Para quem não se lembra, em outubro de 2019, o Ministério Público Federal, baseado em investigação da Polícia Federal de Jales, denunciou 32 integrantes de uma organização criminosa responsável pela venda de vagas no curso de medicina da Universidade Brasil, em Fernandópolis (SP), e pela contratação fraudulenta de financiamento público por meio do Fies.
O juiz Federal Roberto Lima Campelo, da 1ª vara Federal de Jales/SP, determinou a extinção de processos que apuravam suposta venda de vagas em curso de medicina. O magistrado considerou nulas as interceptações telefônicas que embasaram as acusações, uma vez que elas tiveram como fundamento prints de conversas de WhatsApp.
A decisão acatou pedido da defesa do fundador e principal acionista da universidade, que pedia a nulidade de todas as provas da operação, em razão de diversas irregularidades cometidas pelas autoridades investigativas.
Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que os prints de Whatsapp são provas inválidas porque não se pode confirmar ou infirmar sua autenticidade. “Pelo contrário, a única autenticidade seria a de que os prints teriam sido cedidos voluntariamente de forma anônima por interlocutores e participantes do grupo de WhatsApp e, por isso, não haveria ilegalidade”, afirmou.
No mais, verificou que a autoridade policial não diligenciou no sentido de apurar a veracidade dos fatos trazidos na notícia crime anônima, “mas simplesmente reputou verídicos fatos que lhe foram encaminhados e apresentou a representação da interceptação telefônica”.
“De mais a mais, meros prints de celular, sem qualquer mecanismo de autenticidade não podem embasar uma condenação, na medida em que alguém pode se passar por outra pessoa para praticar contra esta vítima crimes de toda monta.”
Por fim, asseverou que prova policial deve ser específica e documentada para embasar a interceptação telefônica. No caso, contudo, afirmou que não houve especificação das diligências tomadas pela polícia e de como se conseguiu produzir provas independentes da notícia crime anônima.
Nesse sentido, declarou nula toda interceptação telefônica produzida no processo e declarou extinto o processo por ausência de justa causa.
De acordo com a defesa, representada pelos advogados Pierpaolo Bottini e Aldo Romani, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, “a decisão repara uma injustiça cometida contra Fernando Costa e seus familiares. Foram anos de restrições patrimoniais e pessoais que quase levaram a falência uma importante instituição de ensino superior no país, prejudicando seus alunos e afetando milhares de empregos”.
O final do ano letivo é sempre um momento muito importante e especial para os alunos do Maternal II das EMEIS do município. A cidade conta com 8 Escolas Municipais de Educação Infantil, que atendem, em média, 1000 crianças de 0 a 3 anos.
A educação infantil, como determina a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), é direito de toda criança. A partir dos 4 anos, além de direito, ela se torna obrigatória. As crianças iniciam um novo ciclo ao concluírem o Maternal II, pois são matriculados em unidades escolares, nas salas do Pré I e vão para uma escola maior, com novos amigos e rotina diferente.
Neste ano, as gestoras responsáveis pelas EMEIS, juntamente com as educadoras, agentes e funcionários não mediram esforços para que este momento de despedida pudesse acontecer da melhor forma. As educadoras ensaiaram durante vários dias os alunos, organizaram a decoração do espaço e as lembrancinhas de cada criança.
As EMEIS realizaram suas atividades conforme a disponibilidade de cada unidade, levando em consideração o espaço, necessidade e recursos próprios da instituição.
“Algo muito positivo notado nestes dias é o grande envolvimento dos pais, que apesar do horário e do cansaço, se dispuseram a participar e se envolver com os eventos das EMEIS, prestigiando as crianças e fortalecendo ainda mais o vínculo com a escola. É importante ressaltar que a festa de encerramento do ano letivo, com o recebimento da lembrancinha, acontece para todas as crianças, porém as apresentações e formaturas são apenas para os alunos do Maternal II”, frisou a coordenadora geral da educação infantil, Tamara Viota.
No apagar das luzes do governo Bolsonaro, Jales poderá levar mais uma bola nas costas, dessa vez patrocinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e pelo Conselho Superior do MPF.
Explico: em reunião do Conselho Superior do MPF, realizada na segunda-feira, 12, os conselheiros decidiram pela “desinstalação” – um eufemismo para fechamento ou extinção – das unidades da Procuradoria da República em 19 municípios.
Nos municípios onde haverá extinção de PRMs, serão mantidos escritórios de representação. No estado de São Paulo, serão “desinstaladas” as unidades de:
São João da Boa Vista (SP), que vai para Campinas; Jales (SP) para São José do Rio Preto; Assis (SP), que vai para Marília (SP); Jundiaí e Bragança Paulista, que irão para Campinas (SP); Ourinhos (SP), que vai para PRM/Marília (SP); e Itapeva (SP), que vai para PRM/Sorocaba (SP);
Fontes do blog garantem que, não obstante a má notícia, o Fórum da Cidadania irá continuar lutando para manter em funcionamento a Procuradoria da República de Jales. Os próximos passos, que visam reverter a decisão do Conselho, deverão ocorrer no início do ano que vem, com Augusto Aras ainda na chefia do MPF, mas já sob um novo governo.
Nos últimos dias, a Procuradoria Geral da Prefeitura de Jales mandou para cobrança na Justiça mais de uma centena de débitos de contribuintes que estavam inscritos na dívida ativa da municipalidade.
Entre os alvos das cobranças da Prefeitura está o vereador bolsonarista Elder Mansueli, que está sendo cobrado por uma dívida de pouco menos de R$ 1,5 mil, relativa a impostos em atraso de sua empresa Elder Garcia Mansueli ME.
Não se diga, no entanto, que se trata de alguma perseguição contra o nobre edil. Afinal, até mesmo um assessor do prefeito Luís Henrique Moreira, instalado em um cargo de confiança, figura entre os contribuintes levados à Justiça. Nesse caso, a dívida é de R$ 6,2 mil.
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) mais uma vez cortou verbas para a Operação Carro-Pipa, que leva água potável para famílias que vivem em zonas rurais de municípios em situação de emergência pela seca no semiárido do Nordeste e de Minas Gerais.
O Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o Ministério da Economia não liberou os R$ 21 milhões necessários para a manutenção da operação. Não há previsão para a liberação dos recursos, segundo Carlos Madeiro, do UOL.
A Operação Carro-Pipa é uma parceria do MDR com o Exército e existe há mais de 20 anos. Neste mês, 1,5 milhão de pessoas deveriam ser atendidas pelos carros-pipa.
Em novembro deste ano, o governo Bolsonaro também prejudicou a operação por falta de dinheiro. Dos R$ 41 milhões necessários para abastecer a população, apenas R$ 9 milhões foram disponibilizados para abastecer 1,6 milhão de pessoas naquele mês.
O retorno da operação ocorreu apenas a partir do dia 28 de novembro, graças a um repasse extra no orçamento de R$ 21,4 milhões feito pelo Ministério da Economia. A verba, no entanto, deu conta do abastecimento somente até ontem.
Preso pela Polícia Federal (PF) por promover atos golpistas, o indígena José Acácio Serere Xavante, que ficou conhecido como Cacique Tserere, percorreu cerca de 500 quilômetros da sua cidade, Campinapolis, no interior do Mato Grosso, até Brasília, no Distrito Federal, com o patrocínio de um ruralista que explora terras na região.
Casado com uma mulher não indígena e autodeclarado pastor evangélico e missionário da Associação Indígena Bruno Ômore Dumhiwê, Serere Xavante já foi preso por tráfico de drogas, é filiado ao Patriotas – partido pelo qual foi derrotado na disputa à prefeitura local – e vive na Terra Indígena Parabubure, uma das demarcações feitas no Estado.
Natural de Araçatuba, no interior de São Paulo, Mauridis Parreira Pimenta é sócio de uma empresa de assessoria pecuária na cidade paulista, mas fez fortuna com a fazenda na região de Campinapolis, no Mato Grosso, onde é sócio de uma grande cooperativa de laticínios, entre outros empreendimento.
Conhecido como Dide, Mauridis teria financiado a viagem e estaria bancando a “estadia” do “Cacique Tserere” e de mais um grupo de indígenas de Mato Grosso que se juntou aos golpistas em Brasília.
Em vídeo divulgado em redes bolsonaristas, o próprio Dide afirma que bancou a ida dos indígenas à capital federal.
“Fui procurado pelo meu amigo e pastor Tserere que queria ir pra Brasília ajudar na manifestação. Então, há 10 dias que estamos conseguindo mandá-los pra lá e ajudá-los. Já mandamos aqui de Campinápolis, eu e um grupo de amigos, mais ou menos, contando com ontem, uns 8 ônibus de índios”, diz o ruralista.
Dide ainda pede ajuda aos amigos para enviar pix para ajudar na estadia dos indígenas acampados com os golpistas.
“Estamos com um pouquinho de dificuldade para manter esses índios lá. Então todo mundo está ajudando, passando pix direto para a conta do Serere ou pode passar até para a minha”, diz o fazendeiro, que ressalta que as doações são de “30, 40 até 200 reais”.
“E que Deus os abençoe porque estamos empenhados nessa luta junto com o Serere e os Xavantes para manter a nossa democracia e nosso capitão no governo”, finaliza.
A eleição da nova Mesa Diretora da Câmara já estava acertada há quase duas semanas por um grupo de seis vereadores, com o vereador Bruno de Paula para presidente e João Zanetoni para vice, mas, como sempre acontece, alguém roeu a corda.
Dessa vez, quem roeu a corda foi o vereador João Zanetoni que, seduzido pelo canto da sereia do grupo comandado por seu colega Deley Vieira, resolveu mudar de lado. Com isso, o grupo que planejava votar em Bruno de Paula teve que alterar seus planos, pois num eventual empate entre Deley e Bruno para a presidência a vantagem seria de Deley, que teve mais votos que Bruno nas eleições de 2020.
Bismark, que não era candidato a nada, foi o escolhido aos 45 minutos do segundo tempo para enfrentar Deley, daí a sua surpresa.
Terminada a primeira votação, Bismark e Deley terminaram empatados, com cinco votos para cada um. O mesmo ocorreu com Carol Amador e João Zanetoni, candidatos à vice-presidência, Hilton Marques e Andrea Moreto, que concorriam à 1ª secretaria, e Elder Mansueli e Rivelino Rodrigues, que disputaram a 2ª secretaria.
Com todo mundo empatado, partiu-se então para a segunda votação e João Zanetoni, justamente ele, foi substituído por Ricardo Gouveia para a vice-presidência. O motivo: Gouveia foi o mais votado em 2020 e, no critério de desempate, ganharia de Carol Amador.
Assim, terminada a segunda votação, houve um novo empate entre Bismark e Deley. Bismark, que teve 673 votos em 2020, venceu a disputa com Deley (589 votos em 2020).
Hilton Marques (427 votos em 2020) e Andrea Moretto (781 votos) ficaram empatados na disputa pelo cargo de 1º secretário. Andrea Moretto, a mais votada em 2020, foi declarada vencedora. Já para o cargo de 2º secretário, o empate beneficiou Rivelino Rodrigues (809 votos em 2020), que venceu Elder Mansueli (705 votos)
Para a vice-presidência, ficaram empatados Ricardo Gouveia e Carol Amador e aí deu-se o inesperado. Gouveia, que teve 1.197 votos em 2020, chegou a ser anunciado como vencedor, mas Carol (871 votos) apelou ao VAR e, consultado o Regimento Interno, foi declarada vencedora.
O motivo para a derrota de Gouveia é bem simples: o Regimento diz que no caso de empate, a disputa em segunda votação se dará entre os mais votados na primeira. E Ricardo não teve nenhum voto na primeira votação, portanto não poderia ter concorrido na segunda.
Desse modo, a Mesa da Câmara para o biênio 2023/24 será composta por Bismark Kuwakino (presidente), Carol Amador (vice-presidente), Andrea Moretto (1ª secretária) e Rivelino Rodrigues (2º secretário).
O presidente Bolsonaro e o atual ministro da Justiça, cujo nome eu não lembro, não se manifestaram sobre o episódio. Já o futuro ministro, Flávio Dino, disse que esses atos não ficarão impunes. Deu no UOL:
Um grupo de bolsonaristas queimou carros, ônibus e tentou invadir a sede da Polícia Federal em Brasília, nesta segunda-feira (12), após a prisão de um líder indígena que apoia o presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que aconteceu? Os ataques começaram depois de o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, determinar a prisão temporária de José Acácio Serere Xavante, pelo prazo de dez dias, por suspeita de ameaça de agressão e de perseguição contra o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O indígena é figura constante em protestos que pedem intervenção militar. “Ele foi levado brutalmente pela PF, na frente dos meus filhos. Peço a ajuda de advogados para tirá-lo da cadeia”, afirmou a mulher do indígena em vídeo divulgado nas redes sociais.
No fim da noite, a PF informou, em nota, que Serere Xavante estava com advogados e que “todas as formalidades relativas à prisão estão sendo adotadas nos termos da legislação, resguardando-se a integridade física e moral do detido”.
O prédio da sede da PF possui apenas plantão, uma delegacia para atender ocorrências de última hora. Não existe carceragem no local, de acordo com um policial ouvido pelo UOL.
Os atos contra a prisão foram convocados nas redes bolsonaristas. No entorno da sede da PF, uma movimentada área com shoppings, hotéis e empresas —inclusive de comunicação—, ônibus e carros foram incendiados e tiveram seus vidros quebrados.
Os atos se assemelharam à tática black bloc. Policiais federais e militares do Distrito Federal usaram bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Bolsonaristas revidaram com pedras.
A reportagem do UOL testemunhou alguns bolsonaristas transmitindo ao vivo o confronto. Eles reclamavam de uma suposta truculência das forças de segurança.
