Arquivos mensais: agosto 2022

TCU CONFIRMA QUE EX-PREFEITO PARINI TERÁ QUE DEVOLVER R$ 200 MIL E PAGAR MULTA DE R$ 40 MIL POR IRREGULARIDADES EM FACIP 2010

Em dezembro de 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito Humberto Parini a devolver R$ 120 mil ao Ministério do Turismo e a pagar uma multa de R$ 40 mil. Além de Parini, a encrenca incluía a empresa Anísio Miotto Eventos, condenada a devolver, junto com Parini, mais R$ 80 mil.

Pois bem, na semana passada o Tribunal deu provimento a um recurso da Anísio Mioto Eventos e reformou a decisão anterior, livrando a empresa de ter que ajudar Parini a devolver os R$ 80 mil.

De acordo com a nova sentença, Parini terá que devolver R$ 200 mil sozinho, devidamente corrigidos desde 2010, além de pagar a multa de R$ 40 mil, também corrigida.

A encrenca se refere à Facip 2010, realizada entre 14 e 18 de abril daquele ano. O TCU considerou que a prestação de contas referente à contratação da banda Roupa Nova – que fez o último show daquela Facip, por R$ 80 mil  – contém irregularidades. A contratação foi intermediada pela Anísio Miotto Eventos.

GISELE FARINA, REPÓRTER DA REDE TV TROCA SÃO PAULO POR JALES

Com informações do Observatório da TV:

Para Gisele Farina, comunicar-se é se reinventar constantemente. Com uma carreira consolidada no telejornalismo paulistano, a colaboradora da RedeTV! encarou o desafio de trocar o fluxo imparável do trabalho na capital pelo dia a dia do interior do noroeste do estado.

Após mais de duas décadas alocada na cidade de São Paulo – onde se formou jornalista em 1999, pela Universidade São Judas Tadeu -, ela agora exerce suas atividades diretamente de Jales, município com 49 mil habitantes situado na divisa do Mato Grosso do Sul com Minas Gerais, para o qual se mudou durante a pandemia.

“É um desafio. Uma cidade de pequeno porte, a 600 km de São Paulo… Para mim agora é um mundo novo. Nunca tinha ido a um rodeio, por exemplo, e aqui as ‘festas de peão’ são super badaladas. Nelas eu tenho feito alguns trabalhos bacanas, sempre vêm artistas, e aí emplaco algumas pautas de cultura também”, acrescenta.

A chegada de Gisele à RedeTV! se deu em 2012. Ela já tinha passagens por veículos como TV São Judas, CNT e revista Exame, da editora Abril, quando veio a oportunidade de integrar a equipe do telejornal Leitura Dinâmica, em cartaz até hoje.

Lá eu descobri minha editoria do coração ,que é a cultura. Eu fazia as pautas de cinema, teatro, shows e entretenimento, cobria as estreias. Estava nos eventos mais badalados de São Paulo”, recorda ela. “Foram muitas entrevistas legais nesse período: Ivete Sangalo, Sandy, Gilberto Gil, Laura Pausini, Hugh Laurie, Lulu Santos, Nando Reis… A lista é longa”.

A mudança para Jales proporcionou a ela a chance de atuar como repórter remota para vídeo e web – ‘um projeto bem bacana que é o futuro da TV‘, como a própria Gisele destaca.

Fico atenta a tudo que acontece aqui na região. Sejam os rodeios, shows, eventos e até os factuais. Aconteceu, tô lá!‘, orgulha-se. ‘Minha estreia foi em um acontecimento triste aqui, de uma briga entre alunos e um pai perto de uma escola. Fiz o VT e abriu o jornal Alerta Nacional.

Abaixo, uma reportagem da Gisele sobre um assunto que interessa a muita gente:

PAI QUE DEMITIU A PRÓPRIA FILHA POR CRÍTICAS A BOLSONARO TERÁ QUE INDENIZÁ-LA EM R$ 20 MIL

A juíza Camila Afonso de Novoa Cavalcanti, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (AP e PA), condenou uma empresa a indenizar uma trabalhadora em R$ 20 mil pela prática de dispensa discriminatória.

A profissional trabalhava na empresa do seu próprio pai e foi demitida após se manifestar de forma crítica ao presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais. Inicialmente a profissional foi contratada como designer e, posteriormente, como supervisora de cadastro e de vendas. 

De acordo com os autos, o pai da profissional não se conformava com a opinião política de sua filha. Ele classificava a posição da trabalhadora como “debochada” e, em um áudio, afirmou que estava “irado” com seu posicionamento e que, como era dono da empresa, ela estava demitida. 

Em sua sentença, a magistrada ponderou que, no cenário de polarização política vivido no Brasil, seria até compreensível que uma empresa aconselhasse — jamais obrigasse — que seus funcionários não se manifestassem politicamente nas redes sociais. 

“No caso dos autos, as conversas entre a reclamante e seu genitor denota que a motivação da dispensa foi de natureza estritamente política, tendo o mencionado diálogo demonstrado que o conflito entre as partes se deu após a reclamante, em sua rede social pessoal, ter feito uma postagem criticando o atual presidente da República”, registrou a julgadora. 

Além de condenar a empresa a indenizar a trabalhadora por dispensa discriminatória, a juíza também determinou a correção do registro em carteira da funcionária, o pagamento de aviso prévio e as custas processuais.

TRIBUNAL DE CONTAS SUSPENDE LICITAÇÃO DE R$ 10,7 MILHÕES ABERTA PELA PREFEITURA DE JALES PARA LIMPEZA DA CIDADE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), através do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, determinou a suspensão da licitação aberta pela Prefeitura de Jales visando a contratação de empresa para cuidar da varrição de ruas e outros serviços que incluem até tomografia em árvores. A sessão de abertura das propostas estava prevista para esta terça-feira, 09/08, mas já foi suspensa pela Prefeitura.

A determinação do TCE, além de suspender o certame, deu 48 horas para a Prefeitura encaminhar ao Tribunal todos os documentos relativos à licitação, incluindo cópia do edital. Como demonstra a planilha acima, a licitação estimava os serviços em R$ 10,7 milhões.

A suspensão da concorrência atende solicitação de duas senhoras – uma de São Paulo e a outra de Serrana-SP – possivelmente representantes de empresas do setor, que apontaram falhas no edital da licitação.

As duas senhoras podem ter prestado, sem querer, um favor ao prefeito Luís Henrique Moreira que, se tiver juízo, poderá aproveitar a situação para suspender a licitação definitivamente. Isso porque, sem o dinheiro da combatida taxa do lixo e das duas contribuições que começaram a ser revogadas pela Câmara ontem, a Prefeitura não terá recursos para bancar esses serviços.

MANCHETE DE JORNAL

O jornal A Tarde, de Salvador, deu como principal destaque a morte da cantora e atriz americana Olívia Newton-John, que lutou contra um câncer de mama durante trinta anos.

Olívia conquistou o coração do planeta interpretando a personagem Sandy, no filme Grease, que inspirou muitos pais a batizar as filhas com esse nome, incluindo o cantante Xororó, de deu o nome à filha – a cantora Sandy Leah – em homenagem a Olívia.

As homenagens a Olívia são merecidas, mas o que me chamou a atenção foi a chamada para o artigo do professor universitário, economista e jornalista Helington Rangel: “Governo Bolsonaro fixou moradia no universo psiquiátrico da política”. Me desculpe o professor, mas acho que nem a psiquiatria pode explicar esse governo.

POR 7 VOTOS A 3, CÂMARA DÁ O PRIMEIRO PASSO PARA REVOGAR TAXA DO LIXO

Também na sessão desta segunda-feira, a Câmara de Jales aprovou – em primeira votação – o projeto de iniciativa popular que revoga a taxa do lixo e as duas contribuições aprovadas em agosto do ano passado e, para desassossego dos contribuintes jalesenses, incluídas no carnê do IPTU deste ano.

O projeto foi aprovado pelo placar de 7 votos favoráveis e 3 contrários. Os três vereadores que votaram contra o projeto foram Rivelino Rodrigues, Ricardo Gouveia e Andrea Moreto. Para ser definitivamente aprovado, o projeto ainda necessita de uma segunda votação, o que deverá ocorrer na sessão do dia 22 de agosto.

Durante as discussões, ocorreram algumas curiosidades. O vereador Rivelino Rodrigues, por exemplo, cobrou do presidente Bismark a mesma disposição com que ele desengavetou o projeto de iniciativa popular, para desengavetar e mandar ao Conselho de Ética uma representação protocolada contra Elder Mansueli, que, segundo a acusação, teria omitido a posse de um imóvel em sua declaração de bens.

Em resposta, Elder, para delírio dos contribuintes que acompanhavam a sessão in loco, revelou que Rivelino teria telhado de vidro, uma vez que também omitiu alguns imóveis em sua declaração de bens. E mais: segundo Elder, Rivelino estaria respondendo a um processo por crime ambiental.

Elder ainda aproveitou para criticar a imprensa local. Antes, o vereador Bruno de Paula também já tinha criticado setores da imprensa que, segundo ele, o perseguem. 

Resumindo, a sessão foi bem animada.   

COM ABSTENÇÃO DE ELDER MANSUELI, CÂMARA APROVA PARECER DO TCE E DESAPROVA CONTAS DE 2018 DO EX-PREFEITO FLÁ PRANDI

A Câmara Municipal de Jales aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira, o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é desfavorável à aprovação das contas do ex-prefeito Flá Prandi, relativas ao exercício de 2018.

O detalhe é que o parecer foi aprovado com apenas três votos favoráveis, dos vereadores Rivelino Rodrigues, Ricardo Gouveia e Andrea Moreto. Outros seis vereadores votaram contra, mas foram derrotados, já que para rejeitar o parecer seriam necessários sete votos. É um caso raro em que a minoria vence a maioria.

Com a desaprovação, Flá Prandi poderá ficar inelegível por oito anos, mas a possibilidade é controversa, uma vez que não houve dolo por parte do ex-prefeito. 

O destaque negativo da votação foi a posição estranha do vereador Elder Mansueli, que se absteve de votar contra ou a favor do parecer, ou seja, preferiu ficar em cima do muro. O vereador justificou seu posicionamento com a esdrúxula desculpa de que não poderia votar porque faltou à sessão anterior, quando foi apresentada a defesa do ex-prefeito Flá.

A abstenção de Elder confirma, aparentemente, as suspeitas de que ele faltou à sessão de segunda-feira passada para fugir – sabe-se lá por quais motivos – à responsabilidade de votar a aprovação ou desaprovação do parecer do TCE.    

POPULAÇÃO ESTÁ SENDO CONVOCADA A ACOMPANHAR PROVÁVEL VOTAÇÃO DE PROJETO POPULAR QUE REVOGA TAXA DO LIXO

Hoje é dia de os contribuintes de Jales demonstrarem que a indignação com a cobrança da taxa do lixo e das duas contribuições que a acompanham não é, como diz a música do Skank, do tipo “borboleta sem asas, que não vai além das janelas das nossas casas”.

Segundo estou sabendo, a população está sendo convocada, através de carros de som espalhados pela cidade, a comparecer à Câmara para acompanhar a provável votação do projeto de iniciativa popular que, se aprovado, irá revogar os três tributos criados em agosto do ano passado.

Como já informado por este modesto blog, pelo menos quatro vereadores – Bismark, Zanetoni, Deley e Bruno de Paula – já demonstraram arrependimento por ter ajudado a aprovar a taxa e as contribuições. Há quem diga que o arrependimento do vereador Deley não é assim tão intenso, a ponto de levá-lo a aprovar a revogação.

De qualquer forma, sabe-se que pelo menos seis vereadores já assinaram o requerimento que pedirá urgência na votação do projeto de iniciativa popular, o que permitirá ao presidente Bismark tirar a propositura da gaveta em que se encontra trancada a sete chaves e incluí-la na pauta de votações da sessão desta noite.

A menos que o prefeito Luís Henrique tenha mexido seus pauzinhos durante o final de semana, tudo indica que a revogação será aprovada. Hoje é dia, então, de lotar a Câmara para, com respeito e tranquilidade, acompanhar a posição de cada vereador.

PREFEITURA ALUGA IMÓVEL PARA INSTALAR A SECRETARIA DE ESPORTES

Um amigo leitor enviou gentil mensagem questionando mais um aluguel que a nossa Prefeitura começou a pagar há alguns dias. Trata-se do imóvel da foto acima, situado na esquina das ruas Cinco e Oito, bem pertinho do Paço Municipal. Como se pode notar, ele está abrigando a Secretaria Municipal de Esportes e Juventude.

De acordo com o contrato firmado no final de junho com a Dias e Dias Imobiliária Ltda, o aluguel irá custar aos cofres municipais o valor de R$ 2,3 mil por mês. Não é nada, não é nada, serão R$ 27,6 mil em um ano.

Não custa lembrar que o prefeito alugou, também, um imóvel para instalar a Secretaria Municipal de Obras, a um custo de R$ 41,5 mil por ano. Ainda bem que, graças ao governo Bolsonaro, a Receita Federal foi embora, o que vai proporcionar à Prefeitura uma economia mensal de R$ 4,3 mil com o aluguel do prédio onde ela funcionava.

LUÍS HENRIQUE BATE RECORDE DE NICE E VAI GASTAR R$ 860 MIL COM UNIFORMES ESCOLARES

Em setembro de 2020, o TJ-SP confirmou sentença da Justiça de Jales que havia condenado a ex-prefeita Nice Mistilides a pagar uma multa de, à época, cerca de R$ 60 mil.

O pecado de Nice? Ela bateu o recorde de gastos com uniformes escolares, investindo em apenas um ano (2013) valor superior ao total que o seu antecessor, Humberto Parini, tinha investido em cinco anos. Nice pretendia gastar R$ 430 mil, mas, depois de protestos e denúncias, o valor baixou para R$ 385 mil.

Pra se ter uma ideia, quatro anos depois, em 2017, o então prefeito Flá Prandi gastou R$ 60 mil com uniformes. Registre-se, porém, que Nice não foi condenada pelo recorde de gastos, mas pelo direcionamento da licitação, vencida por uma empresa do Paraná, também condenada a pagar a multa.

O recorde de Nice, no entanto, está ficando para trás. Nossa Prefeitura concluiu, finalmente, a licitação para a aquisição de uniformes que serão distribuídos aos alunos da rede municipal em 2022/23. A licitação foi realizada no início de junho, mas somente na semana passada, dois meses depois, o resultado foi publicado.

E o resultado indica que, sob Luís Henrique, teremos um novo recorde. A aquisição dos uniformes irão custar aos cofres municipais, nada menos que R$ 860 mil. E poderia ter sido pior, já que o prefeito estimava gastar quase R$ 1,5 milhão com os uniformes.

A vencedora da licitação foi a empresa Look Modas e Acessórios Ltda, de Cerquilho, a “Cidade das Rosas”.

Obs.: o prefeito pretendia investir mais R$ 36,1 mil em uniformes para o pessoal da saúde, mas a licitação fracassou nesse quesito.

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