Blog do Cardosinho

A empreiteira AFS Construtora e Engenharia ME, de Fernandópolis, protocolou na Justiça uma Ação de Rescisão Judicial de Contrato Administrativo, com o objetivo de rescindir o contrato assinado com a Prefeitura, em abril de 2020, para construção de uma pista de caminhada na Avenida “Euphly Jalles, no Jardim Estados Unidos.

Antes de recorrer à Justiça, a empresa já tinha protocolado diretamente na Prefeitura um pedido de rescisão amigável do contrato. A empreiteira está alegando que a Prefeitura alterou unilateralmente as condições de pagamento contratadas. Isso porque, em setembro de 2020, foi realizada uma medição no valor de R$ 62,5 mil, mas a Prefeitura só autorizou o pagamento de R$ 58,6 mil.

Além disso, a empresa alega que no decorrer da obra surgiram serviços que não estavam previstos no contrato, mas a Prefeitura não concordou com um acréscimo no valor da obra, relativo aos serviços extras. Um desses serviços consistiria no rebaixamento de diversas tubulações como essas da foto ao lado.

Além da construção da pista de caminhada, a obra – contratada por R$ 450 mil – previa a revitalização do canteiro central da avenida. Antes de abandonar os serviços, a empresa teria executado 20% da obra e recebido cerca de R$ 90 mil. Na ação, a empresa está pedindo que seja dispensada de dar continuidade à obra e que não seja penalizada pela Prefeitura.