Blog do Cardosinho

A notícia é da assessoria de imprensa da Polícia Civil de Jales:

A Polícia Civil de Jales cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da Câmara Municipal de Aspásia, na manhã desta sexta-feira(07/12). Inúmeros documentos foram apreendidos e estão sendo analisados.

Os documentos poderão comprovar eventuais crimes praticados contra o patrimônio da Câmara Municipal, uma vez que, segundo informações de um vereador, estaria ocorrendo gastos excessivos com combustíveis para o veículo da Câmara.

A denúncia inclui a compra de lanches e refrigerantes, que não eram servidos para funcionários e vereadores; despesas com viagens de vereadores, com a utilização de táxi, mesmo com o veículo oficial à disposição; e fracionamento de despesas, indicando fraudes em licitações.

Foram instaurados, até o momento, quatro inquéritos policiais visando a apuração dos fatos supostamente ilícitos, bem como da possível  responsabilidade criminal de seus autores.

Em tempo: em pesquisa ao Diário Oficial do Estado, este aprendiz de blogueiro constatou que, ao final de 2017, o vereador Odenir Vieira(PSDB), de Aspásia, protocolou representação junto ao TCE, denunciando possíveis irregularidades na atuação da Câmara Municipal daquela cidade.

Em setembro de 2018, Odenir (foto ao lado) voltou à carga, protocolando três denúncias no TCE contra o presidente da Câmara, Renan Medeiro Venceslau, o Tiosa(PP). Uma delas apontava possíveis irregularidades na aquisição de produtos e serviços na área de segurança, filmagem e monitoramento.

As outras duas denúncias mencionavam supostas irregularidades nos gastos com combustíveis e nas despesas com diárias, transportes e alimentação dos vereadores e servidores. Possivelmente, as mesmas denúncias que estão sendo investigadas pela Polícia Civil.

A notícia é do Diário de Região:

A Prefeitura de Nhandeara será obrigada a pagar R$ 208 mil de 13º salário e férias a dez vereadores e ex-vereadores que entraram na Justiça para reivindicar o pagamento referente ao mandato de 2013 a 2016. O prefeito José Adalto Borini (SD), o Zé do Carneiro, disse que já pagou R$ 48 mil do total por determinação judicial.

O atual presidente da Câmara, vereador Antônio Zocal (MDB), conhecido como Corró, é um dos beneficiados pela decisão, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que rejeitou apelação da Prefeitura contra o pedido. Responsável pelo Juizado Especial Cível de Nhandeara, o juiz Renato dos Santos já havia julgado procedente o pedido dos vereadores.

As decisões de Justiça em Nhandeara e no TJ têm como base posição do Supremo Tribunal Federal (STF) de fevereiro de 2017, que reconheceu a constitucionalidade do pagamento de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos.

A maioria dos ministros do Supremo entendeu que os benefícios são direitos de todos os trabalhadores, inclusive dos agentes políticos. Com base nesse entendimento, desembargadores do TJ-SP afirmam que vereadores e outros agentes políticos, assim como os prefeitos e vices, têm direito a 13º salário e a pagamento do abono de férias.

Mesmo com a legalidade dos pagamentos, o prefeito de Nhandeara considerou “imorais” as ações propostas pelos vereadores. Ele disse que a população está revoltada nas ruas da cidade com a decisão do Judiciário. “Sou ex-vereador, mas não pretendo entrar na Justiça contra a minha cidade para pedir férias e 13º salário”, disse Zé do Carneiro. “Agora, é uma situação que cabe a cada vereador fazer a sua reflexão”.

Após a apelação do prefeito ser rejeitada no TJ, o advogados dos vereadores ingressaram com execução da sentença para determinar o pagamento imediato dos benefícios. Os valores variam de R$ 9 mil a R$ 37 mil a cada um dos dez beneficiados.

O atual presidente do Legislativo, que também era vereador na legislatura passada, receberá aproximadamente R$ 26 mil. De acordo com o advogado dos vereadores e ex-vereadores, não cabe mais recurso contra a decisão.

Pelo WhatsApp

O assunto foi divulgado nas redes sociais e virou corrente no WhatsApp. “Não entendo. Vereador é eleito pelo voto e não é funcionário público. Isso, na minha opinião, é uma vergonha. É imoral”, afirmou o prefeito de Nhandeara. “As pessoas ficaram sabendo em grupos de WhatsApp”.

Com orçamento de R$ 33 milhões no ano, o prefeito avalia que terá dificuldades para efetuar o pagamento. “Veja só, já pagamos R$ 48 mil referentes a apenas dois vereadores”, disse.

Advogado dos vereadores e ex-vereadores, Edmilson Dourado de Matos afirmou que representantes do Executivo pediram para efetuar o parcelamento do valor do débito. “É melhor receber um pouco cada mês do que não receber”, disse.

Para o advogado, a decisão do tribunal “foi correta”. Ele rebateu o posicionamento contrário do prefeito ao pagamento dos benefícios. “O entendimento do Judiciário é outro. O embasamento das ações é o previsto na própria Constituição Federal e em decisão do STF”, afirmou Matos. “O palco correto desse debate é na Justiça, onde foi travada a discussão jurídica”.

O presidente da Câmara, Antônio Zocal, foi procurado pelo Diário nesta sexta-feira, 30, mas disse que só comentaria o assunto pessoalmente para que pudesse gravar a entrevista em vídeo. Em seguida, desligou o telefone celular.

De São Francisco, Anderson Pimenta, o elétrico assessor de imprensa do prefeito Maurício Honório de Carvalho, nos manda duas notícias.

A primeira relata que o prefeito esteve em São Paulo, onde, acompanhado dos vereadores Carlim da Pá(PSD), Giba(DEM) e Nelsinho da Ambulância(PSD), visitou vários setores do governo em busca de benefícios para o município. Na foto acima, eles aparecem em reunião na Secretaria Estadual de Educação.

Na Assembleia Legislativa, a comitiva de São Francisco entregou pedidos de emendas parlamentares a alguns deputados com atuação na região.

A segunda notícia diz que o médico jalesense Thiago Doho será o substituto da médica cubana Dania Gómes Cabrera no programa Mais Médicos, naquela cidade. No Facebook, Thiago compartilha vídeos dando conta de que o Mais Médicos – criado em 2013 pela ex-presidenta Dilma Rousseff – foi uma ideia de Cuba para financiar o governo cubano.

Enquanto isso, no interior da Bahia, enfermeiros estão assumindo a função de médicos, segundo reportagem da Folha. A matéria diz, ainda, que em várias regiões do país, médicos contratados por prefeituras para atender em postos municipais estão pedindo exoneração de seus cargos para serem contratados pelo Mais Médicos, que paga salários melhores.

Ainda segundo a Folha, o programa Mais Médicos contabiliza como preenchidas quase 98% das 8.500 vagas abertas pela saída dos cubanos, mas, até agora, menos de 10% dos inscritos se apresentaram para trabalhar.

Deu no Diário da Região:

Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber, junto com a aposentadoria de novembro, a segunda parcela do 13º salário. O pagamento começou a ser feito na última segunda-feira, 26, e segue até o dia 7 de dezembro.

No estado de São Paulo, de acordo com o INSS, mais de 7 milhões de beneficiários têm direito a segunda parcela, totalizando R$ 6 bilhões. Na região de Rio Preto, 343.960 aposentados terão direito a essa parcela e serão injetados R$ 244,5 milhões na economia.

Segundo o INSS, a região de Rio Preto abrange as agências da Previdência Social de 15 cidades da região, entre elas Jales, Fernandópolis, Santa Fé do Sul, Votuporanga, Tanabi e Mirassol.

Desconto

O valor da segunda parcela do 13º para a maioria dos beneficiários equivale a 50% do rendimento mensal. No entanto, o desconto de imposto de renda sobre o total do valor da primeira e segunda parcela é feito agora. Quem teve a aposentadoria ou pensão iniciada depois de janeiro deste ano vai receber a parcela do 13º proporcional.

Aconteceu hoje pela manhã, no auditório da Prefeitura Municipal de São Francisco, a homenagem preparada pelo prefeito Maurício Honório de Carvalho à médica cubana Dania Yelises Gómez Cabrera, que está se despedindo da cidade, em virtude do rompimento do contrato entre o governo cubano e o Mais Médicos.

Dania chegou em São Francisco no final de 2015 e, segundo o ex-vereador Anderson Pimenta, conquistou a população com seu trabalho e simplicidade. Ela deverá embarcar de volta a Cuba no sábado, 24.

Dania, assim como a maioria dos médicos cubanos que atuaram no Brasil, nunca reclamou do fato de o governo cubano ficar com 70% de seu salário e, de outro lado, não concorda que a situação dos profissionais cubanos seja análoga a “trabalho escravo”.

Aos amigos, Dania – que está casada com um brasileiro – disse que pretende fazer o exame do Revalida e voltar ao Brasil e a São Francisco.  Pessoas da comunidade, que acompanharam a homenagem, foram às lágrimas – como a senhora da foto acima – ao se despedir da médica.   

O jornal Diário da Região publicou, ontem, matéria onde diz que pelo menos 13 médicos cubanos que atuam em sete cidades da região de Rio Preto deverão se afastar dos atendimentos da atenção básica depois que o governo de Cuba – em resposta a ataques do presidente eleito, Jair Bolsonaro – decidiu encerrar o convênio com o programa “Mais Médicos”.

A conta do Diário da Região deixa de fora algumas cidades, como é o caso de São Francisco, onde a médica cubana Dania Gómez Cabrera utiliza uma bicicleta para visitar os pacientes do Programa Saúde da Família. Dania poderá continuar morando no Brasil, pois se casou com um brasileiro – tenho cá minhas dúvidas sobre se ela se casou bem! – mas só poderá continuar exercendo a medicina se for aprovada no Revalida.

Segundo a matéria, Olímpia poderá ser a cidade mais prejudicada pelas bravatas de Bolsonaro e seus pimpolhos. A cidade conta com cinco médicos cubanos  trabalhando no Programa Saúde da Família. Um desses profissionais, a médica Tatiana Lago, está há quatro anos em Olímpia. “Somos os médicos da família. Trabalhamos no postinho, visitamos quem está acamado, os idosos, acompanhamos o tratamento e a evolução de cada paciente”, explicou Tatiana ao jornal.

Sobre o “regime de escravidão” dos médicos – que não pagaram nada para estudar medicina e agora repassam boa parte do salário para o governo cubano – Tatiana deixa uma lição de patriotismo e gratidão que nós, brasileiros, dificilmente entenderemos. “O dinheiro que a gente aporta para o país ajuda a nossa família. Lá meu filho tem estudo, tem saúde e tudo de graça. Não vemos isso como negativo. É um contrato de trabalho”, disse a médica.

Ela lamenta o rompimento do contrato, mas diz que volta para Cuba. “Retorno para o meu consultório, volto a trabalhar com a população”, afirmou. Para o secretário de Saúde de Olímpia, Marcos Pagliuco, a população que depende da saúde pública perde com o fim do convênio. “Eles abraçaram o município como se fosse a casa deles. Se realmente isso ocorrer, acho que dificilmente vamos conseguir suprir essa lacuna”.

Nova Granada e Votuporanga também perdem profissionais – dois em cada município. A cidade de Tanabi, que conta com uma médica cubana, está na lista das cidades atingidas com o corte. “Com certeza fará falta”, afirmou a secretária de Saúde, Rosana Gonzales.

Cardoso também está na lista. “Tenho uma médica cubana aqui que está há um ano e meio. Ela é excelente. Entende de gestão, tem uma bagagem de muita experiência e se ela sair a população vai sentir muito”, disse a secretária de Saúde, Fermina Mendonça.

No Twitter, o presidente eleito considerou o convênio como exploração. “Atualmente, Cuba fica com a maior parte do salário dos médicos cubanos e restringe a liberdade desses profissionais e de seus familiares. Eles estão se retirando do Mais Médicos por não aceitarem rever esta situação absurda que viola direitos humanos. Lamentável!”, afirmou Bolsonaro.

Não é interessante? Bolsonaro – fã do coronel Brilhante Ustra, um torturador de brasileiros – preocupado com os direitos humanos dos cubanos?

O PROGRAMA

O programa Mais Médicos foi implementado no Brasil, em 2013, e seleciona médicos de acordo com a ordem de preferência: médicos com registro no Brasil (brasileiros ou estrangeiros com revalidação do diploma), médicos brasileiros formados no exterior e médicos estrangeiros formados fora do Brasil. Depois das primeiras chamadas, caso sobrem vagas, os médicos cubanos são convocados.

Quando o programa “Mais Médicos” começou, todas as principais cidades da região – Rio Preto, Mirassol, Tanabi, Votuporanga, Fernandópolis e Santa Fé do Sul – se inscreveram para receber médicos do programa. Jales, à época administrada pela ex-prefeita Nice Mistilides, foi a única exceção.

Fernandópolis, por exemplo, recebeu seis médicos cubanos em abril de 2014 (foto ao lado). Cidades menores, como Turmalina, Estrela D’Oeste,  Macedônia,  Mira Estrela e a já citada São Francisco também receberam médicos cubanos. Jales só aderiu ao “Mais Médicos” em 2016, já no governo Pedro Callado, mas recebeu um médico brasileiro.

O dado curioso é que uma das maiores defensoras do “Mais Médicos” é a jalesense Márcia Pinheiro, assessora técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems – radicada em Brasília há vários anos.

Em agosto de 2016, ao participar de um Seminário promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, Márcia afirmou, em seu discurso, que prefeitos e secretários de saúde precisavam se mobilizar em defesa do “Mais Médicos”, que, na opinião dela foi um “extremo acerto”. Na época, a ameaça ao programa se chamava Michel Temer.

A ameaça apenas mudou de nome, de modo que o recado da Márcia continua valendo.

O prefeito de Palmeira D’Oeste, José César Montanari, o Pezão, do PR, foi afastado do cargo pela Câmara Municipal daquela cidade, após comunicação da Justiça dando conta de que o prefeito foi condenado, em terceira instância, à perda dos seus direitos políticos pelo prazo de três anos. No lugar dele, assumiu o vice-prefeito Reinaldo Savazzi.

O prefeito foi eleito em 2016 por uma pequena margem. Ele obteve, naquelas eleições, 51,18% dos votos válidos de Palmeira D’Oeste, enquanto seu adversário, Maurão da Elektro(PMDB) ficou com 48,82%.

Pezão já tinha sido prefeito por dois mandatos seguidos, entre 2005-2012, e, em 2013, foi substituído por Luciano Esparapani, do PSDB. Luciano – que ganhou um carro no sorteio da Santa Casa de Jales, lembram-se? – não quis concorrer à reeleição em 2016, abrindo caminho para a volta de Pezão.

O pecado de Pezão? Ele andou pintando algumas obras públicas, incluindo o portal de entrada (ou de saída, na foto lá de cima) e o vestiário do Estádio Municipal, com a mesma cor azul utilizada em sua campanha eleitoral, segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público em 2011.

Além de caracterizar propaganda pessoal, o azul contraria uma lei municipal onde está estabelecido que os prédios públicos de Palmeira D’Oeste devem ser pintados nas cores da bandeira, onde, como o nome da cidade sugere, prevalece o verde.

Pezão ainda tentou convencer a Justiça de que não tinha culpa em cartório, utilizando-se, para tal, de três argumentos: a) o tom do azul utilizado nas pinturas era mais claro que o azul de sua campanha; b) quem escolhia a cor dos prédios não era ele, mas o setor de obras; c) a lei municipal que previa a pintura dos prédios públicos com as cores da bandeira seria inconstitucional.

Os três argumentos foram, no entanto, refutados, em primeira instância, pela então juíza de Palmeira D’Oeste, Luciana Conti Puia Todorov, atualmente na comarca de Urupês. Na sentença, prolatada em janeiro de 2013, a magistrada rebate, uma a uma, as alegações do prefeito:

a) o azul das obras estava mais claro porque já tinha desbotado com a ação do tempo;

b) em cidades menores, como é o caso de Palmeira D’Oeste, os prefeitos tem conhecimento de tudo, portanto, a suposta coincidência na utilização da cor azul por escolha aleatória dos servidores do setor de obras não se sustenta;

c) se a lei era inconstitucional, o prefeito deveria ter utilizado os meios legais para revoga-la e não simplesmente descumpri-la.

Pezão, evidentemente, ainda poderá interpor recursos no STJ e/ou no STF para obter uma liminar que lhe devolva a cadeira. Para quem não se lembra, o ex-prefeito Humberto Parini também chegou a ser afastado do cargo, em 2011, mas voltou alguns dias depois e conseguiu chegar até o final de seu mandato, graças a uma liminar do ministro Ricardo Lewandovski.

Foi aqui pertinho, em Araçatuba. A notícia é do portal MSN:

Uma estudante negra denunciou à polícia de Araçatuba, cidade do interior de São Paulo, ter sido vítima de injúria racial na escola em que estuda. O caso aconteceu na última quinta-feira (1º), na Escola Estadual Professor Abranche José, localizada no bairro Ipanema.

Segundo a jovem de 19 anos, ela estava comendo bananas no intervalo entre as aulas, quando alguns alunos começaram a debochar dela. Um deles chegou a pegar uma banana que carregava e jogou contra a estudante. Mais: ao retornar para a sala de aula, a estudante encontrou três bananas em cima de sua carteira escolar.

A jovem, então, dirigiu-se à direção da escola para reclamar do incidente. Ao retornar, viu que mais duas frutas foram colocadas em sua mochila.

Incentivada por colegas da escola, a estudante decidiu procurar a polícia. De acordo com representantes da unidade de ensino, providências internas já foram tomadas: os autores foram identificados e receberam dois dias de suspensão.

Os pais também foram comunicados sobre o ocorrido. Além disso, um relatório foi elaborado e caso foi encaminhado ao Conselho Tutelar e à Promotoria da Infância e da Juventude.

Parece que o meu ex-colega de Rádio Regional andou exagerando no besteirol. A notícia está pendurada no portal do Ministério Público Federal:

O Ministério Público Federal em Jales (SP) recomendou à rádio Santa Fé (100.5 FM), do município de Santa Fé do Sul (SP), que veicule por 30 dias inserções voltadas aos direitos humanos e ao combate à discriminação de grupos LGBTQ+. A medida é uma resposta às afirmações preconceituosas transmitidas pela emissora no mês de junho durante o programa “Bastidores da Notícia”. Na ocasião, um locutor da atração aludiu ao assassinato de homossexuais e ofendeu espectadores e artistas ao comentar um beijo gay protagonizado numa novela.

A recomendação do MPF também solicita que a empresa de comunicação deixe de veicular expressões discriminatórias contra grupos minoritários que possam caracterizar exercício abusivo da liberdade de expressão em qualquer programa de sua grade. Ao todo, deverão ser feitas 10 inserções de um minuto e meio, das 7h às 19h, com conteúdos que serão produzidos pelo Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, do Rio de Janeiro.

OFENSAS. Durante o programa, o locutor ofendeu os espectadores que assistiram ao beijo gay mostrado na novela, dizendo que “quem assiste um negócio desse é merda”. Na sequência, insultou o ator que participou da cena e profetizou inclusive o assassinato de homossexuais, instigando os ouvintes. “Vai chegar uma hora que nós vai ter que provar que a gente é hétero, vai chegar uma hora que cê vai ter que matar um para falar ‘meu filho não’”, afirmou o radialista.

Ele também usou termos pejorativos ao falar sobre o ato encenado e ofendeu figuras públicas reconhecidas pela representatividade na comunidade LGBTQ+. “Até onde a gente vai ter que ver esse nojo, pra mim é nojo, a partir do momento que você se expõe a um fato que não é normal para a maioria, eu tenho nojo de ver um negócio desse”, ressaltou. Respondendo a uma ouvinte, o locutor ainda fez nova referência à violência contra homossexuais, dizendo que “a gente não pode falar que tem que matar no ninho que é crime (risos), mas que tá crescendo demais, tá. É uma viadada demais”, concluiu o comunicador.

Para o MPF, o programa de rádio apresentou visão unilateral acerca do público LGBTQ+, estabelecendo uma relação preconceituosa e discriminatória com essa minoria. Em sua recomendação, o órgão destaca que o direito fundamental à liberdade de expressão não abrange o discurso de ódio, consistente no ato de desigualar e hierarquizar grupos, em razão de cor, raça, crença e identidade. Tal posição já foi reafirmada inclusive pelo Supremo Tribunal Federal ao asseverar que a liberdade de expressão não alcança a intolerância racial e o estímulo à violência.

O MPF, contudo, considera que o melhor caminho não é a censura, mas o estímulo a uma visão plural que atue dentro dos limites da liberdade de expressão, coibindo o discurso de ódio. Um representante da rádio Santa Fé compareceu à Procuradoria da República em Jales no último dia 26 de outubro e se comprometeu a colocar em prática as medidas determinadas pelo MPF visando à reparação das ofensas veiculadas. A emissora tem 45 dias para informar as providências tomadas para o cumprimento da recomendação.