FRASE
“Há 650 mil presos no sistema penitenciário brasileiro. Poucos estão presos com tanta prova quanto há nesse caso. Não é um sentimento pessoal, político, não é populismo. É prova.”
“Há 650 mil presos no sistema penitenciário brasileiro. Poucos estão presos com tanta prova quanto há nesse caso. Não é um sentimento pessoal, político, não é populismo. É prova.”
Com o sorteio de cinco vale-compras, sendo quatro no valor de R$ 5 mil e um de R$ 10 mil, no próximo dia 6 de janeiro, sábado, às 10 horas, na Praça João Mariano de Freitas (Praça do Jacaré), dentro da promoção “Natal de Bolso Cheio”, a Associação Comercial e Industrial de Jales encerra a mobilização do comércio para o período natalino com um saldo bastante positivo, se for levada em conta a expectativa negativa que vinha se arrastando ao longo de 2017.
A avaliação otimista, como afirmou o presidente da ACIJ, Carlos Roberto Altimari foi confirmada na segunda quinzena de dezembro e se prolongou para os dias depois do Natal, quando os consumidores aproveitaram muitos descontos que já começaram a ser oferecidos pelos lojistas.
Também deve ter contribuído para esse aumento das vendas nesse período pós-natalino, segundo Carlinhos, o fato de muitas pessoas que estão passando as festas de fim de ano em Jales e na região esperar para fazer suas compras nessa época, em função da crise.
O presidente da ACIJ destacou que outros fatores importantes também contribuíram para o aquecimento do comércio, como a decoração das avenidas e praças, com muito bom gosto, confeccionada pelo Fundo Social de Solidariedade que agradou a população e as apresentações artísticas realizadas nos dias que antecederam o Natal, organizada pela Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo, a cargo das rádios locais.
A partir de agora é aguardar que esse aumento das vendas, mesmo que ainda pequeno, se estenda por todo o início do ano, quando acontecem tradicionalmente as promoções realizadas pelos comerciantes para renovação de estoques ou fechamento de seus balanços anuais, como afirmou Carlinhos.
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou, em relatório de auditoria obtido pelo jornal O Globo, supostos superfaturamentos e não execução de serviços em contrato assinado pelo Ministério do Trabalho na gestão do ministro Ronaldo Nogueira — ele pediu demissão do cargo na tarde desta quarta-feira. Iniciativas dentro da pasta que permitiram a continuidade do contrato com a empresa Business to Technology (B2T) contaram com a participação direta do ministro, em meio a vários alertas de irregularidades emitidos pela CGU, como diz o relatório.
O superfaturamento mais emblemático do relatório envolve o pagamento por horas de trabalho aos contratados pela empresa. A CGU detectou que os pagamentos são baseados no valor da hora de cada empregado, e não no serviço entregue. O valor varia conforme a complexidade do serviço. A auditoria encontrou casos como o de um único empregado que recebeu R$ 126 mil por 152 horas trabalhadas em 22 dias, o que equivale a R$ 828,95 por hora trabalhada. A CGU pede o ressarcimento de R$ 4,95 milhões.
O relatório tem 107 páginas e detalha como o Ministério do Trabalho supostamente direcionou a licitação para a B2T, superdimensionou os serviços contratados, superfaturou licenças e horas trabalhadas, pagou por trabalho contratado usando uma metodologia vetada por instrução normativa do governo e ignorou os sucessivos alertas emitidos pela CGU.
Miguel foi o nome masculino mais registrado nos cartórios de todo o país em 2017, segundo levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR). De janeiro a 10 de dezembro, os pais de quase 26 mil recém-nascidos escolheram o nome bíblico e de origem hebraica para os seus bebês.
Os nomes de Arthur (21.161 registros) e Davi (15.372) aparecem em segundo e terceiro lugar entre os mais escolhidos este ano. Para as mulheres, os três nomes que lideram o ranking dos registros de nascimento são Alice (18.508), Valentina (13.193) e Helena (12.615).
Considerando os nomes compostos, os primeiros nomes mais escolhidos foram Maria (80.192) e João (44.450). Segundo a associação, Maria tem 885 variações de registro, com destaque para Maria Eduarda. O nome João aparece com 154 variações, com João Miguel sendo a principal.
A pesquisa mostra ainda que Enzo, com ou sem variações, está entre os nomes considerados “da moda” para os meninos, enquanto alguns caíram em desuso, como Liliana, Sônia e Régis. Os nomes identificados como os mais diferentes foram Riquelmi, Moa, Darcksson, Ambar, Iasã, Zeonilde, Dã, Steice e Donald.


ENTIDADE DEFENDE JUIZ QUE ACUSOU MINISTRO GILMAR MENDES DE CORRUPÇÃO
O Fórum Nacional dos Juízes Criminais (Fonajuc) foi a público prestar solidariedade ao juiz Glaucenir Oliveira. Em mensagem de áudio a um grupo de WhatsApp, ele afirmou ter tido informações de que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, recebeu propina para conceder Habeas Corpus para Anthony Garotinho.
Para a entidade de juízes, Glaucenir utilizou seu direito de liberdade de expressão e de pensamento, em um espaço privado e sem qualquer interesse em tornar público o assunto. Segundo a nota, o vazamento de uma conversa privada é crime.
O juiz deixa claro no áudio que ouviu comentários, de diversas fontes, acerca dos fatos relatados na gravação, mas em momento algum colocou como se verdade fosse. Na gravação, ele diz que “a mala foi grande”. “O Fonajuc, como fórum científico, reafirma o compromisso dos Juízes Criminais com a ética e a defesa dos direitos constitucionais fundamentais.”
CRIMINALISTAS REPUDIAM JUIZ QUE ACUSOU GILMAR MENDES DE CORRUPÇÃO
O ataque de um juiz a um ministro sem ter nenhuma prova do que diz faz acender uma luz amarela no sistema de Justiça do país. Assim pensa a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), que por meio de nota pede a apuração das acusações feitas pelo juiz Glaucenir Oliveira, que em mensagem de áudio no WhatsApp acusou Gilmar Mendes de ter recebido propina para conceder Habeas Corpus a Anthony Garotinho.
A Corregedoria Nacional de Justiça já informou que vai instaurar um pedido de providências para apurar a conduta do juiz. Glaucenir atua na Vara Criminal de Campos de Goytacazes (RJ) e é titular da Zona Eleitoral da cidade. Foi ele quem determinou as prisões dos ex-governadores Rosinha Matheus e Anthony Garotinho. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes concedeu HC aos dois. O juiz da primeira instância mandou um áudio em um grupo dizendo que Gilmar recebeu dinheiro para tomar essa decisão.
A Abracrim afirma que a acusação sem provas causou “estarrecimento” na comunidade jurídica. “Episódios como esse valem mais pelo seu simbolismo do que pelo seu real, sob pena de se entender que a pretensa invocação de liberdade de expressão sirva de encobrimento para caluniar. Um juiz não pode acusar um ministro do Supremo por meio de áudio em grupo de WhatsApp, ainda mais quando o cerne da questão é o descontentamento do primeiro com a concessão do direito de liberdade a um acusado”, diz a nota da entidade.
A associação afirma que a democracia corre perigo se a concessão de um Habeas Corpus gera revolta do juiz que determinou a prisão.
Da jornalista Raquel Faria, em sua coluna diária no jornal mineiro O Tempo: Pesquisadores estão assombrados com a nova façanha de Lula: ele avança na classe média. Pelo menos três institutos nacionais já detectaram queda da rejeição e alta da aceitação ao ex-presidente no eleitorado mais instruído. No Ipsos, único a divulgar dados, a aprovação ao petista já chega a 35% na classe AB (o índice era de 14% há seis meses) e a 42% nos estratos com ensino superior (26% antes). Ao mesmo tempo, a sua desaprovação cai em todos os grupos. No andar da carruagem, parece uma questão de tempo até as pesquisas apontarem vitória de Lula em primeiro turno.
A compreensão do fenômeno desafia analistas, ainda sem entender direito o que se passa na classe média, toda unida alguns meses atrás na aversão a Lula e agora se inclinando em parte para o petismo. Uns atribuem a virada ao desgaste do judiciário, que lança desconfiança sobre o julgamento do ex-presidente; outros acham que o petista tem tido a sorte de contar com um ótimo cabo eleitoral, que é o governo Temer e suas reformas. Há muitas teorias e nenhuma conclusiva isoladamente. É uma conjunção de fatores.
Nos meios jurídicos só se cogita uma hipótese: a condenação de Lula pelo TRF4 e sua consequente exclusão da lista de candidatos pela Lei da Ficha Limpa, em algum momento da campanha. A inevitabilidade dessa cadeia de fatos é que torna a popularidade de Lula um fenômeno assustador para um número crescente de cabeças poderosas no país. No momento, nem as cartomantes estão conseguindo prever as repercussões internas e externas, sobretudo a reação popular, à retirada forçada do candidato-fenômeno.
Eis a capa do Jornal de Jales, gentilmente enviada pelo heptacampeão Brasilino Pires da Costa, cuja principal manchete destaca o caso da funcionária de uma fábrica de biscoitos de Jales que foi à Justiça do Trabalho reclamar uma indenização, mas acabou sendo condenada – com base na nova lei trabalhista, em vigor desde novembro – a pagar os honorários do advogado da empresa. Ela alegava que trabalhou como embaladora na indústria de biscoitos, entre 1997 e 2015, e que nesse período adquiriu doenças ocupacionais, as quais, segundo o juiz, não ficaram comprovadas. Ela poderá recorrer da sentença que a condenou a pagar 5% do valor atribuído à causa, ou cerca de R$ 18,5 mil.