Arquivos mensais: dezembro 2014

SOBRE CRIAÇÃO DE ANIMAIS NA ZONA URBANA

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A criação de animais – suínos, bovinos, caprinos, aves, etc – na zona urbana de Jales é proibida e passível de multa, de acordo com o Código de Posturas aprovado em 1995. Mas, quase vinte anos depois da aprovação do Código, é comum vermos animais perambulando soltos pelas ruas da cidade, ou ouvirmos falar da criação de porcos, galinhas, vacas, etc, em alguns bairros.

Recentemente, o jornal A Tribuna publicou matéria sobre a criação de animais no JACB. E a Cohab “Dercílio Joaquim de Carvalho” é outro desses bairros onde a presença de animais – bovinos e equinos, principalmente – é uma cena cotidiana. A respeito disso, um leitor do blog mandou um e-mail, que reproduzo abaixo: 

animais-dercílio-2014-12-27 08.48.54Bom dia Cardosinho

Acompanho  seu blog diariamente  e sou morador da Cohab Dercilio  Joaquim de Carvalho, e pelo que podemos notar seu blog se tornou uma grande ferramenta na divulgação dos acontecimentos de nossa cidade e região.

O atual momento não é propício para  fazer reivindicações,  pois nossos vereadores devem estar mais preocupados onde irão comemorar o Ano Novo, assim como a prefeita, pois nossa cidade, a cada dia que passa esta mais abandonada.

Por isso, estou mandando em anexo fotos que tirei dos animais que estão sendo criados livremente nos terrenos baldios da Cohab Dercilio  Joaquim de Carvalho, cavalos, bois, vacas, pastando livremente ao lado das residências, fazendo sujeira nas ruas com suas fezes e urina.

Pode isso? Na área urbana pessoas criarem animais sem mínima condição de higiene tanto para os animais quanto para as pessoas que ali moram?

Onde estão os vereadores que não veem isso? E a Polícia Ambiental que também não fiscaliza essa prática que esta acontecendo pois esses animais estão em condições precárias? Ou não compete à Ambiental essa fiscalização?

Fica minha reinvindicação para esse desagradável fato que está acontecendo em nosso bairro…

EM AMERICANA, MORADORES PROTESTAM JOGANDO LIXO NA PORTA DA PREFEITURA

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A situação não está boa em Jales? Vejam, então, o caso de Americana, onde o prefeito eleito em 2012 foi cassado e a população teve que escolher, recentemente, um novo prefeito, que ainda não assumiu. A notícia é do G1:

Moradores revoltados com a quantidade de lixo acumulado nas ruas e residências de Americana(SP) levaram o problema para a entrada da Prefeitura na manhã desta quarta-feira (31). A escada e parte da calçada estavam tomados de sacolas plásticas por volta das 11h. O protesto foi organizado pelas redes sociais diante da crise na coleta dos resíduos por causa da greve dos servidores municipais.

As pessoas que participaram da manifestação, a princípio, não permaneceram em frente ao prédio da administração municipal. Algumas levaram as sacolas dentro de veículos e, em seguida, deixaram o local. Por volta das 12h, moradores se reuniram com cartazes no local. Cerca de 2,5 mil pessoas confirmaram em uma rede social que participariam da ação.

De acordo com o sindicato dos servidores, 100% dos coletores de lixo estão trabalhando nesta quarta-feira (31), mesmo sem terem recebido o salário e o 13º. A empresa particular que faz a coleta informou que os 10 caminhões estão nas ruas.

A coleta de lixo foi retomada em Americana (SP) na terça-feira (30) após três semanas de suspensão, mas serão necessários pelo menos 10 dias para que todo dejeto acumulado pelas ruas seja recolhido. Os servidores voltaram ao serviço mesmo sem um acordo que garanta o pagamento de todos os salários atrasados pela Prefeitura.

Segundo o sindicato da categoria, os trabalhadores ficaram sensibilizados com o caos em que a cidade se transformou com a falta de limpeza pública. Eles não descartam, no entanto, voltar à greve a partir de sexta-feira (2), caso a administração municipal não apresente nova proposta para pagar os atrasados, assim como o 13º salário.

Sem dinheiro em caixa, o novo governo de Americana assumirá uma cidade com dívida estimada em R$ 1 bilhão e terá de lidar, logo ao assumir o comando, com a greve do funcionalismo público. Segundo o vice-prefeito eleito, Roger Willians (PSDB), a previsão é reduzir as secretarias de 22 para até 12 e cortar cargos comissionados .

DELAÇÃO PREMIADA CHEGA À REGIÃO: EX-PREFEITO DE URUPÊS ‘ENTREGA’ MÁFIA DO ASFALTO

O ex-prefeito de Urupês, pelo visto, é um “santo”. Ele disse que se viu obrigado a aceitar as condições impostas pelos representantes da Demop; que nunca recebeu “doações” da empresa; que está profundamente arrependido, etc. A notícia é do Diário da Região

Em delação premiada homologada pela Justiça, o ex-prefeito de Urupês Jaime de Matos revelou detalhes do esquema de fraude em licitações mantido pela chamada Máfia do Asfalto. O Diário teve acesso ao depoimento que estava sob sigilo, quando Matos afirmou que representantes da empresa Demop ofereceram recursos de emendas parlamentares sob a condição dele convidar apenas empresas indicadas pelo Grupo Scamatti. A exigência foi feita para sete licitações modalidade carta convite em 2010.

O juiz da Vara Única de Urupês, Renato Soares de Melo Filho, homologou o acordo de delação premiada entre Matos e os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Se condenação, ele pode ter sua pena reduzida. As declarações prestadas pelo ex-prefeito é um dos trunfos do Ministério Público, que desbaratou esquema que causou prejuízo de aproximadamente R$ 112 milhões em pelo menos 62 municípios do Noroeste Paulista.

Representantes do Grupo Scamatti respondem a ações penais e de improbidade administrativa. De acordo com o ex-prefeito de Urupês – entre 2005 a 2012 -, ele afirmou que foi procurado pelo lobista do grupo Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldinho, alegando que “tinha verbas de emendas parlamentares estaduais e que se fosse do interesse da prefeitura de Urupês, essa verba poderia ser destinada ao respectivo município”. “Um segundo contato era feito por outros representantes do grupo Demop, que sugeriu ao declarante quais empresas deveriam ser convidadas”, afirmou Matos na delação.

O ex-prefeito admitiu no depoimento que prestou aos promotores do Gaeco que foi orientado pelo representantes da empresa que “as licitações fossem realizadas na modalidade convite”. Além disso, arrependimento. “O declarante está profundamente arrependido por ter cedido às pressões do grupo Demop para beneficiá-los em cartas convites que tinham como objeto recapeamento asfáltico em Urupês”, afirmou o ex-prefeito.

De acordo com Matos , os irmãos Scamatti – Dorival, Edson, Mauro, Olívio e Pedro – tinham “muita força” e “monopolizavam as emendas parlamentares” para esse tipo de obra de recapeamento asfáltico. Na época, ele afirmou que se “viu obrigado a aceitar as condições impostas pelo grupo”. Para Matos, aceitar a proposta de fraude nas licitações era foi a única forma de garantir que as ruas do município fossem recapeadas. Além de Osvaldinho, o ex-prefeito admitiu que foi procurado pelo empresário Olívio Scamatti, que é apontado como o “chefe da quadrilha” pelo Ministério Público Federal (MPF) de Jales.

A notícia completa, inclusive com cópia do “termo de declarações” do ex-prefeito, pode ser lida aqui

CARROS COM MAIS DE DEZ ANOS TERÃO QUE TROCAR EXTINTOR. EM JALES, MODELO NÃO É ENCONTRADO

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O ano novo chegará com novidades para os donos de veículos com mais de dez anos. A partir da próxima quinta-feira, 1º, passa a vigorar uma nova regulamentação do Contran sobre o uso de extintores em automóveis. A nova regra, aprovada em 2009, diz que todos os automóveis (e caminhões também), deverão estar equipados com extintores de incêndio com carga de pó “ABC”, que pode combater três classes de incêndio.

De 2005 para cá, todos os carros já saem da fábrica equipados com um extintor dessa categoria. Já os automóveis fabricados em 2004 ou antes possuem somente a descrição “BC” e terão que fazer a troca do equipamento, para se adequar à legislação.  

Quem for apanhado trafegando com extintor em desacordo com a lei poderá ser penalizado com cinco pontos na CNH e multa de R$ 127,69, além da possibilidade de apreensão do veículo.

Até aí, tudo bem. O problema é que, ao que parece, os tais extintores não estão sendo encontrados em Jales. Pelo menos é o que está dizendo um leitor do blog. Ele ligou hoje para este aprendiz de blogueiro, garantindo que já procurou o artefato em lojas especializadas e em postos de gasolina e não encontrou.

O amigo leitor disse que utiliza o carro para trabalhar e não pode correr o risco de vê-lo apreendido por conta do extintor. E garantiu que, se não conseguir fazer a troca do extintor até amanhã, irá registrar um Boletim de Ocorrências de Preservação de Direitos, na polícia.

O que significa “ABC”?

A descrição “ABC” indica que um extintor pode combater as três classificações de incêndio, sendo “A” materiais sólidos como plástico, borracha, madeira e/ou tecidos; “B”, líquidos inflamáveis, como gasolina, óleo, etanol e querosene; e “C” equipamentos elétricos energizados, como a bateria ou o alternador, por exemplo. O extintor “BC”, portanto, não é capaz de combater fogo oriundo de plástico, borracha, madeira etc.

EM ENTREVISTA, NICE FALA MUITO E NÃO DIZ NADA

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A prefeita Nice Mistilides, que passou boa parte dos últimos dois meses desaparecida, concedeu uma longa entrevista ao Jornal do Povo, da Rádio Assunção, nesta terça-feira. Eu até gostaria de destacar alguma coisa interessante que tivesse sido dita pela prefeita, mas não encontrei nada.

Durante mais de uma hora, a prefeita – como se estivesse em campanha – tratou de enaltecer a si própria e ao seu governo, falando sobre  grandes avanços e conquistas que só ela consegue enxergar. Ah!, ela falou sobre dificuldades também, mas as atribuiu à administração anterior. E, mais uma vez, repetiu a cansativa cantilena de que não possui “varinha de condão”.

De novidade mesmo, só a confissão de que ela não fez nenhuma plástica durante o tempo em que ficou sumida.  

SANTA ALBERTINA: IDOSO É SUSPEITO DE MATAR NAMORADA DE 26 ANOS

A notícia é do Diário da Região:

b627e702049c752c1ac2e3ce834e56e8Uma bordadeira de 26 anos foi encontrada morta ontem à tarde, em Santa Albertina, na microrregião de Jales. Marielle Ieda Vello estava no sítio do namorado, identificado como João Tanaka, de 80 anos. A propriedade rural fica às margens da vicinal que da acesso à prainha do município.

De acordo com a Polícia Militar, o corpo foi encontrado por volta das 17h. Quando a PM chegou no local, Marielle estava no chão e sem vida. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Santa Albertina foi acionado, mas apenas constatou o óbito. A Polícia encontrou cápsulas de revólver 38 e uma faca suja de sangue.

A hipótese é de que a vítima e o suspeito tenham brigado. Para os policiais, a bordadeira teria tentado agredir o idoso com uma faca e foi alvejada pelo namorado com três tiros. O suspeito segue foragido e deve responder por homicídio. De acordo com a Polícia Militar, Marielle respondia por crime de tentativa de homicídio, depois de tentar matar o ex-namorado com um canivete. O rapaz sobreviveu aos ferimentos.

JUSTIÇA CONDENA PREFEITO E PRIMEIRA-DAMA DE PONTALINDA POR NEPOTISMO

elvis suzetiA juíza da 4ª Vara Judicial de Jales, Maria Paula Branquinho Pini, julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra o prefeito de Pontalinda, Elvis Carlos de Souza, e a primeira-dama, Suzeti Maria São Felice de Souza, por ato de improbidade administrativa.

De acordo com a sentença, Elvis e Suzeti foram condenados à perda dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o último salário recebido pela primeira-dama, devidamente atualizado, o que deve dar algo em torno de R$ 30 mil. Eles também ficarão impedidos de contratar com o poder público pelo período de três anos.

Sucedeu assim: no início de 2013, logo que tomou posse, o prefeito Elvis tratou de enviar um projeto-de-lei à Câmara Municipal,  transformando o Departamento de Assistência Social em Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Para ocupar o cargo de secretária, ninguém mais preparado, é claro, que a primeira-dama. Em fevereiro de 2013, a lei já estava aprovada e a primeira-dama nomeada, com um salário de R$ 2,5 mil.

Avisado sobre a irregularidade, o prefeito fez ouvidos moucos e não topou firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público, que resultaria na demissão de sua alma gêmea. Resultado: em janeiro deste ano, o MP ajuizou a Ação, com pedido de liminar para afastamento de Suzeti Maria do cargo de secretária, o que foi concedido pela Justiça.

Sobreveio, agora, o julgamento do mérito. Para a juíza, trata-se de um caso típico de nepotismo. A defesa ainda tentou argumentar que os proventos da primeira-dama, como professora efetiva do município, eram maiores que o salário de secretária, mas isso, ao que parece, não ficou comprovado. “Nota-se que a primeira dama passou a ocupar cargo no município auferindo salário superior ao que experimentava como professora, o que configurou notória intenção de obtenção de vantagem financeira em detrimento do Município”, anotou a juíza.

A magistrada entendeu, no entanto, que não é o caso de a primeira-dama devolver os salários recebidos durante quase um ano, conforme queria o MP: “… apesar da imoralidade da contratação, as funções públicas para a qual foi nomeada foram exercidas, portanto, não há prejuízo ao erário. Assim, não é possível condenar os réus a devolver os valores pagos pelo Município a título de vencimentos“.

Tanto os réus, quanto o Ministério Público, poderão recorrer às instâncias superiores.  

CÂMARA DE PONTALINDA REABRE CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE 04 CARGOS

A Câmara Municipal de Pontalinda e a empresa Persona Capacitação  estão reabrindo o concurso público para preenchimento de 04 cargos naquele Legislativo, entre eles o de procurador jurídico. O concurso, caso os prezados leitores não estejam lembrados, foi aberto em julho deste ano e suspenso no início de agosto, por recomendação do Ministério Público de Jales.

O novo período de inscrições começou no dia 22 de dezembro e irá até o dia 22 de janeiro de 2015. As inscrições poderão ser feitas exclusivamente através do site da Persona Capacitação. Abaixo, os cargos e respectivos salários:

CONCURSO PONTALINDA

CÂMARA TRANSFERE VEÍCULO OFICIAL PARA PREFEITURA

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Finalmente, o vereador Gilbertão conseguiu presentear a prefeita Nice Mistilides com um carro. Bem que ela tentou evitar o encontro. Segundo fontes, Nice chegou a enviar um ofício à Câmara dizendo que não poderia receber pessoalmente o carro pois estaria em São Paulo.

Avisada de que o carro não seria entregue sem a presença dela, Nice resolveu aparecer. Reparem, porém, que a prefeita estava com cara de poucos amigos. A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara:

Foto 02-carro câmaraO presidente da Câmara de Jales, vereador Gilberto Alexandre de Moraes, entregou à administração municipal, nesta segunda-feira, 29 de dezembro, as chaves do veículo oficial usado pelo Poder Legislativo nos últimos 4 anos.

A transferência, efetuada através do Ato nº 14, leva em consideração que a Câmara Municipal adquiriu, através de processo licitatório, um novo veículo zero quilômetro para atendimento aos seus serviços internos e viagens dos senhores vereadores e funcionários.

O documento também leva em conta que a Lei Orgânica do Município disciplina o que são bens municipais, sem fazer qualquer distinção quanto a serem propriedade do Poder Legislativo ou Poder Executivo e também que cabe ao Prefeito (a) a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços. 

O chefe do Poder Legislativo, vereador Gilberto, em um dos seus últimos atos a frente da Câmara de Jales, efetuou a entrega das chaves do veículo Vectra ano 2010 à Senhora Prefeita Eunice Mistilides Silva nesta manhã e na ocasião também estiveram presentes os senhores vereadores Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Junior, além da servidora municipal Iracy Godoy.

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