Arquivos mensais: outubro 2017

A TRIBUNA: FLÁ CUMPRE DECISÃO JUDICIAL E REVOGA PORTARIAS DE 151 SERVIDORES

No jornal A Tribuna deste final de semana, a principal manchete destaca a retomada das obras de recapeamento em alguns bairros de Jales – Parque São Bernardo, Arapuã e Eldorado. A licitação vencida pela J.R.Santa Fé Pavimentação Ltda prevê a recuperação de 38,5 mil metros quadrados de asfalto a um custo de R$ 960 mil. Os recursos virão de emendas parlamentares dos deputados Fausto Pinato(PP), Paulo Maluf(PP) e do senador Aloysio Nunes(PSDB). Nas redes sociais, o vereador Tiago Abra(PP) está divulgando que as emendas de Pinato e Maluf (R$ 500 mil) foram solicitadas por ele, mas há controvérsias. Um colega de Abra garante que a emenda de Pinato foi solicitada pelos dez vereadores eleitos em 2016.

Destaque, igualmente, para o projeto de lei do vereador Luiz Henrique Viotto(PP), o Macetão, que tenta obrigar as agências bancárias da cidade a dispor de um funcionário que saiba interpretar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), para atender os deficientes auditivos. Segundo a matéria, o projeto de Macetão corre o risco de se tornar mais uma lei inócua, uma vez que o vereador se esqueceu de estipular sanções para os bancos que não obedecerem o que for determinado. Macetão disse, ainda, que pretende estender a obrigatoriedade para as repartições públicas da cidade.

A nova dívida da Prefeitura junto à família do fundador Euphly Jalles, por conta da invasão de um terreno no Distrito Industrial I; o novo capítulo da novela das portarias, que estão sendo revogadas pelo prefeito Flá para cumprir decisão judicial; a inauguração do novo prédio da ESF “Zilda Arns”; o projeto que estabelece um teto para as aposentadorias no serviço público municipal; e os questionamentos do vereador Tiquinho a respeito do fechamento do Museu Municipal, são outros assuntos de A Tribuna.

Na coluna Enfoque, os gastos do prefeito de Pontalinda com viagens, que totalizam o triplo do que gastou  o prefeito de Jales. Na página de opinião, o artigo do ex-prefeito Pedro Callado – “Da sucessão testamentária” – trata de heranças, enquanto a crônica do Hélio Consolaro fala sobre a precocidade sexual das meninas. No caderno social, destaque para a bem cuidada coluna do Douglas Zílio e para os casais solidários que compareceram ao show da dupla Chrystian & Ralf.    

ENGENHEIRO QUE DESCOBRIU O PRÉ-SAL DIZ QUE “TEMER ESTÁ DESTRUINDO O BRASIL”

Recomendo aos batedores de panelas que leiam com atenção. Deu no portal Brasil Atual:

A entrega de blocos de exploração do pré-sal para empresas estrangeiras em consórcios sem a participação da Petrobras doeu em todos os brasileiros que enxergam o setor de petróleo e gás como instrumento primordial para garantir a soberania nacional e o desenvolvimento econômico e científico do país. Talvez mais do que qualquer outro brasileiro, uma pessoa viu no leilão realizado nesta sexta-feira (27) pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) uma razão especial para se entristecer: o engenheiro Guilherme Estrella. Estrella foi diretor de Exploração e Produção da Petrobras na época da descoberta do pré-sal, ainda no governo Lula. E afirma que a realização de leilões como esse é um dos objetivos centrais do golpe que afastou Dilma Rousseff da Presidência da República.

“Este governo entrega o Brasil, destrói o nosso futuro. A entrega do pré-sal às empresas transnacionais – mas que defendem os interesses de seus países de origem – consiste numa das metas centrais do golpe de 2016. As nações hegemônicas sabem que petróleo e gás natural permanecerão a principal fonte de energia para a humanidade ao longo dos próximos 50 anos, senão além, até o final deste século 21. E a província petrolífera do pré-sal brasileiro é, muito provavelmente, a última área petrolífera de reservas de grandes dimensões do planeta. Os geólogos de petróleo de todo o mundo sabem disso”, disse Estrella em conversa exclusiva com a RBA.

Para o ex-diretor da Petrobras, a postura do atual governo em relação ao pré-sal condenará o Brasil a um papel secundário na economia global pelas próximas décadas: “Energia é soberania nacional. Para essas nações assegurarem, defenderem, preservarem suas soberanias e seu poder geopolítico mundial, não há outra saída: é o pré-sal brasileiro ou nada”, afirma o engenheiro.

Estrella lembra que o Iraque foi invadido por causa do “gigante Majnoon” – ironicamente descoberto também por brasileiros, e pela Petrobras, em 1976. “Eram 50 bilhões de barris que estavam preservados como reserva estratégica iraquiana. Bagdá conquistada, o tal do Bush, a bordo do porta-aviões nuclear Nimitz estacionado no Golfo Arábico, concluiu seu cumprimento às tropas invasoras com uma expressão que se tornou mundialmente conhecida: ‘Mission accomplished’.”

Agora, diz o especialista, Temer poderá repetir o gesto: “Essa figura sinistra que agora ocupa o Planalto se apressará em exclamar, orgulhoso, a mesma sentença, e provavelmente no mesmo idioma de seus senhores, mission accomplished. Missão cumprida. Esse governo ilegítimo e rejeitado por todos está a cumprir a missão que lhe foi imposta pelos interesses antibrasileiros que o colocaram no poder”, critica. “Só a eles obedece. E nessa trajetória infame conta com empenho diuturno, incansável da grande mídia doméstica, historicamente a eles submissa.”

“A imprensa estrangeira não se cansa de denunciar esse governo e de exibir perplexidade pela inação da sociedade brasileira em ir às ruas. É a única maneira de fazer com que esse projeto de Brasil dependente e escravo seja incinerado e todas as medidas tomadas por este governo, anuladas”

DEU NA FOLHA NOROESTE DE HOJE

No jornal Folha Noroeste deste sábado, a principal notícia informa que mais seis cidades paulistas foram classificadas como “Município de Interesse Turístico”(MIT), conforme projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa na quinta-feira, 26. Votuporanga, Cardoso, Mira Estrela, Novo Horizonte, Riolândia e Uchoa estão se juntando a outros 26 municípios de interesse turísticos e, a partir de agora, receberão cerca de R$ 650 mil por ano para fomentar o turismo. Segundo o jornal, o governo estadual pretende criar outros 89 MIT’s e Jales é uma das cidades que continuam na fila.

O jornal está destacando, também, o questionamento feito pelo vereador Fábio Kazuto(PSB) a respeito do loteamento Jardim Nova York, paralelo à avenida Salustiano Pupim. De acordo com o vereador, muitos proprietários investiram suas economias na aquisição de lotes, mas não estão conseguindo autorização para construir suas sonhadas casas, em função da falta de infraestrutura do loteamento. Kazuto está querendo saber do prefeito Flá se a administração municipal já tomou alguma providência no sentido de cobrar o loteador para que o mesmo conclua as obras de infraestrutura.

Na coluna FolhaGeral, o implacável lateral Roberto Carvalho está informando que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados reuniu-se na quarta-feira, 25, quando a deputada Norma Ayub(DEM-ES) entregou seu parecer favorável à aprovação do projeto de lei 3.266/2015, de autoria do deputado Vicentinho(PT), que autoriza a criação da Universidade Federal da Região Noroeste Paulista (UFNP), aqui em Jales. Após expor as razões do pedido de criação da UFNP, Norma – que é a relatora do projeto – declarou que “diante do inequívoco mérito educacional e também social da proposta”, seu voto era pela aprovação.

Pitaco do blogueiro: não obstante o aparente otimismo do meu confrade Roberto “Pestinha” Carvalho, não custa lembrar que o governo Temer cortou pela metade os recursos para o Ensino Superior, o que vai, certamente, dificultar a manutenção das universidades federais já existentes e inviabilizar a criação de novas universidades.

APESAR DA CRISE ECONÔMICA, CAMPANHA ‘NA SANTA CASA EU BOTO FÉ IV’ SUPEROU EXPECTATIVAS

A notícia é da assessoria de imprensa da Santa Casa:

O setor de Captação de Recursos informou o valor de R$110 mil reais, resultado obtido através da campanha “Na Santa Casa eu Boto Fé IV”, que sorteou um Fiat Mobi 0km, dia 23 de setembro de 2.017. 

Luciana Vicente, gerente do setor, ficou feliz em relação ao desempenho “O resultado desta campanha mostra que juntos somos mais fortes graças ao apoio de todos que participaram dos mutirões, como moradores de Jales, algumas prefeituras, secretarias de saúde, além dos voluntários, lojas maçônicas, banca do Edu e banca do Luiz, vereadores da cidade e dos quinze municípios referenciados a Santa Casa. Este ano nós conseguimos uma quantia maior comparado com o último ano em que ocorreu a promoção, poderíamos ter vendido mais números, mas a crise que o país se encontra acabou afetando diretamente nas vendas” ressaltou Luciana.

“O dinheiro arrecadado será bem-vindo para custeio do hospital que tanto precisa, gostaria de agradecer em nome do hospital a todos que compraram e nos ajudaram através dos mutirões realizados no decorrer da campanha” destacou o provedor Júnior Ferreira.

O setor de Captação de Recursos agradece todas as pessoas que participaram e apoiaram a Santa Casa em mais uma promoção lançada. Quem tiver interesse em colaborar com o hospital basta entrar em contato (17)3622-5003 falar com Luciana ou Cristiane.

PROJETO GAMMA PROMOVE MANHÃ DE LAZER E BELEZA PARA PACIENTES DO HOSPITAL DE AMOR

A notícia é da assessoria de imprensa do Hospital de Amor (ex-Hospital de Câncer):

Em comemoração ao “Outubro Rosa” lembrado neste mês, as integrantes do Grupo de Apoio as Mulheres Mastectomizadas, o GAMMA, do Hospital de Amor (HA), receberam uma manhã de beleza e descontração, na última sexta-feira, dia 20. 

A ação social contou com o apoio do grupo de consultoras de beleza, coordenado pelas voluntárias Edilaine Maia e Silvana Pateis e da maquiadora Andrea Modesto, que promoveram sessões de beleza, que incluíram maquiagem, cuidados com a pele e os cabelos. Simultaneamente alunos da Fundação Educacional de Fernandópolis (FEF) do curso de Fonoaudiologia, realizaram massagem relaxante facial e exercícios vocais.

As atividades foram de iniciativa da equipe multiprofissional que coordena o grupo, dentre elas as fisioterapeutas Adriana Castilho e Suelen Kawano, a psicóloga Janine da Silva Santos e as fonoaudiólogas Tatiane Freitas e Anelize Negrão. 

Segundo a fonoaudióloga Tatiane Freitas, “o objetivo da ação foi estimular as quase 20 mulheres que fazem parte do projeto, a aprender a cuidar de si, elevando assim a sua auto-estima”, afirmou.

“A ideia é trazer a humanização para o GAMMA, valorizá-las enquanto mulher e lembrá-las que elas são vencedoras”, conta a fisioterapeuta Suelen.

Para a psicóloga Janine, “Ficou estampado nos sorrisos a satisfação dessas mulheres em saírem da sua rotina, trazendo mais vida aos seus dias”, finalizou.

Além das sessões de beleza, elas também fizeram um ensaio fotográfico com a fotógrafa Michelle Letícia, da cidade de  Guaraçai (SP), que saiu de sua cidade especialmente para o trabalho voluntário.

INVASÃO DE TERRENO PELA PREFEITURA GERA NOVA DÍVIDA DE R$ 1 MILHÃO COM FAMÍLIA JALLES

Os detalhes vão estar no jornal A Tribuna deste final de semana. O que eu posso adiantar é que a dívida poderia ser bem maior – R$ 1,4 milhão – não fosse o competente trabalho da Procuradoria Geral do Município, que ajuizou uma ação de impugnação contra os cálculos da família Jalles e conseguiu duas vitórias: uma na justiça local e outra no TJ-SP.

A nova dívida, pode-se dizer, é mais uma herança incômoda deixada pelo ex-prefeito Humberto Parini. Em 2008, na administração do premiado estadista, a Prefeitura tomou posse irregular de um terreno pertencente ao Espólio do fundador Euphly Jalles e, pior, doou a área com mais de 9 mil metros quadrados a uma empresa.

A empresa construiu sua sede no local e não pode, é claro, ficar no prejuízo. Sobrou para os contribuintes jalesenses que contribuirão, mais uma vez, para reforçar as contas bancárias de dona Minerva e filhos.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA INDEFERE RECURSO DA CÂMARA QUE PEDIA REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA A TIAGO ABRA

A novela envolvendo a aprovação da Lei Complementar que reajustava o valor venal dos imóveis de Jales teve um novo capítulo. A desembargadora Mônica Serrano(foto), da 14ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, indeferiu – em princípio – a revogação imediata da liminar que suspendeu os efeitos da lei, concedida pelo juiz Nóbrega Curitiba, aqui de Jales.

O pedido de revogação imediata consta recurso interposto pela Câmara Municipal. Esse não é, no entanto, o único recurso contra a liminar concedida em Jales. A Prefeitura também interpôs um recurso (agravo de instrumento), junto ao TJ-SP, que ainda não foi julgado.

Em sua decisão, a desembargadora Mônica Serrano diz que a liminar concedida por Nóbrega Curitiba foi “bem decidida pelo magistrado, devidamente fundamentado”. Ela concluiu, também, que existe o perigo de dano de difícil reparação, “posto que uma lei ilegal – que não respeita o devido processo legal – poderá irradiar efeitos que, posteriormente, serão difíceis de serem reparados aos munícipes”.

Apesar de não ter o pedido de revogação imediata atendido, a Câmara ainda mantém suas esperanças de derrubar a liminar. O mérito do recurso – um agravo de instrumento – será julgado por outros desembargadores, uma vez que Mônica Serrano determinou a redistribuição do processo.

O agravo de instrumento foi interposto pela Câmara Municipal. Esse não é, no entanto, o único recurso contra a liminar concedida em Jales. A Prefeitura também interpôs um agravo de instrumento, junto ao TJ-SP, que ainda não foi julgado. Da mesma forma, aqui em Jales o mérito do Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Tiago Abra(PP), que resultou na liminar, também não foi julgado ainda.

CÂMARA DE JALES APROVA MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA CORTES DO GOVERNO TEMER NO ORÇAMENTO DO SUAS

Todos os vereadores de Jales assinaram a tal Moção de Repúdio, mas é bom lembrar que alguns deles apoiam deputados alinhados com o governo Temer. Como o deputado Fausto Pinato(PP), por exemplo. A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara:

Os vereadores aprovaram, em Sessão Ordinária (23), uma Moção de Repúdio ao Governo Federal pela apresentação de proposta orçamentária da União, para o ano de 2018, que corta verbas destinadas ao SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O Conselho Nacional de Assistência Social estima que serão necessários R$ 59 bilhões para conduzir os projetos sociais no ano que vem, no entanto, o Governo Federal pretende destinar R$ 400 milhões. 

Para os vereadores, caso a proposta seja aprovada, afetará a população mais pobre, que encontra na política de assistência social amparo para as mazelas cotidianas. O corte nos recursos vai atingir 26 mil unidades da rede socioassistencial, entre elas o CREAS, CRAS, Centros de Convivência e Acolhimento.

 Serão interrompidas políticas sociais contra a pobreza, desigualdade e violações de direitos. A medida também pode precarizar o emprego de mais de 600 mil trabalhadores do SUAS. 

O presidente da Câmara Vagner Selis – Pintinho (PRB) se manifestou contra os possíveis cortes: “Não é com este tipo de política e prioridades que resolveremos os problemas financeiros do Brasil, nem construiremos uma sociedade de cidadãos plenos”.

Para o vereador João Zanetoni (PSB), os recursos serão cortados sem levar em conta o setor social: “Tem que ter essas assistências. São entidades que cuidam daquelas pessoas mais pobres. É uma situação em que o presidente [Temer] está injetando milhões de reais [para barrar denúncia] para que possa permanecer no cargo e quer tirar [assistência] do mais pobre. É inadmissível”. 

Todos os vereadores assinaram a Moção que será encaminhada à Presidência da República, Presidência da Câmara dos Deputados e a todos os membros das bancadas de deputados federais e senadores representantes dos cidadãos do Estado de São Paulo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

ALCKIMIN ESTÁ NA REGIÃO, MAS JALES NÃO ESTÁ NO ROTEIRO DO GOVERNADOR

Abaixo, dois tópicos da Coluna do Diário, escrita pelo jornalista Rogério Castro, no Diário da Região desta quarta-feira:

O vereador Luiz Henrique Viotto (PP) quer que todas as agências bancárias de Jales contratem intérprete de libras. O vereador justifica o projeto dizendo que a medida é “um mecanismo de inclusão e proteção ao deficiente auditivo, fazendo parte do reconhecimento da cidadania das pessoas surdas”. Um blogueiro contrariado escreveu que está faltando o que fazer na Câmara de Jales. Será?

Um dia depois de lançar a pré-candidatura a presidente da República nas redes sociais com a hashtag #preparadoparaobrasil, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) desembarca na região nesta quarta-feira, 25, para oba-oba com inauguração de obras e assinatura de convênios com prefeituras. O tour, está previsto para começar às 8h30, com inauguração de reforma de estrada vicinal em Votuporanga e termina em Marinópolis, onde ele deve chegar às 15h30. A visita também inclui paradas em Fernandópolis e Dolcinópolis.

Em Fernandópolis, o governador deve assinar um convênio com a Santa Casa, que prevê a destinação de R$ 3 milhões para atendimento dos conveniados do IAMSPE. Enquanto isso, aqui em Jales, quem necessita fazer algum exame pelo IAMSPE tem que chegar de madrugada no primeiro dia útil do mês e enfrentar filas nos laboratórios.

Por sinal, o atendimento do IAMSPE foi alvo de críticas do deputado Luiz Carlos Gondim(SD), na semana passada, em discurso na Assembleia Legislativa. Em um trecho do discurso, ele cita Jales:

(…) Dá até dó de quando a pessoa chega e diz “por favor,aumente a cota do número de pacientes para fazer ressonância, tomografia, eco cardiograma, cirurgia oftalmológica”. Não tem. Simplesmente, os funcionários públicos estão pedindo, por favor, para que a Comissão de Saúde intervenha nessa situação, com o Governo do Estado.

(…) Quer dizer, em todos os lugares acabam essas cotas. Aquelas clínicas que são conveniadas estão trabalhando no limite mínimo. Nós temos um caso em Jales que, em um dia só, acaba o limite para exames laboratoriais. Precisamos corrigir isso o mais rápido possível…

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