JUIZ MANDA PREFEITA DEVOLVER CUSTO DE IMPRESSÃO DE CARTILHA

Não se assuste! A notícia é do jornal A Tribuna, de Santos, e não tem nada a ver com a nossa prefeita. É apenas para mostrar que – por aí – a Justiça está atenta aos malfeitos dos nossos políticos.

O juiz Gustavo Gonçalves Alvarez, da 3ª Vara Cível de Guarujá, condenou a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), três ex-secretários e a empresa EAJ Editora e Projetos Ltda. a ressarcirem os cofres públicos em R$ 197 mil. A Prefeitura não comentou a decisão, mas informou que recorrerá.

O motivo foi a aquisição, sem licitação prévia, de 50 mil cartilhas contra a dengue em 2009. O contrato com a empresa que forneceu os exemplares, a EAJ Editora, também foi anulado na sentença, publicada na terça-feira.

A ação popular foi ajuizada pelo munícipe Paulo César Clemente, por meio do advogado Daniel Curi, do escritório Daniel Curi Advogados Associados. Além de Antonieta, os ex-secretários Fábia Margarido Alencar Daléssio (Assuntos Jurídicos), Geronimo Ferreira Vilhanueva e Marco Antonio Barbosa dos Reis (ambos da Saúde) também foram citados.

Na defesa apresentada no processo, os envolvidos sustentaram, basicamente, a regularidade da empresa contratada, bem como a ausência de caráter lesivo ou de ilegalidade na contratação da  editora.

Mas o juiz ponderou, na sentença, que diante dos costumeiros surtos de dengue que atingem a Baixada Santista, “não é crível supor que não existiam outras cartilhas ou obras que tratassem sobre o assunto de combate à referida doença, com o intuito de esclarecer a população, de um modo geral, sobre os motivos causadores e as formas de combate ao mosquito transmissor da moléstia”.

2 comentários

  • Pit Bull

    É preciso que o exemplo ganhe força no interesse da defesa e preservação, da moralização, respeito e seriedade com o patrimônio e erário público.

    Que os MPs possam garantir os direitos dos cidadãos, agindo com rigor e a luz da lei, coibindo os desmandos e corrupções que assolam as gestões públicas desse País.

    Certas pessoas que exercem cargos públicos, não se deram conta do alcance de seus atos administrativos impróprios. Estão demorando de sair do mundo da fantasia … não é prudente acreditar no berço esplendido !!!

  • SERVIDOR

    Cardosinho como falei para você investigar e dei a certeza que o presidente do sindicato sabe sobre o desconto,de trinta por cento,é porque o advogado trabalha no sindicato na parte da tarde,e o pagamento que ele fez para mim,foi na parte da tarde pela 16:00hs,no seu escritorio na rua 9, por tanto é liberodo pelo seu chefe Jose Luiz.Por favor vêr se isso pode se for honesto eu aceito,mais achei estranho pagar no escritorio se eu fiz os papeis no sindicato.

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