JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR E SUSPENDE ABERTURA DE PROPOSTAS DA LICITAÇÃO DO LIXO

O site do Tribunal de Justiça acaba de publicar sentença do juiz Marcos Takaoka, da 2ª Vara Judicial de Jales, que deferiu o pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado pela Macchione Projeto, Construção e Pavimentação Ltda, contra decisão da Comissão de Licitação da Prefeitura de Jales, que desclassificou a empresa da concorrência referente à coleta do lixo e limpeza urbana.

Com a decisão do magistrado, fica suspensa a abertura dos envelopes com as propostas das duas únicas empresas habilitadas pela Comissão de Licitação – a Proposta Ltda e a Constroeste Ltda – que estava marcada para amanhã, 15.

De acordo com o teor da decisão, a Macchione, uma empresa de Catanduva, foi desclassificada pela Comissão porque teria deixado de incluir uma “declaração de disponibilidade” no envelope de habilitação. A Macchione alega que o edital da licitação não deixa claro que a tal “declaração” deveria ter sido incluída no envelope de habilitação e, por isso, a empresa optou por incluí-lo no envelope de proposta.

A sentença do juiz diz que “… do edital constata-se que dentre a documentação exigida no ‘envelope de habilitação’ não se encontra especificado a declaração de disponibilidade”. Ou seja, aparentemente a empresa tem razão. Aguardemos, porém, os próximos capítulos. 

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