Esta é a segunda vez que a eficiente assessoria da prefeita Nice anuncia a construção das três unidades. A primeira vez foi em julho, quando o Ministério da Saúde publicou a autorização. Agora, o Ministério liberou parte do dinheiro para o projeto.
Quando for liberada a outra parte, teremos outro anúncio. E até a inauguração, as três unidades já terão sido anunciadas outras seis ou sete vezes. Mas, vamos ao anúncio de hoje, que, por sinal veio acompanhado da bonita foto lá de cima, destacando o verde da Praça do Jacaré, e, lá ao fundo, o azul da arquibancada da Facip:
A prefeita Eunice Mistilides Silva – Nice voltou de Brasília com uma grande notícia para a Saúde do município. Nice recebeu do Ministério da Saúde a confirmação de depósito de 20% dos recursos, na conta da prefeitura, para dar início a construção de três novas unidades de Saúde na cidade.
Conforme publicações no Diário Oficial da União serão contempladas com um novo prédio as Estratégias de Saúde das Famílias (ESF’s) do Jardim Municipal, JACB e Jardim Novo Mundo. O recurso disponibilizado para a construção é de R$ 1.224.000,00 (Um milhão e duzentos e vinte quatro mil reais), sendo destinado cerca de R$ 408.000,00 (Quatrocentos e oito mil reais) por unidade.
“Os 20% que chegaram para cada unidade serão utilizados na elaboração dos projetos. Esse 1º repasse no valor de 20% é destinado para a elaboração do projeto arquitetônico e abertura do processo licitatório, após definido a empresa vencedora da licitação, emite-se a ordem de início de serviço. Depois de postar esse documento no site do SISMOB é liberado o 2º repasse de 70%, postando o laudo de conclusão da obra vem o 3º repasse 10%”, afirmaram a secretária municipal de Saúde, Nilva Gomes Rodrigues e a chefe de gabinete da pasta, Celma Crepaldi.
Segundo a prefeita Eunice Mistilides Silva – Nice, a liberação só foi possível graças ao empenho do deputado federal Nelson Marquezelli junto ao Governo Federal que possibilitou a inclusão de Jales em um programa do Ministério da Saúde. “Ficamos muito felizes, sem contar que com a construção destas unidades os usuários desses bairros contarão com uma estrutura física nova e com um melhor acolhimento. Com isso vamos oferecer uma saúde de melhor qualidade”, finalizou Nice.
Nossa prefeita, que vem a Jales de vez em quando, deu um rasante por nossa cidade na quinta-feira para entregar os uniformes escolares – os mais caros desde que o doutor Euphly pisou suas botas por aqui – e sorrir para algumas fotos.
Os esforçados rapazes da assessoria de imprensa enviaram um release que, por muito extenso, deixo de publicar por inteiro. Vou direto ao final da nota, que registra a emoção das cerimônias de entrega:
Durante as cerimônias, apresentações artísticas e discursos de agradecimentos dos alunos emocionavam as autoridades e convidados presentes. “É um privilégio para a Secretaria Municipal de Educação, juntamente com a prefeita Nice, poder fornecer esses uniformes de qualidade a todos os alunos da rede municipal de ensino”, discursou a chefe de gabinete da Secretaria de Educação, Fabiana Barbosa.
“Os uniformes representam identificação de nossos alunos, geram segurança para o aluno e suas famílias, além de sentimento de igualdade entre todos. Estamos muito felizes em podermos proporcionar isso tudo às nossas crianças e agradeço imensamente a atenção e o carinho que a prefeita Nice tem dado ao setor de educação da nossa cidade”, finalizou a secretária Simone Aranda.
Dito isto, que tal apreciarmos mais alguns flashes do midiático evento:
Parece que os desencontros entre a Prefeitura de Jales e empresa responsável pela exploração da chamada Área Azul – a Soluções em Tecnologia de Trânsito Ltda, também conhecida como Tetran – continuam acontecendo.
Desde a semana passada que os fiscais da empresa estão sem os talões de cobrança e ficam perambulando pelas ruas apenas para cumprir tabela.
Como se sabe, a confecção dos talões de cobrança é de responsabilidade da Prefeitura e, segundo consta, a prefeita Nice não está autorizando a gráfica a emitir novos talões.
A Prefeitura tem direito a um percentual de 20,5% sobre as vendas. Tudo indica que o motivo que levou a prefeita Nice a não liberar mais talões seja a falta de pagamento, por parte da empresa, dos valores devidos ao município.
Na administração Nice, até um simples pedido de demissão torna-se algo complicado. Lúcia Callado, por exemplo, já vinha pedindo demissão desde março e, no início do mês passado, oficializou seu pedido por escrito. Até agora, porém, não obteve nenhuma resposta da Ungida.
Se as minhas informações estiverem corretas, Lúcia participou, no sábado, de seu último compromisso oficial como secretária. A foto lá de cima mostra a quase ex-secretária em evento comemorativo dos 33 anos da Associação Antialcoólica de Jales.
Hoje, Lúcia voltou à Prefeitura para reiterar o seu pedido de exoneração. A alguns mais próximos, ela já confirmou que – independentemente da resposta da prefeita – não pretende mais bater o ponto na Secretaria de Desenvolvimento Social, a partir de amanhã.
O processo seletivo aberto pela Prefeitura de Jales, há uns 10 ou 12 dias, para contratação de Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Dentistas, está ignorando a Lei Complementar Municipal 211, que criou os cargos.
No caso dos Agentes, por exemplo, a lei municipal, seguindo a legislação federal, diz que os contratados devem residir na área em que vão trabalhar. No processo seletivo anterior, realizado em 2011, o edital deixou claro essa regra. E deixou claro, também, que o ACS poderia ser demitido, caso se mudasse para algum bairro fora da área do seu ESF.
Não sei se o edital da empresa responsável pelo certame – a Pública, Consultoria, Assessoria e Serviços S/S Ltda – foi submetido à Procuradoria Geral do Município. Caso tenha sido, isso deveria ter sido observado por quem analisou o edital.
Não bastasse isso, a questão dos dentistas também está um pouco confusa. A Lei 211 criou 12 cargos de dentistas para o ESF, com carga horária de 40 horas semanais e salários, à época, de R$ 2,9 mil. Em 2011, fez-se um concurso onde, se não me falha a memória, foram colocadas em disputa nove vagas.
Agora, a Prefeitura pretende contratar, por processo seletivo, cinco dentistas para o ESF, com jornada de trabalho de 20 horas e remuneração de R$ 1,7 mil.
É de se perguntar: se existem cargos vagos de dentistas nos ESF, que deveriam ser preenchidos por concurso, por que a Prefeitura pretende contratá-los por processo seletivo?
Em tempo: a empresa Pública, Consultoria, Assessoria e Serviços S/S Ltda é de Pereira Barreto-SP, e, ao que parece, está começando no complicado ramo dos concursos agora. Uma espiadela no site da empresa mostra que ela tem apenas dois certames em andamento. Um é o de Jales. O outro é da pequena Piquerobi-SP.
O cargo de prefeito, não se pode negar, faz bem ao ego de quem o exerce. Na maioria dos casos, ele proporciona uma certa ascensão social ao titular, que passa a ser convidado para todo tipo de evento, inclusive para ser patrono de formandos. Em alguns casos, o cargo funciona até como uma espécie de antidepressivo.
De outro lado, ele é cheio de espinhos. Vejam o caso da nossa prefeita: ela mal iniciou seu reinado e já está começando a sentir os pequenos dissabores do cargo. Hoje, por exemplo, o Diário Oficial publicou a primeira multa aplicada pelo Tribunal de Contas à prefeita Nice Mistilides.
O valor até que é pequeno – coisa de R$ 3 mil – mas já daria para comprar um desses celulares ultramodernos. O motivo? Nossa prefeita, segundo a publicação de hoje, teria deixado de remeter, no tempo certo, alguns documentos ao Tribunal, apesar de ter sido alertada por duas vezes.
Dona Nice terá trinta dias para apresentar o recibo do pagamento da multa. Isso se ela não entrar com algum recurso. É certo, porém, que ela irá recorrer.
Sempre é bom lembrar que a multa deverá ser paga pela prefeita, e não pela Prefeitura. Mas…
A Prefeitura de Jales conseguiu, finalmente, vender a exclusividade no processamento da folha de pagamento dos servidores municipais.
A sessão de abertura dos envelopes da licitação para venda da folha de pagamento foi realizada na manhã desta sexta-feira. Apenas a Caixa Econômica Federal apresentou proposta.
O valor da proposta apresentada pela Caixa e outros detalhes sobre a venda estarão na edição do jornal A Tribuna deste final de semana. Posso adiantar, no entanto, que o valor oferecido pela Caixa é mais de três vezes inferior ao valor pago pelo Santander em 2007.
Uma parte do dinheiro vai reforçar as aplicações financeiras do Instituto Municipal de Previdência Social – IMPSJ.
A prefeita Nice Mistilides e o procurador geral do município, Izaias Barbosa de Lima Filho, estiveram durante esta semana em São José do Rio Preto. É muito provável que eles tenham ido até para tentar desatar o nó que está impedindo a nossa Prefeitura de assinar convênios e receber recursos do governo estadual.
Como se sabe, a Prefeitura de Jales foi inscrita no CADIN (Cadastro de Inadimplentes) do Estado, por conta de supostas dívidas com precatórios. Os advogados do município alegam que a Prefeitura nada deve e ajuizaram um Mandado de Segurança com pedido de liminar para suspender a inscrição. Enquanto isso…
Enquanto isso, a Prefeitura está sem receber os recursos que o governo estadual envia para, por exemplo, cobrir gastos com a alimentação escolar e com o transporte de alunos.
Uma espiadela no “Portal da Transparência” mostra que, nos últimos 12 meses, Jales recebeu R$ 3,2 milhões transferidos pelo governo estadual, por conta de convênios. No último mês, porém, a transferência foi de apenas R$ 20 mil.
A inclusão de Jales no Cadin foi feita no dia 04 de julho. Já lá se vão quase dois meses.
Segundo dados do “Portal da Transparência”, nossa prefeita Nice Mistilides gastou cerca de R$ 20 mil com viagens, em pouco mais de 60 dias, entre o final de maio e o final de julho. Nesse período, ela fez nada menos que dez viagens, sendo nove delas para São Paulo e uma para São José do Rio Preto.
Os empenhos foram todos feitos em nome do chefe de gabinete Roberto Timpurim Berto. Curiosamente, o “Portal” não registra nenhuma viagem para Brasília embora se saiba, por exemplo, que, em julho, a prefeita esteve na capital federal, participando da XVI Marcha dos Prefeitos (foto).
Mais curioso ainda é o fato de o “Portal” não registrar as viagens realizadas antes do final de junho. Mantida a média dos dois meses pesquisados, Nice chegará ao final do ano contabilizando mais de 60 viagens e gastos de, mais ou menos, R$ 120 mil.
Eu procurei alguma coisa a respeito desse processo seletivo no site da nossa Prefeitura e não encontrei. No jornal oficial deste final de semana também não consta nada. De qualquer forma, a novidade está sendo divulgada pelo site especializado Edital & Concurso. Vejam o que foi publicado:
Agora a pouco foi divulgado pela Prefeitura de Jales, estado de São Paulo o edital nº 001/2013 de processo seletivo, visando preencher 13 vagas no cargo de Agente Comunitário de Saúde (nível fundamental) e 05 para Cirurgião-Dentista (nível superior), com remuneração de até R$ 1.721,08.
As inscrições estarão abertas no período de 22 de agosto a 10 de setembro de 2013, pelo site www.concursospublica.com.br. As taxas variam de R$ 35 a R$ 70. Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva, para todos os cargos, e análise de títulos, apenas para Cirurgião-Dentista.
A validade do certame será de 2 anos, contados da data da publicação e da homologação final dos resultados, podendo haver prorrogação por igual período, a critério da administração.
Os salários? Como já vem sendo dito pelo blog há muito tempo, os Agentes Comunitários de Saúde de Jales são os mais mal pagos da região. A remuneração mensal é de R$ 617,12 e, para chegar ao salário mínimo, a Prefeitura paga um abono de R$ 60,88.
Já a remuneração dos Dentistas é de R$ 1.078,78, mais duas gratificações mensais de R$ 321,15, cada uma. Tá a fim de dar uma espiada no edital? Então, clique aqui.
