O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu nesta sexta-feira 11 habeas corpus a Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, e apontado como operador do PSDB. O ex-diretor da Dersa é acusado de desviar recursos em obras do trecho sul do Rodoanel. Ele foi preso no início de abril, alvo da Operação Lava Jato.
Recursos recebidos por Paulo Preto são ligados principalmente ao ex-governador José Serra. De acordo com autoridades suíças, ele mantinha o equivalente a R$ 113 milhões em contas fora do Brasil.
O dinheiro estava em quatro contas bancárias, abertas em 2007, por uma offshore sediada no Panamá, cujo beneficiário é Paulo Vieira de Souza. Em 2017, o montante foi transferido para as Bahamas, apontaram os documentos da Promotoria suíça enviados ao Ministério Público brasileiro.
Em março, a Lava Jato denunciou o ex-diretor da Dersa por desvio de R$ 7,7 milhões, entre 2009 e 2011. O recurso era destinado ao realojamento de famílias desalojadas pela Dersa para a construção do Rodoanel, obra realizada na gestão do tucano José Serra (2007-2010).
Em fevereiro, uma reportagem no Valor Econômico apontava que a defesa de Paulo Preto apostava que teria decisão favorável de Gilmar no STF.
“Em razão das grandes máquinas de construção civil utilizadas pela construtora, as ruas do bairro Nova Jales estão destruídas e cheias de buracos”.
A frase acima foi extraída das ações que duas moradoras do Residencial Nova Jales I levaram à Justiça local, onde ambas estão solicitando uma liminar para suspender as obras do Nova Jales 2 (foto acima). Elas alegam que a poeira da obra e os tremores causados pelas máquinas pesadas estão lhes causando desconforto e prejuízos.
Além da interrupção das obras, as duas moradoras estão pedindo uma indenização de R$ 50 mil, por conta dos supostos danos que a construção do novo residencial estaria causando às suas casas. Um dos processos tem o número 1002063.36.2018.8.26.0297.
Nas fotos abaixo, algumas das ruas do Nova Jales, que, como se pode observar, estão todas “destruídas e esburacadas”:
O vereador Vanderley Vieira – Deley (PPS), na Sessão Ordinária de segunda-feira (7), apresentou um requerimento questionando sobre a contribuição dada pela Prefeitura à Cooperativa Regional Solidária de Catadores de Resíduos Sólidos (Coopersol).
A Coopersol é uma cooperativa que faz a coleta e separação de materiais recicláveis, como plástico, vidro e papéis na cidade.
“Infelizmente, se o poder público municipal não der apoio à Coopersol, ela vai fechar. Não há condições de trabalho. Começaram a ter cortes de recursos, dívidas acumuladas, quando caminhões quebram, são eles que consertam. São famílias que lutam o dia inteiro e fazem uma grande prestação de serviço para a nossa comunidade. São vinte famílias que dependem desse trabalho. No que for necessário, dentro da legalidade, nós vereadores e o prefeito vamos fazer”, completou Deley.
Deley solicitou que a Prefeitura informe quantos e quais veículos da frota municipal estão a serviço da Coopersol, quantos caminhões fazem a coleta de materiais diariamente e quantos servidores municipais trabalham diretamente na coleta seletiva em apoio à cooperativa.
O vereador pediu, também, que a Prefeitura informe qual o gasto financeiro mensal que o município tem com a coleta seletiva, considerando os quatro primeiros meses de 2018 e se houve algum corte de repasse de recursos financeiros ou de apoio de pessoal nos últimos doze meses.
O julgamento do advogado Edilberto Donizete Pinato – pai do deputado Fausto Pinato – que estava marcado para a próxima quinta-feira, 17, foi mais uma vez adiado. O julgamento estava marcado, inicialmente, para o dia 02 de maio, mas, a pedido do advogado de defesa, Alberto Zacharias Toron – que alegou já ter um compromisso agendado para a data – foi transferido para o dia 17. No entanto…
No entanto, a sessão do Tribunal do Júri marcada para a semana que vem foi suspensa. Agora, o julgamento de Edilberto por um crime ocorrido há quase 16 anos não tem data para acontecer, uma vez que ele só poderá ocorrer depois da decisão sobre um outro recurso que tramita na Justiça.
É isso o que determina decisão recente do ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro concedeu liminar solicitada pela defesa do réu, determinando a suspensão do julgamento marcado pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis, Vinícius Castrequini Bufulin.
Edilberto está sendo acusado de matar a tiros, em novembro 2002, o engenheiro civil José Carlos Lemos, de quem era amigo. Ele chegou a ser inocentado por um júri popular, em novembro de 2008, quando os jurados concordaram com a tese de legítima defesa, utilizada pelo advogado do réu, Alberto Toron.
O primeiro julgamento foi, no entanto, anulado pelo Tribunal de Justiça, após recurso interposto pelo Ministério Público. O TJ-SP concordou com parte dos argumentos do MP, segundo os quais, a absolvição de Edilberto era “manifestamente contrária às provas dos autos”.
O crime, como já se disse, ocorreu em 2002, ano em que o Brasil venceu a Copa do Mundo, derrotando a Alemanha na final. Só nos resta torcer, agora, para que esse assunto esteja resolvido até a Copa de 2030. De preferência, com o Brasil campeão.
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
O “Dia D” de vacinação contra a gripe está marcado para o próximo sábado, dia 12. Neste dia, as unidades de saúde que possuem sala de vacinação irão funcionar das 08h às 16h30 para atender a população que forma o público alvo.
Idosos a partir dos 60 anos, gestantes, crianças com mais de seis meses e menos de cinco anos, mulheres que deram a luz há até 45 dias, trabalhadores da área da saúde, professores das escolas públicas e privadas, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade que estão sob medida socioeducativa e indígenas deverão comparecer à Unidade Básica de Saúde mais próxima de casa para receber a dose da vacina.
Este ano, o imunobiológico disponibilizado para população é trivalente, que protege contra os subtipos da gripe H1N1, H3N2 e o influenza B. De acordo com a enfermeira da Vigilância Epidemiológica do município de Jales, Renata Forte Rachieli, a vacina tem validade de um ano. “Para se manterem protegidas, as pessoas tem que tomar a vacina anualmente”, frisou.
Conforme informado pela Secretaria de Saúde, em Jales, 12.887 pessoas fazem parte do grupo prioritário de cobertura vacinal e a meta é imunizar pelo menos 90% dessa população até o fim da campanha, que será encerrada no dia 01 de junho.
É importante ressaltar que outras vacinas que fazem parte do calendário de vacinação também serão disponibilizadas para atualização da caderneta, a exemplo da vacina contra a febre amarela. No dia é preciso levar documento de identificação e Carteira de Vacinação, Cartão SUS, RG e CPF, para atualização de cadastro.
Quem não tem a carteira da vacinação, deve procurar uma sala onde foi vacinado em algum momento na vida e solicitar as cópias dos registros que foram arquivados, uma espécie de histórico. Todos devem ficar atentos com os devidos calendários de vacinação, pois mudanças ocorrem anualmente.
As unidades com salas de vacina e que atenderão no sábado são as ESFs Joaquim Rezende (Municpal), Shigueiro Kityana (Roque Viola), Setue Suetugo (São Jorge), Luís Ernesto Sandi Mori (JACB), Francisco Xavier Rego (Paraíso), Zilda Arns (Novo Mundo), José Cícero Fontes Xavier (Rural) e o Núcleo Central de Saúde.
Ainda bem que a falta de bom senso que paira sobre algumas cabeças coroadas de Brasília ainda não chegou por aqui.
O juiz Fernando Antonio de Lima, do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales, absolveu um morador do Jardim América da acusação de cometer crime ambiental. A sentença foi publicada ontem, 08.
O homem – pessoa de boa índole e trabalhadora, segundo testemunha – foi alvo de uma denúncia anônima endereçada à Polícia Ambiental. A denúncia dizia que ele estaria praticando comércio ilegal de animais silvestres.
No quintal do homem, a polícia encontrou apenas um jabuti, mas, mesmo assim ele, que nunca havia sofrido um processo, foi processado por manter em cativeiro um animal silvestre que não está ameaçado de extinção.
Defendido pelo advogado Celso Silveira, o morador do Jardim América contou ao juiz que, há uns 17 ou 18 anos, encontrou o jabuti ainda filhote, perdido em uma rua movimentada de Jales, correndo risco de ser atropelado. Ele, então, colocou o filhote no bolso e o levou para casa, cuidando do mesmo durante todo esse tempo. Sua versão foi confirmada por um vizinho.
Em sua sentença, o juiz Fernando ressaltou que o gesto do homem “foi um ato de extremo humanismo, ao evitar que o animalzinho morresse”. Para o magistrado, ele não praticou nenhum crime ambiental e, ao contrário, salvou o jabuti. “Ele não pode, por um ato de humanidade, ser criminalmente responsabilizado”.
Enquanto isso, notícia do portal Jota diz que, em Brasília, o ministro Dias Toffoli, do STF, manteve na prisão um homem condenado a mais de três anos de reclusão, sob a acusação de furtar alguns quilos de café, avaliados em R$ 81,00.
A defesa do acusado, que está sendo patrocinada pela Defensoria Pública da União, arguiu a aplicação do princípio da insignificância – ou “delito de bagatela” – já que o furto foi cometido sem violência e as sacas de café furtadas foram devolvidas integralmente à vítima.
Dias Toffoli, no entanto, negou o pedido de liberdade, argumentando que o réu é reincidente e que a jurisprudência do STF não admite a aplicação do princípio da insignificância nessa circunstância.
Esse entendimento, no entanto, não é unanimidade no STF. O ministro Celso de Mello, por exemplo, já absolveu uma mulher condenada pelo furto de duas peças de queijo, avaliadas em R$ 40, apesar de ela ser reincidente.
Estou me adiantando à notícia oficial, mas é certo que a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal irá distribuir release com informações mais completas.
Segundo prospecto preparado pela agência de propaganda Tribo, do Marquinho Poletto, o Ministério Público Federal de Jales e subsecção local da OAB irão realizar um Simpósio, marcado para o dia 17 de agosto, com o tema “Combate à corrupção nos 30 anos da Constituição Federal”.
O Simpósio, que será aberto com palestra do advogado criminal Guilherme Batochio, que versará sobre o tema “O direito de defesa nos 30 anos da Constituição Federal”. O fechamento ficará por conta de outro palestrante ilustre, o ex-procurador geral da República Rodrigo Janot, cuja palestra tratará do tema “Marchas e contramarchas no combate à corrupção”.
Um dos destaques do Simpósio ficará por conta da homenagem que será prestada ao falecido ex-prefeito de Jales, Roberto Vale Rollemberg, que, como deputado federal, ajudou a escrever a Constituição Federal promulgada em 1988. A homenagem a Rollemberg terá a apresentação do procurador geral do Município, Pedro Manoel Callado Moraes.
O evento terá, ainda, palestras do Procurador Regional da República da 4ª Região, Douglas Fischer, que atuou como procurador-assessor de Janot e coordenador jurídico do grupo de trabalho da operação Lava Jato, e do doutor e mestre em Direito Processual, Gustavo Badaró, autor de diversos livros, dentre eles “Lavagem de dinheiro: Aspectos Penais e Processuais Penais”.
A notícia é da assessoria de imprensa do Hospital de Amor:
Daqui a uma semana acontece mais um show beneficente em prol do Hospital de Amor de Jales, marcado para a próxima quarta-feira, 16. Desta vez, o show será da dupla Bruno e Marrone, que doou integralmente seu cachê em prol da instituição. O palco escolhido é novamente o Villa Rocca e ao chegar os convidados serão recepcionados com um show de abertura, da dupla jalesense Bruno e Ed Carlos, também parceiros do Hospital.
O evento terá início ás 21 horas e todas as mesas já se encontram esgotadas, disponível para vendas apenas algumas unidades de lounges, de acordo com a assistente de Captação de Recursos, Ariely Siqueira. “Para os que não adquiriam seu ingresso, ainda dá tempo de participar desse grande show em prol da solidariedade. Temos os últimos lounges à venda, que dá para ser adquirido no cartão crédito.”, afirmou.
“Apesar do novo formato – sem jantar – a expectativa é para um mega show, onde fará com que a noite seja incrível e emocionante como foram nos anos anteriores”, completou Ariely. O lounge assim como as mesas, também terá direito ao open bar (água, refrigerante e cerveja) e ao estacionamento, inclusos no valor do convite.
Para quem já garantiu seu convite das mesas ou lounges, a entrega começou na segunda-feira, dia 7. “Pedimos para os que compraram as mesas e os lounges, que venham retirar seus convites e pulseiras o quanto antes, não deixando para a última hora, evitando filas e tumultos.”, afirmou Ariely.
O show faz parte da programação de atividades que a captação de recursos de Jales promove para conseguir mais verbas para custear o tratamento das milhares de pessoas que são atendidas pela Fundação, que hoje oferece gratuitamente tratamento de excelência às pessoas com câncer.
O dinheiro estava em quatro contas bancárias, abertas em 2007, por uma offshore sediada no Panamá, cujo beneficiário é Paulo Vieira de Souza. Em 2017, o montante foi transferido para as Bahamas, apontaram os documentos da Promotoria suíça enviados ao Ministério Público brasileiro.
