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VITÓRIA NO TJ-SP: PREFEITURA CONSEGUE SUSPENDER LIMINAR OBTIDA POR TIAGO ABRA CONTRA REAJUSTE DO IPTU
Em decisão publicada agora a pouco, o desembargador Spoladore Domingues, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ-SP), concedeu o efeito suspensivo pleiteado pela Prefeitura de Jales contra a liminar obtida pelo vereador Tiago Abra no início de outubro. Como se sabe, a liminar concedida pelo juiz José Geraldo Nóbrega Curitiba, suspendia os efeitos da lei que reajusta o valor venal – e, por consequência, o IPTU – dos imóveis de Jales em 22,07%.
O desembargador concordou com os procuradores jurídicos do município, que defenderam a tese de que os efeitos da Lei Complementar 281/2017, aprovada pela Câmara, não poderiam ser questionados através de Mandado de Segurança, mas apenas por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Spoladore ressaltou, também, que a manutenção da liminar poderia resultar em risco de dano grave e de difícil reparação para o município, além de produzir insegurança jurídica quanto à cobrança do IPTU 2018.
Registre-se que, por enquanto, foi concedido apenas um efeito suspensivo, que, é claro, representa uma vitória importante para o prefeito Flá Prandi. Ainda resta, no entanto, esperar pelo julgamento, no TJ, do mérito do recurso da Prefeitura. Da mesma forma, ainda falta julgar, aqui em Jales, o mérito do Mandado de Segurança ajuizado pelo vereador Abra.
O procurador geral, Pedro Callado, resumiu a situação com uma frase: “o município venceu uma batalha, mas a guerra continua”.
O BRASIL DOS IMBECIS NÃO TEM LIMITES
Deu no Tijolaço:
É inacreditável que a ex-presidente Dilma Rousseff tenha de publicar uma nota, em seu site, esclarecendo a morte de seu animal de estimação, um cachorro labrador de 12 anos de idade.
Mais inacreditável que um deputado “impixista” tenha feito contra ela uma denúncia por crueldade com os animais pelo fato de que o animal tenha sido sacrificado (como milhares de outros são) por orientação de um veterinário, em estado avançado de duas doenças comuns entre cães (displasia coxo-femural, que impede, progressivamente, o animal de andar e até de se levantar, e mielopatia degenerativa, ambas incuráveis e que, em fase final provocam dores intensíssimas).
Ainda mais inacreditável que o senhor Rodrigo Janot tenha aceito a denúncia enviado o caso para a Justiça Federal do Distrito Federal que, por sua vez, mandou-o às autoridades policiais do Distrito Federal.
Continue a série do “acredite se quiser” – porque nem o tal deputado Ricardo Izar acreditou – e fique sabendo que ele foi chamado a depor e confirmar a acusação. “Não acreditava nunca que iria para a frente. Essas denúncias de maus-tratos de animais que faço nunca continuam. Talvez por ser a Dilma, essa foi”, disse à Gazeta do Povo.
É a este ponto que chegou o Estado Policial no Brasil. Criminalizar, por conveniência política, um gesto doloroso que dezenas de milhares de pessoas já tiveram de autorizar para seu animal de estimação.
Quem sabe também não mandam para o Dr. Moro e os “convictos” da Força Tarefa.
Aqui, a Justiça não se entregou ao autoritarismo. Entregou-se também ao ridículo.
TSE CONFIRMA: ZONA ELEITORAL DE JALES VAI FICAR COM APENAS TRÊS MUNICÍPIOS
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou as alterações propostas pela Resolução 413/2017, do TRE-SP, que trata da reorganização das zonas eleitorais do Estado de São Paulo. A Resolução prevê a extinção de 32 das atuais 425 zonas eleitorais paulistas e o remanejamento do eleitorado de pelo menos 28 municípios para outras zonas eleitorais.
A Resolução prevê, também, a criação da Zona Eleitoral de Urânia – que recebeu o nº 427 – com seis municípios. E é aí que Jales entra: os seis municípios – Urânia, Aspásia, Mesópolis, Paranapuã, Santa Albertina e Santa Salete – que integrarão a 427ª ZE, de Urânia, sairão exatamente da ZE de Jales, a 152ª.
E dos atuais 10 municípios que integram a Zona Eleitoral de Jales – a maior do estado em quantidade de municípios – restarão apenas três: Dirce Reis, Pontalinda e o próprio município sede – Jales. De seu lado, Vitória Brasil não ficará em Jales e nem irá para Urânia. Os eleitores do nosso ex-distrito estão sendo transferidos para a Zona Eleitoral de Estrela D’Oeste.
As alterações deverão ser implantadas até o próximo dia 1º de dezembro. Outros detalhes interessantes estarão na edição deste final de semana do jornal A Tribuna.
PESQUISA CUT/VOX POPULI APONTA QUE TEMER SÓ TEM 3% DE APROVAÇÃO
O ex-urubólogo Alexandre Garcia faz parte dos 3% que aprovam o governo Temer. Deu no Brasil 247:
Pesquisa CUT-Vox Populi divulgada nesta sexta-feira, 10, mostra que para 84% dos brasileiros, o Brasil está na direção errada. Só 3% dos brasileiros avaliam positivamente o desempenho de Temer como presidente – 76% avaliam negativamente.
As piores avaliações estão no Nordeste (83%), região que vem sofrendo fortemente com os efeitos da crise, cortes nas políticas públicas sociais, com a falta de investimentos e de uma política econômica que favoreça o investimento e a ampliação do crédito à produção e ao consumo. Temer também tem uma péssima avaliação entre os jovens (76%) e adultos (77%), que mais sofrem com o desemprego e a falta de oportunidades.
E o reflexo desse cenário é que do universo pesquisado, apenas 2% – índice menor do que a margem de erro da pesquisa que é de 2,2% – acham que a vida melhorou desde que Temer assumiu a presidência. Para 59% a vida está a cada dia pior. Outros 38% disseram que nada mudou e 1% não sabe ou não respondeu.
“A ponte para o futuro de Temer, que deveria, segundo a apresentação no site do PMDB, preservar a economia brasileira e tornar viável o desenvolvimento do país, está gerando só aumento da fome e desemprego, do gás, das contas de luz e da gasolina, além de lucros e benefícios para os empresários que financiaram o golpe”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.
O diretor do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra, concorda com a avaliação do presidente da CUT. Segundo Coimbra, “a pesquisa mostra que a grande maioria da população não aprova o governo e rejeita sua agenda”.
Ele lembra que, depois do golpe, “não durou nem 30 dias a esperança de que o governo Temer pudesse trazer alguma melhora para o País”.
“De lá para cá, o que era ruim piorou”, concluiu Coimbra.
A nova rodada da pesquisa CUT-VOX foi realizada em 118 municípios. Foram entrevistados 2000 brasileiros com mais de 16 anos de idade, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior, em todos os segmentos sociais e econômicos.
A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.
APÓS SUPOSTA FALA RACISTA, WILLIAM WAACK É AFASTADO E NÃO APRESENTA ‘JORNAL DA GLOBO’
Tudo indica que alguém da Globo – provavelmente um fã do Waack – vazou o vídeo que “entregou” o apresentador. A notícia é do UOL:
William Waack não vai apresentar o “Jornal da Globo” nesta quarta-feira (8). Renata Lo Prete, sua substituta oficial, estará na bancada do telejornal. Em comunicado, a Globo informa que afastou Waack de suas funções pelos comentários “ao que tudo indica, de cunho racista”.
“Waack afirma não se lembrar do que disse, já que o áudio não tem clareza, mas pede sinceras desculpas àqueles que se sentiram ultrajados pela situação”, diz a nota da emissora.
Um vídeo com o jornalista conversando nos bastidores, pouco antes de uma entrada ao vivo de Washington (EUA), na cobertura da vitória de Donald Trump na eleição presidencial, o mostra xingando um motorista que passa buzinando. “Está buzinando por quê, seu merd* do cacete?”, afirma ele.
Depois, Waack diz claramente: “Deve ser um, com certeza, não vou nem falar de quem, eu sei quem é, sabe o que é?”. O entrevistado, no caso o jornalista e diretor do Wilson Center, nos Estados Unidos, Paulo Sotero, faz cara de dúvida.
A seguir, Waack cochicha, mas não é possível identificar com clareza suas palavras. Internautas, que levaram o assunto aos “trending topics” do Twitter, afirmam que ele diz: “Preto, né? É coisa de preto com certeza”.
Segundo fontes do UOL, Waack esteve na sede da emissora em São Paulo, de onde apresenta o telejornal. O vídeo vazado é do dia 9 de novembro de 2016, mas ganhou destaque nas redes sociais ao longo desta quarta-feira. O UOL procurou a TV Globo para se manifestar sobre o assunto durante todo o dia, mas a decisão oficial sobre o afastamento de Waack ocorreu somente às 21h30.
Abaixo, o comunicado da Globo e o vídeo em que Waack, manifesta seu racismo:
SOBRE TERRENOS SEM CALÇADAS
Recebi, de um amigo leitor, via facebook, as fotos ao lado, acompanhadas de alguns questionamentos:
Cardosinho, bom dia! Quem será o proprietário desses terrenos na Marginal “Áureo Fernandes Faria”, que não tem calçada e que, por sinal, fica bem na entrada principal de Jales? Veja se não é um perigo para o pedestre! Não seria viável a fiscalização da Prefeitura dar uma cutucada nesse povo? Grato!
Viável seria. Resta saber se existe vontade política para isso. O Código de Posturas diz que todo terreno localizado na zona urbana deve ser dotado de calçamento e de muro ou cerca, construídos pelo proprietário. Diz mais: que o muro ou cerca deve ter a altura mínima de 1,80 metros, de forma a impedir que ele se torne depósito de lixo ou de detritos.
A lei, como se vê, existe, mas, como tantas outras, não é respeitada. Tampouco se exige que ela seja respeitada.
EMPRESA QUE “COMPROU” RECINTO DA FACIP NÃO CUMPRE PRAZO E IMÓVEL ESTÁ À VENDA NOVAMENTE
A novidade está pendurada no blog dos irmãos Daniel e Douglas Zílio, o 2DZ:
Parece que a novela que se estende há anos, envolvendo o recinto de exposições, Vereador Juvenal Giraldelli, onde durante décadas aconteceu a Facip – Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales, está longe de acabar.
No dia 16 de agosto, cooperados da Unimed Jales votaram e decidiram, por 12 votos contra 7, vender o recinto para a Gauri Eventos, empresa do bairro Cambuci, de São Paulo, que pagaria R$ 3 milhões –à vista- pelo imóvel e suas edificações. A informação foi confirmada pelo presidente da Unimed Jales, o médico Mário Okanobo.
Porém, o negócio não se concretizou. A Gauri Eventos, do empresário Raphael Figueiredo Aguiar Vieira Carvalho, especializada em eventos de grande porte e festas de peão, não cumpriu o prazo estabelecido para a assinatura do contrato e pagamento.
Segundo a Unimed, o prazo venceu na última sexta-feira do mês de outubro, dia 27. “O recinto está novamente à venda”, disse o médico Mário Okanobo.
O recinto Juvenal Giraldelli foi cedido pela prefeitura à Unimed Jales, em regime de comodato, quando a empresa do setor de saúde cedeu o prédio onde hoje funciona o Hospital de Câncer de Barretos em Jales. Em agosto, após anunciar a compra, o diretor da Gauri revelou ao 2DZ que pretendia continuar realizando a Facip no recinto.
“Essa semana devo ir a Jales formalizar o contrato de compra e venda com a Unimed. Vamos iniciar a revitalização, reforma e adequação do espaço, porque pretendemos realizar a Facip 2018. Nossa intenção é fazer uma grande festa, com dois shows por noite, rodeio de primeira qualidade e dezenas de atrações, que fizeram da Facip a festa mais popular de Jales e uma das mais tradicionais do Estado. Pretendemos, ainda este ano, fazer um grande show que marcará o lançamento da Facip”, disse.
Como se vê, nada disso se concretizou. O prefeito de Jales, Flávio Prandi Franco, disse que pretende realizar a Facip 2018 e que está estudando parcerias e possibilidades. Mas, esse é assunto para um outro post.
Tudo certo, nada resolvido. Infelizmente!
ZANETONI COBRA INFORMAÇÕES SOBRE ESCOAMENTO DE ÁGUA NO JARDIM ALVORADA
A foto acima – que mostra como ficam as ruas do Alvorada depois de uma chuva – eu tomei emprestada do facebook do vereador Deley. E a notícia é da assessoria de imprensa da Câmara:
Na noite de ontem (6), em Sessão Ordinária, o vereador João Zanetoni (PSB) apresentou um requerimento questionando a Prefeitura sobre quais providências já foram tomadas para evitar que a água invada o Jardim Alvorada. Ele também indagou quando será instalado um sistema completo de captação de água nos bairros Jardim Alvorada, Nova Jales I e Nova Jales II.
“Nesse fim de semana, aconteceu o mesmo problema, com maior dano ainda. A terra já estava molhada e essa erosão alcançou as ruas, casas e ainda causando o assoreamento do Córrego do Açude”, falou Zanetoni.
O vereador Vanderley Vieira – Deley (PPS) ressaltou a necessidade de melhorar a captação de água na região: “Estive lá hoje e vi o lamaceiro que está naquele bairro. É de dar dó. [Terra] É devido à construção de um novo bairro. Mas nós, como vereadores, temos que fiscalizar quando for fazer o escoamento de água, quando for fazer o asfalto, a tubulação, para que as águas que vêm do Nova Jales I, junto com as do Nova Jales II não invadam totalmente o Jardim Alvorada”.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
PF DE JALES PRENDE EX-PREFEITOS DE GUARANI D’OESTE E TURMALINA POR DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS
Se eu entendi bem, a prisão do ex-prefeito de Turmalina, José Carlos Massoni, não se deu por desvios em sua administração, mas pela ligação com possíveis fraudes ocorridas em Guarani D’Oeste. A notícia é do G1:
Ex-prefeitos de Guarani d’Oeste (SP) e Turmalina (SP) foram presos na manhã desta terça-feira (7) durante a Operação Cajado, deflagrada pela Polícia Federal de Jales (SP). O G1 não conseguiu entrar em contato com a defesa dos suspeitos.
A operação investiga fraudes e desvios de recursos públicos ocorridos durante a administração do ex-prefeito Odair Vazarin, de Guarani d’Oeste.
De acordo com informações da Polícia Federal, também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas casas dos suspeitos.
Odair Vazarin e José Carlos Massoni serão indiciados pelos crimes de associação criminosa, apropriação indébita previdenciária, desvios de verbas públicas, peculato e estelionato.
Ainda segundo a polícia, as investigações continuam para identificar outros membros da associação criminosa.
Todo o material apreendido será encaminhado à sede da PF e os ex-prefeitos serão interrogados e encaminhados a presídios da região de Jales, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.
A Polícia Federal passou a investigar os ex-prefeitos após o recebimento de uma requisição do Ministério Público Federal (MPF) sobre a instauração de um inquérito policial.
Segundo a PF, o ex-prefeito Odair Vazarin praticou fraudes durante sua administração. Estimativas iniciais da PF apontaram que os prejuízos da cidade ultrapassaram R$ 4 milhões.
Em um dos contratos suspeitos, uma empresa jurídica do Espírito Santo recebeu mais de R$ 130 mil da prefeitura por serviços que não teriam sido prestados. Parte dos valores pagos à empresa teria sido recebida pelo ex-prefeito de Turmalina, José Carlos Massoni, segundo a PF.
A polícia também identificou pagamentos suspeitos de verbas trabalhistas a assessores da prefeitura e do ex-prefeito Mais de R$ 120 teriam sido pagos em indenização de férias e licenças-prêmio, de acordo com a polícia.
O assessor jurídico da prefeitura na época teria recebido mais de R$ 70 mil, entre indenização de férias e licença-prêmio. No entanto, a polícia localizou uma viagem do servidor à Europa que não constava em pasta funcional.