JUIZ DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS É INVESTIGADO POR AGRESSÃO À EX-MULHER E ASSÉDIO SEXUAL
A notícia é do portal Metrópolis:
Na sexta-feira (11/5), o advogado Pedro Calmon protocolou, na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Brasília, 28 áudios com ofensas e ameaças do juiz Roberto de Figueiredo Caldas a Michella Mariz Pereira, sua ex-mulher. Nas gravações, Caldas, conhecido pelo discurso eloquente em defesa dos direitos humanos, chama a ex-companheira de “cachorra”, “mentirosa”, “doida” e “burra”.
De acordo com o advogado de Michella, os áudios foram aditados a uma ocorrência anterior – de lesão corporal. “Havia apenas o registro do dia em que ele a empurrou da escada e tentou pegar uma faca para matá-la. Com a apresentação dos áudios, pedimos a investigação também por ameaça e constrangimento”, explicou Calmon. O juiz também é acusado de assédio sexual por duas babás dos filhos do casal.
Michella e Caldas foram casados por 13 anos, período em que o jurista ascendeu na carreira e chegou ao cargo de presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), entidade reconhecida por 20 países integrantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) – com o aval da então presidente da República, Dilma Rousseff (PT).
“É difícil denunciar violência doméstica, porque as mulheres são constantemente desacreditadas. Agora, imagina a coragem necessária para denunciar um homem mundialmente conhecido pela defesa dos mais vulneráveis”, pontuou o advogado de Michella.
Após as denúncias serem publicadas pelo site da Revista Veja, Caldas reagiu e divulgou nota afirmando que está sofrendo “ameaças de publicização de desavenças conjugais”. O objetivo, de acordo com o juiz, seria constrangê-lo a aceitar um “acordo financeiro absolutamente escorchante”.
DESEMBARGADOR PEDE JUSTIÇA GRATUITA E DOIS MINISTROS DO STJ JÁ VOTARAM A FAVOR
Com tantas ex-mulheres, penso que, além de não pagar as custas processuais, ele deveria requerer mais alguns auxílios moradias. A notícia é do portal Jota, especializado em informações jurídicas:
Um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) pode conseguir acesso à Justiça gratuita para discutir um pedido de indenização por ter sido nomeado tardiamente ao cargo de juiz do Distrito Federal. No primeiro dia de julgamento sobre a matéria, dois ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram para que o desembargador não tenha que pagar as custas processuais para ingressar com o recurso.
Apesar do pedido de assistência gratuita, o desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha é representado pela banca do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, citada pela União como um dos escritórios mais caros do Brasil.
Para pedir a assistência jurídica, o desembargador argumenta que sustenta a companheira e filhos e paga quatro faculdades particulares para parentes, o que consome substancialmente seus ganhos. A defesa alega que o desembargador é cidadão brasileiro e merece a proteção e as garantias que a Constituição Federal oferece.
Para a admissão de ações rescisórias – processos que buscam reverter decisões que já foram concluídas – é preciso que haja o depósito de 5% do valor da causa. Como neste caso o valor é de R$ 2,5 milhões, o magistrado teria que depositar R$ 125.901 em juízo para começar a discutir o direito à indenização. Ele afirma que não tem condições de fazer o depósito por ser pai de cinco filhos de mães distintas, três deles em idade escolar e sustentados pelo autor.
Primeiro a votar, o relator, ministro Herman Benjamin, afirmou que o caso é muito difícil de julgar, e que fez questão de destacar o processo para que os colegas pudessem se debruçar sobre a questão.
“A lei diz que Justiça gratuita é para os necessitados. Alguém que alega que contraiu empréstimos, tem cinco filhos e não teria condições de arcar com os ônus de ação rescisória se encaixaria nesse permissivo legal?”, questionou. Benjamin votou por indeferir o pedido, mas afirmou que está aberto a um convencimento do colegiado em entendimento contrário.
Para o ministro Napoleão Nunes Maia, o requisito para a assistência não é a miserabilidade, e sim a situação de impossibilidade de pagar as custas do processo, que pode ser “até momentânea”. O ministro sugeriu fazer um balanço de quanto o desembargador ganha e quanto ele paga.
“Ele tem três ex-esposas. É uma situação de grande absorção dos recursos financeiros dele como pai de três famílias”, disse Maia. O ministro ainda lembrou que o desembargador juntou comprovação da Caixa Econômica de que deve R$ 700 mil e paga cerca de R$ 6.500 mil por mês para sanar a dívida.
Ao votar, o ministro Og Fernandes saiu em defesa da classe, apontando para um falso sentimento de que a realidade do Judiciário seria um “mar de rosas no subsídio”. “Quando se penetra nos âmbitos desta questão, o que eu percebi é que [juízes] têm sim muitos problemas de ordem financeira com as obrigações de status de magistrado”.
Durante a discussão, a ministra Regina Helena Costa afirmou que apesar de o desembargador ter “altos vencimentos”, a questão é saber se ele pode demonstrar a hipossuficiência. Diante do impasse, o ministro Benedito Gonçalves pediu vista. Ele tem até 60 dias para levar o caso novamente ao colegiado.
DEU NA FOLHA NOROESTE DE HOJE
A edição digital deste sábado do jornal Folha Noroeste está destacando a visita que o prefeito Flá Prandi fez à recém-inaugurada EMEI “Diva Maciel Jorge”, também conhecida como Creche do JACB. A coordenadora da creche, professora Rogéria Almeida, preparou uma recepção para o prefeito, que estava acompanhado da secretária de Educação, Lourdinha Marcondes, e de um filho da falecida professora Diva. As aulas na EMEI tiveram início no dia 16 de abril e, no último sábado, a placa inaugural foi descerrada em São José do Rio Preto pelo vice-prefeito Garça e o governador Márcio França. O governo estadual investiu cerca de R$ 1,7 milhão na creche.
Em sua capa, o jornal destaca, também, o “Dia D” da vacinação contra a gripe, que está marcado para este sábado, 12, com atendimento entre as 08 e as 16:30 horas. Pelo menos sete unidades do ESF – Jd.Municipal, Roque Viola, São Jorge, JACB, Paraíso e Rural – além do Núcleo Central de Saúde estarão aberto hoje para atender as pessoas do grupo prioritário. Idosos, gestantes, indígenas puérperas, crianças entre 06 meses e 05 anos, trabalhadores da saúde, professores e adolescentes que estão sob medida sócioeducativa deverão comparecer aos postos munidos de documento de identificação e carteira de vacinação.
Na coluna FolhaGeral, o sorumbático redator-chefe Roberto Carvalho está informando que a festejada liberação de R$ 1 milhão por parte do governo estadual para obras de infraestrutura em Jales ainda depende de alguns pormenores, como, por exemplo, um projeto da Secretaria Municipal de Obras. Segundo o inquieto colunista, o prazo da liberação e o início das obras vai depender da entrega do detalhamento dos projetos das obras e da documentação que a prefeitura precisa apresentar ao governo estadual.
É FALSO! BANCO CENTRAL NÃO ANUNCIOU AUMENTO NA CONTA DE LUZ E NA GASOLINA
O prezado amigo ajudou a divulgar a corrente acima? Meus parabéns, você é um ingênuo! Pra não dizer outra coisa…
A mensagem já começa trazendo um erro básico: não é responsabilidade do Banco Central estabelecer preço de gasolina ou de energia elétrica.
A definição do preço do combustível cabe à Petrobras, que não divulgou nenhum aumento próximo a 14% em 2018 e negou as informações da corrente.
SEGUNDO CIA, 89 PESSOAS MORRERAM OU DESAPARECERAM APÓS REUNIÃO EM QUE GEISEL AUTORIZA MORTES
A notícia completa (aqui) inclui os nomes das 89 pessoas e de outras 11, também desaparecidas a partir de 1974. Mas a lista oficial de mortos e desaparecidos durante o regime militar é bem maior, com 475 nomes. Só em 1973, teriam ocorrido 104 mortes e desaparecimentos.
Nomes como o de Ruy Carlos Vieira Berbet – que foi sepultado simbolicamente em Jales, em 1992, já que seu corpo nunca foi encontrado – e do deputado Rubens Paiva, pai do escritor Marcelo Rubens Paiva, não constam da relação divulgada pelo G1. Ruy desapareceu em 1972 e Rubens teria morrido, calcula-se, em janeiro de 1971, após ser levado pelos militares.
Abaixo, um trecho da notícia do G1:
Oitenta e nove pessoas morreram ou desapareceram no Brasil por motivos políticos, a partir de 1º de abril de 1974 e até o fim da ditadura, segundo levantamento do G1 com base nos registros da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Foi a partir desta data que o general Ernesto Geisel, então presidente do Brasil, autorizou execução de opositores, segundo documento da CIA tornado público recentemente pelo governo americano.
De acordo com o levantamento do G1, além dos 89 casos confirmados, há outras 11 pessoas que podem ter morrido ou desaparecido a partir de 1º de abril de 1974 – a data não foi esclarecida pela CNV. Além disso, pode haver mortes e desaparecimentos durante esse período da ditadura que não foram registrados.
Entre as vítimas desse período, estão o jornalista Vladimir Herzog, assassinado em 25 de outubro de 1975 após se apresentar voluntariamente ao Centro de Operações de Defesa Interna, um órgão militar da ditadura; e o metalúrgico Manoel Fiel Filho, que foi torturado até a morte, em 17 de janeiro de 1976, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do II Exército, em São Paulo.
A confirmação está um memorando da CIA (a agência de inteligência americana), descoberto pelo pesquisador Matias Spektor, da Fundação Getulio Vargas (FGV). Com data de 11 de abril de 1974, o documento foi tornado público em 2015 pelo governo americano.
O documento foi elaborado pelo então diretor da CIA, William Egan Colby, e endereçado ao secretário de Estado dos EUA Henry Kissinger. Colby relata um encontro que teria acontecido em 30 de março de 1974.
GILMAR MANDA SOLTAR PAULO PRETO, OPERADOR DO PSDB
A notícia é do Brasil 247:
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu nesta sexta-feira 11 habeas corpus a Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, e apontado como operador do PSDB. O ex-diretor da Dersa é acusado de desviar recursos em obras do trecho sul do Rodoanel. Ele foi preso no início de abril, alvo da Operação Lava Jato.
Recursos recebidos por Paulo Preto são ligados principalmente ao ex-governador José Serra. De acordo com autoridades suíças, ele mantinha o equivalente a R$ 113 milhões em contas fora do Brasil.
O dinheiro estava em quatro contas bancárias, abertas em 2007, por uma offshore sediada no Panamá, cujo beneficiário é Paulo Vieira de Souza. Em 2017, o montante foi transferido para as Bahamas, apontaram os documentos da Promotoria suíça enviados ao Ministério Público brasileiro.
Em março, a Lava Jato denunciou o ex-diretor da Dersa por desvio de R$ 7,7 milhões, entre 2009 e 2011. O recurso era destinado ao realojamento de famílias desalojadas pela Dersa para a construção do Rodoanel, obra realizada na gestão do tucano José Serra (2007-2010).
Em fevereiro, uma reportagem no Valor Econômico apontava que a defesa de Paulo Preto apostava que teria decisão favorável de Gilmar no STF.
AS RUAS DESTRUÍDAS E ESBURACADAS DO RESIDENCIAL NOVA JALES I
“Em razão das grandes máquinas de construção civil utilizadas pela construtora, as ruas do bairro Nova Jales estão destruídas e cheias de buracos”.
A frase acima foi extraída das ações que duas moradoras do Residencial Nova Jales I levaram à Justiça local, onde ambas estão solicitando uma liminar para suspender as obras do Nova Jales 2 (foto acima). Elas alegam que a poeira da obra e os tremores causados pelas máquinas pesadas estão lhes causando desconforto e prejuízos.
Além da interrupção das obras, as duas moradoras estão pedindo uma indenização de R$ 50 mil, por conta dos supostos danos que a construção do novo residencial estaria causando às suas casas. Um dos processos tem o número 1002063.36.2018.8.26.0297.
Nas fotos abaixo, algumas das ruas do Nova Jales, que, como se pode observar, estão todas “destruídas e esburacadas”:
Rua “Manoel Rossafa Rodrigues”
Rua Elvo Pigari
Rua “Aparecido Pinheiro Faria”
Rua “Marcelo Regis Reame”
RACHADURAS DA UPA DE JALES CHAMAM A ATENÇÃO DA TV TEM
O vídeo está postado no portal A Voz das Cidades, do Betto Mariano:
DELEY SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE APOIO DA PREFEITURA À COOPERSOL
A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara:
O vereador Vanderley Vieira – Deley (PPS), na Sessão Ordinária de segunda-feira (7), apresentou um requerimento questionando sobre a contribuição dada pela Prefeitura à Cooperativa Regional Solidária de Catadores de Resíduos Sólidos (Coopersol).
A Coopersol é uma cooperativa que faz a coleta e separação de materiais recicláveis, como plástico, vidro e papéis na cidade.
“Infelizmente, se o poder público municipal não der apoio à Coopersol, ela vai fechar. Não há condições de trabalho. Começaram a ter cortes de recursos, dívidas acumuladas, quando caminhões quebram, são eles que consertam. São famílias que lutam o dia inteiro e fazem uma grande prestação de serviço para a nossa comunidade. São vinte famílias que dependem desse trabalho. No que for necessário, dentro da legalidade, nós vereadores e o prefeito vamos fazer”, completou Deley.
Deley solicitou que a Prefeitura informe quantos e quais veículos da frota municipal estão a serviço da Coopersol, quantos caminhões fazem a coleta de materiais diariamente e quantos servidores municipais trabalham diretamente na coleta seletiva em apoio à cooperativa.
O vereador pediu, também, que a Prefeitura informe qual o gasto financeiro mensal que o município tem com a coleta seletiva, considerando os quatro primeiros meses de 2018 e se houve algum corte de repasse de recursos financeiros ou de apoio de pessoal nos últimos doze meses.