EMPRESA RECORRE À JUSTIÇA PARA TENTAR RECEBER R$ 110 MIL DA PREFEITURA

A empresa Carvalho & Garcia Construções e Empreendimentos, de Votuporanga, protocolou no final de 2021, junto ao Fórum local, uma Ação de Cobrança contra a Prefeitura de Jales. A ação, no valor de R$ 110 mil, tramita na 1ª Vara Cível, cujo titular é o juiz José Geraldo Nóbrega Curitiba.

A Carvalho & Garcia, para quem não se lembra, foi contratada pela Prefeitura em outubro de 2019, para realizar algumas obras de infraestrutura no problemático bairro Parque das Flores. As obras estavam estimadas em R$ 2,4 milhões, mas a empresa, na licitação, topou executar os serviços por R$ 1,6 milhão, com um desconto superior a 30%.

Claro que isso não poderia dar certo. Logo no início de 2020, a empresa pediu um aditivo de R$ 200 mil, alegando o surgimento de serviços que não estavam previstos na planilha. Enquanto isso, as obras transcorriam – digamos assim – devagar quase parando.

Tão devagar que a Prefeitura resolveu rescindir o contrato em dezembro de 2020 e suspender o pagamento da 4ª medição, no valor de R$ 104 mil (as três primeiras, que somaram R$ 507.7 mil, já tinham sido pagas). São exatamente esses R$ 104 mil que, acrescidos de juros e correção monetária, transformaram-se nos R$ 110 mil que a empresa está pleiteando na Justiça.

A Prefeitura, ainda no governo Flá, suspendeu o pagamento alegando que as chuvas que caíram no final daquele ano tinham danificado as obras executadas. A empresa, em sua ação de cobrança, está argumentando que os serviços foram executados e que as chuvas foram acontecimentos alheios à sua vontade. Caberá, agora, ao juiz Curitiba decidir quem está com a razão. 

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