JURISTAS DIZEM QUE “QUEREM CONDENAR LULA PARA EVITAR QUE ELE SEJA PRESIDENTE”
A notícia é do portal Brasil Atual:
O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcado para 24 de janeiro, é um jogo de cartas marcadas desde a condenação do petista pelo juiz Sérgio Moro, em julho de 2017, a nove anos e seis meses. Por isso, para os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Pedro Serrano, a indicação de que a condenação será confirmada na segunda instância parece clara, já que códigos, leis e a Constituição se tornaram aspectos secundários para juízes e tribunais no Brasil de hoje.
“Se eu fosse dizer o que o Direito recomenda, seria a absolvição do Lula. Mas nós sabemos que o Direito no Brasil não está valendo muito. Agora o que vale são os ódios, as perseguições, o medo de que Lula seja eleito”, diz Bandeira de Mello. “É óbvio que, se ele for candidato, será eleito. Mas a Justiça não quer saber o que é justiça, o que não é. Ela está a fim de perseguir Lula. Nosso judiciário atual é perseguidor e não é mais isento como foi em outros tempos.”
Para Serrano, vários aspectos que permearam o processo contra Lula desde a primeira instância, incluindo a sentença de Moro, indicam os propósitos do sistema de Justiça brasileiro. “A impressão é que vão condená-lo, porque não houve um processo penal verdadeiro. Era uma condenação prévia. A forma como a defesa foi tratada na primeira instância, a qualidade da sentença, que é um absurdo, o revisor (desembargador federal Leandro Paulsen, do TRF-4), que ficou só seis dias com o processo. Tudo isso dá uma indicação ruim. Querem condenar para evitar que ele seja presidente, e não julgar o caso face à legislação”, afirma.
A condenação do petista por Moro “não foi apenas contra a lei e a Constituição. A condenação é incivilizada, é contra marcos mínimos de vida civilizada”, avalia Serrano. A intenção do sistema pode nem mesmo ser a de encarcerar o ex-presidente. “Não creio que queiram prendê-lo, querem impedi-lo de ser candidato. Ele sendo condenado, cria-se um canal para poder impedi-lo.”
Na opinião de Bandeira de Mello, o resultado do julgamento está circunscrito entre duas tendências. “Uma, a tendência do Judiciário de agradar a mídia, uma das tendências mais fortes do poder Judiciário. E a outra é o dever de fazer justiça. Qual delas vai prevalecer é impossível saber.”
