Blog do Cardosinho

A Prefeitura de Jales limitou-se a enviar uma cópia do Alvará de Funcionamento da empresa “Sandra de Lima Gigante”, em resposta a uma série de questionamentos formulados pela advogada Alzira Mara de Azevedo Novaes, a respeito de uma suposta incompatibilidade entre o exercício de um cargo público e a atividade empresarial da servidora.

A empresa foi constituída em junho de 2021, quando Sandra Gigante já ocupava o cargo de secretária municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Os questionamentos foram feitos pela advogada através de requerimento protocolado em outubro de 2021, endereçado ao procurador geral do município, Benedito Dias da Silva Filho.

Segundo a advogada, o objeto social da empresa de Sandra inclui atividades que coincidem com trabalhos e projetos desenvolvidos pela Secretaria de Agricultura. Alzira ressalta, também, que, de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos, é proibido a eles participar da gerência ou administração de empresa privada.

A advogada elencou uma porção de considerandos para, ao final, perguntar se a municipalidade tinha conhecimento da abertura/constituição da empresa de Sandra. A pergunta foi respondida com o envio da cópia do Alvará de Funcionamento, mas pelo menos outras duas perguntas ficaram sem respostas.

Numa delas, Alzira questiona se “há ou não incompatibilidade do cargo de confiança da atual secretária com o objeto social da empresa?”. Noutra, ela pergunta se, em havendo incompatibilidade, “sob qual fundamento a secretária foi mantida no cargo?”

Em tempo: em visita ao portal da transparência municipal, este aprendiz de blogueiro constatou que não houve nenhum pagamento da Prefeitura à empresa de Sandra, durante o ano de 2021, o que indica que ela não prestou nenhum serviço à municipalidade. Mas, a menos que a empresa esteja sendo gerenciada e/ou administrada por outra pessoa, a situação da competente secretária estaria, a meu ver, realmente irregular.