De nada adiantou todo o esforço do renomado advogado Luís Sílvio Salata, que esteve pessoalmente no TJ-SP para fazer a defesa oral do prefeito de Pontalinda, Elvis Carlos de Souza, e da primeira-dama, Suzeti Maria São Felice de Souza. Em sentença com mais de 20 folhas, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal confirmou a condenação imposta ao jovem casal pela juíza da 4ª Vara de Jales, Maria Paula Branquinho Pini, por ato de improbidade administrativa.
Os dois alegres personagens foram flagrados em cenas de nepotismo explícito pelo Ministério Público de Jales, que, em janeiro de 2014, ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito e sua cara-metade. Levados a julgamento, ele foram condenados pela Justiça de Jales, em dezembro do ano passado, à perda dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o último salário da primeira-dama, além de ficarem impedidos de contratar com o poder público, também por três anos. A condenação foi, agora, confirmada pelo TJ-SP.
O caso:
No início de 2013, logo que tomou posse, uma das primeiras providências do prefeito Elvis Carlos foi enviar um projeto-de-lei à Câmara Municipal, transformando o Departamento de Assistência Social em Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o que foi aprovado rapidamente pelos diligentes vereadores pontalindenses.
A diferença entre Departamento e Secretaria? Como Departamento, o setor teria de ser comandado por um servidor nomeado através de concurso público. Como Secretaria, ele seria comandado por alguém nomeado pelo prefeito. E quem seria a pessoa ideal para ocupar tão relevante cargo? A primeira-dama, é claro. Afinal, um reforço no orçamento doméstico nunca é demais.
Antes de ajuizar a ação civil pública, o MP ainda tentou um acordo com o prefeito, através de um Termo de Ajustamento de Conduta(TAC), que previa a demissão da primeira-dama, mas Elvis preferiu ignorar a recomendação do promotor e não firmou o documento. Considerando a fama do advogado citado lá em cima, é provável que a teimosia do prefeito não esteja lhe saindo barato.
No TJ-SP, o recurso do prefeito foi julgado – e negado – pelos desembargadores Maria Olívia Alves, Evaristo dos Santos, Leme de Campos e Sílvia Meirelles, sob a relatoria desta última.
Em Tempo: considerando que o salário da primeira-dama era de R$ 2,5 mil, o valor da multa, atualizado, deve estar em torno de R$ 30 mil.
Um manifestante acampado em frente ao Congresso Nacional foi detido na tarde desta quarta-feira 18 pela Polícia Militar do Distrito Federal após sacar uma arma e dar três tiros para o alto. A informação foi publicada no site da bancada do PT na Câmara.
Segundo a polícia, trata-se de um policial reformado do Maranhão, que já havia sido detido na última sexta-feira 13 quando falou em “matar a presidente Dilma Rousseff e jogar uma bomba no parlamento”. Ele portava uma pistola e diversos tipos de armas brancas.
Hoje, o golpista iniciou um tumulto ao arremessar bombas caseiras contra os participantes da Marcha das Mulheres Negras, que reúne cerca de 10 mil pessoas nesta tarde em Brasília, e passou a ser perseguido por isso. Quando os militantes da Marcha se aproximavam, o homem sacou a arma e atirou três vezes.
Em seguida, ele correu em direção à guarnição da Polícia Militar, que fazia a proteção da entrada do Congresso Nacional, logo à frente do espelho d’água no gramado, e se entregou.
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
No ultimo sábado, 14 de novembro, o Serviço de Atenção a Infectologia – Centro de Testagem e Aconselhamento/SAI-CTA em parceria com a Secretaria de Saúde de Jales promoveu o “Outubro Rosa e Novembro Azul”.
O evento foi realizado no Núcleo Central da Saúde e teve a participação de vários profissionais dos postos de saúde da cidade.
Além de realizar exames diversos como testes rápidos de HIV, hepatite, sífilis e Papa Nicolau, os visitantes participaram de café da manhã, receberam massagens corporais e higienização no rosto.
Os presentes também participaram de sorteio de brindes. Todos os que fizeram o teste rápido ganharam um kit de unhas (mulheres) e um kit de barbear (homens).
O objetivo foi conscientizar as mulheres da importância de fazer exames preventivos contra o câncer de mama, HPV, câncer de colo de útero, entre outros (Outubro Rosa) e os homens sobre prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata e outras doenças masculinas (Novembro Azul).
As dúvidas surgidas foram dirimidas pelos profissionais da saúde presentes, em conversas e palestras sobre a prevenção do câncer, dando todas as informações possíveis sobre a doença.
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
Na sexta-feira, 13 de novembro, o prefeito em exercício Nivaldo Batista de Oliveira, o Tiquinho, juntamente com o seu chefe de Gabinete, Ivan Bertucci e o Secretário de Obras, Serviços Públicos e Habitação, Manoel Andreo de Aro, foram inspecionar as obras de pavimentação asfáltica que estão sendo executadas no Jardim Morumbi.
Custeada com verbas do governo federal, no montante de R$ 250 mil as obras estão a cargo da empresa Consdon, com prazo de conclusão em sessenta dias.
No mesmo dia Tiquinho visitou as obras do Programa Melhor Caminho, que objetiva a recuperação da estrada municipal da Barra Bonita (Jal 414) à rodovia Jarbas de Moraes (SP 561), atendendo o Centro Nacional de Pesquisa e Viticultura Tropical da Embrapa e proprietários rurais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento parcial a um recurso dos advogados do ex-prefeito Humberto Parini e reformou sentença do juiz da 3ª Vara Judicial de Jales, José Geraldo Nóbrega Curitiba, prolatada em novembro do ano passado.
A sentença de Curitiba determinava a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito, por três anos e a proibição de contratar com o poder público, além do pagamento de multa correspondente a três vezes o salário recebido por ele em 2009. O relator do caso no TJ-SP, desembargador Leme de Campos, ponderou que Parini não obteve vantagem pessoal e manteve apenas a multa.
O caso: Parini foi acusado pelo Ministério Público de Jales de ter aplicado irregularmente o dinheiro repassado à Prefeitura de Jales por conta dos royalties do petróleo, em 2009. O dinheiro – cerca de R$ 143,2 mil – deveria ser utilizado em melhorias no asfalto da cidade, mas Parini preferiu aplicá-lo em outras finalidades. A irregularidade foi apontada pelo Tribunal de Contas e levada ao MP, que ajuizou a ação civil pública.
Na ação, ajuizada em maio de 2014, o Ministério Público pedia, além da multa e da suspensão dos direitos políticos, que Parini fosse condenado a ressarcir o município dos prejuízos, estimados – àquela época – em R$ 382 mil.
A parte da sentença de Curitiba, mantida pelo TJ-SP, diz que Parini deve pagar “multa civil equivalente a três vezes o valor da sua última remuneração no ano dos fatos”. Em 2009, o salário do prefeito era R$ 8 mil, mas, como se sabe, Parini recebia o salário de auditor fiscal do estado, que era bem maior.
Um morador de Poloni foi condenado a indenizar uma mulher da mesma cidade em R$ 15 mil depois de comentar, em um grupo do aplicativo WhatsApp, que manteve relações sexuais com ela. A postagem tinha ainda a foto de uma mulher nua que ele afirmou ser da vítima. Mas não era. O próprio rapaz, em juízo, afirmou que tudo não passou de uma “brincadeira”. Mesmo assim, o Tribunal de Justiça manteve a condenação.
De acordo com a denúncia, a postagem chegou até a vítima por meio de amigos que participavam do grupo e foi anexada ao processo. Segundo a mulher, a história inventada pelo homem – os nomes não foram revelados pela Justiça – causou problemas no cotidiano e a imagem dela ficou arranhada. Indignada com a repercussão do caso, a mulher foi até a polícia e registrou um boletim de ocorrência e também entrou com uma ação de indenização por danos morais. O homem condenado não foi encontrado para falar sobre o assunto.
Crime virtual
De acordo com a advogada Adriana Cansian, especializada em crimes virtuais, esse tipo de ofensa, do ponto de vista do tipo penal, ou seja, de como o crime está descrito na lei, não é diferente do crime realizado fora da internet. “Os crimes contra a honra, por exemplo, como injúria, difamação ou calúnia são os mesmos. Ocorre, entretanto, que o alcance destes crimes na Internet é maior, uma vez que muitas pessoas passam a ter acesso à informação postada e é isto que pode orientar a conduta do juiz no momento de arbitrar o valor da indenização”.
Ela afirma ainda que no caso específico da moça de Poloni houve difamação, que é quando se imputa fato ofensivo à reputação de alguém, combinado com o crime de injúria, que se refere a ofensa à dignidade, ao decoro, à privacidade, à intimidade e à honra da vítima. “As penas variam entre três meses a um ano de detenção para difamação, além de multa, e de um a seis meses de detenção ou multa para injúria. As penas são muito brandas para este tipo de crime. Nenhum deles, por exemplo, tem pena de reclusão, é por este motivo que muitos optam por pedir uma indenização na esfera cível, uma vez que esta acaba surtindo melhor efeito pedagógico.”
Eis o que registrou a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, nesta quarta-feira:
Caça e caçador – Relator do processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP) está sob forte ataque especulativo de aliados do presidente da Câmara. Apesar de reconhecer que a antecipação de seu parecer pode ser positiva por permitir um recurso à CCJ, a tropa do peemedebista começa a questionar a legitimidade do deputado para relatar a ação que acusa Cunha de ter mentido à CPI da Petrobras –já que ele próprio é réu no Supremo em ação por falso testemunho.
Bumerangue – Uma representação contra o relator já está no forno. Nos cálculos internos, se aceitar a acusação contra Cunha, Pinato cria uma armadilha para si próprio. “Ele virou réu porque mentiu. É para cassá-lo também?”, ameaça um peemedebista.
Em votação unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou nesta terça-feira, 17, o mandato do vereador Netinho de Paula (PDT) por infidelidade partidária. A Câmara tem até 10 dias para empossar o suplente. O presidente do PCdoB da capital e ex-deputado estadual, Jamil Murad, assume o mandato.
A ação que pediu a cassação do mandato foi proposta pelo PCdoB, partido pelo qual ele foi eleito em 2012 e do qual se desfiliou em abril deste ano. A defesa de Netinho argumentou no processo que a desfiliação ocorreu porque o vereador sofreu discriminação política e boicote.
O relator do processo, juiz André Lemos Jorge, no entanto, não acatou a tese e considerou não ter havido fato concreto para a desfiliação. “Restou comprovada a posição de destaque de Netinho na agremiação, com participação em todas as propagandas partidárias (…). O PCdoB arcou, inclusive, com mais de 50% das suas despesas de campanha”, afirmou.
O presidente estadual do PCdoB, deputado Orlando Silva, disse que não houve justificativa política e jurídica que explicasse a saída de Netinho do partido. “Netinho sempre foi uma liderança privilegiada no PCdoB”, disse.
Netinho começou a carreira como músico da banda Negritude Júnior e também apresentou programas televisivos. Durante 16 anos em que esteve no grupo, defendeu o combate ao racismo e o apoio às pessoas que vivem nas periferias, o que credenciou para a carreira política. Em 2010, candidatou-se ao Senado. Recebeu mais de 7,7 milhões de votos, mas não se elegeu.
Fontes do blog informam que a Prefeitura de Jales ainda não pagou o salário dos médicos que atuam nos postos de saúde do município. O pagamento deveria ter sido feito, segundo as mesmas fontes, no dia 10. Este seria o terceiro mês, consecutivo, em que ocorre o atraso.
Por outro lado, na Prefeitura a versão é de que o atraso não está ocorrendo por conta de falta de dinheiro nos cofres municipais. Ele seria decorrente de entraves burocráticos. Em outras palavras, da falta de um ou outro documento.
E já que estamos falando sobre médicos, as últimas informações dão conta de que o ESF do Jardim Municipal ainda vai continuar sem médico generalista por algum tempo. No Pregão realizado na quinta-feira passada, para contratação de médicos para o programa de Saúde da Família, não apareceram interessados em trabalhar naquele ESF.
Todos os demais postos do ESF – inclusive do Uni-América e do JACB, que também estavam sem médicos – tiveram interessados, os quais deverão assinar contrato nos próximos dias. Cada médico deverá receber cerca de R$ 13 mil mensais.
Para resolver o caso do Jardim Municipal, a Prefeitura deverá abrir uma nova licitação nos próximos dias.
A notícia é da assessoria de Comunicação da Polícia Civil:
Você sabia que a Polícia Civil mantém um acervo com fotos e documentos históricos de diversos crimes de repercussão? O chamado Museu do Crime, criado oficialmente na década de 30, reúne quase cem anos de objetos, desde armas usadas por criminosos famosos até viaturas antigas da corporação. A entrada é gratuita.
O Museu da Polícia Civil, localizado dentro da Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra (Acadepol), na Cidade Universitária, é aberto ao público em geral acima dos 16 anos. Os visitantes podem conferir dezenas de objetos e documentos relacionados com grandes crimes que aconteceram no Estado de São Paulo, além de informativos com a história dos casos, de criminosos e da própria Polícia Civil.
As peças mostram, com exemplos reais, a dinâmica das investigações no combate ao crime ao longo dos anos, o que permite entender mais da formação e estruturação da maior polícia judiciária do país. Com uma média mensal de mil visitantes, o acervo é dividido entre crimes sexuais, patrimoniais e chacinas. É possível conferir fotos e histórias como a de Chico Picadinho, Maníaco do Parque, Bandido da Luz Vermelha, entre outros.
Um dos objetos mais memoráveis é a mala, utilizada em 1928, por um homem que matou e esquartejou a esposa. Na época, desconfiado de uma traição, o assassino serrou o corpo da mulher e tentou enviar os pedaços para a França como bagagem em um barco. Ele foi descoberto e preso antes que conseguisse despachar a mala. O museu conta também com facas, revólveres, espingardas e metralhadoras, tanto encontradas em cenas de crimes, como as utilizadas pelos agentes desde os anos 50. Uma coleção de diversas viaturas antigas, incluindo o clássico fusca preto e branco, está em exibição nas dependências da Acadepol.
Serviço
A visitação é gratuita, sendo de terça à sexta-feira, das 13h às 17h. Devido à temática da exposição, apenas pessoas maiores de 16 anos podem entrar. Escolas, faculdades, imprensa, guardas municipais, militares das Forças Armadas ou da Polícia Militar e grupos organizados em geral podem agendar visitas pelo telefone (11) 3468.3360.
A Acadepol fica na Praça Reynaldo Porchat, nº 219, Portão 01 da Cidade Universitária, Butantã, zona oeste de São Paulo.
O evento foi realizado no Núcleo Central da Saúde e teve a participação de vários profissionais dos postos de saúde da cidade.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento parcial a um recurso dos advogados do ex-prefeito Humberto Parini e reformou sentença do juiz da 3ª Vara Judicial de Jales, José Geraldo Nóbrega Curitiba, prolatada em novembro do ano passado.
Em votação unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou nesta terça-feira, 17, o mandato do vereador Netinho de Paula (PDT) por infidelidade partidária. A Câmara tem até 10 dias para empossar o suplente. O presidente do PCdoB da capital e ex-deputado estadual, Jamil Murad, assume o mandato.
Fontes do blog informam que a Prefeitura de Jales ainda não pagou o salário dos médicos que atuam nos postos de saúde do município. O pagamento deveria ter sido feito, segundo as mesmas fontes, no dia 10. Este seria o terceiro mês, consecutivo, em que ocorre o atraso.
Você sabia que a Polícia Civil mantém um acervo com fotos e documentos históricos de diversos crimes de repercussão? O chamado Museu do Crime, criado oficialmente na década de 30, reúne quase cem anos de objetos, desde armas usadas por criminosos famosos até viaturas antigas da corporação. A entrada é gratuita.