PERÍCIA DE TÉCNICOS DO SENADO DIZ QUE DILMA NÃO PEDALOU

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A perícia realizada por técnicos do Senado diz que a presidenta Dilma não cometeu as tais “pedaladas fiscais” e assinou três decretos sem ter sido avisada sobre a ilegalidade deles. Antes, a senadora Rose de Freitas(PMDB-ES), líder do governo interino, já tinha dito que “ninguém leva a sério a tese das pedaladas”.

Apesar disso e não obstante as manchetes, os jornalões não entregam a rapadura. As colunistas Dora Kramer e Eliane Cantanhede, do Estadão, argumentam agora que o impeachment é um processo político e não jurídico. O Valor Econômico diz que a perícia que constata não ter havido pedalada, “coloca em xeque parte dos argumentos da defesa de Dilma”.  Mas, vamos à notícia do Monitor Mercantil:

Peritos designados pela Comissão Processante de Impeachment do Senado concluíram que três dos quatro decretos de crédito suplementar assinados pela presidente afastada Dilma Rousseff eram irregulares, por terem sido editados sem aval do Congresso Nacional, e tiveram impacto negativo no cumprimento da meta fiscal.

No entanto, de acordo com laudo pericial, não foram identificados atos da presidente afastada que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para os atrasos nos pagamentos aos bancos públicos, chamados pedaladas fiscais.

A edição dos decretos com crédito suplementar e os atrasos nos pagamentos embasam o processo de impeachment de Dilma, que levou ao afastamento dela da Presidência da República. Para os três peritos (os servidores do Senado João Henrique Pederiva, Diego Prandino Alves e Fernando Álvaro Leão Rincon), não foi identificado “ato comissivo” da presidente “que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”.

O senador José Pimentel (PT-CE) destacou que a perícia não identificou ato de Dilma para os atrasos de pagamento do governo. O senador frisou que não é possível punir alguém sem o ato de um crime. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) tem a mesma opinião do colega de partido.

Ele acrescentou que, no caso de decretos de crédito suplementar, os peritos reconheceram que Dilma não foi avisada da incompatibilidade com a meta fiscal. “Está claro que não há crime de responsabilidade por parte de Dilma”, afirmou Lindbergh.

O senador Alvaro Dias (PV-PR) foi no sentido oposto. Para ele, “a conclusão é que houve operação de crédito”, o que significa constatar crime de responsabilidade.

Três dos quatro decretos analisados pelos senadores no processo de impeachment tiveram impacto negativo no cumprimento da meta fiscal, que se encontrava vigente no momento em que foram assinados. No laudo, os peritos afirmam que os órgãos responsáveis não emitiram alertas de que os decretos de crédito suplementar eram irregulares, ou seja, foram aprovados sem autorização do Parlamento.   

5 comentários

  • Morador Roque Viola

    …e assinou três decretos sem ter sido avisada sobre a ilegalidade deles…

    Pelo pouco que aprendi com um professor de direito do meu curso, a pessoa não pode alegar o não conhecimento de uma lei, eu não posso furar os pneus de seu carro e falar que não sabia sobre a ilegalidade dessa ato. Não se pode alegar desconhecimento da lei. Acho que não preciso citar os artigos aqui, mas quem atua na área ou estuda sabe do que estou falando.

  • Foi um golpe de sorte!

    A verdade é que Dilma não tem mais moral para voltar a ser presidenta pois está envolvida com denuncias na Operação Lava Jato alem disso, deixou o governo com uma dívida de R$ 190 bilhões, inflação e juros altos e em recessão. E a Petrobrás está endividada!
    Já está abandonada pelo seu “pai” Lula e fica se humilhando para o seu vice Temer, pagar a sua comida e viagens. Alem de por a culpa nele.
    Com seus ministros, tesoureiro e marqueteiro sendo presos e indiciados na Lava jato, Dilma não sabia de nada nem na época que era presidente da Petrobras (venderam Pasadena) logo era incompetente
    Fala em golpe e põe culpa dos seus erros, nos golpistas porem a população foi golpeada

  • A VERDADE

    POR FAVOR ALGUÉM PODE ME EXPLICAR ESSES FATOS:
    TEMER É CITADO 24 VEZES EM DELAÇÕES DE MACHADO; DILMA E LULA NEM UMA DE QUE LADO A JUSTIÇA ESTÁ?

    As delações ainda citam José Sarney (PMDB) 52 vezes; Aécio Neves (PSDB), 40 vezes; e Romero Jucá (PMDB) 43 vezes

    A delação premiada da família Machado, do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, movimentou a imprensa nacional e internacional nesta quarta-feira (14). Isso porque os relatos de pagamento de propina citam 40 vezes o presidente golpista Michel Temer (PMDB). Enquanto isso, a presidenta Dilma Rousseff (PT) não é citada nenhuma vez.
    Na delação premiada no âmbito da Lava Jato, Sérgio Machado e familiares ainda citam o ex-presidente José Sarney (PMDB) 52 vezes; o candidato derrotado à Presidência e senador Aécio Neves (PSDB), 40 vezes; e o ex-ministro golpista do Planejamento e senador Romero Jucá (PMDB) 43 vezes.
    De acordo com o delator, Jucá, que saiu do governo após ter áudios conspirando o golpe vazados, recebeu, ao todo, R$ 21 milhões em propinas. Além disso, Aécio Neves recebeu, na eleição de 1998, R$ 1 milhão de forma ilegal.
    A delação da família Machado também cita o ex-presidente do PSDB e ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), morto em 2014; o senador José Agripino Maia (DEM-RN), investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF); e o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN).

    Aécio presidente da Câmara:
    Machado contou que teria ficado acertado entre ele, Aécio e Teotônio Vilela Filho, à época presidente nacional do PSDB, que captariam recursos ilícitos para ajudar cerca de 50 deputados a se elegerem, o que viabilizaria o apoio deles à eleição de Aécio ao comando da Câmara.
    Foram arrecadados cerca de R$ 7 milhões à época, entre recursos que vieram de empresas e também do exterior, de acordo com Sérgio Machado, que era do PSDB, antes de mudar para o PMDB.
    Ainda segundo Machado, o tucano embolsou, sozinho, R$ 1 milhão do total arrecadado pelo esquema.
    Isso pode? Onde esta o Juiz Moro? Ganhando $$$$$$$$$$$$$$$$$ dos golpistas.

  • arduino lavrini

    golpista seria a dilma, que pretendia terceirizar a presidencia pro brhama

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