O TJ-SP confirmou a condenação de Vangleiby da Cruz Martinez, ex-assessor de gabinete do ex-prefeito de Paranapuã, Antônio Melhado Neto, que foi acusado de enriquecimento ilícito pelo Ministério Público de Jales. Ele já tinha sido condenado pela Justiça de Jales, em 2017, e agora o TJ confirma que ele terá que devolver dinheiro aos cofres públicos de Paranapuã.
O valor, no entanto, não deverá causar grande desfalque às economias do ex-assessor. Na Justiça de Jales, ele tinha sido condenado a devolver módicos R$ 42,70. Vou repetir por extenso: quarenta e dois reais e setenta centavos. No TJ-SP, o valor da devolução foi aumentado para R$ 554,40.
Para quem não se lembra, Vangleiby foi flagrado pelas câmeras do programa “Fantástico“, da rede Globo, em reportagem sobre o mau uso de veículos oficiais, exibida em setembro de 2013. Na ocasião, os repórteres do “Fantástico” seguiram o ex-assessor por cerca de 100 quilômetros e o mostraram fazendo ultrapassagens perigosas e irregulares, em alta velocidade.
O problema, porém, não foram as ultrapassagens ou a velocidade do carro oficial, mas a utilização dele em viagem de interesse meramente particular. Segundo a reportagem e o Ministério Público, Vangleiby teria viajado 370 quilômetros – de Paranapuã a Rio Preto, passando por Araçatuba – para ver um veículo que pretendia adquirir.
A equipe do “Fantástico”, que seguiu o então assessor até São José do Rio Preto, constatou que ele foi direto a uma empresa revendedora de carros usados. Segundo o repórter Maurício Ferraz, um dos vendedores da loja confirmou que Vangleiby já tinha ligado antes, interessado em um veículo.
O repórter confirmou, também, que o flagrante gravado pelas câmeras da Globo foi um acaso: “Nós estávamos voltando para o Rio de Janeiro, quando aquele veículo com placa oficial nos ultrapassou em alta velocidade. Resolvemos, então, segui-lo”.
Na ação civil pública ajuizada em 2016, o MP pedia, além do ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, a aplicação de uma multa de R$ 88 mil, referente aos danos morais coletivos causados à pacata população de Paranapuã, que, em sua maioria, ficou indignada com a atuação do assessor.
No entanto, nem o juiz jalesense José Geraldo Nóbrega Curitiba, nem os desembargadores do TJ-SP, concordaram com o pagamento dos danos morais coletivos pleiteados pelo Ministério Público. Para eles, apesar da grande repercussão da matéria do “Fantástico”, o caso não é de gravidade tal que justifique o pagamento de danos morais coletivos.
A reportagem do “Fantástico” pode ser vista aqui. O caso de Paranapuã começa aos 7:43 minutos.
O juiz da 5ª Vara de Jales, Adílson Vagner Ballotti (foto), decidiu receber a ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público, em maio deste ano, contra 22 pessoas e uma empresa – a Persona Capacitação, de Fernandópolis – acusadas de fraude no concurso público realizado pela Prefeitura de Mesópolis em 2015.
Entre os acusados, estão a sócia-proprietária da empresa, Marta Silene Colassiol e uma funcionária do setor de recursos humanos da Prefeitura de Mesópolis. O rol dos acusados inclui, ainda, dois vereadores – Luiz Carlos dos Santos Pereira e Denílson Bortolozzo, ambos do PSDB – além de uma suplente e pelo menos dois parentes do atual prefeito, Leandro Polarini.
Os malfeitos da Persona Capacitação foram flagrados pela operação “QI”, deflagrada em junho de 2015 pela Polícia Civil e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), que investigou um esquema de fraudes em concursos públicos e processos seletivos realizados em mais de 30 cidades da região de São José do Rio Preto.
No caso de Mesópolis, foram realizadas escutas telefônicas e apreensão de e-mails e documentos. Entre os documentos apreendidos, estão cartões de resposta em branco – que seriam preenchidos posteriormente – todos assinados no verso pelos respectivos candidatos, com informações como o nome e o cargo pretendido.
Um laudo pericial grafotécnico confirmou que todas as assinaturas encontradas nos 19 cartões de resposta apreendidos pertenciam de fato aos candidatos acusados de fraude.
De acordo com o promotor Horival Marques de Freitas Júnior, a empresa Persona Capacitação foi contratada em fevereiro de 2015 para planejar e aplicar o concurso público e, logo após a contratação, a sócia Marta Colassiol já passou a comercializar as vagas do concurso.
O esquema contou com a participação da servidora do setor de recursos humanos, que, segundo uma testemunha, teria ligado para algumas candidatas, convocando-as para irem até sua residência para assinar os cartões de resposta em branco.
Marta Colassiol foi presa por ocasião da deflagração da operação do Gaeco, em junho de 2015, e permaneceu mais de dois anos e sete meses na prisão. Depois de condenada a mais de oito anos de reclusão, acabou conseguindo a liberdade condicional em fevereiro de 2018.
Em sua decisão, Ballotti deu 15 dias para que os acusados apresentem suas contestações.
Segundo outras fontes, representantes da Advocacia Geral da União (AGU) também estiveram em Jales. A notícia é do G1:
Representantes do Ministério da Educação (MEC) se reuniram nesta terça-feira (24) com os responsáveis pela investigação da operação Vagatomia, que revelou um esquema de supostas fraudes envolvendo liberação de financiamentos de programas do Governo Federal para estudantes ingressarem na Universidade Brasil.
A reunião foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) e começou por volta das 14h na sede da Procuradoria da República de Jales (SP). O delegado da Polícia Federal, Cristiano Pádua, esteve presente.
De acordo com informações obtidas pela TV TEM, o encontro foi para tratar da situação da Universidade Brasil e encontrar possíveis medidas para reverter os prejuízos causados aos cofres públicos.
Além disso, foi solicitado que o Ministério da Educação encontre formas para que os alunos beneficiados pela fraude devolvam o dinheiro do Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (Prouni) liberado supostamente de forma ilegal.
A imprensa não pôde acompanhar a reunião. Os representantes não quiseram gravar entrevista, mas disseram à equipe da TV TEM que foram até Jales para se colocar à disposição de todos os órgãos responsáveis pela operação Vagatomia.
Os jovens da foto – a Liliane Lemes dos Santos e o Algenir Francisco Bueno Marques – são os chefes, respectivamente, da 152ª Zona Eleitoral (Jales) e da 427ª Zona Eleitoral (Urânia).
As duas zonas eleitorais funcionam no Cartório Eleitoral de Jales, sendo que a 152ª ZE reúne os municípios de Jales, Dirce Reis e Pontalinda, enquanto a 427ª ZE é integrada por Aspásia, Mesópolis, Paranapuã, Santa Albertina, Santa Salete e Urânia.
O cartaz aí do lado cita apenas as três cidades da 152ª ZE, mas os eleitores de todos os nove municípios, que ainda não regularizaram o título eleitoral, poderão fazer o recadastramento biométrico neste sábado, 21, quando a Liliane e o Algenir, bem como suas respectivas equipes, estarão de plantão – das 08 às 13 horas – para atender os interessados em fazer a biometria.
O plantão funcionará no Cartório Eleitoral de Jales e nas unidades do Ganha Tempo de Jales e de Urânia, que também atenderão das 08 às 13 horas.
Até a semana passada, cerca de 73% dos eleitores de Jales e de Santa Albertina já tinham realizado o recadastramento biométrico. Nos demais sete municípios, esse percentual já passava dos 80%. Em Paranapuã, o município mais adiantado, a biometria já tinha sido providenciada por quase 90% dos eleitores.
Sempre é bom lembrar que os eleitores que não fizerem o recadastramento biométrico não poderão votar nas eleições de 2020. Além disso, terão o título cancelado e não poderão obter passaporte ou CPF. Ficarão, também, impedidos de tomar posse, caso sejam aprovados em algum concurso público.
As datas finais para realização da biometria são diferentes em cada zona eleitoral. Na 152ª ZE, com eleitores de Jales, Dirce Reis e Pontalinda, a biometria poderá ser feita até o dia 19 de dezembro. Já na 427ª ZE, os eleitores de Urânia, Aspásia, Mesópolis, Paranapuã, Santa Albertina e Santa Salete terão apenas até o dia 31 de outubro para fazer a biometria.
A cada dia, novas revelações. A notícia é do site Região Noroeste:
Um grupo de alunos do curso de Medicina na Universidade Brasil esteve na quinta-feira, dia 19, no Ministério Público Federal de Jales, reforçando denúncia contra a Universidade Brasil de Fernandópolis, onde cerca de 110 alunos, aprovados no processo seletivo de transferência realizado no dia 20 de julho, foram proibidos de assistirem as aulas.
Esses alunos já pagaram mensalidades, análises e até matrícula, levando prejuízo enorme, enquanto outros 100 que foram aprovados na segunda chamada, assistem aulas normalmente. A Universidade chegou a emitir quatro boletos para esses alunos de primeira chamada, nos valores de R$ 8 mil e R$ 9 mil reais, incluindo as mensalidades do mês de agosto e setembro.
O grupo pediu ajuda ao MPF para resolver essa situação, já que esses alunos não fazem parte do esquema de compra de vagas e fraudes no Fies e ProUni, que está sendo investigado pela Polícia Federal.
A Universidade está sendo acusada, agora, de facilitar a análise de documentos dos alunos em segunda chamada e dificultar o primeiro grupo aprovado no processo seletivo de julho.
Outros alunos que representam um grupo de cerca de 50 estudantes de medicina, estiveram pessoalmente na Polícia Federal de Jales, e foram orientados pelo delegado a procurar o MPF.
“A PF nos passou que não está impedindo a faculdade de realizar análises, e que isso é crime e o MEC precisa ser notificado, por isso fomos orientados a procurar o MPF”, disse um aluno.
O Ministério Público Federal em Jales, interior de São Paulo, enviou recomendação à Diretoria Regional de Saúde de São José do Rio Preto para que sejam tomadas medidas a fim de diminuir a espera nos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) na região.
O pedido inclui a avaliação da solicitação de reclassificação da Santa Casa de Misericórdia de Jales, para que se torne Hospital Estratégico no Programa Santas Casas SUStentáveis, aumentando as especialidades atendidas via SUS. Também foram solicitadas medidas de descentralização dos serviços de média e alta complexidade – atualmente prestados pelo Hospital de Base de São José do Rio Preto – para outras entidades hospitalares da região.
Segundo a recomendação expedida pela Procuradoria da República, o MPF recebe constantes queixas de usuários do SUS da região de Jales sobre a excessiva demora nas filas para consultas com especialistas, exames e cirurgias. A situação também foi apontada em relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, indicando casos de espera de até sete anos para cirurgia plástica e neurologia, além de previsão de 20 anos para o atendimento do último paciente da fila de neurologia, diante das cotas ofertadas ao Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Jales.
Além dos custos sociais e humanos, os deslocamentos diários de inúmeros pacientes da região, principalmente para São José do Rio Preto, geram impacto financeiro ao poder público e aos usuários. Somente no município de Jales, estima-se uma média mensal de 1.926 pacientes transportados, com mais mil acompanhantes, gerando despesas somente de combustível na ordem de R$ 54 mil.
A Santa Casa de Misericórdia de Jales informou ao MPF o interesse em aumentar os serviços SUS por ela prestados, desde que seja feita a adequação financeira para o hospital e a sua reclassificação de Hospital de Apoio para Hospital Estratégico no Programa Santa Casa SUStentáveis, pedido já feito pela instituição aos órgãos estaduais de saúde.
Outro agravante para o excesso de procura por atendimentos no SUS de Jales e região, é a existência do tratamento altamente especializado em oncologia no Hospital do Amor, que recebe diariamente centenas de pacientes de outros municípios e regiões, impactando o atendimento das demais unidades de saúde em decorrência das complicações do tratamento oncológico ou mesmo outras doenças destes pacientes e de seus familiares.
O MPF determina que, no prazo de 30 dias, a Diretoria Regional de Saúde de São José do Rio Preto avalie a situação do pedido de reclassificação da Santa Casa de Misericórdia de Jales, além de promover medidas de descentralização dos serviços do SUS atualmente realizados apenas em São José do Rio Preto, para outras entidades hospitalares mais próximas. Também é solicitada a ampliação ou redistribuição de cotas mensais nos AMEs dessas cidades.
Em discurso realizado na Assembleia Legislativa, durante uma das mais recentes sessões, o deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL), que é também professor, denunciou caso de perseguição política que estaria ocorrendo na Diretoria de Ensino de Jales, contra uma professora estadual, de nome Abigail Toniol de Oliveira.
Segundo o deputado, a professora, que tinha sido transferida, a pedido, de São Bernardo do Campo para Rubineia, teve sua transferência cancelada sem maiores explicações.
“O pedido dela já tinha sido aceito, a professora já estava trabalhando nessa escola, lá da Diretoria de Jales. E, agora, porque ela participou, se manifestou criticamente ao Projeto PEI, ela está sendo perseguida, boicotada e prejudicada”, discursou o deputado.
Segundo o deputado, a professora alugou uma casa em Rubineia e se mudou de mala e cuia, com toda a família, para a nossa região e, há alguns dias, recebeu um comunicado que dizia simplesmente que “por motivo de força maior, está cancelado o pedido de transferência”. Para o deputado Giannazi, “Isso é um crime, uma perseguição clara!”.
Ao final, o deputado pede que cópias de seu pronunciamento sejam encaminhadas para a Diretoria de Ensino de Jales e para o secretário de Educação, a fim de que sejam tomadas providências garantindo o direito de manifestação crítica da professora e a sua permanência em Rubineia. Caso contrário, finaliza o deputado, “nós vamos acionar o Ministério Público estadual contra esse tipo de procedimento”.
Em tempo: PEI, para quem não sabe, é o Programa de Ensino Integral, que o governo Dória planeja expandir em 2020.
Equipes da PF prenderam em um Condomínio Residencial de São José do Rio Preto/SP a médica A.S.S.S., de 43 anos, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça Federal de Jales/SP.
A médica é casada com o médico riopretense, F.R.S. de 45 anos, que também está preso preventivamente no CDP 3 de Pinheiros em São Paulo. Eles são donos de empresas investigadas que oferecem cursos de complementação a alunos de medicina formados no exterior, que desejam aprovação no exame REVALIDA para atuarem como médicos no Brasil.
A médica, assim como seu marido, também é investigada, mas encontrava-se em liberdade cumprindo medidas cautelares determinadas pela Justiça Federal. Em liberdade a médica estava prejudicando as investigações e descumprindo ordens determinadas pela justiça. A PF tomou conhecimento dos fatos e representou pela prisão dela à Justiça Federal de Jales/SP, que decretou a prisão preventiva juntamente com uma ordem de busca e apreensão em sua residência.
Com a presa foram apreendidos R$ 33 mil em espécie, um aparelho de celular e outros documentos, entre eles um recibo de depósito em dinheiro que demonstra movimentação de quantias elevadas em contas correntes em nome de terceiros.
Dois veículos de luxo da mesma marca e modelo também foram encontrados e relacionados pela PF para posterior informação à Justiça Federal. A presa será escoltada por policiais federais até a PF em Jales/SP onde será interrogada pela autoridade policial e posteriormente encaminhada para uma cadeia feminina na região
Tudo indica que não foi só em Jales que os cofres públicos foram atacados por quem deveria cuidar deles. A exemplo da ex-chefe de tesouraria de Jales, Érica Cristina Carpi, a chefe da tesouraria da Prefeitura de Dirce Reis – T.C.P.S. – também está sendo investigada por possíveis desvios de dinheiro da municipalidade.
Ela já foi afastada de suas funções, conforme portaria do prefeito Euclides Scriboni Benini, o Cridão, que está instalando uma Sindicância Interna para apuração dos desvios que, segundo fontes extraoficiais, já teria alcançado a cifra de R$ 75 mil.
As mesmas fontes dizem que os malfeitos teriam sido descobertos em auditoria do Tribunal de Contas do Estado. Oficialmente, porém, a decisão de abrir a sindicância foi tomada com base em um documento interno, assinado pelo contador e pelo secretário de finanças do município.
Além de abrir a sindicância interna, o prefeito Cridão registrou, também, um boletim de ocorrências na Polícia Civil, onde pede a investigação dos fatos.
Mais detalhes estarão na edição do jornal A Tribunadesse final de semana.
A Justiça Federal acatou o pedido da Polícia Federal de Jales e prorrogou todas as onze prisões temporárias dos investigados presos durante a Operação Vagatomia por mais cinco dias. Outras onze pessoas continuam com prisões preventivas decretadas e dois investigados continuam foragidos.
A Operação Vagatomia, da PF e do Ministério Público de Jales, desarticulou, na terça-feira (3), esquema de fraudes no Fies, Prouni e Exame Revalida, e também de venda de vagas no curso de medicina na Universidade Brasil, em Fernandópolis.
O dono da universidade, José Fernando Pinto da Costa, de 63 anos, e o filho dele foram presos durante a operação. No total a Justiça expediu 22 ordens de prisão (11 preventivas e 11 temporárias). Até este sábado (7), 20 pessoas no total já tinham sido presas e duas continuavam foragidas.
Na sexta-feira (6), um dos cofres apreendidos na residência de um dos investigados foi aberto por um especialista em cofres. Relógios de luxo, joias e dólares foram localizados e apreendidos pela Polícia Federal.
Quatro moradores de Rio Preto foram presos, três na cidade, sendo Aurélia Sousa Ferreira, Paulo Marques e Murilo Ferreira de Paula. Em um dos apartamentos, os detidos jogaram celulares e laptops pela janela do oitavo andar, mas os equipamentos foram recuperados pela polícia.
Foi preso ainda o médico de Rio Preto Frank Ronaldo Soares, de 43 anos, dono da empresa Ammed, que estava em São Paulo. Frank é suspeito de captar alunos para o Revalida, sobre o qual recaem indícios de irregularidades.
O cartaz aí do lado cita apenas as três cidades da 152ª ZE, mas os eleitores de todos os nove municípios, que ainda não regularizaram o título eleitoral, poderão fazer o recadastramento biométrico neste sábado, 21, quando a Liliane e o Algenir, bem como suas respectivas equipes, estarão de plantão – das 08 às 13 horas – para atender os interessados em fazer a biometria.
