Arquivos mensais: junho 2020

ARTIGO – “A NATURALIZAÇÃO DO ABSURDO”

Reproduzo, por concordar até com as vírgulas, o artigo da professora Ayne Regina Gonçalves Salviano publicado no domingo passado pelo Jornal de Jales:

O escritor brasileiro Augusto Branco afirmou, certa vez: “Quando eu perder a capacidade de indignar-me ante a hipocrisia e as injustiças deste mundo, enterre-me: por certo que já estou morto.” O jornalista Vladimir Herzog já havia se pronunciado com um pensamento parecido: “Quando perdemos a capacidade de nos indignarmos com as atrocidades praticadas contra outros, perdemos também o direito de nos considerarmos seres humanos civilizados.”

O advogado José Eduardo Cardozo declarou recentemente: “Aquele que perde a capacidade de se indignar diante da injustiça, perdeu sua humanidade.” Bem antes dele, o antropólogo Darcy Ribeiro ensinou: “Só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar. E eu não vou me resignar nunca.”

Quatro pessoas diferentes, nascidas e criadas em locais diferentes, em épocas diferentes, com profissões diferentes, mas todas com o mesmo pensamento de muitos: o ser humano não pode perder a capacidade de se indignar diante do absurdo.

Entretanto e infelizmente, o que mais se vê atualmente é a naturalização da hipocrisia, das injustiças e das atrocidades. A ponto de, durante uma pandemia, quando mais de 1.000 brasileiros morrem por dia só de Covid-19 (lembrando que este número é subnotificado porque não há testes para todas as vítimas), parte da população só está preocupada em politizar o problema, desconstruir dados científicos e destruir a honra de profissionais competentes.

O discurso de ódio impera. Não há razão, há vociferação. Ganha-se, por enquanto, no grito, no “cala a boca”. O absurdo é tanto que leigo receita remédio – como se fosse médico – que não foi aprovado pelos órgãos competentes; eleitor, no exercício mais pleno de cidadania falha e não escolhe candidatos, só rejeita partidos; e a ditadura brasileira, seus torturados e centenas de mortos são banalizados em rede nacional por quem deveria preservar o conhecimento e a cultura.

Já não se trata mais de uma questão de desinformação ou ignorância, é uma opção de comportamento, talvez explicado apenas na Teoria da Personalidade Autoritária, de Adorno. O que importa se a grilagem, a extração ilegal de madeira e os garimpos colocam em risco a Amazônia? O que importa se dezenas de agrotóxicos (proibidos no mundo porque são comprovadamente danosos às pessoas e à natureza) estão sendo autorizados aqui? O que importa se milhares de estudantes sem aulas nas escolas públicas terão de fazer vestibular assim mesmo, sem chances? O que importa se um ser humano está no chão agonizando de fome? Então, caro leitor, você ainda está vivo ou já está morto? 

(Ayne Regina Gonçalves Salviano)

POLÍCIA MILITAR DE JALES PRENDE HOMEM COM DROGAS E APREENDE BMW

A notícia é do FocoNews:

Na manhã do dia 26 de junho (sexta-feira), por volta das 09h00, policiais militares de Jales faziam o patrulhamento ostensivo e preventivo na Av. Maestro Erlon Chaves, quando avistaram um veículo BMW X1 ocupado por dois indivíduos, sendo o condutor (M.R.S.) alvo de denúncias da prática de tráfico de drogas.

Ao iniciarem a abordagem os militares notaram que M.R.S. pediu ao passageiro que jogasse algo para fora do carro. Nada de ilícito foi encontrado com os dois ocupantes, mas, ao verificar o que havia sido jogado, os policiais constataram tratar-se de quatro cigarros de maconha. No carro havia R$ 605,00 em dinheiro.

De pronto M.R.S. assumiu a propriedade da droga alegando ser usuário de drogas. Indagado, confessou que em sua casa havia algumas porções de skank e haxixe, indicando o local onde estavam guardadas.Em seu quarto foi encontrado um pote contendo skank, haxixe e sementes de maconha.

O veículo BMW X1 foi apreendido. M.R.S. foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e encaminhado à Cadeia Pública de Santa Fé do Sul.

FLÁ ASSINA CONVÊNIO COM CDHU PARA CONSTRUÇÃO DE 100 NOVAS MORADIAS EM JALES

A Prefeitura de Jales e a CDHU assinaram convênio para a produção de 100 moradias de interesse social no município. A parceria foi firmada na tarde desta sábado, 27, durante audiência entre o secretário da Habitação, Flavio Amary, e o prefeito Flávio Prandi Franco, no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista. A reunião contou com a presença do presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, e de diretores da Companhia.

“É muito importante prosseguirmos com a produção de novas moradias no Estado para manter a economia ativa e atender as famílias mais necessitadas, diminuindo assim o déficit habitacional nos municípios”, explicou o secretário Flavio Amary.

O novo conjunto habitacional será viabilizado por meio da modalidade Nossa Casa-CDHU. A Prefeitura doará à Companhia os lotes dos terrenos devidamente registrados em cartório de imóveis para a construção das moradias. Caberá à CDHU a elaboração do levantamento planialtimétrico do terreno e o credenciamento para selecionar as empresas que executarão o empreendimento. A construção será financiada pela Caixa Econômica Federal.

“Estamos aqui no Palácio dos Bandeirantes em um dia importante de assinaturas de convênio. Quero agradecer ao secretário Flavio Amary pelo grande trabalho realizado, apesar das dificuldades. Mesmo enfrentando todo esse problema da pandemia, o Estado consegue ao mesmo tempo dar uma notícia tão positiva a vários municípios, entre os quais o de Jales. O sonho da casa própria é um dos mais aguardados pela população e estamos felizes de poder levar essa notícia tão importante para a nossa cidade”, disse o prefeito Flavio Prandi.

O prefeito Flá confirmou ao blog que as casas serão construídas em terreno da Prefeitura próximo ao conjunto “Pedro Nogueira”. Segundo Flá, todo o processo de construção das casas será conduzido pela própria CDHU, a começar pela licitação para contratação da empresa que executará a obra. A fiscalização dos serviços e os pagamentos serão realizados diretamente pela CDHU. 

TRABALHADORES EM SAÚDE ACIONAM STF CONTRA RECOMENDAÇÃO OFICIAL DE CLOROQUINA

O ex-urubólogo Alexandre Garcia não vai gostar dessa novidade. A notícia é do portal jurídico JOTA:

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CBTS) e a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (29/6), ação de descumprimento de preceito fundamental, para que a Corte determine para o governo federal se abster de adotar medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus que “contrariem as orientações científicas, técnicas e sanitárias das autoridades nacionais (Ministério da Saúde) e internacionais (Organização Mundial da Saúde)”.

Na ADPF 707, as entidades de trabalhadores diretamente ligados ao tratamento das vítimas da pandemia pedem ainda que as autoridades federais sejam obrigadas a se absterem de “recomendar o uso de cloroquina e/ou hidroxicolroquina para pacientes acometidos de Covid-19 em qualquer estágio da doença, suspendendo qualquer contrato de fornecimento desses medicamentos”.

Além disso, postulam que o STF determine ao governo federal a publicação no banner da página do Ministério da Saúde na internet, bem como na conta da Secom no Twitter, a seguinte frase: “As evidências científicas mais recentes comprovam que a cloroquina e hidroxicloroquina não têm qualquer efeito no tratamento de pessoas com Covid-19 e ainda podem piorar os efeitos da doença, com aumento a taxa de mortalidade”.

Os advogados da CBTS e da Fenafar, Juliana Vieira dos Santos e Luís Felipe Dias de Queiroz, sublinham que “o país vive um momento único e extremamente difícil”. E que “nesta situação, os recursos públicos, que já são poucos, não podem ser desperdiçados para curas supostamente milagrosas, que não tenham respaldo científico”.

MULHER DE QUEIROZ AVALIA DELAÇÃO PREMIADA

Detalhe: Nathália Mello Queiroz não é filha de Márcia, como diz a matéria. A notícia é do Valor Econômico:

Com prisão preventiva decretada desde o dia 18 e considerada foragida, a mulher de Fabrício Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, procurou dois escritórios de advocacia na semana passada para avaliar os prós e os contras de uma eventual delação premiada. Márcia está disposta a revelar o que sabe sobre o esquema de rachadinhas na Assembleia do Rio de Janeiro, segundo apurou o Valor.

O suposto esquema de rachadinhas seria comandando pelo atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), de acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), e consistiria no repasse de parte dos vencimentos de servidores lotados no gabinete do parlamentar, deputado estadual por quatro mandatos até ser eleito para o Senado, em 2018.

Um emissário de Márcia, falando também em nome da filha dela com Queiroz, Nathália, foi enviado a dois escritórios de advocacia do Rio de Janeiro.

Márcia está foragida, mas a prisão dela é uma questão de tempo. Queiroz, que cumpre prisão preventiva em Bangu, já sinalizou que ficaria calado desde que seus familiares não fossem presos.

Queiroz assessorou Flávio enquanto o atual senador ocupou mandato de deputado estadual no RJ e seria o operador financeiro do parlamentar, apontam os investigadores. Preso há onze dias durante uma operação articulada pelos Ministérios Públicos de São Paulo e do Rio, ele foi localizado em uma casa em Atibaia (SP). O imóvel pertence ao advogado Frederick Wassef, que atuava como defensor de Flávio até o dia da prisão de Queiroz e que tinha livre acesso ao presidente Jair Bolsonaro.

A delação premiada de Queiroz interessa ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), mas ainda não há negociação aberta para tratativas, segundo afirmou ao Valor uma fonte ligada à investigação. A defesa do ex-assessor da família Bolsonaro não contatou formalmente o MP-RJ.

Preso em Bangu, Queiroz continua sendo investigado pelo MP-RJ, apesar de a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ter garantido foro privilegiado ao filho do presidente.

CHICO BUARQUE PROCESSA DEPUTADO BOLSONARISTA POR MENTIRA DITA NA GLOBONEWS

O deputado Bibo Nunes, do PSL gaúcho, disse a asneira durante um debate na GloboNews, dois sábados atrás. Aliás, ele é sempre chamado pela GloboNews para representar a base governista em seus debates. Acho que a TV dos Marinho pretende, com isso, mostrar o nível dos bolsonaristas.

Deu na coluna do Ancelmo Gois, no jornal O Globo:

Chico Buarque, visto aqui em um dos momentos daquele vídeo histórico cantando com outros artistas “Andar com fé” em homenagem aos 78 anos de Gil, terminou, sem querer, virando um freguês da Justiça.

O processo contra o deputado bolsonarista Bibo Nunes é o mais recente de cinco que ele move pelo mesmo motivo: contra quem diz que ele recebeu, durante o governo Lula, dinheiro público.

O artista não é contra a Lei Rouanet, mas nunca usou incentivo em seus seus projetos nem recebe “Bolsa Ditadura”, como disse um vereador medíocre de Angra dos Reis:

“Chico não quer ganhar dinheiro. Ele quer contribuir com o fim da indústria das notícias falsas”, diz o advogado do artista, João Tancredo.

Aliás, este é um país que usa incentivo fiscal para tudo, até para fabricar carro de luxo. Mas para os toscos, apoiar a cultura não pode, embora ela represente menos de 2% do total abatido pelo governo em incentivos fiscais. No mais, “andar com fé”.

VIATURA DA PM PARTICIPA DE ATENTADO A BOMBA CONTRA CASA DE PROFESSORA PETISTA NA REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO

Para ver o vídeo é só clicar aqui. A notícia é da revista Fórum:

Uma viatura da Polícia Militar aparece em um vídeo divulgado nas redes sociais que mostra um atentado à bomba contra a professora Marienne Guioto, presidenta do PT de Nuporanga, que faz parte da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.

Segundo informações divulgadas pela deputada Maria Izabel Azevedo Noronha, a professora Bebel (PT-SP), o atentado aconteceu na madrugada deste domingo (28), “onde a casa de nossa colega da APEOESP e Presidenta Municipal do Partido dos Trabalhadores, professora Marienne Guioto, foi atacada com bombas atiradas por pessoas utilizando uma viatura da Polícia Militar, como mostram imagens de vídeo”.

“Exigimos do Governador João Doria a completa elucidação desses fatos, que os responsáveis sejam identificados e punidos na forma da lei, e que sejam asseguradas condições de segurança para a professora Marienne”, escreveu a deputada ao divulgar o vídeo.

PINTINHO QUESTIONA PREFEITURA SOBRE REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE DE ESCOLA

A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara Municipal:

O vereador Vagner Selis- Pintinho, em Sessão Ordinária (22), apresentou um requerimento questionando por que a Prefeitura não instalou redutores de velocidade na Rua Otávio Graziani, em frente à Escola Estadual “Juvenal Geraldeli”, no Jardim Oiti.

Pintinho justificou que o diretor da escola solicitou o redutor por meio do ofício 49/2019. No local não há faixas elevadas de pedestres nem quebra-molas. A falta de redutor de velocidade põe em risco os alunos, pois o horário de entrada e saída das aulas coincide com os horários de maior trânsito de veículos.

O vereador Vanderley Vieira – Deley comentou o requerimento: “Vai ser construída uma faixa elevada lá, já foi feita a licitação, em mais ou menos um mês vai iniciar a construção do quebra-molas”.

O vereador João Zanetoni falou sobre a propositura: “Solicitamos outros quebra-molas para trechos bem perigosos, inclusive em frente à Santa Casa. A população nos cobra porque tem riscos de graves acidentes. Acredito que não só eu, mas outros vereadores solicitaram redutores de velocidade e sinalização para outros locais”.

Pintinho indagou por que ainda não foi instalado o redutor de velocidade na rua mencionada, o que será feito com urgência para atender ao pedido e, caso não pretenda atender ao pedido, por qual motivo seria.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).

ALEXANDRE FROTA É CONDENADO A INDENIZAR PETISTA POR FAKE NEWS DIVULGADA DURANTE CAMPANHA ELEITORAL

Alexandre Frota e Joice Hasselman agora estão se dizendo contra fake news, mas foram grandes propagadores de inverdades durante a campanha eleitoral de 2018. A informação é do site de notícias jurídicas Conjur:

“Aquele que, por ato ilícito, causar dano a terceiro, fica obrigado a repará-lo.” Com esse entendimento, a juíza Jane Franco Martins, da 40ª Vara Cível de São Paulo, condenou o deputado federal Alexandre Frota a indenizar Gerson Florindo, ex-presidente do diretório do PT em Ubatuba (SP), em razão de publicação de fake news. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 50 mil, além da obrigação de retratação por meio de nota a ser publicada no Facebook, Twitter e Youtube.

De acordo com os autos, durante a campanha eleitoral de 2018, Alexandre Frota, então candidato a deputado federal, gravou e disponibilizou em suas contas pessoais no Facebook, Twitter e Youtube um vídeo em que acusa Gerson Florindo de se passar por eleitor de Bolsonaro para atacar uma instituição religiosa onde estava o candidato à presidência pelo PT Fernando Haddad.

No vídeo intitulado “a maracutaia do PT e do Haddad não funcionou”, há imagens de um militante vestido com a camisa de Bolsonaro, proferindo ofensas contra Hadadd e ameaças à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O autor sustenta que o deputado o acusou de ser o militante que aparecia no vídeo gravado em Brasília, mas que naquele mesmo dia e horário estava em Ubatuba, em reunião com seu partido. O compartilhamento do vídeo chegou a atingir mais de 15 mil visualizações no Twitter e mais de 450 mil no Youtube. 

A ação foi julgada procedente. Segundo a juíza, restou incontrovertido que as postagens partiram da página administrada ou de propriedade de Frota, assim como o fato de o deputado ter mencionado o nome do autor no referido vídeo. Ela também citou provas de que Gerson Florindo estava em Ubatuba, e não em Brasília, no dia em que o vídeo foi gravado e, portanto, não seria o militante conforme apontado por Frota.

“Assim, não restam dúvidas, de acordo com o conteúdo dos autos, de que a veiculação da imagem e pessoa do autor com os fatos demonstrados no referido vídeo não refletem a verdade, de modo que as ofensas direcionadas ao autor sequer tinham fundamento ou ligação com os fatos demonstrados no vídeo”, disse Martins.

A publicidade relacionada ao grande número de visualizações e acessos ao conteúdo do vídeo, que imputou fato considerado inverídico ao autor, gerou evidente dano à sua honra e imagem, no entendimento da magistrada. Por isso, ela também determinou a retratação pública nas redes sociais, além do pagamento da indenização por danos morais.

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