FARRA NO TESOURO: CÂMARA DIZ QUE NÃO VAI ABRIR CEI PARA INVESTIGAR MALFEITOS NA PREFEITURA

E a Câmara Municipal emitiu uma Nota de Esclarecimentos para explicar porque os vereadores não deverão abrir uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar responsabilidades no caso dos desvios praticados pela ex-tesoureira Érica.

A abertura de uma CEI, como se sabe, vem sendo defendida pelo vereador Tiago Abra(PP), mas, para instalação de uma comissão desse tipo o pedido precisa estar assinado por um terço (1/3) do Legislativo. No nosso caso, o pedido precisa da assinatura e quatro vereadores e, por enquanto, Abra parece estar sozinho. Eis a nota:

Considerando a deflagração, pela Polícia Federal, da “Operação Farra do Tesouro” para a apuração da suspeita de desvios superiores a R$ 5 milhões dos cofres da Prefeitura Municipal de Jales, o Poder Legislativo de Jales vem esclarecer o que segue:

O Poder Legislativo recebe com grande indignação a notícia de que foram desviados, nos últimos anos, mais de R$ 5 milhões dos cofres da Prefeitura Municipal. Apesar da constante fiscalização por parte dos vereadores, através de requerimentos e representações ao Ministério Público Estadual, dentro dos limites de suas competências, tal esquema somente foi desvendado pela Polícia Federal, por meio de serviço especializado, após o oferecimento de denúncia anônima.

O elaborado esquema de corrupção não foi, sequer, descoberto pelas fiscalizações internas realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito da Prefeitura Municipal nem pelos servidores da Secretaria da Fazenda, Controlador Interno e Comissões constituídas para averiguar e acompanhar a correta aplicação das verbas públicas.

Seria desproporcional a instalação, por ora, de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), em que o prazo inicial de funcionamento não pode ser superior a 90 dias, para apurar os mesmos fatos que estão sendo investigados há aproximadamente 200 dias por um órgão especializado (Polícia Federal) e que não há dúvidas de que essa investigação já resultou, inclusive, na prisão de envolvidos, vistorias, levantamentos, convocações para declarações e depoimentos, verificações contábeis, apreensão de servidor de dados e documentos, além de outras medidas.

Os artigos 127 a 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal (que tratam da CEI) preveem várias diligências e procedimentos que já estão sendo efetuados ou estão na iminência de serem concretizados por perícia especializada da Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Estadual.

Neste contexto, considerando os princípios da razoabilidade/proporcionalidade, o Poder Legislativo entende, por ora, não ser o momento para a instalação de uma CEI para apurar os mesmos fatos que já estão sendo investigados à exaustão por órgão técnico especializado da Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Estadual, desde o início do ano, e deverá aguardar eventual denúncia a ser oferecida pelo Ministério Público.

Por último, considerando a gravidade da situação, o Poder Legislativo Municipal de Jales irá acompanhar as investigações realizadas pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Estadual e a eventual ação penal instaurada, através da formulação de requerimentos específicos e acompanhamento de sindicância instaurada no âmbito do Poder Executivo, não se excluindo a possível instalação de uma CEI para apurar infrações político-administrativas no âmbito do Poder Executivo, caso necessário.

Jales, 06 de agosto de 2018.

 Vagner Selis – Presidente da Câmara Municipal de Jales

19 comentários

  • Martha

    Claro que não vão mexer…no mínimo alguns devem estar envolvidos tbm…acho que esses são os piores vereadores eleitos,um vereador só lutando pelo povo e os outros dizendo amém pro prefeito. O único que merece ser reeleito é o Thiago Abra,os outros deveriam ter vergonha pois do que prometeram não estão cumprindo nada.

    • jalao passado a limpo

      tiago abra? esse que esta no terceiro mandato, ate hj só saber fazer requerimento,e nao confunda propaganda política antecipada por parte dele com preocupação com a população ,o que ele é ser Prefeito!

  • Chico sono

    E o Chico, tá dormindo no ponto??

    • passando a limpo

      Chico sono foi aquele que votou contra a criação do cargo,que essa cidadã desfrutou por mais 2 anos praticamente,se todos tivessem votado contra o rombo seria descoberto mais cedo,prejuízo de 2 milhos a menos!Nem todo vereador precisa de marketing virtual para trabalhar!

      • Observatório

        Chico fofice boy do Garça agora é guardinha do Tiago Marra, aliás é um vereadorzinho fraco sem expressão que vive na sombra do Tiago Abraça, é a nova dupla de super heróis “ Bat Abra e ChicoRobin

  • Vai que sobra para eles!!!

    Certamente os vereadores não querem mexer nesse vespeiro alem disso sabemos que quando complica uma CEI ou CPI, eles arquivam. Aliás, CPI nunca virou nada e nem prende ninguém.
    É melhor deixar para a PF investigar o caso aliás já está no caso a muito tempo

  • falei e pronto

    engraçado né. em 2015 e 2016 faltaram. gasolina para ambulancia . combustível para ônibus. merenda nas escolas. e o vereador thiago não viu e nem questionou e por que e agora quer aparecer, vai arrumar emprego cabra . para de ficar escorando na mulher kkkkkkk

  • povo

    thiago quebrou a trasportadora da mãe, quer virar prefeito duvido muito bla bla bla

  • Thiago

    Seria uma idiotice (e um tapa na cara do cidadão jalesense) abrir uma CEI em plena investigação da Polícia Federal.

    Deveriam ter fiscalizado ANTES, agora que a vaca já foi pro brejo e a polícia federal descobriu e está desmantelando a quadrilha e o esquema, seria incoerente instaurar uma CEI pra se promover sob um assunto que deixaram passar batido.

    A prefeitura e câmara de Jales viraram piada nacional pela falta de qualquer controle e fiscalização e não vai ser uma CEI proposta de última hora pra chover no molhado, que vai mudar isso.

    O negócio é seguir aquela filosofia : Aceita que dói menos.

  • BOLSONARO DE DEUS

    ESPERAR O QUE DESSES VEREADORES QUE MAMAM NAS MÃOS DO FLÁ,E MESMO SE FIZER A CEI O POVO DE JALES NÃO VAI CONFIAR HOJE ACREDITAMOS SOMENTE NA POLICIA FEDERAL

  • Cidadão

    Saudades do Gilbertão!!!

  • Capiroto

    Cardoso. Quem é que está de tesoureiro agora?. Outra pergunta: Ele vai poder usar os cheques assinados em branco ?. Outra pergunta: O secretário das finanças, superior da Érica, continua no cargo, prestigiado?

  • Eu

    Essa classe política de Jales é uma piada. Não mudam nunca….

  • o thiago é igual cachoeira so faz barulho kkkkkk.

  • Esclarecedor

    O Thiago traira e o Gilbetão, eram vereadores na legislatura anterior, qdo tbm
    acontecia desvios na prefeitura, por quê não tomaram providencias?

  • botelho pinto

    não posso nem reclamar dos vereadores,. eu ja votei no FABIO FIORANI; sem moral pra reclamar

  • Renato

    Todo povo tem os políticos que merecem!!!!!!

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