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STJ TRANCA INQUÉRITO POR OUTDOORS CONTRA BOLSONARO EM PALMAS

A notícia é do portal Conjur:

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a Habeas Corpus para trancar o inquérito aberto a pedido do então ministro da Justiça, Andre Mendonça, contra o responsável por financiar outdoors na cidade de Palmas (TO) com mensagens contra o presidente Jair Bolsonaro.

O investigado arrecadou verba através de vaquinha para instalar na capital do estado imagens do presidente com a mensagem “Cabra à toa não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment já!”.

Relator na 3ª Seção, o ministro Ribeiro Dantas explicou que a proteção da honra do homem público não é idêntica àquela destinada ao particular, pois ao aceitar a militância política, resigna-se com maior exposição e escrutínio de sua vida e personalidade, bem como de seus atos.

Assim, nessa hipótese, não basta criticar o indivíduo o sua gestão da coisa pública para ocorrer o crime. É necessário ter a intenção de ofende-lo.

“No caso concreto, as críticas restringiram-se à analise politica e subjetiva da gestão empregada pelo presidente, que, da mesma forma que é objeto de elogios para alguns, é alvo de críticas para outros. Por isso não estão demonstradas nos autos todas elementares do delito, notadamente o especial fim de agir”, concluiu o ministro.

Em outubro de 2020, um simpatizante de Bolsonaro já havia apresentado queixa-crime que pedia a investigação pela Lei de Segurança Nacional também pelos outdoors. A Polícia Federal iniciou as apurações, mas a Corregedoria Regional da PF e o Ministério Público Federal arquivaram o caso em outubro. Foi então que Mendonça pediu o inquérito.

Essa foi uma das muitas oportunidades em que o hoje Advogado-Geral da União usou a Lei de Segurança Nacional para embasar pedido de investigação contra desafetos políticos do presidente Bolsonaro. Como mostrou a ConJur, o uso desmedido da LSN reacendeu o debate  sobre a reforma da mesma no Congresso, ações no Supremo Tribunal Federal e pedido para que a Procuradoria-Geral da República averigue abuso de autoridade.

UNIÃO AUTORIZA A VENDA DE UMA DAS CASAS DA ANTIGA FEPASA NA AVENIDA “JÂNIO QUADROS”, EM JALES

O Diário Oficial da União publicou na quinta-feira da semana passada, 17/06, a Portaria nº 6.650, assinada pelo secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, vinculado ao Ministério da Economia, Mauro Benedito de Santana Filho, que está autorizando a Superintendência do Patrimônio da União de São Paulo a vender alguns imóveis no estado.

Entre esses bens, que poderão ser vendidos mediante licitação na modalidade concorrência pública eletrônica, está um imóvel localizado na Avenida “Jânio Quadros”, aqui em Jales, bem pertinho da Secretaria Municipal de Saúde, com 586 m² de área total e 151,93 m² de área construída. Trata-se de umas das casas que pertenciam à antiga Fepasa.

 

MPF IDENTIFICOU CINCO INDÍCIOS DE CRIME NA COMPRA DA COVAXIN

Vacina indiana foi a mais cara e também a que foi comprada mais rapidamente pelo governo Bolsonaro.

Foram apenas três meses e cinco dias entre o primeiro contato com a Precisa Medicamentos, ocorrido em 20 de novembro de 2020, e a assinatura do contrato, em 25 de fevereiro deste ano.

No caso da Pfizer, por exemplo, foram 11 meses entre o contato inicial e a assinatura. O primeiro diálogo da empresa norte-americana com o Ministério da Saúde foi feito em 22 de abril de 2020, mas a negociação só foi celebrada em 18 de março deste ano.

A notícia é do portal Metrópoles:

O Ministério Público Federal (MPF) identificou cinco indícios de crime na compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. Segundo a procuradora da República Luciana Loureiro, que vinha conduzindo as investigações na esfera cível, “a omissão de atitudes corretivas” e o elevado preço pago pelo governo pelas doses da vacina tornam necessária a investigação criminal.

A procuradora ainda propôs a abertura de uma investigação criminal sobre o contrato do governo de Jair Bolsonaro com a empresa Precisa Medicamentos. Na avaliação da procuradora, não há justificativa para as inconsistências na negociação, “a não ser atender a interesses divorciados do interesse público”.

A vacina da Covaxin foi a mais cara já comprada pelo governo brasileiro, no valor de R$ 1,6 bilhão por 20 milhões de doses, ou R$ 80,70 por imunizante. Como comparação, uma dose do imunobiológico desenvolvido pela Universidade de Oxford e AstraZeneca custa menos de R$ 20.

Telegramas em poder da CPI da Covid mostram especialistas em saúde pública criticando o valor de US$ 4,10 que o governo indiano alegou ter pagado por uma dose. No Brasil, o preço foi de US$ 15.

LULA JÁ VENCEU 14 DAS 17 DENÚNCIAS APRESENTADAS CONTRA ELE

Deu no portal da revista Fórum:

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já venceram 14 das 17 denúncias a que o ex-presidente responde. Nesta quarta-feira (23), Lula deve ter mais uma vitória no julgamento da suspeição de Sergio Moro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula já foi inocentado em três processos que respondia desde 2015. Ele foi acusado de obstrução de Justiça, formação de quadrilha e corrupção e tráfico de influência no caso da MP das montadoras. A decisão foi divulgada nesta semana.

Foram rejeitadas duas outras denúncias apresentadas por procuradores que nem chegaram a virar processos.

Outra foi trancada na Justiça por falta de indícios para seguir adiante, outras quatro foram arquivadas na fase de inquérito e quatro processos foram anuladas neste ano pelo ministro do STF Edson Fachin. Foram eles os do tríplex, do sítio, da doação de um terreno para seu instituto e de outras doações para a mesma instituição.

Lula responde ainda pela compra de 36 caças Gripen em seu governo, e por supostamente ter influenciado na liberação de financiamento do BNDES para empresas brasileiras atuarem em Angola e na Guiné Equatorial.

GOVERNO BOLSONARO SUPERFATUROU COMPRA DE VACINA INDIANA EM MAIS DE 1.000%

Deu no Brasil 247:

No momento em que Jair Bolsonaro demonstra total descontrole emocional, um escândalo de corrupção na compra de vacinas pode fragilizar ainda mais o seu desastroso governo. “Documentos do Ministério das Relações Exteriores mostram que o governo comprou a vacina indiana Covaxin por um preço 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela própria fabricante. 

Telegrama sigiloso da embaixada brasileira em Nova Délhi de agosto do ano passado informava que o imunizante produzido pela Bharat Biotech tinha o preço estimado em 100 rúpias (US$ 1,34 a dose). 

Em dezembro, outro comunicado diplomático dizia que o produto fabricado na Índia ‘custaria menos do que uma garrafa de água’. Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde pagou US$ 15 por unidade (R$ 80,70, na cotação da época) – a mais cara das seis vacinas compradas até agora”, aponta reportagem do jornal Estadão.

“A ordem para a aquisição da vacina partiu pessoalmente do presidente Jair Bolsonaro. A negociação durou cerca de três meses, um prazo bem mais curto que o de outros acordos. No caso da Pfizer, foram quase onze meses, período em qual o preço oferecido não se alterou (US$ 10 por dose). Mesmo mais barato que a vacina indiana, o custo do produto da farmacêutica americana foi usado como argumento pelo governo Bolsonaro para atrasar a contratação, só fechada em março deste ano”, diz o jornal.

PREFEITURA ANUNCIA CRONOGRAMA DE VACINAÇÃO PARA GRUPO DE 40 A 49 ANOS

Da Secretaria Municipal de Comunicação:

A Prefeitura de Jales, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, anunciou nesta terça-feira, 22 de junho, o cronograma de vacinação previsto até o próximo sábado, 26.

Conforme anunciado, nesta terça-feira, 22, está recebendo a imunização a faixa etária de 48 e 49 anos. Na quarta serão vacinados os munícipes de 46 e 47 anos. Já a população de 44 e 45 anos receberá a vacina contra a covid-19 na quinta-feira, dia 24. Na sexta-feira, 25, serão vacinadas as pessoas de 42 e 43 anos.

Durante a semana a vacinação ocorrerá pelo sistema drive-thru, na Igreja Batista, com acesso pela Avenida Paulo Marcondes, das 8h30 às 13h. Lembramos que quem não puder comparecer ao local de carro também receberá a dose do imunizante, pois há uma equipe preparada para atender aos munícipes que se deslocarem até o local a pé.

Durante o fim de semana haverá vacinação. O atendimento no sábado ocorrerá no mesmo local, também das 8h30 às 13h. Neste dia será vacinada a população de 40 e 41 anos.

Todos os grupos já contemplados até o momento também podem comparecer aos drives desta semana para receber a 1ª dose ou receber a 2ª dose, conforme agendado no cartão de vacina.

Para se vacinar é necessário apresentar CPF e comprovante de residência. Deixe o cadastro no site www.vacinaja.sp.gov.br feito antecipadamente, assim você diminui o tempo de espera.

FAÇA O BEM: se puder, ao se vacinar, doe alimentos não perecíveis e ajude o Fundo Social de Solidariedade a contribuir com as famílias carentes do município através da doação de cestas básicas.

NETO & FELIPE GRAVAM DVD COM PARTICIPAÇÃO DE GUILHERME & SANTIAGO

Da assessoria de imprensa da dupla:

Uma data para ficar na história de Neto & Felipe. No último sábado, dia 19, a dupla registrou em vídeo suas novas músicas, com lançamento previsto para o segundo semestre.

O cenário escolhido foi uma exuberante paineira com vista para a cidade de Jales ao fundo, alguns pequenos grupos de amigos ao ar livre e respeitando o distanciamento social trouxeram o clima intimista para o momento.

A participação de Guilherme & Santiago na música “Saudade é Mato” contribuiu com ainda mais brilho para o projeto que também tem as outras inéditas “Zerei a vida” e “A falta que faz”, além dos pot pourris de sucessos “Jogado na rua/Dona do meu destino/Frio da madrugada” e “Se eu chorar/ Logo eu/Sinto falta de você”.

Com direção artística de Luiz Henrique Paloni, produção musical de Gabriel Paschoal, direção de vídeo de Fernando Trevisan (Catatau) e estrutura da Lê Som, vem aí um trabalho diferenciado de uma dupla que tem sua própria identidade musical: Neto & Felipe.

ARREPENDIDO, FELIPE NETO FAZ AUTOCRÍTICA POR TER APOIADO SÉRGIO MORRO

Deu no Brasil 247:

O youtuber Felipe Neto, um dos maiores influenciadores digitais do Brasil, fez uma autocrítica por ter apoiado o ex-juiz Sérgio Moro, que prendeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem provas, foi condenado e considerado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal.

Moro vive como milionário nos Estados Unidos, após ser contratado pela Alvarez & Marsal, uma consultoria estadunidense contratada para fazer a recuperação judicial de construtoras brasileiras destruídas pela Lava Jato, como a Odebrecht e a OAS.

“Sergio Moro foi um dos maiores responsáveis pela destruição do Brasil. Eu estava lá, aplaudindo esse desgraçado, jurando que estava do lado certo. Maldito seja, para todo o sempre. Agora esse sujeitinho vive nos EUA, após abandonar o país que ajudou a destruir. É, acima de tudo, um covarde”, escreveu Felipe Neto.

De acordo com um estudo do Dieese, a Lava Jato destruiu 4,4 milhões de empregos no Brasil, ao liquidar setores inteiros da economia brasileira, como a construção pesada e a indústria naval. Antes da Lava Jato, o Brasil era a sexta maior economia do mundo e hoje não está nem entre as dez maiores.

Moro também foi muito criticado por juristas por violar os princípios do devido processo legal e depois ajudar a eleger o governo neofascista de Jair Bolsonaro, de quem foi ministro da Justiça.

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