Um comentário do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, provocou desconforto entre alguns advogados. Ao discutir a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de abrir às 9h, mas atender os advogados apenas a partir das 11h, Barbosa fez o que depois chamou de uma piada: “Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas da manhã mesmo?”.
Um dos advogados interessados no processo, Márcio Kayatt, pediu então a palavra para rebater o comentário, mas Barbosa o cortou: “Vossa excelência não tem essa prerrogativa de se referir ao comentário que fiz em tom de brincadeira com os meus colegas conselheiros”.
Barbosa defendeu a regra do TJ-SP. O ministro disse que fechar o atendimento para os advogados por certo período não seria cercear o acesso à Justiça. “A constituição brasileira não outorga direito absoluto a ninguém”, afirmou. “Um cartório que atende das 9h às 19h e reserva uma hora para serviços internos fere o direito dos advogados? Caminhar por essa direção será dar um tiro pela culatra”, disse.
Se a norma for derrubada, como defendem alguns conselheiros do CNJ, Barbosa afirmou que os funcionários ficarão “chateados, ressentidos, com pouca boa vontade de atender”. “Vamos deixar de lado o corporativismo, conselheiro. Impedir o Tribunal de ter uma hora para a sua organização interna não é razoável”, disse.
Barbosa mantém relação tumultuada com os advogados. No STF, ele só recebe os advogados de um caso se a outra parte interessada esteja presente. No CNJ, já acusou a existência de conluio entre advogados e juízes. Durante o julgamento do mensalão, ele se irritou com o pedido de advogados para que se declarasse suspeito no caso.
Se, em termos de Brasil, os salários das mulheres continuam cerca de 25% abaixo da média salarial dos homens, na Prefeitura de Jales as representantes do sexo frágil – pelo menos as que ainda estão na ativa – não têm do que reclamar.
Segundo cálculo atuarial encomendado pelo Instituto Municipal de Previdência Social, no início de 2013, o salário médio das servidoras municipais de Jales era de R$ 1.972,16, enquanto o salário médio dos homens não passava de R$ 1.784,02. Além disso, elas são maioria: nossa Prefeitura possuía, à época do estudo, 588 mulheres e 398 homens na ativa.
Essa situação talvez seja uma consequência do quadro da Secretaria Municipal de Educação, onde os salários, principalmente do professorado – mulheres, em sua grande maioria -, se situam entre os melhores do serviço público municipal.
A situação, no entanto, se inverte entre os servidores aposentados. O estudo atuarial mostra que o IMPSJ é responsável pelo pagamento de 114 aposentadorias por tempo de contribuição, sendo 42 mulheres com remuneração média de R$ 1.933,17 e, de outro lado, 72 homens com remuneração média de R$ 2.623,71.
Já os aposentados por idade somam 138 pessoas, sendo 67 mulheres (remuneração média de R$ 829,67) e 71 homens (média de R$ 1.021,40). Além destes, o IMPS paga mais 04 aposentadorias compulsórias, 49 aposentadorias por invalidez e 96 pensões. A grande maioria das pensões(87) é paga a pessoas do sexo feminino, com remuneração média de R$ 1.229,59.
Matéria VEICULADA por A Tribuna na edição do dia 05 de maio informou que a Prefeitura de Jales estava sem o Certificado de Regularidade Previdenciária(CRP), cujo prazo de validade venceu no dia 21 de abril.
O CRP é um documento emitido a cada seis meses pelo Ministério da Previdência, sem o qual as prefeituras não conseguem assinar convênios com o governo federal.
Pois bem, dez dias após a matéria de A Tribuna, nossa Prefeitura conseguiu sanar apenas uma das quatro irregularidades que a impedem de conseguir o Certificado. Pelo menos, é o que consta do portal do Ministério da Previdência e, como a Prefeitura não contestou a matéria, nem mandou nenhuma Nota de Esclarecimento, é possível que a informação esteja correta.
De qualquer forma, o documento não deve estar fazendo muita falta, já que a prefeita Nice não vem conseguindo muita coisa junto ao governo federal. De 1º de janeiro até ontem, o Portal da Transparência não registra nenhum novo convênio firmado entre a Prefeitura de Jales e o governo Dilma.
A Secretaria Municipal de Educação enviou Nota de Esclarecimento sobre matéria escrita por este aprendiz de blogueiro para A Tribuna e reproduzida (trecho) aqui no blog em um post desta data. Vamos à Nota:
Em resposta a equivocada matéria vinculada em 12 de maio de 2013, no Jornal A Tribuna cujo titulo é “Prefeitura de Jales pode ficar sem dinheiro do PNAE”, assinada pelo Senhor Valdir José Cardoso, informamos a todos os cidadãos jalesenses que as prestações de contas dos recursos advindos do Ministério da Educação e Cultura – MEC – (Programa Nacional de Transporte escolar – PNATE, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE), foram enviadas pelo sistema informatizado de prestação de contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no prazo, ou seja, dentro da data limite de 30/04/2013, conforme documentos anexos. Cumpre esclarecer que o autor da matéria supracitada na ânsia de atacar a secretária de educação Simone Vargas Volpon Aranda não levou em consideração a data limite de entrega da prestação de contas, sendo que este consultou o site no dia 28 de abril de 2013, demonstrando o caráter sensacionalista da referida matéria.
Cabe ressaltar que em momento algum a Secretária de Educação foi procurada para dar os devidos esclarecimentos sobre o assunto em pauta, tanto que o nobre jornalista desconhecia que a Secretaria Simone Vargas Volpon Aranda estava internada desde 07 de maio de 2013, que se comprova pelo atestado médico anexo. Além do mais em momento algum os funcionários da Secretaria Municipal de Educação citaram a presença ou contato do distinto jornalista.
No que se refere ao assunto Conselho de Alimentação Escolar (CAE), abordado no “Blog do Cardosinho”, este se trata de um órgão colegiado, de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo com mandato de quatro anos, conforme dispõe legislação nacional vigente. Quanto a nomeação dos membros do CAE em 12/05/2013 em órgão oficial do município, ocorreu devido à troca mandato, uma vez que o mandato do conselho anterior foi de 15/05/2009 a 15/05/2013, conforme a Portaria 289/2009 de 15/05/2009, ou seja, a aprovação das contas pelo Conselho, conforme o MEC (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18619:secretarias-podem-ter-recursos-negados-por-nao-prestar-contas&catid=211) será até a data de 14/06/2013, através do Sistema SIGECON.
Informamos ainda que as prestações de contas ou qualquer informação estão disponíveis a todos os cidadãos que tiverem interesse sobre o assunto para os devidos esclarecimentos ou dúvidas. Cabe informar ainda que a Secretária encontra-se a disposição dos cidadãos para atendê-los.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O texto escrito para A Tribuna foi baseado em duas matérias do próprio Ministério da Educação: “Envio de recursos a municípios depende de prestação de contas” e “Secretarias podem ter recursos negados por não prestar contas”., onde Jales é listada entre os municípios que corriam o risco de ter os repasses bloqueados.
Ao contrário do que afirma o texto da Secretaria de Educação, o portal do MEC foi consultado na sexta-feira passada, 10/05, e Jales constava da relação de municípios que não havia entregue a prestação de contas. Por sinal, a mesma relação, aparentemente desatualizada, continua constando do portal do MEC.
Não existe, por outro lado, nenhuma crítica à secretária municipal de Educação, Simone Aranda, na matéria de A Tribuna ou no blog. Por fim, se a prestação de contas já foi entregue, não se fez mais do que a obrigação.
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
No último sábado, 11, o Galdino Eventos foi palco de uma importante discussão: as novas regras para registros sindicais. O encontro organizado pelo Sindicato dos Motoristas de Jales e Região contou com a presença de diversas autoridades, entre elas a do presidente do sindicato e anfitrião, Estelito Galdino, do deputado federal João Dado, da prefeita Eunice Mistilides Silva – Nice e do coordenador de registro sindical do Ministério do Trabalho e Emprego, César de Castro Halachi.
O evento foi uma oportunidade para os participantes conhecerem a portaria 326/2013. A portaria estabelece normas para os procedimentos administrativos relacionados ao registro dos sindicatos. O intuito foi de facilitar a adaptação das entidades sindicais e representantes às novas regras.
Além da diretoria do sindicato dos Motoristas de Jales e Região, o tema também foi acompanhado pelos vereadores André Macetão, Claudir Aranda e Junior Rodrigues, o presidente da Associação Comercial de e Industrial de Jales, Alexandre Rensi e de sindicatos da região de Jales.
PEDIDO DE RECURSOS – Durante o evento, a prefeita Nice aproveitou a presença do deputado João Dado e solicitou por meio de dois ofícios a liberação de duas ambulâncias ou van para a saúde municipal e a iluminação da Praça de Esportes Vereador José Gatti, na Avenida Guilherme Soncini, no Jardim Aeroporto.
O engenheiro Oliander Castilho Zacarias, filho do ex-vereador Jediel Zacarias e da professora Sônia Castilho Zacarias foi um dos funcionários da construtora Odebrecht convidados para o evento-teste “Amigos do Ronaldo” x “Amigos do Bebeto”, que reinaugurou o estádio do Maracanã.
Oliander, ou Leque, como é conhecido pelos amigos aqui de Jales, trabalha na Odebrecht há alguns anos e está morando no Rio de Janeiro desde 2009. Atualmente, ele é o responsável por duas frentes de serviço (estações) na ampliação da Linha 4 do Metrô do Rio.
Um dias desses, Leque voltou ao Maracanã, com alguns companheiros de trabalho, dessa vez para pisar no novíssimo gramado do templo do futebol. Certamente que ele se lembrou dos tempos de estudante, quando era um veloz e hábil atacante que fazia muitos gols pelos campos aqui de Jales.
Junto com a IMX e a AEG, a Odebrecht integra o Consórcio que vai administrar o Maracanã pelos próximos 35 anos. O grupo vai pagar ao governo do estado quase R$ 6 milhões por ano e investir mais R$ 600 milhões em obras no entorno do estádio.
A atriz Angelina Jolie anunciou ter se submetido a uma mastectomia dupla (retirada dos seios) para reduzir suas chances de desenvolver câncer de mama.
Jolie, de 37 anos, explicou suas razões para a cirurgia em um artigo publicado na edição desta terça-feira (14) do jornal americano “The New York Times”.
Ela disse que os médicos estimaram que ela tinha um risco de 87% de desenvolver câncer de mama e de 50% de ter câncer de ovário.
“Decidi ser proativa e reduzir o risco o máximo que eu podia”, afirmou a atriz, mãe de seis filhos.
Ela afirmou que o processo de retirada dos seios começou em fevereiro e foi completado em abril, com a reconstrução dos seis usando implantes. “Houve muitos avanços nesse procedimento nos últimos anos, e os resultados finais podem ficar bonitos”, escreveu a atriz em seu artigo.
No artigo intitulado My Medical Choice (minha escolha médica), Jolie explicou que sua mãe lutou contra o câncer por quase uma década e morreu aos 56 anos.
Ela disse que procurou garantir aos seus filhos que a mesma doença não a tiraria deles. “Mas a verdade é que eu tenho um gene falho, o BRCA1, que aumenta consideravelmente minhas chances de desenvolver câncer de mama e câncer de ovário”, disse.
A notícia do UOL, completa, e um interessante artigo do Gilberto Dimenstein sobre o assunto podem ser lidos aqui e aqui.
Chama-se Construtora Moraes Brasil Ltda a empreiteira que vai executar a obra, orçada em R$ 1,8 milhão. A novidade está no Diário Oficial de hoje:
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER),da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, confirmou no dia 10/5, ao deputado Carlão Pignatari (PSDB), a homologação da licitação realizada através do Edital 008/2013-CO, objetivando a contratação das obras e serviços de construção de novo dispositivo no entroncamento da SP 563 – rodovia Euphly Jalles -, com a avenida Paulo Marcondes e a vicinal Vitório Prandi, no município de Jales, incluindo a elaboração do projeto executivo.
A construção da nova rotatória em Jales é uma conquista do deputado Pignatari, que atendeu reivindicação da prefeita Eunice Mistilides. O dispositivo será no trevo que dá acesso à cidade de Dirce Reis.
De acordo com o deputado Carlão, as informações repassadas pelo superintendente do DER, Clodoaldo Pelissioni, são de que a obra está orçada em R$ 1,8 milhão. A empreiteira vencedora da licitação é a Construtora Moraes Brasil Ltda. (CMB), que tem seis meses para iniciar os trabalhos.
“Trata-se de uma obra extremamente importante para nossa região, principalmente depois da duplicação da rodovia Euclides da Cunha. Isto vai proporcionar mais segurança aos motoristas que trafegam naquela localidade”, disse o deputado Carlão Pignatari.
Para uma Prefeitura que está “quebrada”, deixar de receber verbas constitucionais por conta de falhas em prestações de contas é algo que não deveria acontecer. Mas, aparentemente, é o que está acontecendo com a Prefeitura de Jales, conforme matéria de A Tribuna, de domingo. Vejam um trecho:
Jales é uma das municipalidades do estado de São Paulo que poderão ter os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) suspensos, em consequência da falta de prestação de contas, relativa a 2012, que deveria ter sido encaminhada ao Ministério da Educação até o dia 30 de abril.
Em princípio, especulou-se que Jales poderia perder cerca de R$ 300 mil, mas, segundo o jornal A Tribuna apurou, o valor previsto para o 1° trimestre de 2013 era de, aproximadamente, R$ 192 mil, quantia que o PNAE poderá deixar de repassar à Prefeitura de Jales.
Detalhe: o envio da prestação de contas ao Ministério da Educação depende de aprovação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar(CAE). No caso de Jales, os novos conselheiros do CAE foram nomeados somente agora, conforme publicação no órgão oficial do município, o jornal Folha Regional, de domingo passado.
Um comentário do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, provocou desconforto entre alguns advogados. Ao discutir a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de abrir às 9h, mas atender os advogados apenas a partir das 11h, Barbosa fez o que depois chamou de uma piada: “Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas da manhã mesmo?”.
