Blog do Cardosinho

Matéria do jornal A Tribuna mostra que o caso dos uniformes escolares não está parado. O procurador da República, Gabriel Rocha, enviou, na semana passada, correspondência ao autor das denúncias – o infatigável Lauro “Matogrosso” Figueiredo – dando ciência dos últimos acontecimentos.

Segundo o procurador, as investigações preliminares empreendidas pelo MPF apontam indícios de irregularidades que justificam a instauração de um Inquérito Civil Público para aprofundamento da apuração dos fatos.

A primeira das possíveis irregularidades apontadas pelo MPF diz respeito aos preços que, segundo o procurador “encontram-se muito acima dos valores referenciais, extraídos do site do FNDE”.

A segunda diz respeito aos recursos do salário-educação empenhados para o pagamento dos uniformes. De acordo com informação do FNDE, repassada ao MPF, “a princípio, a verba do salário-educação não poderia ser utilizada para a aquisição de uniformes escolares”.

A terceira suposta falha apontada diz que diversos uniformes foram entregues com problemas, conforme constatado fisicamente  pelo MPF e confirmado, em depoimento, por diretora de ensino municipal.

Mais irregularidades? “O fato de consertos dos uniformes terem sido realizados por agentes municipais, quando a obrigação de entregar uniformes em perfeitas condições, ou de repará-los, era da vencedora do certame”.

Por fim, o MPF lança dúvidas sobre a regularidade do certame licitatório, em virtude do “pequeno comparecimento de interessados no pregão, não obstante diversas empresas terem participado das cotações de preços e terem retirado o edital”.

Apesar de todos esses indícios, o MPF deverá, após consulta a esferas superiores, remeter o caso para o Ministério Público Estadual, a quem caberá continuar com as investigações.

De acordo com o entendimento do procurador Gabriel da Rocha, o MPF não poderia continuar atuando no caso, uma vez que as verbas utilizadas, embora repassadas por órgãos federais, já haviam sido incorporadas ao patrimônio – ou seja, ao caixa – da Prefeitura.