A TRIBUNA: COMISSÃO DIZ QUE PARINI NÃO TEVE CULPA EM DOAÇÃO QUE GEROU INDENIZAÇÃO DE R$ 1,3 MILHÃO AOS JALLES
No jornal A Tribuna deste final de semana, destaque para o reajuste de 24,42% da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) que os contribuintes de Jales pagarão a partir de janeiro de 2019. A matéria lembra que a iluminação pública vem sendo um dos principais alvos das reclamações dos jalesenses nos últimos tempos e ressalta que até o prefeito Flá Prandi já constatou o péssimo atendimento da Elektro ao telefonar para a companhia. Apesar disso, o prefeito assinou o decreto reajustando a contribuição, o que, segundo a matéria, já estaria arrancando protestos da população nas redes sociais.
Destaque, também, para o relatório final de uma Comissão de Sindicância instalada na Prefeitura, que isentou o ex-prefeito Humberto Parini de culpa na doação de um terreno anexo ao Distrito Industrial I. A Comissão foi instalada para responder representação dos vereadores Deley e Tiago Abra, que pediam a apuração da responsabilidade de Parini, já que a doação do terreno a uma empresa, efetivada em 2008, acabou gerando uma indenização de R$ 1,3 milhão à família Jalles. A Comissão concluiu, no entanto, que “todos os atos praticados pelo ex-prefeito ocorreram dentro da normalidade e legalidade”.
A polêmica em torno da instalação de uma “parede” vidros na Câmara Municipal, para atender normas de segurança dos bombeiros; as dificuldades da administração municipal para fechar as contas neste final de ano; o IPTU de 2019 que começará a ser cobrado em fevereiro, com um reajuste de 3,97%; a renúncia da cúpula do Instituto Municipal de Previdência, em protesto contra a criação de um cargo de advogado; os investimentos na decoração natalina; e a decisão do ministro Celso de Mello, que anulou as provas obtidas através de escutas telefônicas no caso da “Máfia do Asfalto”, são outros assuntos de A Tribuna.
Na coluna Enfoque, destaque para o desabafo da deputada Analice Fernandes, que veio a Jales anunciar uma emenda parlamentar de R$ 230 mil para o Hospital de Amor e aproveitou para dizer que a verba seria um “cala a boca” nos críticos. Na página de opinião, o bispo emérito dom Demétrio Valentini escreve sobre o Sínodo da Amazônia, enquanto o consultor Alexandre Pierro escreve sobre empresas sustentáveis. No caderno social, destaque para a concorrida coluna do Douglas Zílio, para o aniversário de três anos do garotinho Vittório Cardoso Venturini, e para a formatura dos médicos Luís Felipe Atihe e Ana Eduarda Tanios.
TRIBUNAL DE CONTAS APLICA MULTA EM PARINI PELA 17a VEZ
O ex-prefeito Humberto Parini continua sofrendo as consequências de sua não muito exitosa experiência no mundo da política. Na semana passada, por exemplo, ele ganhou mais uma multa do Tribunal de Contas do Estado(TCE), correspondente a 200 Ufesp’s (R$ 5,1 mil).
Dessa vez, porém, a multa não é resultado da atuação de Parini como prefeito, mas de seu desempenho como presidente de um tal Consórcio Intermunicipal Circuito dos Rios e Grandes Lagos. Com isso, o ex-prefeito chega à sua 17ª multa no TCE, num total de 4.700 Ufesp’s (R$ 120,7 mil)
Dessas 17 multas, nove já estão sendo cobradas na Justiça. Mas, as multas do TCE não são as únicas que perturbam Parini: nosso ex-prefeito já foi multado também pelo TCU (R$ 50 mil) e pela própria Justiça (R$ 88 mil).
O Consórcio Intermunicipal Circuito dos Rios e Grandes Lagos, com sede em Mesópolis, é aquele que foi sem nunca ter sido. Fundado em dezembro de 2005, com o objetivo de incrementar o turismo na região, ele, aparentemente, nunca funcionou e, segundo o TCE, estaria inativo desde 2006.
O Consórcio reunia os municípios de Jales, Mesópolis, Indiaporã, Mira Estrela, Pontes Gestal, Rubineia, Santa Fé do Sul e Valentim Gentil. Parini deve ter sido seu primeiro e único presidente, o que explica porque o consórcio não funcionou.
Nosso ex-prefeito era fã de consórcios. Ele ajudou a fundar, também, o Consórcio Terras do Sol, aquele que iria transformar Jales em uma nova Califórnia com o incentivo à plantação do pinhão manso. Assim como o consórcio do turismo, o Terras do Sol deu em nada.
EM QUE MUNDO VIVE PAULO GUEDES, O ‘POSTO IPIRANGA’ DE BOLSONARO?
Trechos de artigo do professor da Unicamp, Pedro Paulo Zahluth Bastos:
Não acreditei, confesso, quando li a mensagem de WhatsApp: só pode ser fake news. Um técnico do IPEA informava que o futuro ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, tinha acabado de ter uma reunião com integrantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
Os técnicos discutiam a LOA e foram interrompidos pelo futuro ministro: o que mesmo é a LOA? Sério? Não pode ser. Como é possível que um economista experiente prestes a assumir o Ministério da Economia não saiba que a LOA é a Lei Orçamentária Anual? Só pode ser brincadeira de petista infiltrado.
Só que não. A jornalista Cristiana Lobo revelou anteontem em rede nacional que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, convidou Guedes para discutir o orçamento e sua lei. A LOA. Guedes não se interessou, respondendo que faria o orçamento de 2019 só depois de tomar posse, no ano que vem. O senador precisou explicar que a LOA era o orçamento “do ano que vem”.
Os sinais de desorientação na cúpula econômica do novo governo não são novos, diga-se de passagem. Na entrevista em que destratou uma jornalista do El Clarín da Argentina apenas por lhe perguntar se o Mercosul seria prioridade do novo governo, Guedes revelou desconhecer o básico.
Afirmou que “o Mercosul quando foi feito foi totalmente ideológico…Eu só vou comercializar com Argentina? Não. Eu só vou comercializar com Venezuela, Bolívia e Argentina?… Não, não é prioridade. É isso o que você quer ouvir?”
Guedes precisa de algumas informações básicas. Número 1: o Mercosul foi assinado por Fernando Collor e Carlos Menem em 1991, e não por Lula e Kirchner em algum ano da década passada. Se “quando foi feito foi totalmente ideológico”, a ideologia do Mercosul era a de neoliberais como Guedes.
Informação básica número 2: nem Bolívia nem Venezuela, dois dos três países citados por Guedes, são integrantes originais do Mercosul. Foi apenas em maio de 2018 que a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, com relatoria de deputado neoliberal do PRB, aprovou a adesão da Bolívia ao Mercosul, ainda pendente.
E desde 2016 a Venezuela está suspensa porque, felizmente, o bloco tem uma “cláusula democrática” entre seus participantes.
Informação básica número 3: o Brasil tem superávit comercial com o Mercosul e com a América do Sul em geral. As exportações industriais são parte importante deste saldo comercial favorável. Muitas delas são feitas por filiais de grandes grupos multinacionais que tecem cadeias produtivas globais, exportando insumos e bens finais entre plantas produtivas. O Brasil é o principal centro regional delas basicamente porque tem o maior mercado interno e porque o Mercosul facilita as trocas regionais.
Alguém tem que fornecer outras informações básicas sobre o mundo em que vivemos para os futuros ocupantes do Planalto. Nem Clinton, nem George Bush nem Barack Obama aceitaram abrir o mercado agrícola local para os exportadores brasileiros apesar da insistência de FHC e Lula. Trump, o protecionismo-mor, é quem vai fazê-lo?
Alguém tem de avisar Bolsonaro e Guedes que a China é o principal destino das exportações brasileiras. E é bom que Bolsonaro pense duas vezes antes de voltar a visitar Taiwan, considerada uma província rebelde em Pequim.
Alertem por gentileza que sair do Acordo de Paris para o clima sujeitará o Brasil a retaliações comerciais da União Europeia. E que os árabes vão deixar de importar carnes halal do Brasil caso mudemos nossa embaixada para Jerusalém por pressão não da comunidade judaica, mas de igrejas evangélicas que apoiaram Bolsonaro. Torçamos para que fanáticos do outro lado não passem a ver a camisa brasileira com ódio nas praias do Egito ou na Copa do Mundo no Catar.
DEU NA FOLHA NOROESTE DE HOJE
Na edição digital deste sábado do jornal Folha Noroeste, destaque para a iniciativa das secretarias municipais de Educação e de Assistência Social que estão desenvolvendo, desde terça-feira, 06, um projeto com o objetivo de prevenir a violência e o abuso sexual contra crianças e adolescentes. O projeto, direcionado a professores, alunos e respectivas famílias, acontecerá em quatro etapas. A primeira etapa, que já começou, terá a apresentação da peça teatral “Meu Quarto, minha inocência” para os alunos do primeiro ao quinto ano da rede. Segundo a secretária de Educação, Lurdinha Marcondes Rezende, o assunto – violência e abuso sexual – é delicado, mas a peça aborda o tema de forma cautelosa.
Destaque, também, para a colocação do Fórum de Urânia – 36ª posição – no “TJ Sustentável”, um projeto do Tribunal de Justiça de São Paulo que visa despertar a responsabilidade socioambiental e estimular a economia de recursos naturais e o consumo consciente entre servidores, magistrados e demais frequentadores do Judiciário. 355 unidades participam do projeto, onde os pontos são obtidos pela economia de água, energia elétrica, copos descartáveis e papel sulfite. O primeiro colocado é o Fórum de Barra Bonita. O Fórum de Jales ocupa a 183ª posição.
Na coluna FolhaGeral, o redator-chefe Roberto Carvalho – um implacável lateral esquerdo que, nos anos 60/70, desfilava seu eficiente futebol nos campos da cidade – voltou a tocar em um assunto meio esquecido: a venda do Estádio Municipal “Roberto Valle Rollemberg”. Segundo o colunista, o prefeito Flá teria prometido iniciar, no meio deste ano, os trâmites para a alienação do estádio, mas o tempo passou e nada foi feito. Roberto ressalta que, segundo fontes da coluna, o prefeito teria recuado da intenção de vender o “Robertão”, por conta de uma suposta pressão de interessados em continuar usando o estádio.
25a. MOSTRA ESCOLA LIVRE DE TEATRO SERÁ REALIZADA DE 21 A 25 DE NOVEMBRO
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
Entre os dias 21 a 25 de novembro será realizada a 25ª Mostra Escola Livre de Teatro no Centro Cultural “Dr. Edílio Ridolfo”, o Teatro Municipal de Jales, que contará com apresentações artísticas de seis espetáculos.
A mostra é uma realização do Espaço Cidadania, Cultura e Arte (ECCART) e do Ponto de Cultura Escola Livre de Teatro, que tem apoio da Prefeitura Municipal de Jales por meio da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo (SMECT).
O evento cultural, além de ser uma atividade de lazer, é também uma opção de compartilhamento entre os trabalhos a serem apresentados tendo o reconhecimento profissional do fazer cultural cênico e tem o objetivo de despertar o interesse pela cultura da arte cênica.
Os ingressos já estão sendo vendidos ao valor de R$8,00 e podem ser adquiridos na secretaria da Escola Livre de Teatro, localizada na Rua 7 esquina com a Rua 6.
PROGRAMAÇÃO
21/11, às 20h, “Meu Quarto, Minha Inocência”, Teatro Municipal;
22/11, às 20h, “No País dos Prequetés”, Teatro Municipal;
23/11, às 20h, peça “Quem Tem Casa, Casa?”, Teatro Municipal;
24/11, às 10h, “Auto da Camisinha”, Praça João Mariano de Freitas;
24/11, às 20h,“Cadê o Riso do Palhaço?”, Teatro Municipal;
25/11, às 20h, “Flor de Manacá”, Teatro Municipal.
AS NOVIDADES DA SEMANA: REAJUSTE DE 24,42% NA TARIFA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CRISE NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
O repórter Alexandre Ribeiro, o Carioca, de A Tribuna e da rádio Band FM, acompanhou os dois assuntos e irá esmiuçá-los na edição deste final de semana.
A famigerada CIP – Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – que começou a ser cobrada dos contribuintes jalesenses em 2003, terá um modesto reajuste de 24,42% para 2019. O decreto foi assinado pelo prefeito Flá Prandi no último dia de outubro.
A partir de janeiro, os proprietários de imóveis residenciais irão contribuir com R$ 8,25 mensais e os donos de lotes vagos com R$ 16,49. Já os donos de prédios comerciais e industriais contribuirão mensalmente com R$ 28,08. É pouco! Principalmente se considerarmos que a Elektro presta excelentes serviços no quesito iluminação pública.
E a sexta-feira foi um dia de muita tensão lá pelos lados do Instituto Municipal de Previdência. O Carioca certamente dará os detalhes em A Tribuna, mas, até onde eu sei, o superintendente Claudir Balestreiro chegou a pedir exoneração do cargo, enquanto outros funcionários do Instituto protocolaram requerimentos de férias.
A insurreição teria sido provocada pelas pressões oriundas do Paço Municipal para criação de mais um cargo de advogado na estrutura do Instituto, que, segundo os insurretos, seria uma medida desnecessária.
As pressões incluem a prorrogação do concurso realizado em 2016 pelo Instituto para contratação de advogado, cuja validade expira nos próximos dias. E a vaga que se pretende criar seria ocupada por um advogado vinculado ao Sindicato dos Servidores, segundo colocado no concurso.
Tudo indica que a tensão terá continuidade na semana que vem.
FRASE
“O empobrecimento intelectual faz com que o brasileiro busque identificação com políticos, artistas, pastores, padres, comediantes e outras figuras públicas a partir daquilo que os une: a ignorância. Perdeu-se a vergonha de ser ignorante ou burro”.
(Rubens Casara, juiz de Direito do TJ-SP, no Twitter)
MÁFIA DO ASFALTO: DECISÃO DE MINISTRO QUE ANULOU EFEITO DE ESCUTAS TELEFÔNICAS PODERÁ TER REFLEXOS EM JALES
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu Habeas Corpus (HC 129646) para decretar a invalidade de atos do juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis (SP) que autorizaram interceptações telefônicas sem a adequada fundamentação.
Em sua decisão, Mello criticou o juiz de Fernandópolis. Segundo o ministro, o juiz autorizou as escutas “com apoio em decisões inegavelmente estereotipadas, com suporte em texto claramente padronizado, como se referidas decisões constituíssem meros formulários destinados a terem seus espaços em branco preenchidos pela autoridade judiciária conforme a natureza do delito”.
O ministro também determinou a exclusão, por ilicitude, das provas produzidas em razão desses atos e que integram ação penal que tem como réus os empresários Dorival, Edson, Mauro, Olívio e Pedro Scamatti, denunciados no âmbito da Operação Fratelli, desencadeada em abril de 2013.
Por enquanto, a decisão do ministro Celso se refere apenas à ação que corre em Fernandópolis, mas deverá ter reflexos aqui em Jales, uma vez que o advogado da família Scamatti já avisou que vai usar essa decisão em todos os processos.
Não é incrível? Depois de todo o tempo investido no caso por órgãos como a Justiça Federal e Estadual, o Ministério Público Estadual e Federal, o GAECO e a Polícia Federal, a canetada do ministro poderá significar uma pá de cal nas acusações contra a “Máfia do Asfalto”.
Aqui em Jales o processo sobre a “Máfia do Asfalto” corre na Justiça Federal e, além dos irmãos Scamatti e funcionários da Demop, envolve o ex-prefeito Humberto Parini, um ex-secretário de Obras e um servidor municipal efetivo. Até onde se sabe, Parini também foi flagrado pelas escutas telefônicas, mas as conversas não foi muito reveladoras. De qualquer forma, o MP o acusa de rezar na cartilha da Demop.
No dia 29 de agosto passado, foram ouvidas pelo menos quatro testemunhas do processo, que já tem mais de 9.000 páginas. O depoimento do ex-prefeito Parini estava marcado para o mesmo dia, mas parece que ele conseguiu adiá-lo, alegando problemas de saúde.
No caso de Jales, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre somou todas as licitações vencidas pela Demop na nossa Prefeitura, entre 2010 e 2012, e atribuiu à ação contra Parini, Scamatti & Cia o valor de R$ 10,6 milhões. Para os leigos, esse seria, supostamente, o valor desviado dos cofres municipais, mas…
Mas não é bem assim! Durante o período investigado, a Prefeitura de Jales pagou à Demop cerca R$ 3,7 milhões correspondente aos serviços efetivamente prestados. Bem menos que os R$ 10,6 milhões atribuídos à ação.
MP-SP DIZ QUE VEREADORES FORAM A PROSTÍBULO COM DINHEIRO PÚBLICO
Quatro dos nobres edis são casados e devem ter ido ao local apenas para encontrar amigos. Eles gastaram pouco mais de R$ 300,00 em cada uma das duas incursões ao “restaurante”. A notícia é do portal Conjur:
Uma noitada de vereadores do interior paulista em um prostíbulo da capital, bancada pelo dinheiro público. O Ministério Público de São Paulo alega que foi exatamente isso que ocorreu nos dias 27 de junho de 2017 e 13 de junho deste ano com cinco políticos de Iacanga.
Os vereadores afirmam ter ido à capital paulista para missão oficial na Assembleia Legislativa. Ao fazerem os 376 quilômetros de volta para Iacanga, apresentaram comprovantes de despesas para que a Câmara os reembolsasse. Um deles era do “Bomboa”, que ninguém suspeitou ser mais que um restaurante.
Ao analisar as contas, o poder público entendeu que o pedido de reembolso não se encaixava nas situações que a lei exige e pediu que os vereadores detalhassem os gastos por escrito. Neste momento, os políticos tentaram fazer com que o pedido fosse esquecido — e até deram dinheiro pelas despesas.
“Esse inusitado comportamento chamou a atenção do sistema de controle interno da Câmara Municipal e justificou uma análise mais atenta da despesa. Foi assim que se descobriu a imoralidade”, afirma o MP na denúncia por improbidade administrativa.
Os promotores dizem que uma simples busca na internet demonstrou que o local não é apenas um restaurante. Os anúncios sugerem ser um prostíbulo, e os comentários em diversas publicações confirmam isso.
“No caso em questão, a imoralidade e ousadia saltam aos olhos. Justamente em viagens oficiais, custeadas pelo erário e supostamente feitas em benefício da população, os requeridos decidiram gastar dinheiro público para a satisfação da lascívia”, afirma o MP-SP, que pede que os políticos paguem multa de R$ 20 mil cada um.