CPI DAS PRAÇAS VIRA INQUÉRITO POLICIAL

A CPI das Praças, que já me rendeu um processo na esfera cível e uma condenação em segunda instância, agora vai render também um inquérito policial e, tomara que não, um processo na esfera criminal. Além deste aprendiz de blogueiro, estão igualmente condenados por improbidade administrativa, pelo menos por enquanto, o prefeito Humberto Parini, a primeira-dama Rosângela Parini e o secretário de Finanças da Prefeitura, Rubens Chaparim. Como se pode ver, pelo menos estou em ótima companhia. Quanto à condenação, não me lembro exatamente do seu inteiro teor, mas ela inclui multa, suspensão de direitos políticos e perda da função pública (essa eu já perdi!).

Para quem não se lembra, a CPI das Praças foi instalada pela Câmara, por obra e graça dos ex-vereadores Gilbertão e Pêgolo, para investigar algumas reformas de praças públicas, providenciadas pela nossa primeira-dama logo no início do primeiro mandato do marido dela, em março de 2005.

Depois da CPI, sobreveio uma Ação Civil Pública movida pelo promotor André Luiz de Souza, a qual foi julgada improcedente pela Justiça de Jales. Levada à segunda instância por força de recurso do promotor, a Ação, dessa vez, foi julgada parcialmente procedente, para minha tristeza e, provavelmente, dos outros três envolvidos. Devo reconhecer porém que, se de um lado ficamos tristes, de outro muita gente ficou feliz.   

Como o prezado leitor sabe, nunca foi proibido reformar praças, mas, no caso em questão, o grande problema é que foram gastos quase R$ 30 mil, sem o imprescindível processo de licitação. A lei preceitua que toda aquisição acima de R$ 8 mil, ou obra acima de R$ 15 mil, deve ser precedida do regular certame licitatório, coisa que a primeira-dama, àquela época, não sabia. Agora, eu imagino que saiba.

Feitas as reformas, era preciso pagar a empresa contratada para fazer os serviços e aí começaram os problemas. O meu envolvimento deve-se ao fato de que, na época, eu era responsável pelo setor de Compras da Prefeitura, encarregado de processar todas as compras feitas pela administração.

Já o secretário Chaparim foi envolvido pela principal testemunha, a dona da empresa, pois, segundo ela, o secretário teria autorizado os serviços e garantido o pagamento para trinta dias depois de terminadas as reformas, promessa que não teria sido cumprida.

Oficialmente, apesar de a notícia ter sido trazida a mim por uma fonte fidedigna (e bota fidedigna nisso!), ainda não fui comunicado de nada sobre o inquérito policial, nem tampouco chamado a prestar depoimento. Mas a abertura do inquérito, segundo a fonte, já é uma realidade.

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