CASO FACIP 97: RECURSO DE PARINI ANDA MAIS UM POUCO NO STF

O site do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira,  mais dois pequenos andamentos na Reclamação 12.247, aquele recurso dos advogados do prefeito Humberto Parini que proporcionou a liminar do ministro Lewandowski, que mantém o premiado estadista agarrado ao osso.

Nada muito importante: o STF registrou que o prazo aberto ao TJ-SP transcorreu sem que o tribunal paulista remetesse as informações solicitadas pelo ministro Joaquim Barbosa, o que, segundo alguns entendidos, não altera muita coisa. Agora, o processo vai ser remetido à Procuradoria Geral da República para que o procurador dê sua opinião sobre o momentoso caso.

Ainda de acordo com os entendidos, o procurador geral terá o prazo de trinta dias para expender seu parecer, mas, em se tratando de Justiça…, melhor não palpitar sobre prazos. Abaixo, a movimentação de hoje:

Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
04/11/2011 Vista à PGR      
04/11/2011 Decorrido o prazo   em 24 de outubro de 2011, sem que fossem prestadas as informações solicitadas ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do Ofício de nº 4000/SEJ.  

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