O ex-prefeito de Mesópolis, Otávio Cianci – recordista da região em ações de improbidade administrativa – e a ex-vereadora Eunice Camilo da Silva, a Nice do Sapo, foram condenados pela Justiça de Jales por ato de improbidade. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em setembro de 2015 e a sentença do juiz da 2ª Vara de Jales, Alexandre Yuri Kiataqui, é de dezembro de 2017.
Sucedeu assim: em 2011, quando Eunice era a presidente da Câmara de Mesópolis, o então prefeito Tavinho autorizou a utilização de um caminhão do município para transporte de material usado na reforma da residência da vereadora. Com o detalhe de que o motorista do caminhão – Luiz Olímpio – também era vereador. Além disso, o prefeito ainda designou um servidor municipal para executar a repaginação da casa de Eunice.
Em sua defesa, Eunice – como se ela não tivesse que dar exemplo – alegou que era costume da Prefeitura ceder o caminhão para atendimento dos munícipes em obras particulares. Alegou também que o pedreiro designado pelo prefeito trabalhou por apenas quatro dias na reforma, o que gerou certa polêmica, pois uma testemunha da vereadora disse que foram apenas um dia e meio de trabalho, enquanto o próprio servidor – Genésio Cavelani – garantiu que foram quinze dias de exaustivo trabalho na casa da vereadora.
Resumo da ópera: Eunice foi condenada a pagar multa correspondente a três vezes o prejuízo causado aos cofres públicos, enquanto Tavinho terá que pagar multa relativa a duas vezes o mesmo prejuízo, cujo valor ainda vai ser calculado. Além das multas, os dois personagens foram condenados, também, a ressarcir os cofres municipais pelos prejuízos oriundos da conduta ímproba de ambos.
A ex-vereadora Nice do Sapo é um dos agentes políticos que está requerendo na Justiça de Jales o pagamento do 13° salário e do 1/3 de férias relativos ao período em que prestou serviços ao ordeiro povo de Mesópolis. O pedido dela – R$ 12 mil – foi julgado procedente, em primeira instância, mas não se pode dizer que a fase da ex-vereadora é das melhores.
Não bastasse a multa e o ressarcimento a que foi condenada, ela está sendo acionada na Justiça pela Prefeitura de Mesópolis, por conta de uma dívida de R$ 13 mil. Ou seja, o 13° salário – se vier – não será suficiente para a ex-vereadora acertar suas contas com os cofres públicos.
A violência marcou a passagem de ano na região, com o registro de pelo menos quatro homicídios, dois dos quais ainda estão sendo investigados pela polícia.
Um dos crimes aconteceu em Urânia, no dia 30 de dezembro, sábado, onde um homem de 32 anos foi morto a facadas em um bar próximo ao cemitério.
O suspeito, de 47 anos, que segundo informação da polícia, morava com a vítima em uma república, foi preso em flagrante. O agressor disse aos policiais que os dois se desentenderam porque a vítima não teria pago sua parte das despesas da república
Segundo a polícia, a vítima estava no bar quando o suspeito apareceu de repente, já desferindo golpes com uma faca que chegou a quebrar. A vítima foi atendida pelo Samu, mas não resistiu aos ferimentos e morreu logo em seguida.
O agressor fugiu, mas passou a ser procurado pelos policiais de Urânia e Aspásia, até ser encontrado em uma mata, portando outra faca.
DEGOLA
Outro homicídio foi registrado no dia 1º de janeiro, desta vez em Santa Albertina, durante um desentendimento entre o criminoso e seu cunhado. Segundo informações de familiares, o agressor teria levado um tapa no rosto, foi em casa, pegou uma faca e degolou a vítima.
Na sequencia, o criminoso foi até a delegacia e se entregou. Segundo os policiais, ele disse que tinha matado seu cunhado e queria pagar pelo que fez. Ele foi ouvido pelo delegado de plantão e encaminhado para a delegacia de Santa Fé do Sul.
VIRADA DO ANO
Em Suzanápolis, um homicídio aconteceu em plena virada do ano, quando uma grande confusão se armou no centro da cidade, por volta das cinco horas da madrugada do dia 1º. Segundo a polícia, logo depois da confusão, um rapaz de 22 anos morreu, ao levar uma facada. Outro jovem também foi esfaqueado pelo mesmo agressor e chegou a ser atendido na Santa Casa de Pereira Barreto, onde foi medicado e liberado.
Os policiais que atenderam a ocorrência informaram que o jovem que morreu levou uma facada no abdômen, perdeu muito sangue e morreu a caminho do hospital.
O suspeito fugiu tomando rumo de Aparecida d’Oeste. A polícia está investigando para procurar saber detalhes sobre os motivos da confusão e do crime.
PRAINHA
Também na noite de sábado, dia 30, um rapaz de 28 anos morreu depois de receber vários tiros, na prainha de Riolândia. Ele participava de uma festa de confraternização quando o agressor apareceu e segundo a polícia, foi logo atirando.
Os motivos do crime ainda estão sendo investigados, mas sabe-se que o homem levou pelo menos 8 tiros à queima-roupa. Ele era operador de máquina em uma usina da região e deixa dois filhos, um de 9 anos e uma menina de 1 ano e nove meses.
O juiz da Vara Especial Cível e Criminal de Jales, Fernando Antônio de Lima, julgou procedente pelo menos sete das oito ações ajuizadas por vereadores e ex-vereadores de Mesópolis, em que eles pedem o pagamento do 13º salário e do 1/3 de férias, retroativo aos últimos cinco anos. Apenas a ação do ex-vereador Luiz Olímpio(PSB), no valor de R$ 31,6 mil, ainda aguarda julgamento.
No total, as sete ações julgadas procedentes somam R$ 200 mil. Antes, a Justiça já tinha julgado procedente a ação movida pelo ex-vice-prefeito Aparecido Vieira da Silva, também de Mesópolis, que está requerendo o pagamento de R$ 43,8 mil. O caso de Aparecido é o único que já chegou ao Colégio Recursal de Jales, onde um recurso será julgado pela 2ª Turma, sob a relatoria do juiz Heitor Katsumi Miúra.
Em suas sentenças, o juiz Fernando Antônio de Lima ressaltou que “ao vereador não se sonega o desfrute dos direitos sociais de qualquer trabalhador, como o 13º salário e as férias”. Segundo o magistrado, ao menos dois artigos da Constituição Federal garantem esse direito.
O juiz mencionou, também, dois julgamentos do Tribunal de Justiça de São Paulo, favoráveis aos agentes políticos, bem como um julgamento do Colégio Recursal de Votuporanga, no qual os juízes da 1ª Turma reconheceram o direito do ex-prefeito de Pedranópolis, Sidnei de Sá, que pleiteava o pagamento das férias não gozadas.
O assunto, porém, é polêmico. Em outro julgamento, também envolvendo o município de Pedranópolis, a 2ª Turma do Colégio Recursal de Fernandópolis negou a um ex-vereador (Aguinaldo Coelho) o direito ao recebimento do 13º salário.
Na sentença, o Colégio Recursal concordou com o juiz da Vara Especial de Fernandópolis, para quem “não se justifica o pagamento das verbas sociais a vereadores de pequenos municípios“, uma vez que eles não se dedicam exclusivamente ao cargo e, normalmente, possuem outras atividades.
Como se vê, mesmo diante de recente decisão do STF, que reconheceu a constitucionalidade do pagamento do 13º salário e outros direitos sociais a vereadores, prefeitos e vice-prefeitos – não interessando se de pequenos, médios ou grandes municípios – ainda vamos ter muita discussão sobre esse assunto.
O prefeito de Pontalinda, Elvis Carlos de Souza(PTB), cancelou na manhã desta quinta-feira (14/12) os dois shows que aconteceriam em Praça Pública nos próximos dias 24 e 31 de dezembro, em comemoração ao Natal e à virada do ano.
Segundo informações, a decisão veio depois que os nove vereadores da Câmara de Pontalinda resolveram, em sessão realizada ontem (13/12), aprovar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito Elvis.
Comenta-se que, com essa decisão, o prefeito tentou promover retaliações contra a Câmara Municipal, mas, ao que parece, o feitiço virou contra o feiticeiro: a maioria da população está bastante revoltada com o prefeito e agora, mais que nunca, acredita cada vez menos na inocência do nobre alcaide.
A Polícia Civil, com o apoio da Polícia Militar e Ambiental, deflagrou na manhã desta quinta-feira (14), nova operação dirigida ao combate ao tráfico de drogas e outros crimes. O foco da ação foi o município de Marinópolis, onde os policiais, após levantamento investigativo, cumpriram sete mandados de busca e apreensão.
A operação contou com a participação de 65 policiais, entre civis, militares e ambientais de toda a região, tendo resultado na prisão em flagrante de um indivíduo pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo, bem como na elaboração de dois termos circunstanciados por crimes ambientais (artigo 29 da lei 9605/98).
Foram localizados e apreendidos, nove pacotes de cigarros, 135 CDs e 34 DVDs piratas, uma arma de fogo (revólver calibre 38), 19 cartuchos do calibre 38, a quantia de R$ 19.690,00, além de dois pássaros.
Ao final da lavratura dos autos de prisão, por decisão do Delegado de Polícia, o autuado foi liberado após o pagamento de fiança.
O vereador de Pontalinda Fernando Donizeth França(PSD) – aquele mesmo cuja admissão como contador da Câmara de Aspásia está sendo questionada pelo Tribunal de Contas – protocolou na segunda-feira, 11, um pedido de cassação do mandato do prefeito Elvis Carlos de Souza(PTB), que deverá ser lido na Câmara de Pontalinda nesta quarta-feira.
No pedido, o vereador acusa o prefeito de ter cometido algumas irregularidades no exercício do mandato, entre elas a apropriação indébita de valores descontados dos salários dos servidores e não repassados ao INSS e à Previdência Municipal. As dívidas seriam de R$ 76,7 mil com e INSS e de R$ 68,2 mil com o IPREM.
Ainda de acordo com o vereador, Elvis teria feito compras sem licitação, num total de R$ 300 mil, além de não prestar contas à Câmara Municipal e não dar publicidade a atos oficiais, como decretos e portarias. O vereador diz, também, que o prefeito já gastou mais de R$ 88 mil com viagens, em 2017.
Um inspetor de alunos foi agredido com uma voadora por um estudante, de 15 anos, da Escola Estadual Zélia Lourdes Zacarelli Lopes, em Pontalinda (SP). Câmeras de segurança da unidade de ensino registraram a agressão.
De acordo com informações da Polícia Civil, o aluno estava atrapalhando a aula e o inspetor o retirou da sala. O jovem ficou nervoso com a situação, discutiu com o profissional e o agrediu. O caso ocorreu na quarta-feira (6).
O profissional ficou ferido e precisou receber atendimento médico, segundo a polícia. Todos os envolvidos serão ouvidos e o caso será encaminhado ao Ministério Público.
Em nota, a Diretoria de Ensino de Jales lamentou o caso de violência e informou que a direção da unidade entrou em contato com a mãe do estudante e acionou o Conselho Tutelar. O aluno é menor de idade e foi suspenso por 10 dias. O funcionário agredido registrou boletim de ocorrência, fez exame de corpo de delito e está afastado de suas funções temporariamente.
A condenação por fraudes em licitações, noticiada no post anterior, não foi a única má notícia que o ex-prefeito de Mesópolis, Otávio Cianci recebeu nos últimos dias.
A Justiça local recebeu, há alguns dias, uma nova ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Jales, na qual Cianci aparece como acusado, dessa vez na companhia de três empresas do ramo dos remédios.
Segundo a acusação, Cianci teria efetuado a compra de medicamentos de forma direta – ou seja, sem licitação – junto às três empresas, sediadas em São José do Rio Preto, Fernandópolis e Ouroeste. A compra dos medicamentos já foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas.
A falta de licitação não foi o único problema: a Prefeitura de Mesópolis teria adquirido os medicamentos por preços superfaturados. Investigações promovidas pelo Ministério Público descobriram que em municípios da região do porte de Mesópolis, onde foram realizadas licitações, os mesmos medicamentos foram adquiridos por preços bem menores.
De acordo com o MP, os preços pagos pela Prefeitura de Mesópolis ficaram entre 48% e 290% mais caros do que em outros municípios da região. Na média, o superfaturamento teria ficado, segundo o MP, em 144%. Na ação, o Ministério Público ressalta que os mandatos de Otávio Cianci – que foi eleito em 2004 e reeleito em 2008 – foram caracterizados por inúmeras irregularidades e diversos escândalos, principalmente na área das licitações.
Não por acaso, o ex-prefeito de Mesópolis é, disparado, o campeão da região em ações de improbidade administrativa. Mas, se ele marcar bobeira, poderá ser ultrapassado pelo ex-prefeito de Dolcinópolis, o José Luiz Inácio de Azevedo.
A juíza da 4ª Vara Judicial de Jales, Maria Paula Branquinho condenou o ex-prefeito de Mesópolis, Otávio Cianci, duas empresas e outras sete pessoas – entre elas os três integrantes da Comissão de Licitação e o então procurador jurídico do município – por fraudes em licitações realizadas durante os anos de 2007, 2008 e 2009.
Para a juíza, ficou demonstrada a elaboração de um complexo esquema de favorecimento das empresas e seus respectivos sócios-proprietários, para enriquece-los às custas do erário municipal.
O esquema consistia na criação de falsos convites e propostas que impediam a participação de outras empresas. Uma das empresas pertencia a um genro de Otávio Cianci, enquanto outra empresa beneficiada pelo esquema era pertencente a um cunhado do irmão do então prefeito.
Ainda de acordo com a sentença da magistrada, ficou provado que outras três empresas supostamente participantes das licitações nunca foram, na realidade convidadas para os certames, sendo que os recibos dos convites continham assinaturas falsas.
No caso de uma quarta concorrente, ficou provado que a empresa fez um acordo para perder a licitação, em troca da sua contratação para realização de outros serviços. Quanto ao então procurador jurídico do município, a juíza considerou que ele emitiu pareceres favoráveis às licitações mesmo quando havia vícios formais nos procedimentos. Em sua defesa, o advogado ainda chegou a acusar o Ministério Público de difamação e denunciação caluniosa, mas sua tese não foi aceita pela Justiça.
Os dez acusados – duas empresas e oito pessoas físicas – foram condenados ao ressarcimento do dano causado ao município de Mesópolis, no valor de R$ 75,6 mil, acrescido de correção monetária e juros. Eles ficarão, ainda, proibidos de firmar contratos com o poder público pelo prazo de três anos.
E as oito pessoas físicas acusadas foram também condenadas à suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Todos os condenados poderão recorrer às instâncias superiores.
Uma médica de 61 anos foi denunciada por furto de mercadoria de um hipermercado na tarde de domingo, dia 10, na avenida Bady Bassitt, em Rio Preto. O caso foi registrado como furto na Central de Flagrantes.
Segundo informações da Polícia Militar, um fiscal de caixa desconfiou da médica que tinha comprado diversos produtos, mas tinha deixado de passar um quilo de bacalhau, 250 gramas de tâmaras secas e mais 180 gramas de nozes, que foram mantido em uma saco, deixada no carrinho de supermercado.
Quando a médica foi até o estacionamento de clientes para colocar a compra no carro, o fiscal de caixa se aproximou para perguntar porque ela não tinha pago por tudo.
Houve um discussão entre a médica e o funcionário do supermercado e a Polícia Militar foi chamada. Todos foram levados até a Central de Flagrantes.
Para o delegado de plantão, a médica negou o furto de mercadoria, dizendo que é cliente frequente do hipermercado e que colocou por engano na sacola produtos que não tinha pago.
O fiscal de caixa afirma que só chamou a Polícia Militar porque a mesma médica é suspeita de outros furtos.
Por entender que a médica deve ter algum distúrbio, como cleptomania, o delegado de plantão Helio Fernandes dos Reis liberou a acusada após prestar depoimento, mas o caso será encaminhado ao 1º Distrito Policial que vai abrir inquérito policial.
O juiz da Vara Especial Cível e Criminal de Jales, Fernando Antônio de Lima, julgou procedente pelo menos sete das oito ações ajuizadas por vereadores e ex-vereadores de Mesópolis, em que eles pedem o pagamento do 13º salário e do 1/3 de férias, retroativo aos últimos cinco anos. Apenas a ação do ex-vereador Luiz Olímpio(PSB), no valor de R$ 31,6 mil, ainda aguarda julgamento.
O prefeito de Pontalinda, Elvis Carlos de Souza(PTB), cancelou na manhã desta quinta-feira (14/12) os dois shows que aconteceriam em Praça Pública nos próximos dias 24 e 31 de dezembro, em comemoração ao Natal e à virada do ano.
A Polícia Civil, com o apoio da Polícia Militar e Ambiental, deflagrou na manhã desta quinta-feira (14), nova operação dirigida ao combate ao tráfico de drogas e outros crimes. O foco da ação foi o município de Marinópolis, onde os policiais, após levantamento investigativo, cumpriram sete mandados de busca e apreensão.
O vereador de Pontalinda Fernando Donizeth França(PSD) – aquele mesmo cuja admissão como contador da Câmara de Aspásia está sendo questionada pelo Tribunal de Contas – protocolou na segunda-feira, 11, um pedido de cassação do mandato do prefeito Elvis Carlos de Souza(PTB), que deverá ser lido na Câmara de Pontalinda nesta quarta-feira.
A condenação por fraudes em licitações, noticiada no post anterior, não foi a única má notícia que o ex-prefeito de Mesópolis, Otávio Cianci recebeu nos últimos dias.