A sessão da Câmara dessa segunda-feira, 27, terá pelo menos dois projetos que irão mudar a vida dos jalesenses. O primeiro deles, o Projeto de Resolução 02/2023, de autoria do presidente da Casa, o bolsonarista Ricardo Gouveia, “proíbe o porte de arma nas dependências do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
O objetivo, claro, é dar um chega-pra-lá no vereador Bruno de Paula, que costuma comparecer às sessões com seu trabuco de estimação na cintura. A partir de agora, ele terá que participar das reuniões munido apenas de dentes e coragem.
O segundo é o Projeto de Decreto Legislativo 04/2023. Subscrito pelos vereadores situacionistas – Andrea Moretto, Deley Vieira, Rivelino Rodrigues, João Zanetoni e Ricardo Gouveia – o projeto está propondo a concessão do Título de Cidadão Jalesense ao senhor José Daniel Camilo.
Dito assim, é provável que as estimadas leitoras e os prezados leitores talvez não saibam quem é o ilustre homenageado. Trata-se, no entanto, de figura bastante conhecida: o cantor e compositor sertanejo Daniel.
Segundo os autores do projeto, Daniel é merecedor da homenagem “pelos relevantes serviços prestados ao Município de Jales, particularmente com a realização de shows sem a cobrança de cachê, em favor da Santa Casa de Misericórdia de Jales e do Hospital do Amor de Barretos, que conta com unidade em nossa cidade”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguiu notificar o deputado Eduardo Bolsonaro sobre queixa-crime por difamação, movida pela cantora Daniela Mercury. A ordem para intimar o filho do ex-presidente foi dada em 15 de fevereiro pelo ministro Kássio Nunes Marques, mas ele não foi localizado, segundo a revista Veja.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) disse à Corte que foi ao escritório do deputado em São Paulo três vezes, nos dias 27 de fevereiro, 8 e 22 de março. Ele não foi encontrado no local em nenhuma das ocasiões.
Na segunda tentativa de notificar Eduardo, na Vila Mariana, o oficial de Justiça foi recebido por um assessor, que alegou que o deputado poderia ser encontrado em Brasília. Foi deixado um aviso de que aguardaria o contato, mas não houve retorno.
A defesa da cantora já pediu ao magistrado que Eduardo seja intimado em seu gabinete em Brasília, mas o ministro ainda não fez nenhuma determinação para notificá-lo no endereço.
Daniela Mercury acusa o deputado de difamá-la por publicar fake news. A queixa-crime foi protocolada no Supremo em julho de 2022. Na ocasião, Eduardo publicou um vídeo editado que mostrava a artista dizendo “Jesus Cristo ‘era gay, gay, muito gay, muito bicha, muito veado, sim!’”.
A caixa de joias masculinas dada pela monarquia saudita que Jair Bolsonaro (PL) tentou se apropriar após membros de uma comitiva oficial introduzi-la ilegalmente no Brasil contém um dos relógios mais caros e exclusivos do mundo, avaliado em cerca de R$ 800 mil.
Segundo a Folha de S. Paulo, o Chopard L.U.C Tourbillon Qualité Fleurier foi apresentado ao público em 2014 e teve apenas 25 unidades produzidas. O relógio possui caixa moldada em ouro e pulseira de couro de jacaré. Conforme a reportagem, a nomenclatura Au750 “determina que há 75% de ouro puro em sua manufatura. Até o sistema de fechamento da pulseira é feito com o metal nobre”.
De acordo com a empresa, o ouro utilizado no objeto teria sido extraído de forma artesanal em países da América do Sul – que não tiveram os nomes informados – por trabalhadores regularizados e é certificado pela Qualité Fleurier, responsável pelo monitoramento da produção.
A operação Sequaz, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (22), desarticulou um grupo criminoso que planejava uma série de ações, incluindo homicídios, contra autoridades e servidores públicos. Entre os alvos da quadrilha estava o senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil – PR).
Nas redes sociais, Moro afirmou que a ação criminosa fazia parte de “planos de retaliação do PCC contra minha pessoa, minha família e outros agentes públicos, farei um pronunciamento à tarde na tribuna do senado. Por ora, agradeço a PF, PM/PR, Polícias legislativas do Senado e da Câmara, PM/SP, MPE/SP, e aos seus dirigentes pelo apoio e trabalho realizado”.
Ao todo, cerca de 120 policiais federais estão cumprindo 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva, além de quatro mandados de prisão temporária, nos estados do Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná.
Mais cedo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também utilizou as redes sociais pata informar que os órgãos de inteligência e de segurança haviam “identificado um plano de homicídios contra vários agentes públicos (dentre os quais um senador e um promotor de Justiça). Hoje a Polícia Federal está realizando prisões e buscas contra essa quadrilha. Meus cumprimentos às equipes da PF pelo importante trabalho”.
A Câmara Municipal vai realizar nesta segunda-feira, às 18 horas, uma audiência pública para discutir o projeto de lei 33/2023, do prefeito Luís Henrique Moreira, que desafeta 14 terrenos públicos. A intenção do prefeito é vender os terrenos para pagar dívidas com o Instituto Municipal de Previdência.
Para quem não se lembra, esses mesmos terrenos já foram colocados à venda ao final de 2021 e pelo menos quatro deles chegaram a ser arrematados por alguns compradores por R$ 3,7 milhões.
Sobreveio, então, o inesperado. O ex-prefeito Humberto Parini foi ao Ministério Público e denunciou que, entre os terrenos, existiam áreas de lazer e áreas verdes que só poderiam ser vendidas mediante consulta à população em audiência pública.
À época, o secretário de Fazenda, Ademir Maschio, protestou e foi ao rádio acusar Parini de ter atrapalhado a venda dos terrenos.
Só que o ex-prefeito tinha razão: em julho de 2022, o TJ-SP julgou inconstitucional a lei que autorizou a venda e, como consequência, a negociação dos quatro terrenos foi cancelada.
Agora, Luís Henrique está recomeçando tudo do zero, com a realização de audiências públicas, para que não dê zebra novamente. A Prefeitura já fez um audiência pública, há alguns dias. Agora chegou a vez da Câmara.
As especulações de que a ex-primeira-damaMichelle Bolsonaro estaria sendo preparada pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para lançar-se na política podendo concorrer a um cargo majoritário não tem agradado em nada o núcleo principal do clã Bolsonaro composto por Jair e seus filhos Flávio, Eduardo e Carlos.
É de conhecimento público que Michelle não tem boa relação com os filhos do ex-presidente, em especial com Carluxo. Para Jair Bolsonaro, a insistência de Valdemar em estimular uma futura candidatura da ex-primeira-dama a um cargo majoritário pode levar ao “rompimento do bolsonarismo com o PL”. A justificativa: os filhos não aceitariam “de jeito nenhum”.
De acordo com a coluna Tales Faria, no Uol, o recado foi enviado diretamente dos EUA, onde Bolsonaro se refugia desde 31 de dezembro de 2022 quando saiu do Brasil a fim de evitar a posse de Lula (PT). Foram dois parlamentares do partido que levaram a Costa Neto a mensagem de que a família não aceitaria Michelle candidata a prefeituras, governos estaduais ou à presidência da República enquanto seguisse casada com Jair.
Nem o anúncio feito por Valdemar, em evento do PL na última sexta-feira (17), em Niterói (RJ), de que Flávio será o candidato do partido à Prefeitura do Rio, acalmou os ânimos entre família e partido. Michelle deve assumir na próxima terça-feira (21) o cargo de presidente do PL Mulher.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar a suspeita de um rombo ao patrimônio público no valor de R$ 26,4 bilhões registrado durante o último ano de governo de Jair Bolsonaro.
O MPF recebeu uma série de denúncias sobre retiradas de recursos do Fundo Pis/Pasep pelo governo Bolsonaro para “emprego em outras finalidades”. Segundo a coluna Radar, da Veja, o inquérito foi aberto no dia 7 deste mês, mas não são conhecidas as autoridades da gestão Bolsonaro que estejam na mira da investigação.
“As questões versadas nos autos ainda demandam diligências para a formação do convencimento ministerial acerca das medidas a serem eventualmente adotadas, não cabendo, por outro lado, o arquivamento do procedimento”, diz o MPF no inquérito, segundo a coluna.
Em sentença proferida ontem, 16 de março, o juiz da 1ª Vara Cível de Jales, José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba, condenou o ex-presidente da Câmara, Luiz Henrique Viotto, o Macetão, e o seu ex-assessor Renato Luís de Lima e Silva, o Renato Preto, em Ação por Improbidade Administrativa, decorrente de fraude em licitação.
Além de Macetão e Renato Preto, foram condenados também o ex-vereador de Catanduva, Daniel Palmeira de Lima (em 2020, ele obteve apenas 430 votos e não se reelegeu), tido como o coordenador de uma organização criminosa que fraudou licitações em várias cidades de São Paulo e de outros estados. Afora os três, a condenação alcançou duas empresas e outras três pessoas.
A turma toda terá que devolver a importância de R$ 67,9 mil à Câmara Municipal de Jales, devidamente corrigida desde abril de 2012. Além disso, eles terão que pagar multa também no valor de R$ 67,9 mil. Macetão, Renato e Daniel tiveram, ainda, seus direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos.
No caso da Câmara de Jales, a encrenca começou em março de 2012, quando Macetão, à época presidente do Legislativo, determinou a abertura de uma licitação para aquisição de arquivos deslizantes. O processo licitatório foi todo estranho e teve uma intensa troca de e-mails entre os principais personagens que comprovaram a fraude.
Mas a Câmara de Jales foi apenas uma das investigadas. As investigações, comandadas pelo Gaeco, começaram em 2015, após uma denúncia anônima ao Ministério Público de Piracicaba, com detalhes sobre o esquema de Daniel Palmeira.
Macetão, Renato Preto, Daniel e os demais poderão recorrer às instâncias superiores. Mas as coisas poderão ficar piores para Macetão, já que ele responde, também, uma ação por crime contra a lei das licitações. A ação tramita na 1ª Vara Criminal de Jales e ainda não foi julgada.
A sessão da Câmara dessa segunda-feira, 27, terá pelo menos dois projetos que irão mudar a vida dos jalesenses. O primeiro deles, o Projeto de Resolução 02/2023, de autoria do presidente da Casa, o bolsonarista Ricardo Gouveia, “proíbe o porte de arma nas dependências do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
concessão do Título de Cidadão Jalesense ao senhor José Daniel Camilo.
