JUSTIÇA DO RS APLICA LEI MARIA DA PENHA A CASAL GAY

E a Justiça do Rio Grande do Sul, considerada uma das mais eficientes do país, está sempre inovando. Vejam a notícia veiculada no Blog do Noblat:

O Globo

A Justiça do Rio Grande do Sul aplicou a Lei Maria da Penha a um casal homossexual da cidade de Rio Pardo, a 137 quilômetros de Porto Alegre.

O juiz da cidade, Osmar de Aguiar Pacheco, concedeu medida protetiva a um homem que afirma estar sendo ameaçado por seu companheiro. Eles terminaram o relacionamento recentemente. A medida impede que ele se aproxime a menos de 100 metros da vítima. A decisão foi tomada no último dia 23.

O juiz observou que, embora a Lei Maria da Penha tenha como objetivo original a proteção das mulheres contra a violência doméstica, todo aquele em situação vulnerável, pode ser uma vítima.

– Ao lado do Estado Democrático de Direito, há, e sempre existirá, parcela de indivíduos que busca impor, porque lhe interessa, a lei da barbárie, a lei do mais forte. E isso o Direito não pode permitir – diz o juiz em sua decisão.

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