JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO DE ASPÁSIA E ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

Elias roz CanosO ex-prefeito de Aspásia, Elias Roz Canos, o Lia do Bar, e dois escritórios de advocacia – Rodrigues, Tonholo Advogados Associados, de Jales, e Santana Consultoria e Assessoria S/C Ltda, de Santa Fé do Sul – foram condenados em ação civil pública de improbidade administrativa, julgada parcialmente procedente. 

A sentença é da juíza da Vara Única de Urânia, Thania Pereira Teixeira de Carvalho, que declarou nulos os contratos firmados entre a Prefeitura de Aspásia e os dois escritórios, e condenou os réus a devolver os valores dispendidos com a contratação, além do pagamento de multa correspondente ao valor do prejuízo causado ao erário. 

A condenação alcança, também, os dois advogados responsáveis pelos escritórios. Os causídicos, assim como o ex-prefeito Elias Roz Canos, tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos e ficarão proibidos de contratar com o Poder Público por igual período. 

A encrenca: o ex-prefeito Lia do Bar foi acusado (dizem que o ex-fogueteiro Matogrosso foi o autor da denúncia) pelo Ministério Público de Urânia de ter contratado dois escritórios de advocacia para prestar assessoria jurídica ao município, embora a Prefeitura tivesse em seus quadros uma procuradora jurídica efetiva. A contratação começou em 2008 e terminou em 2011. 

Os acusados argumentaram, entre outras coisas, a licença-maternidade da procuradora jurídica, a “falta de estudo” do prefeito e até o falecimento de dois servidores municipais, em acidente, como justificativas para as contratações dos escritórios. Nada disso, porém, convenceu a juíza. É bom lembrar que ainda cabe recurso às instâncias superiores.

Em tempo: Na mesma ação, Lia foi acusado, também, de ter utilizado os serviços de um dos advogados contratados pelo município para defendê-lo em uma pendenga pessoal. O prefeito foi agredido por um vereador durante uma festa de réveillon e moveu uma ação contra o desafeto, utilizando-se, para isso, do advogado pago pela Prefeitura. Na esfera criminal, a utilização indevida do advogado já rendeu (aqui) uma condenação ao ex-prefeito.

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