DECISÃO DO SUPREMO SOBRE COBRANÇA DE IMPOSTOS DE IGREJAS EM JALES É REFERÊNCIA JURÍDICA
O assunto veio à tona em função do veto do prefeito de São Paulo, João Dória(PSDB), a um projeto que isentava as igrejas paulistanas do pagamento de taxas. Dória alegou que elas já são isentas do pagamento de impostos. Deu no portal Nexo:
Em 2002, a prefeitura de Jales, no interior de São Paulo, tentou tributar imóveis da diocese da cidade. As dioceses são divisões regionais da igreja católica, estabelecidas para fins administrativos. A prefeitura alegava que a Diocese era proprietária de imóveis que rendiam aluguéis e, por não ter um fim religioso, eles deveriam ser tributados.
A Diocese de Jales, então, acionou a Justiça com base no artigo 150 da Constituição e pediu a suspensão da cobrança. A entidade religiosa alegou que os imóveis não estavam sendo utilizados para fins religiosos, mas a renda obtida com os aluguéis ajudavam a financiar projetos sociais da igreja.
Após perder nas primeiras instâncias, a Diocese recorreu ao Supremo Tribunal Federal e venceu o processo. O plenário do Supremo entendeu que a imunidade tributária não se aplica apenas aos imóveis em que cultos religiosos são praticados, mas a todo o patrimônio, renda e serviços relacionados a finalidades religiosas.
A decisão do Supremo no caso de Jales é a referência jurídica atual sobre o alcance da imunidade tributária das igrejas.
HUMILHADA.
Gleise Hoffman tenta causar tumulto durante depoimento e leva “corretivo” do procurador.
A senadora PeTralha não nutre nenhum respeito pela CONSTITUIÇÃO e nem mesmo por qualquer aspecto do Estado de Direito.
Por motivos como esse, ela ficou famosa por tumultuar o processo de impeachment.
Em vez de resolver um problema, fazia discursos afrontosos à lógica, à ética e ao menor traço de decência humana.
cara, vc esta com problema??????????????????
Todos pagam porque eles não
Certamente o estado é laico porem temos a bancada evangelica e dos catolicos de deputados federais e estaduais mais de vereadores que trabalham a favor dos interesses das igrejas como em assuntos : contra o aborto, drogas, gays, etc. Ainda temos partidos só deles! PSC, PRN.
Temos politicos religiosos corruptos que em nome de Deus roubam como Garotinho, Rosinha Garotinho, Cunha, Marco Feliciano, e outros porem pagam o seu dizimo religiosamente.
Portanto fazem pressão junto ao STF para que aprove as leis que lhe interessam como a isenção de impostos ( IPTU, ISS, IR, agua, luz, etc) principalmente dos gordos dizimos que recebem.
Se eu fizer uma doação de dinheiro para meu filho, certamente pagarei 25% de imposto de renda mas para doar a igreja. Não!
É um bom negocio abrir uma igreja!
Deixa de ser ignorante e vá buscar informação ! Não fala o que vem na sua recolhida inteligência, doações para filhos vc terá que pagar o ITCMD que é bem menos do que vc disse ! E o IR caberá a seu filho pagar caso ele aumente o capital sobre o que ele ganhou !
Claudio
Educação e respeito cabe em qualquer lugar principalmente neste blog.
Para me corrigir, seja educado e explique o correto porem parece que vc não sabe.
Sem comentarios
Um abraço
É amigo infelizmente aqui é assim, muitos se julgam superiores aos outros, sabem todas as leis.
Este blog já partidário, então devia ser cortado o comentário.
Inteligente
Obrigado por concordar comigo
A discordancia faz parte de qualquer ser humano porem temos que ter respeito com outro e não ofender. Isso não acontece neste blog. Infelizmente
Algumas igrejas funcionam como verdadeiras empresas comerciais recolhendo os lucrativos dízimos.