JUIZ NEGA SUSPENSÃO DE LIMINAR E SUGERE QUE PREFEITURA DEVERIA EXONERAR COMISSIONADOS

Em decisão divulgada hoje, o juiz da Vara Especial Cível e Criminal, Fernando Antônio de Lima, não aceitou – em seu efeito suspensivo – o recurso interposto pela Prefeitura de Jales contra decisão liminar que determinou o pagamento de diferença salarial a um grupo de 14 profissionais da Educação Municipal.

As educadoras – que exercem cargos comissionados (diretores, coordenadoras, supervisoras, etc) – recebem salário equivalente a 40 horas/aulas semanais e, de acordo com a determinação do juiz Fernando, devem passar a receber o mesmo salário que, desde 2007, vem sendo pago a 04 colegas delas, correspondente a 60 horas/aulas.

Em seu recurso, a Prefeitura alega que o acréscimo no salário das 14 educadoras vai causar um “prejuízo” mensal de R$ 33 mil aos cofres municipais. Alega, também, que já está enfrentando problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em função dos gastos com a folha de pagamento dos servidores.

As argumentações não convenceram. Para o magistrado, a Prefeitura deveria eleger a valorização dos profissionais da Educação como prioridade. E deveria, de outro lado, adotar medidas efetivas para adequar-se aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, com relação aos gastos com pessoal. Como, por exemplo, a demissão de assessores nomeados em cargos de confiança.

Em um trecho de sua decisão, o juiz deixa claro que até poderia revogar a liminar, desde que o município tivesse demonstrado a vontade de diminuir gastos, o que não ficou comprovado. Eis o que ele escreveu:

“Nesse cenário, poderia este Juiz até revogar a tutela antecipada, para adequar o Município à Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas antes deveria o Município comprovar que demitiu todos os ocupantes de cargos em comissão, importantes, mas de grau menos importante que os dos Profissionais da Educação”.

22 comentários

  • Eduardo

    Esse juiz é brilhante!

  • Anônimo

    Justiça seja feita.
    Quantos servidores sendo humilhados, ridicularizados pelos caprichos de pessoas que simplesmente querem fazer de um poder momentâneo o seu trono.
    Os servidores devem se unir e mostrar quem tem o poder em mãos.

  • boa tarde a todos os leitores deste blog, em especial aos servidores públicos municipais.
    com todo respeito ao nobre magistrado, este juiz irá fazer com que todos os demais servidores fiquem sem salários nos próximos meses e décimo terceiro, tamanha a onerosidade que vai causar no erário municipal.

  • Jalesense

    Parabéns !!!!!!

  • Jalesense

    Ouvi dizer que a secretária de administração, mandou rodar a folha de pagamento sem o pagamento determinado pelo juiz. Se isso for verdade, implicará na incidência de uma multa gigantesca ao município. Veremos no 5º dia útil…kkkkkkkkk.

    • ANONIMO

      O Juiz tem que aplicar a lei e esse Juiz
      é muito competente e humano, todas as decisões
      dele que tenho conhecimento SÃO BRILHANTES.
      Parabéns magistrado

  • OSCAR ALHO

    ou seja fun didos estamos

  • eleitor consciente

    Prezado jalesense, alem da multa diaria tambem o Administrador podera sofrer puniçao por descumprimento de ordem judicial. Ordem judicial se cumpre, depois discute.

  • leitora anônima

    Caros leitores deste blog, para quem não sabe o dinheiro que paga os funcionário da Educação municipail de Jales vem do FUNDB, não entra no orçamento do município, na época do Prefeito Parini sobrava dinheiro que dava até para pagar bônus para os funcionários da educação. E agora????? Onde está o dinheiro que sobra do FUNDB??????? Alguém pode me responder???

  • EU E ELE

    Dr. Fernando Antonio de Lima, esta agindo corretamente, ensinando a Ungida Bolofo o que realmente é a lei,essa mulher precisa respeitar o ser humano, pois a mesma é desprovida de todo sentimento comum aos seres humanos,como moral,capacidade,honestidade e amor ao próximo.
    O que a Ungida Bolofo conhece é: a perseguição, a maldade,o revanchismo,o ódio,o autoritarismo e ainda se diz uma Evangélica.
    Pastor da Ungiga faça alguma coisa.

  • anonimo

    Olha Servidor não é o magistrado que vai deixar os servidores sem receber o pagamento e o décimo terceiro apenas está sendo justo e cumprindo a lei. Parabéns ao Dr. Fernando.

  • BANANA

    qdo fiz faculdade um professor renomado explicou com muita propriedade que não existe crise,esse termo foi usado por politicos de embutir na mente das pessoas.vejamos o momento atual o Brasil construiu varios estadios de futebol,BILHÕES foram gastos onde foi parar a crise.Qtos TRILHÕES foram roupados da PETROBRAS onde está CRISE;Espalhase esses virus as pessoas são contaminadas e ficam doentes com CRISES programadas,produzidas por governos corruptos,Existe Crise na saúde,na educação,na habitação,se os governos acabar com a miseria como se roubara dos cofres publicos,porque se asfalta uma rua com materia de pessima qualidade,para o proximo ter o direito de roubar tambem,povo esclarecido bem informado sabe o que quer e mais facil tapear um povo ignorante,se eu curar os doentes como vou desviar dinheiro da saúde e por aí vai na verdade tudo é MANIPULADO DE FORMA PREMEDITADA.

  • Todos contra

    Eu acho que do jeito que as coisas estao indo, logo a prefeitura nao tera’ como pagar os salarios.
    Se o juiz quer que ela mande embora os assessores, como administrar uma prefeitura sem assessoria?
    Vai virar uma bagunça.
    Depois do MT (que desapareceu), a camara de vereadores, o sindicato e a OAB, contra ela, aparece este juiz, tambem contra

  • AMIGO

    CARO AMIGOS QUERO DAR MEUS PARABÉNS A ESTÉ SR. JUIZ. DR.FERNANNDO, POR SINAL MUITO COMPETENTE, OBRIGADO. EXMO. SR. JUIZ

  • EU E ELE

    Todos Contras, em primeiro lugar a Prefeitura tem dinheiro sim, mas só para gastar com que a Ungida Evangélica quer em segundo lugar para que Assessores se Ela não ouve a opinião de ninguém é uma ditadora e autoritária(é só perguntar na Prefeitura para os mais chegados dela).
    Ninguém esta contra ela, esta contra uma prefeita que não tem competência para administrar nem sua casa, é autoritária,é arrogante,é mal educada,é perseguidora,é falsa etc….
    Me responda por favor quantas Secretárias estão sem seus Secretários(as)? Só o Super Secretário ocupa umas 4.
    O que de bom ele fez para Jales até agora?
    Quantas creches ela construiu até agora?
    Quantos quarteirões ela recapeou até agora?
    Quantas Praças Públicas e Banheiros Públicos ela melhorou até agora?
    E a Av. Francisco Jales que o Parini deixou uma Porcaria, sem ligar as luzes, ela conseguiu acabar?
    Quantas reuniões harmoniosas ela conseguiu até agora com os Vereadores, para o bem de Jales?
    Quantas reuniões ela teve com seu Vice que só recebe salário ela fez até agora?
    Quantas brigas e discussões ela conseguiu não ter até agora com os Funcionários Públicos?
    Quantos Deputados Estaduais ou Federais ela conseguiu receber até agora em seu Gabinete de Luxo?
    Sejas inteligente pense um pouco e antes de responder pergunte para sua prefeita FOFA? Puxa Saco(a).

    • Todos contra

      Ao eu e Ele, em primeiro lugar eu nao te conheço e nem quero, para vc me ofender pois eu nao sou puxa saco de ninguem.
      Apenas dei opiniao sobre o assunto e vc tem que respeitar as opinioes alheias sem ofender.
      Se vc nao gosta da prefeita e’ problema seu e estas perguntas tem que ser dirigidas a ela e nao a mim.
      Eu me preocupo com a prefeitura e nao com a prefeita

  • Olho Aberto

    Banana, não existe crise? Quem é esse seu professor toupera?

  • EU E ELE

    Todos Contra sua palavras citadas no primeiro comentário são de uma pessoa que não conhece politica, para se governar uma cidade precisa-se de uma Prefeita e não de uma Prefeitura, o Juiz de Direito não esta prejudicando ninguém esta mandando cumprir a lei pagar a diferença salarial aos professores isso é lei e se ela não tem dinheiro é porque esta gastando com assessores que ela mesmo colocou na Prefeitura se necessidade ,mas para pagar promessa de campanha.
    E não tem ninguém perseguindo essa Ungida não, só estão querendo que ela trabalhe ou seja cumpra o que ela prometeu e Eu coloquei só algumas promessas no meu comentário, quanto ao querer o ou me conhecer eu sempre procuro ter conhecimento com pessoas de níveis mais elevado que eu.
    Se não se julga puxa saco pense um pouco antes de escrever bobagens, o problema de jales não é prefeitura é sim a incompetência da prefeita, pois caso contrario ninguém estaria criticando o que ela não esta fazendo a mais de 2 anos.
    Eu respeito opiniões desde que esteja dentro contexto discutido e aqui não é sobre perseguição gratuita e sim perseguição por não ter ela Capacidade para fazer nada.

  • Todos contra

    EU e ELE, eu nao concordo com as suas opinioes sobre a prefeita e a Analice pois nao quero discutir com vc.
    Se vc acha que escrevo bobagens, nao perca tempo lendo a minha opiniao.
    Sem discussao
    Fui

  • EU E ELE

    Todos contra, não concorda com minhas opiniões, ou não tem opiniões, não disse que escreve bobagens disse que mistura os assuntos, em todo caso ficamos assim, respeito mas não concordo com suas ideias e opiniões.Também Fui.

  • funcionaria

    O que precisa ficar claro é que as 04 gestoras possuem dois cargos de provimento efetivo e fizeram a opição para receber pelos dois cargos efetivos e não pelio cargo em comisão. Sendo assim, a jornada de duas salas são 60 horas justificando o pagamento por 60 horas. Já as gestoras que estão reinvindicando a exonomia possuem apenas um cargo e revebem como gestoras(diretora, vi diretora, coordenadora e supervisora ou seja por 40 horas,, haja vista um salário bem melhor do que o das quatro gestoras que recebem por 60 como professora e irão apisentar como professora. . Concordo que é preciso valorizar as profissionais da edicação, mas podemos chamar isto de ixonomia? Se quem tem 01 catgo efetivo vai ganhar por 60 horas e quem tem 02 cargos vai ganhar por quantas horas? Quwm possue apenas um cargo pode ter o mesmo direito de quem tem dois cargos?

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