Blog do Cardosinho

No post anterior, dei alguns detalhes sobre a licitação que, segundo matéria do Jornal de Jales, não teria sido realizada. E, para que não pairem dúvidas, estou reproduzindo abaixo, as publicações do Diário Oficial do Estado sobre o assunto. A primeira delas, o aviso da abertura da licitação, foi feita no dia 12 de março de 2009:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES – Aviso de Licitação – Modalidade Tomada de Preços – Processo nº 028/09 – Tomada de Preços nº  04/09 – Encontra-se aberta nesta Municipalidade a Tomada de Preços acima citada visando a contratação de Instituição de Ensino Superior para elaborar e ministrar curso de Pós-Graduação em Educação Inclusiva. Data para apresentação de propostas: até às 14:00 horas do dia 27 de março de 2009. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para retirada na Divisão de Licitação, Compras e Materiais desta Municipalidade, situada à Rua Cinco, nº 2266, ao custo de R$ 30,00 (trinta reais). Todos os esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço supra ou pelo telefone (17) 3622-3000 – Ramais 3033 ou 3056. Jales-SP, 06 de março de 2009. Humberto Parini – Prefeito Municipal.

A abertura dos envelopes contendo a documentação das empresas participantes aconteceu no dia 27/03/09, mesmo dia em que o prefeito assinou a famosa Certidão. Nesse dia, o representante da outra empresa, senhor Aroldo Antonio, que veio de Belo Horizonte especialmente para participar da licitação, questionou a falta de alguns documentos nos papéis da Instituição Soler de Ensino. Transcorridos os prazos para apresentação de defesa, a Comissão de Licitação concluiu que o senhor Aroldo Antonio tinha razão, e inabilitou a Instituição Soler. Reparem no nome do presidente da Comissão de Licitação e vocês descobrirão porque este aprendiz de blogueiro sabe de tantos detalhes:  

Habilitação/Inabilitação – Processo nº. 028/09 – Tomada de Preços nº. 04/09 – Ante o exame dos documentos de habilitação apresentados na Tomada de Preços acima e o parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, a Comissão Julgadora de Licitação decide HABILITAR a licitante Pitágoras Sistemas de Educação Superior S/Ltda e INABILITAR a licitante Instituição Soler de Ensino, ficando aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis. Em não havendo interposição de recursos, fica, desde já, designado o dia 29 de abril de 2009 para abertura do envelope proposta. Jales-SP, 14 de abril de 2009. Valdir José Cardozo – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

Finalmente, depois de toda a confusão que se armou por conta dos boatos sobre a Certidão, o senhor prefeito buscou uma saída e a encontrou em alguns cursos que seriam oferecidos, gratuitamente, pela UAB. O representante da Pitágoras, senhor Aroldo Antonio, chegou a questionar verbalmente a decisão do prefeito, alegando que os cursos da UAB não tinham a mesma validade dos cursos de pós-graduação que estavam sendo licitados, mas, depois de algumas conversas, ele decidiu esquecer Jales. A revogação da licitação foi publicada no dia 09/05/09:

REVOGAÇÃO – Processo nº 028/09 – Tomada de Preços 04/09 – Em razão da ocorrência de fato superveniente e ante o interesse público, conforme parecer da Procuradoria Geral do Município. REVOGO o presente processo. Jales, 08 de Maio de 2009 – Humberto Parini – Prefeito Municipal.

Um último detalhe: no dia em que o prefeito emitiu a Certidão, a dívida da Instituição Soler, com IPTU, era de R$ 48.991,01, sendo que parte já estava na Dívida Ativa e outra parte já estava sendo ajuizada. A exceção que se pretendia conceder à empresa é tão mais grave, quando se sabe que, apesar de a Prefeitura estar devendo para muitos fornecedores, o secretário de Finanças, Rubens Chaparim, não admite que o Departamento de Compras do Município adquira um parafuso sequer de alguma empresa que esteja em débito com a municipalidade. Muitas vezes, os rapazes do Departamento de Compras são obrigados a comprar por preços mais altos e em empresas de outras cidades, por conta desse critério. Mas toda regra, como se pode perceber, tem exceção.