PREFEITURA DE JALES CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO A DONO DE VEÍCULO ATINGIDO POR GALHO

O juiz da 1a. Vara Judicial de Jales, Eduardo Henrique de Moraes Nogueira, condenou, em primeira instância, a Prefeitura de Jales ao pagamento de R$ 3.523,20, mais juros e correção monetária, ao senhor Antonio Rotta, cujo carro foi atingido, em 2009, por um galho de árvore na Praça “Euphly Jalles”. A Prefeitura foi condenada também ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

O senhor Antonio Rotta propôs uma ação de reparação de danos contra o Município de Jales, alegando que, em 28 de setembro de 2009, seu veículo Ford Fiesta, placas EKW 0802, estava estacionado na Praça “Euphly Jalles”, sob árvores e, durante forte chuva com ventania, a queda de um galho, por falta de poda periódica, causou-lhe danos diversos.

O juiz não concordou com a argumentação dos advogados da Prefeitura, que tentaram justificar o acidente alegando que chuva com ventania é um fato imprevisível. Para o juiz, “ao contrário do sustentado pelo réu, chuva forte com ventania, principalmente no início da primavera, é fato plenamente previsível e, por consequência, não caracteriza caso fortuito”. 

Argumentando que o município deveria ter procedido uma poda preventiva, o magistrado sentenciou que “ficou perfeitamente demonstrado o nexo de causalidade entre a omissão do Poder Público e o prejuízo sofrido pelo autor. Desse modo, inafastável a obrigação do réu de ressarcir o autor da franquia do seguro e indenizá-lo pela perda de valor de mercado de seu veículo”.

Certamente que a Prefeitura vai recorrer da decisão para, como é de costume, postergar o pagamento. Se tudo correr bem, o senhor Antonio Rotta vai receber essa indenização daqui uns quinze anos. Se estiver vivo!

2 comentários

  • Xica

    Ê PREFEITO,VÊ SE TAPA SEUS BURACOS HOMI!!!A COISA TA FICANDO PRETA!!!hehehe

  • Observador Jr

    Será que, se ocorresse uma tempestade que derrubasse a árvore toda sobre o carro, a culpa seria da prefeitura, que não cortou a árvore? Hoje podemos dizer que não, obviamente. Mas, do jeito que o clima e o mundo estão mudando, talvez daqui uns 20 anos não será mais óbvio. E não, até lá as árvores também não deverão ser cortadas.
    Gente, poda de árvore é importante, mas tem que ser moderada. Acidentes naturais ão imprevisíveis e sua magnitude muda com o tempo. Inclusive estamos vivenciando um aquecimento global drástico e notável a cada ano que se passa…

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