FLÁ VETA AUMENTO DA CESTA BÁSICA DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA

O prefeito Flávio Prandi(DEM) enviou mensagem à Câmara Municipal comunicando que decidiu vetar o artigo 2° do projeto de lei 53/2018, que concedeu reajuste salarial aos servidores do Legislativo.

O artigo 2º reajusta o valor da cesta básica de alimentos pago mensalmente aos servidores da Câmara, que passaria a ser de R$ 290,00, ou R$ 45,00 a mais que o valor da cesta básica dos servidores da Prefeitura. 

A decisão do prefeito está baseada em parecer da Procuradoria Geral do Município. Para o subprocurador Benedito Dias da Silva Filho, que assinou o parecer, o tal artigo 2º seria inconstitucional, por desrespeito ao princípio da paridade entre os vencimentos dos servidores da Câmara e da Prefeitura.

Há quem diga, porém, que o veto do prefeito Flá ao reajuste visa atender a um pedido de alguns vereadores que eram contra o aumento diferenciado, mas, para ficar bem com os servidores, votaram a favor do projeto.  

18 comentários

  • PUTZ

    AVISA ESSE PROCURADOR DA CÂMARA QUE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA É APLICADO AOS FUNCIONÁRIO DO MESMO PODER, NO CASO, O PODER EXECUTIVO.

    O PODER LEGISLATIVO É INDEPENDENTE E PODE COLOCAR OS SALÁRIOS DE ACORDO COM SUA PRÓPRIA VONTADE

    SE FOSSE ASSIM, O SENHOR PROCURADOR DA CÂMARA TERIA QUE RECEBER O MESMO QUE O DA PREFEITURA.

    • Ana Furtado

      Colega, concordo com você mas acredito que você esteja se referindo ao Procurador da Prefeitura quando menciona o Procurador da Câmara.

      De qualquer forma todos os entendimentos jurídicos precisam ser respeitados.

  • João Help

    Chupa !!!!!

  • Mais real que o rei

    Caramba…….nós jalesenses estamos ferrados mesmo!!!
    Se um procurador do município não sabe algo básico como a independência dos poderes (aulinha básica, ainda no primário, já nos ensinava isto!), o que podemos esperar de situações mais complexas?
    Daqui a pouco a Prefeitura vai querer estabelecer os salários do Poder Judiciário também.

  • Noite_Apagada

    kkkkkkkkkkkk Essa foi boaa

    Segundo notícias extraoficiais, o próximo passo do Prefeito será editar um Decreto para barrar a cesta dos servidores do Poder Judiciário que está quase 300% maior que a do Executivo.

    Na sequência a intenção é fazer uma Lei Complementar para barrar o reajuste de quase 20% dos servidores do Ministério Público que contraria os 3,5% do Executivo.

    Já está em tramitação também em regime de Urgência um Projeto buscando igualar os salários dos garis de Belo Horizonte com os do Poder Executivo de Jales.

    Parabéns. Só assim estará garantida a isonomia plena!

    • Sei de nada inocente

      A questão é q o dinheiro que sobra na câmara no final do ano, deve ser devolvido para a prefeitura…assim, devemos observar os gastos da câmara sim…já chega os salários que são maiores que de delegados por exemplo….e penso q delegado tem muito mais atribuições e responsabilidades…..vamos dar uma olhadinha nesses salários da câmara…pq se sobrar mais dinheiro, será devolvido para a prefeitura……

      • Contra fatos não há argumentos!

        É interessante falar em devolução de duodécimo “no final do ano”!!!
        Bom, se você conhecesse um pouco da legislação, que aparentemente não é o caso, saberia que Câmara poderia se utilizar de mais que o dobro do que solicita anualmente. Na grande maioria dos municípios Brasil afora o Legislativo, de fato, utiliza o percentual que a lei permite.
        Na Câmara de Jales isto não ocorre.
        O próprio TCE e inúmeras matérias da imprensa divulgaram, por diversas vezes, que a Câmara de Jales é uma das mais econômicas do Estado.
        Só pra você ter uma ideia, no ano passado ficaram nos cofres da Prefeitura mais de R$ 3.000.000,00 (isto mesmo, mais de três milhões de reais!!!!) que não foram solicitados pela Câmara.
        Provavelmente seu salário foi pago com o dinheiro que a Câmara, responsavelmente, não utilizou desnecessariamente.
        Aliás, na Câmara, além da gestão financeira absolutamente responsável, a legislação sempre foi respeitada!!!!

        • Ma

          Será mesmo q sempre foi respeitada a legislação??? Tudo feito através de decretos…. enquanto deveria ser feito por lei…..se puxar a capivara do gasto com folha de pagamento da câmara….perigoso gente ir presa….

          • Indignação_Descabida

            Existe um portal transparência que você desconhece. Estude um pouco mais antes de falar besteira. Quem faz tudo por Decreto é o Executivo, raciocine!

            Mas já que você falou em prisão há sérios riscos dos servidores do Executivo serem presos por calúnia, injúria e difamação (ou vocês acham que as ofensas públicas pregadas na Prefeitura com anuência tácita do Chefe do Executivo vão durar pra sempre?).

            Um requisito mínimo pra ser servidor é saber respeitar os colegas e a sociedade.

            Se eu estivesse no Legislativo acabaria com a graça do Prefeito vetando tudo o que é enviado (até mesmo porque pelo que eu sei só mandam coisas inúteis como os 22% do IPTU) e entraria na justiça. Já deu né.

      • Noite_Apagada

        Ate entendo seu ponto de vista, embora a devolução seja obrigatória apenas se sobrar dinheiro (e pelo que eu sei nunca sobrou tanto dinheiro), mas o que isso tem a ver com a intromissão ilegal em outro Poder?

        Aliás, o Prefeito deveria conceder os R$ 45,00 ou até mais aos servidores do Executivo em vez de querer brigar com outro Poder e nivelar tudo por menos.

        Sou servidora do Executivo mas reconheço que pelo menos a Câmara tentou valorizar um pouco mais seus servidores, coisa que o Prefeito mesmo com os 22% do IPTU (que foram inclusive aprovados pela Câmara a pedido do Prefeito) não fez.

        Os servidores do Executivo precisam lutar pra ter uma valorização de R$ 50,00 e superar a Câmara e não reclamar do aumento do outro Poder.

        Vocês não estão vendo que o Prefeito está querendo nivelar por menos? Esse embate desnecessário entre Executivo e Legislativo só tá dando motivo pro Prefeito dar aumentos cada vez menores aos seus servidores.

        Uma atitude digna do Prefeito seria em vez de vetar esse Projeto se intrometendo de forma ilegal em outro poder fazer uma nova lei aumentando a cesta do Executivo em mais R$ 50,00.

        Mas em vez de fazer isso pra valorizar igual ou mais ele veta o aumento do outro (arrumando briga desnecessária até pq todo mundo sabe que ele não pode fazer isso) só pra não dar um aumento igual e nós servidores do Executivo ainda ficamos felizes com ele? Vamos ter inteligência né gente, senão o próximo aumento será de R$ 2,00.

        Sou servidora do Executivo mas sou obrigada a parabenizar a Câmara pelo aumento superior. Por favor Flá, coloque R$ 50,00 a mais na cesta do Executivo em vez de arrumar rolo desnecessário!

  • Noite_Apagada

    A Prefeitura acaba de fazer uma proposta para mudar o artigo 2º da CF também:

    Art. 2º São poderes independentes o Executivo, o Executivo e o Executivo.

    kkkkkkkkkkkkkkkk

  • Idiota

    Só dá funcionário do legislativo comentando aí em cima hein. Kkkkkk
    Aceita que dói menos….kkkk

  • Sem nome

    Deveria ter tbm a msm tabela salarial pois um asg da câmara ganha muito mais que o da prefeitura.

  • Santos

    DEVERIA COLOCAR PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA SABER O REAL SALARIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JALES. VÃO DIZER FOI TUDO CONFORME LEI MANDA, SERÁ ? . OS SERVIDORES DO EXECUTIVO DEVERIAM ACORDAR POIS QUEM VAI PAGAR A CONTA SÃO VOCÊS QUANDO ESSE POVO SE APOSENTAR. AO PRESIDENTE SINDICATO UMA RECADO CADE VÇ, ESCAFEDEU-SE SUMIU NA BRAQUEARA. AO ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL OUTRO RECADO “ACORDA MEU” TÃO TE PASSANDO AMÃO NA “B” E VÇ NÃO VÊ, TRÊS PROJETOS: CESTA BÁSICA, SALÁRIOS FUNC DA CÂMARA É PIOR GRATIFICAÇÃO COMISSÃO LICITAÇÃO ESSA É UMA ABERRAÇÃO. QUE DEUS NOS AJUDE…. AMEMMMMMMM!

  • Idiossincrasia

    Sei que deve ser difícil, talvez quase impossível, mas tente raciocinar um pouco…..
    Os salários dos servidores da Câmara, assim como dos Vereadores, sempre estiveram à disposição no Portal Transparência da Câmara, diferentemente dos da Prefeitura, que faz um tempão que não atualizam!!!!
    Quanto à aposentadoria, você se aposenta com o que contribui….não vamos nos alongar muito aqui, pois, provavelmente, você não sabe fazer contas…..Mas experimenta pedir um histórico de contribuição com um cálculo do acumulado de cada um no IMPSJ!!!! Tenho certeza que vai se surpreender……mas vai ser bem diferente do que seu parco intelecto poderá suportar.
    Deve ser muito bom proferir asneiras sem qualquer embasamento….Assim é fácil!!! Continua no “eu acho” que você só tende a se dar bem na vida!
    Do mais, sem comentários, pois provavelmente você não irá entender, dará uns gritinhos histéricos e vai continuar achando que tem razão!
    Pobre tolo! Vai estudar!

    • Indignação_Descabida

      Realmente. Quanto à licitação pelo que eu sei sempre foi igual a percentagem das Comissões e foi o Executivo que enviou ano passado um Projeto aumentando 200% as gratificações das comissões. E o Legislativo só manteve o que sempre foi igual. Agora quando querem igualar vêm com esta desculpa de que não existe licitação (como se o Executivo fosse o único que realizasse contratações).

      Não tem que ter isonomia? Nestas horas a isonomia não existe? Que engraçado né?

      A diferença entre as licitações é que ano passado, enquanto o Executivo foi representado e teve que cancelar as licitações por erros graves a mando do MP e do TCE, no Legislativo as Licitações foram feitas conforme a Lei e não sofreram representação alguma.

      Mas como o colega acima disse: provavelmente não irá entender, dará uns gritinhos histéricos e vai achar que tem razão.

  • Texas Ville

    Uma cesta básica que equivale à quase 30% de um salário mínimo?
    R$ 954,00 x 30% = R$ 286,20.
    Também quero uma dessas.

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