JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR QUE OBRIGA PREFEITURA A DAR FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL

A servidora municipal Edyvânia Therezinha Miotto, que trabalha no Núcleo Central de Saúde, obteve, na justiça, uma liminar onde o juiz da Vara Especial Cível e Criminal, Fernando Antônio de Lima, determina que a Prefeitura a libere imediatamente para gozo de férias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

Segundo se sabe, Edyvânia, que integra a diretoria do Sindicato dos Servidores, já tinha sido autorizada por sua chefe – a secretária de Saúde, Nilva Rodrigues – a sair em férias, mas, depois de sua participação na greve, a autorização foi revista e o requerimento de férias indeferido.

Edyvânia apelou, então, aos advogados do Sindicato, que ajuizaram uma ação no Fórum  de Jales. Na decisão do dia 11/03, o magistrado registrou que estava concedendo a liminar para que a autora pudesse “gozar, pelo menos, de um período de férias, tendo em conta que já existem quatro férias vencidas e não gozadas”. 

Ele reconheceu que a administração pública tem o direito de negar ou não pedidos de férias. No entanto, ressaltou que “situações existem em que o direito social, que são as férias, deve ser propiciado para que o trabalhador possa descansar e melhor voltar ao desempenho do trabalho. É o que ocorre nestes autos. A autora já tem quatro férias vencidas”.

A Prefeitura, depois de notificada, terá o prazo de 30 dias para recorrer da decisão.

8 comentários

  • ZEUS

    sr cardosinho,em todos os setores da prefeitura tem pessoas funcionarios com tres,quatro ferias vencidas essa funcionaria é uma agulha no palheiro,fora outros processos que estão correndo e outros que vão entrar,ISSO SIM É UMA COMPETENTE ADMINISTRAÇÃO.

  • MORADOR

    VAİ ELA FİCAR SEM FERİAS

  • anonimo

    4 anos sem ferias, mas a NICE só tá um ano e 3 meses, tem coisa errada ai……..

  • PT Sempre

    Esta dona num foi uma que brigava com o Parini e pediu votos pra ungida?

    • Li

      Será mesmo ??? Procura saber direito meu amigo pq essa dona tem nome e indole e nao briga atoa e simplesmente faz o q muitos nao tem coragem lutar pelos seus direitos e dando cara a tapa nao só por ela e sim pelos amigos e companheiro de trabalho e pela populaçao também .EDYVANIA pessoa lutadora GUERREIRA e muito dedicada no q faz com educaçao e respeito pelo ser humano,MARAVILHOSA mãe Uma ser q nao existe ao contrario de muitosss….

  • ZEUS

    Sr anonimo desde da epoca do Parini os funcionarios ja tinham dificuldades para consequir ferias entrou a prefeita e o problema aumentou e ainda não quer pagar as ferias,quem tira desse geito aí vai acumulando.

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