DEU NA FOLHA NOROESTE DE HOJE

No jornal Folha Noroeste, edição digital deste sábado, destaque para a Comissão Especial de Inquérito(CEI) aberta pela Câmara Municipal para investigar supostos malfeitos na construção das moradias do conjunto habitacional “Honório Amadeu”. A construção das 99 casas populares teve início em 2012 e foi entregue aos mutuários em fevereiro de 2019. Durante a construção que durou 7 anos, o custo da obra subiu de R$ 6,6 milhões para R$ 12 milhões, pagos com recursos da CDHU. A empresa construtora, escolhida por licitação, foi a Tecnicon Engenharia e Construção Ltda. Já no primeiro ano de posse das casas, os moradores tiveram problemas, como goteiras nos tetos, infiltrações nas paredes, rachaduras, etc, que foram confirmados em vistoria de técnicos da CDHU.

Outro destaque do jornal é o julgamento ocorrido no Tribunal de Justiça de São Paulo, que decidiu pela inconstitucionalidade de artigos de duas leis aprovadas pela Câmara Municipal de Jales. A primeira, de 1991, criou o cargo de procurador-geral do município, a ser preenchido por livre nomeação do prefeito. A segunda, de 2006, criou 08 cargos de procurador jurídico concursado e manteve o cargo de procurador-geral como cargo de confiança. A notícia diz que houve muito debate durante o julgamento do TJ. De um lado, desembargadores entendiam que o TJ estaria violando a autonomia do município ao anular as normas. De outro lado, a corrente vencedora defendeu a tese de que a função de procurador-chefe do município deve ser reservada a profissionais investidos em cargos públicos, mediante aprovação em concurso.

Na coluna FolhaGeral, o destemido redator-chefe Roberto Carvalho, o Neco, está comentando a abertura da chamada CEI das Casinhas, na Câmara de Jales. Segundo o colunista, a iniciativa dos vereadores se deve, em boa parte, ao fato deles, em pleno ano eleitoral, estarem em baixa junto à população de Jales. De outro lado, Roberto comenta que, segundo conversas de bastidores, muita gente poderá sair arranhada do emaranhado de citações feitas pelo engenheiro Antonio Marcos Miranda – o filho predileto do querido e saudoso inspetor de alunos, Otávio Miranda – em documento entregue à Prefeitura recentemente.

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