ao se eleger Prefeita Municipal. Porém, repise-se, não é possível pessoalizar tais valores, por ela representados, como marca em todo o patrimônio público municipal”.

Para o promotor, a pintura rosa nos carros do município configura improbidade administrativa, pois estaria ferindo os princípios da moralidade e da impessoalidade. Ele ainda lembra que a Constituição “veta a publicidade pessoal através da divulgação de atos, obras, programas dos órgãos públicos sem qualquer critério informativo, educativo ou de orientação social.”

Procurada, a Prefeitura de Auriflama afirmou que a prefeita ainda não foi notificada da decisão, que pretende recorrer da liminar e que irá contestar a ação movida pelo MP. Afirmou ainda que a ação teve como objeto a denúncia de vereadores da oposição que, segundo a Prefeitura, “fazem sistematicamente oposição por oposição.”

CÂMARA VOTA HOJE REVOGAÇÃO DE LEI QUE AUTORIZOU LUÍS HENRIQUE A VENDER IMÓVEIS PÚBLICOS

A sessão da Câmara Municipal marcada para esta segunda-feira, 27, terá a discussão e votação do projeto de lei nº 20/2023, que revoga expressamente a lei municipal nº 5.184, de 16 de julho de 2021. 

Para quem não se lembra, a lei 5.184 – aprovada de forma açodada e irresponsável pela Câmara – é aquela que autorizou o prefeito Luís Henrique Moreira a arrecadar alguns caraminguás com a venda de 13 imóveis pertencentes à Prefeitura. A municipalidade conseguiu vender 04 dos 13 imóveis por R$ 3,7 milhões, mas é provável que a venda tenha sido cancelada.

Assim que os imóveis foram colocados à venda, através de uma concorrência, o ex-prefeito Humberto Parini foi ao Ministério Público alegando que alguns dos terrenos se referiam a áreas de lazer e áreas verdes doadas pelos loteadores, as quais não poderiam ser vendidas sem o estudo do impacto urbanístico e sem a realização de uma audiência pública.

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para, em seguida, encaminhar a representação de Parini à Procuradoria Geral de Justiça, que, de seu lado, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em face da tal lei municipal 5.184/21.

A Adin foi julgada procedente pelo Órgão Especial do TJ-SP, em julho do ano passado, com efeitos “ex-tunc”, o que significa que a lei foi julgada inconstitucional, com efeito retroativo. A Prefeitura chegou a recorrer, mas perdeu, de modo que só lhe restou enviar um projeto para a Câmara, revogando a tal lei 5.184.

JORNAL DE JALES: MAIS DE 4.000 PESSOAS VIVEM EM ESTADO DE EXTREMA POBREZA EM JALES

Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo, cuja principal manchete destaca o sufoco enfrentado pelo ex-vereador Tiago Abra, que estava curtindo férias no litoral norte na semana passada. “Um cenário de guerra”: foi assim que ele descreveu o que viu e viveu durante a enchente que tirou a vida de 58 pessoas. Tiago estava hospedado com um grupo de Jales em uma pousada que foi atingida pelas águas, mas conseguiu se salvar ficando no andar de cima do prédio. Depois de enfrentar um série de dificuldades, o maior problema era conseguir retomar o caminho para casa, já que as estradas estavam bloqueadas, mas na terça-feira, 21, eles conseguiram sair da Vila Sahy.

O jornal está destacando, também, que mais de 4 mil pessoas vivem em estado de pobreza em Jales. O quadro da situação da pobreza na cidade foi apresentado no lançamento da Campanha da Fraternidade deste ano, que tem como tema “Fraternidade e Fome”. O último levantamento, realizado em 2021, mostrava que Jales tinha 4.329 pessoas vivendo em estado de extrema pobreza. O bispo diocesano, dom Reginaldo Andrietta, destacou que a campanha deverá inspirar ações comunitárias com o objetivo de superar aquilo que está gerando fome em nossa sociedade.

Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior comenta que, ao que tudo indica, a sessão da Câmara dessa segunda-feira, 27, deverá ser das mais quentes. Segundo o experiente comentarista político, os vereadores da chamada bancada independente tentarão colocar no centro das discussões o processo licitatório para contratação da empresa que irá promover a “Festa do Peão” programada para abril. Deonel ressalta que os vereadores estão de olhos bem abertos e irão acompanhar de perto a abertura das propostas, marcada para a terça-feira, 28. Teria chegado aos ouvidos dos nobres edis que uma empresa de fora da cidade deverá ficar com a parte do leão.

RITA LEE – “BAILA COMIGO”

Rita Lee, de 75 anos, deu entrada no Albert Einstein, na última quinta-feira, 23. A internação aconteceu porque, nos últimos quatro dias, ela perdeu peso e está com um estado de saúde mais frágil. Os médicos, portanto, acharam que, preventivamente, era mais adequado mantê-la em observação.

Neste ano, a nossa “Rainha do Rock” está completando 53 anos de carreira solo. Ela deixou o grupo Os Mutantes em 1970. Em 1980, dez anos depois de iniciar carreira solo, Rita – já com muito prestígio e reconhecimento – gravou o seu oitavo álbum, o disco “Rita Lee”, que ficou conhecido como “Lança Perfume”, devido ao sucesso estrondoso dessa música, que falava de prazeres proibidos numa época em que o país era controlado pela ditadura militar.

“Lança Perfume” ganhou o mundo e foi regravada por vários artistas em diversos países. Mas o disco não tinha só “Lança Perfume”, uma parceria de Rita com o marido guitarrista Roberto Carvalho. Tinha, outras sete músicas, entre elas “Caso Sério” e “Baila Comigo”, esta última escrita apenas por Rita Lee em poucos minutos, fruto, segundo a autora, de um sonho.

“Essa música me veio inteirinha em sonho, letra e melodia. Quando acordei, anotei a letra e fiz a harmonia no violão. Sinto que ‘Baila Comigo’ foi um sopro vindo de alguma entidade indígena”, diz Rita.

Abaixo, Rita canta “Baila Comigo”, mas um dos momentos mais bonitos do vídeo é onde ela dança com o ator e dançarino Ronaldo Resedá.

EMPRESA DE JALES GANHA LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO JARDIM OITI

A empresa Luana Gomes Magri Projetos e Construções, de Jales, foi a ganhadora da licitação aberta pela Prefeitura para construção do novo prédio da Unidade Básica de Saúde do Jardim Oiti, também conhecida como ESF “Leonísio Gambero”.

Quatro empresas participaram da licitação e, ao final, a proposta ganhadora, ou seja, a de menor valor, foi de R$ 910.120,87, que serão pagos com recursos de convênio firmado com o governo estadual.

A empresa terá até maio de 2024 para concluir a obra, que será erguida na Rua das Palmeiras, esquina com a Rua dos Ipês, no Alto do Ipê.

A TRIBUNA: CACIQUE TUCANO GARANTE QUE LUÍS HENRIQUE SÓ NÃO SERÁ CANDIDATO À REELEIÇÃO PELO PSDB SE NÃO QUISER

No jornal A Tribuna deste final de semana, reportagem de capa diz que o marido da deputada Analice Fernandes, que é coordenador do PSDB na região, entrou em contato com a redação para negar que a deputada esteja arquitetando um golpe contra o prefeito Luís Henrique Moreira dentro do Diretório Municipal do partido em Jales. Fernando Fernandes garantiu que Luís Henrique só não será candidato à reeleição pelo partido se não quiser. E mais: ele garantiu que vai expulsar do partido qualquer vereador que não apoiar a candidatura à reeleição. Fernando estaria se referindo ao vereador tucano Bruno de Paula, adversário da administração municipal.

O jornal está informando, também, que a Delegacia de Investigações Gerais de Jales está em busca de dois homens que roubaram e agrediram o empresário e advogado Durvalino Fernandes Gouveia, 76 anos, e sua mulher, Maria, na manhã da última terça-feira, 21. Em princípio, correram boatos de que Durvalino teria sido gravemente ferido, mas tanto o filho dele, o vereador Ricardo Gouveia, quanto o genro, o delegado de polícia Edson Sakashita, negaram a gravidade dos ferimentos. Segundo eles, o empresário foi atendido na Santa Casa, ficou em observação e depois foi liberado. Até a sexta-feira, 24, ninguém havia sido preso.

Na coluna Enfoque, informação dá conta de que, enquanto aqui em Jales alguns vereadores falam em contactar deputados com o objetivo de obter a instalação de um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia em nossa cidade, em Fernandópolis as coisas parecem estar mais adiantadas. O deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) reuniu-se na semana passada com o ministro da Educação, Camilo Santana, e com o reitor do Instituto Federal, Silmário dos Santos, para tratar da reabertura do campus da instituição naquela cidade.   

HOMEM PLANEJAVA EXECUTAR LULA COM TIRO DE FUZIL NA POSSE, DIZ DINO

Deu no Poder360:

O extremista George Washington de Oliveira Sousa, preso por orquestrar atentado terrorista no Aeroporto de Brasília, teria planejado matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na cerimônia de posse presidencial em 1º de janeiro. As informações foram obtidas pelo Estadão em entrevista com o ministro Flávio Dino (Justiça).

Segundo Dino, policiais federais tiveram acesso a mensagens que mostravam que Washington fazia treino com armas e tentava obter instruções sobre como dar um tiro de fuzil de longa distância.

“Esse cidadão que está preso, da bomba do aeroporto, no dia 24 [de dezembro], ele estava fazendo treino e obtendo instruções de como dar um tiro de fuzil de longa distância”, afirmou Dino. “Havia realmente atos preparatórios para a execução de um tiro que provavelmente ia ser um tiro no dia da posse”.

George Washington, empresário de 54 anos, foi preso em 24 de dezembro do ano passado depois de montar um artefato explosivo em uma área de acesso ao Aeroporto Internacional de Brasília. Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, afirmou que o plano era “dar início ao caos” que levaria à “decretação do estado de sítio no país”.

De acordo com Washington, a ideia era instalar explosivos em pelo menos 2 locais do Distrito Federal. Uma bomba seria implantada em postes próximos a uma subestação de energia em Taguatinga, região administrativa do DF.

“Há um diálogo em que ele procura informações de qual o melhor fuzil, qual a melhor mira para tantos metros de distância”, detalhou Dino. O diálogo não cita o nome do presidente, mas, segundo o ministro, “dá a entender”.

Segundo a Polícia Federal, o empresário participava de atos em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) na capital federal.

Washington foi detido durante a noite, em um apartamento no Sudoeste, região central do Distrito Federal. A polícia apreendeu no local duas espingardas, 1 fuzil, 2 revólveres, 3 pistolas, 5 emulsões explosivas, munições e uniformes camuflados.

COM ESTOQUE BAIXO, SANTA CASA SOLICITA DOAÇÃO DE LEITE MATERNO

A Santa Casa de Misericórdia de Jales está realizando a campanha de arrecadação de leite materno para os bebês prematuros internados na UTI Neonatal e que não podem ser amamentados diretamente no seio da mãe.

A doação é importante pois o leite materno é a primeira alimentação humana e fonte de nutrientes para as funções biológicas, sendo considerado o melhor alimento para os bebês por ter papel importante na proteção imunológica contra doenças infecciosas, na adequação nutricional e no desenvolvimento afetivo e psicológico.

O hospital dispõe da UTI Neonatal que é abastecida com o banco de leite materno, e atende 16 municípios da região, entre outras cidades e estados, e está com estoque de leite baixo no momento necessitando das doações.  

Para doar: A lactante deve estar saudável e não tomar medicamento que interfira na amamentação, é necessário vir até o hospital trazer a carteirinha de gestação, RG, CPF, cartão SUS e comprovante de residência para a realizar o cadastro.

Após o cadastro a mamãe pode optar pela retirada do leite na Santa Casa ou em sua residência. Depois da ordenha, o leite é congelado e encaminhado para Votuporanga (SP), local onde é realizado a pasteurização. Após este procedimento, o insumo volta para o hospital em Jales sendo disponibilizado aos bebês internados na UTI Neo.

As mamães interessadas em doar leite materno podem entrar em contato pelo telefone (17) 3622-5000 ramal 5045, para orientações e agendamento.

DEU NA FOLHA NOROESTE DE HOJE

No jornal Folha Noroeste, edição digital deste sábado, o principal destaque é a Audiência Pública que a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento irá realizar para Apreciação dos Relatórios da Execução Orçamentária e Gestão Fiscal correspondente ao 3º quadrimestre de 2022. O encontro será realizado na terça-feira, 28, na Câmara de Jales. Participando da audiência que será aberta ao público, a população terá a oportunidade de conhecer em detalhes a situação fiscal e orçamentária da Prefeitura de forma transparente, além de poder sanar dúvidas. A audiência pública será dirigida pelo secretário municipal da Fazenda Ademir Maschio.

Destaque, igualmente, para a Secretaria Municipal de Saúde, que dará início a mais uma campanha de vacinação contra a covid-19 a partir de segunda-feira (27). A imunização será realizada devido a “Nova Estratégia de Intensificação da Vacinação”, implantada pelo Ministério da Saúde, que enviou vacinas bivalentes da Pfizer aos municípios. De acordo com esquema de escalonamento definido pelo Ministério da Saúde e autoridades locais do setor, o público prioritário será o primeiro a ser vacinado. Nesta primeira etapa receberão o imunizante pessoas com 70 anos ou mais; pessoas vivendo em instituições de longa permanência a partir de 12 anos e trabalhadores desses locais.

Na coluna FolhaGeral, o indigesto redator-chefe Roberto Carvalho comenta que dezenas de ruas de Jales estão intransitáveis e ressalta que a Prefeitura deverá passar os próximos 22 meses recapeando e tapando buracos. O colunista cobra providências da Prefeitura com relação à chamada calçada ecológica instalada pela administração Parini no centro da cidade. Segundo Roberto, na avenida “Francisco Jalles” a calçada está uma verdadeira aberração, com buracos, tijolos soltos e grama crescendo entre os mesmos. Ele finaliza seu comentário, afirmando que “aquela calçada está uma vergonha para o slogan adotado para a cidade” (Jales, cidade que acolhe).

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