A CERTIDÃO QUE SUSTENTA AS ESPERANÇAS DE PARINI

Em um post anterior, escrevi alguma coisa sobre os dois recursos que a defesa do prefeito cassado, Humberto Parini, interpôs no Supremo Tribunal Federal(STF). Hoje, me chegaram às mãos, os dois recursos interpostos no Superior Tribunal de Justiça(STJ), também em Brasília. Em ambos os casos, os advogados de Parini apostam todas as fichas na alegada falta de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento 692428, que o ministro Joaquim Barbosa considerou “prejudicado”.

Um desses recursos é uma Medida Cautelar com pedido de liminar, protocolada às 18:00 horas da quinta-feira, dia 04/08. O outro recurso é um Pedido de Suspensão de Liminar, também protocolada no mesmo dia. Novamente, em ambos casos, a defesa do prefeito cassado alega a ausência do trânsito em julgado. Segundo eles, “a defesa de Humberto Parini apresentou, tempestivamente, Agravo Regimental (contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa), o qual ainda não foi apreciado por aquela Corte Suprema”.

Dizem os advogados que “a Magistrada (dra.Renata) oficiante do feito, desconsiderou a ausência do trânsito em julgado da decisão, acolheu o pedido apresentado pelo Ministério Público e, dentre outras medidas, decretou a suspensão dos direitos políticos e a perda do mandato do prefeito”. E os advogados do prefeito defendem a tese da ausência do trânsito em julgado, baseados em uma Certidão do dia 19/07/2011, onde se diz que existe no STF um Agravo Regimental contra a decisão do ministro Barbosa, pendente de julgamento.

O problema é que a juíza de Jales entendeu que o tal Agravo Regimental pauta-se em um acórdão que foi substituído por outro. E, se eu entendi bem, no julgamento que cassou a liminar obtida por Parini, o desembargador Nogueira Diefenthäler, baseado no entendimento da juíza, alegou que a decisão sobre o citado Agravo Regimental não tem nenhuma importância para o deslinde da questão, isto é, o tal Agravo não serve prá coisa alguma.  Confuso, não? Abaixo, foto da Certidão que sustenta as esperanças de Parini.

4 comentários

  • Batman Jalesense

    chop gelado ta gostoso cade o pica pau to com saudades das perolas dele.

  • Anônimo

    Não é confuso, não. é claro! Ele tá fora e fica apenas esperneando. É claro que tem direito. Só não tem direito de ficarf enchendo o nosso saco e puxando a cida pra trás.; Vou dar um conselho ao Parini parado: Para a sua situação não ficar pior e você não passar a ser odiado pelos jalesenses, vá cuidar da sua vida e nos deixe em paz. E aos petistas, devolvo a mesma frase chata da campanha que tentava acobertar as falcatruas no governo LULLA: “DEIXE O HOMEM TRABALHAR”.

  • lilica

    cardozinho é verdade que que buatos estao correndo que parine ganhou em brasilia

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